Política
10 motivos pelos quais o Brasil pode ser um porto seguro real para refugiados
Muito embora medidas de integração cultural e laboral ainda estejam aquém, é inegável que esforços conjuntos do governo brasileiro, sociedade civil e terceiro setor, além do “calor brasileiro”, têm sido fundamentais para fazer do país um oásis migratório
Por André Naddeo
Diretor-Executivo do Planeta de TODOS
@planetatodos / www.planetadetodos.com.br
Um rápido esclarecimento antes de elencar os pontos principais desse artigo: há muito trabalho ainda a ser feito quanto ao processo de acolhimento de pessoas refugiadas no Brasil. A carência de um processo de mediação cultural e alternativas de integração sócio-laboral, em se tratando de culturas mais alheias e distantes à nossa, ainda faz com que muita gente utilize o país como trânsito para outros países.
O caso dos afegãos, que vêm chegando há mais de dois anos, é o resumo da ópera: muitos preferiram perseguir o sonho dos Estados Unidos — via rotas ilegais e inseguras — porque faltou uma resposta mais clara e objetiva, após inúmeros vistos humanitários concedidos. O caos no aeroporto internacional de Guarulhos foi o mais expressivo exemplo.
Dito isso, na esteira de um relatório recente das Nações Unidas (Acnur) que coloca o Brasil como potencial “campeão global” no acolhimento de refugiados, nós como Planeta de TODOS, e experientes no processo de acolhimento de vulneráveis por todo o mundo, elencamos 10 motivos pelos quais o país pode ser, sim, considerado um porto seguro real para pessoas refugiadas. Especialmente se as medidas acima forem, de fato, colocadas em prática com um leque mais amplo de nacionalidades.
1) O grande diferencial do Brasil neste contexto migratório é a garantia de que as pessoas refugiadas podem ter acesso a vias legais de chegada, ou seja, sem recorrer ao mercado do tráfico de pessoas — fato comum na Europa. Os afegãos que chegaram ao país, por exemplo, desde o retorno do grupo radical Talibã ao poder (agosto, 2021) recorreram a rotas seguras, com o devido visto humanitário concedido e voos de carreira. Como qualquer ser humano deveria fazer, sem arriscar a vida.
O país tem se mostrado muito aberto na concessão da proteção internacional de refugiados (prevista na Convenção de Genebra, 1951) o que, por si só, já serve de exemplo ao Velho Continente. Não é preciso ser um gênio para entender que, quando as fronteiras são fechadas e não existe a possibilidade de solicitação de asilo, quem agradece são as diversas máfias operantes no mundo. Para se ter uma ideia, o tráfico de pessoas no mundo hoje só gera menos renda a criminosos do que armas e drogas.
2) Muito embora o Brasil ainda tenha grande parte da sua população dependente do mercado informal, a condição de uma pessoa refugiada, ao pisar legalmente em terras brasilis, é a mesma de um brasileiro: acesso ao SUS, CPF, CTPS…Ou seja, pode fazer um contrato CLT, ter os seus direitos garantidos e impostos, devidamente pagos. Só não pode votar nas eleições e participar de concurso público, mas ainda assim, em comparação (outra vez) com o contexto europeu, é muito mais humano. Na Europa, a condição de solicitante de asilo te coloca num macabro processo de “limbo social”, que é quando a pessoa não sabe se vai ser aceita naquele país e vive em eterna dúvida sobre se deve, por exemplo, aprender ou não a língua local.
3) Nunca antes na história desse país o ESG esteve tão em voga. O termo, que no inglês significa Environmental, Social e Governance (meio ambiente, social e governança) veio para ficar no mundo corporativo. Diversas empresas entenderam que a alocação de pessoas refugiadas não só traz mais dinamismo aos valores e missões de cada uma, como também as ajudam a atingir suas respectivas metas de ESG.
4) Aliás, falando em mundo corporativo e recursos humanos, é inegável para qualquer gestor que os refugiados e refugiadas pelo mundo trazem consigo dois elementos considerados fundamentais numa entrevista de emprego: coragem e resiliência. Com medidas mais efetivas de integração laboral, facilmente as empresas abrirão cada vez mais vagas para que estes seres humanos possam obter a sonhada emancipação social. Desde que abrimos nosso primeiro projeto social no Brasil, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, a receptividade e a busca orgânica de empresas pelos nossos residentes têm nos surpreendido positivamente.
5) Falando ainda do acolhimento brasileiro, temos sentido por aqui que o tema do refúgio fica fora do “Fla x Flu” político ou da polarização entre esquerda e direita. Naturalmente, a curiosidade brasileira pelos estrangeiros gera um acolhimento apolítico da causa, bem diferente do que acontece, por exemplo, nos EUA e na Europa, onde o tema da imigração é totalmente capaz de influenciar eleições e ainda carrega muita xenofobia/ignorância.
6) O Brasil é um prato cheio para “professores refugiados”, dado o nosso gap educacional na questão linguística — apenas 5% dos brasileiros falam inglês fluentemente, por exemplo. Portanto, abre-se uma chance enorme de que esse intercâmbio de línguas tome mais corpo e aumente o nosso coeficiente. O Instituto Adus, por exemplo, sediado em São Paulo e há anos envolto na questão do refúgio, tem um programa brilhante nesse sentido.
7) Pelo seu passado migratório e também por ser um grande “liquidificador cultural”, o Brasil já é acolhedor por si só. Afinal, nos parecemos com todo mundo. Qualquer um pode se passar por um brasileiro(a). Recentemente, trouxemos um ex-residente de nosso programa, que vive em Atenas, na Grécia (onde ainda temos um projeto social, aliás) para uma série de palestras e eventos. Originário de Mianmar e da etnia rohingya (a mais perseguida do mundo), ele me confessou que foi a primeira vez em que chegou num país estrangeiro sem que as pessoas o olhassem de maneira estranha ou apontassem. Se sentiu parte, se sentiu “mais um”, exatamente a maneira como deveria ser em qualquer sociedade séria.
8) A nossa gastronomia é muito rica e fica claro pelo amplo leque de opções que o Brasil é um vasto cardápio de temperos de acordo com a região em que se está ou o restaurante/mercado escolhido. Há diversas opções — diferentemente de outros países — de sabores que é quase impossível que um ou uma não se sinta acolhido(a) também nesse sentido.
9) Muitos refugiados têm em seus respectivos ideais o conceito de que Europa e Estados Unidos são um paraíso e é recorrente que esse sonho alimentado na terra natal desmorone uma vez que o processo de asilo é iniciado — basta ver a quantidade de estrangeiros que dormem nas ruas nesses países (considerados) de primeiro mundo. O Brasil, no entanto, é mais na velha máxima da “vida como ela é”. Todos e todas sabem que não se trata de um país rico e que é preciso lutar desde o início pela emancipação social. É pé no chão!
10) Por fim, e não menos importante, o Brasil ainda oferece um interessante processo de naturalização: após o reconhecimento do status de refugiado(a), são quatro anos para que seja autorizado o pedido de nacionalidade. É um tempo razoavelmente curto — em comparação com outros países — o que automaticamente traz um processo de pertencimento. Não que seja fácil a espera, mas o vislumbre é real e palpável.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta sexta-feira (11), a jornada de trabalho de seis dias de serviço com apenas um dia de folga por semana (6×1). Para Lula, é preciso convocar trabalhadores e empresários para “inventar” outra jornada de trabalho “mais flexível”.
“A Humanidade não quer mais seis por um. É preciso inventar um jeito de ter uma outra jornada de trabalho, mais flexível, porque as pessoas querem ficar mais em casa. As pessoas querem cuidar mais da família”, disse Lula.
A primeira vez que o presidente se manifestou sobre o tema publicamente foi no dia do trabalhador deste ano, em 1º de maio, quando defendeu “aprofundar o debate” sobre a escala 6×1.
Ao lançar, em Linhares (ES), programa de transferência de renda para atingidos por rompimento da barragem em Mariana (MG) nesta sexta-feira (11), Lula disse que o trabalhador não aguenta mais acordar cinco da manhã e voltar as sete da noite durante seis dias por semana.
“Hoje a juventude já não quer mais isso. É importante que a gente, enquanto governo, trate de pesquisar. Vamos utilizar a universidade, a OIT [Organização Internacional do Trabalho], vamos utilizar tudo que é organização de trabalho e vamos tentar apresentar uma nova forma de trabalhar nesse país. Para que a gente possa garantir mais mobilidade para as pessoas”, completou Lula.
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Pressão social
A pauta do fim da escala 6×1 ganhou força no Brasil no final do ano passado e manifestações de rua nessa quinta-feira (10) voltaram a pedir o fim desse tipo de escala de trabalho.
No Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1 não teve avanço. Lideranças do governo dizem que a medida é “prioridade” para este ano.
O projeto sofre resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, como defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (11), o pagamento de R$ 3,7 bilhões em indenizações para 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores de Minas Gerais (MG) e do Espírito Santo (ES), todos atingidos pelo rompimento da barragem das empresas Samarco, Vale e BHP, em Mariana (MG), há dez anos.
Esses 35,5 mil trabalhadores atingidos receberam um cartão de programa de transferência de renda que vai pagar um salário mínimo e meio por 36 meses e mais um salário mínimo por outros 12 meses.
Em cerimônia realizada em Linhares (ES), na Foz do Rio Doce, o presidente Lula destacou que o governo conseguiu, em dois anos, fazer o que outros não conseguiram em oito anos.
“Conseguimos fazer com que a Vale sentasse na mesa e pagasse aquilo que ela tinha que pagar. Não tem conversa, porque a gente não aceitava a ideia de que a Vale não fizesse a reparação”, comentou Lula.
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Presidente Lula da Silva durante a cerimônia de apresentação dos avanços do Novo Acordo Rio Doce – Foto: Ricardo Stuckert/PR
Ao todo, o Novo Acordo do Rio Doce, em outubro de 2024, prevê R$ 170 bilhões em reparações, sendo R$ 38 bilhões já em execução e outros R$ 132 bilhões a serem executados.
O presidente Lula destacou que a diretoria anterior “era muito ruim”. Agora, a empresa estaria comprometida a discutir com o governo. “Não foi fácil a quantidade de reuniões que esses meninos [negociadores] fizeram com uma empresa que se achava toda poderosa, que tinha um presidente que nunca procurou o governo para conversar”, completou.
A maior tragédia ambiental do país completa dez anos em novembro. Ninguém foi condenado ou preso pelo rompimento da barragem. No ano passado, a Justiça absolveu todos os réus acusados criminalmente pelo Ministério Público (MP) por crimes como homicídio qualificado. O Judiciário ainda absolveu as empresas pelos crimes ambientais. O MP recorreu da decisão.
Atingidos
A agricultora familiar Ana Paula Ramos, da Associação de Mulheres do Cacau, recebeu o cartão para transferência de renda das mãos do presidente Lula. Ela lembrou que hoje os filhos não podem se banhar no Rio Doce devido aos rejeitos da barragem da Samarco, Vale e BHP.
Agricultora familiar Ana Paula Ramos (à direita) recebeu cartão para transferência de renda das mãos do presidente Lula – Foto: Ricardo Stuckert/PR
“A gente mal pode fazer uma horta no fundo de casa porque o solo está contaminado. O pescador não pode ir ao rio buscar o peixe para complementar a refeição porque não serve para ser consumido. É muito triste. A gente sofreu uma violência muito grande”, lamentou.
Segundo Ana Paula, o recurso “não vai nos proporcionar sonhar, mas vai garantir o básico, para que consigamos, a partir daí, pensar um pouco além”, disse. “É dinheiro que a gente tem que desembolsar por conta de um crime que nós, indiretamente, fomos muito atingidos”, completou.
O representante da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Heider José Boza, agradeceu o esforço do governo para a realização do pagamento do benefício e disse que o MAB lutou por essa reparação desde o início.
“Todo mundo que está aqui colocou um tijolinho nessa construção. O acordo é bom, mas pode melhorar. Temos que incluir muita gente no acordo. Tem muito agricultor familiar do litoral do Espírito Santo que não entrou no acordo e tem que entrar. A gente tem as comunidades que não são reconhecidas até hoje”, comentou Boza.
Novo Acordo
Assinado em outubro de 2024, o chamado Novo Acordo do Rio Doce foi costurado após dois anos de negociações do Poder Público, liderado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com a mineradora Vale e as empresas Samarco e BHP Billiton, responsáveis pela barragem que se rompeu em Mariana.
O ministro da AGU, Jorge Messias, contou que o acordo que o governo atual recebeu não cumpria com obrigações mínimas e que foi preciso muita negociação para se chegar aos termos finais.
“Era um acordo mequetrefe, as empresas saíam e o governo assumia a responsabilidade e o povo ia ficar a ver navios. Nós demoramos dois anos para construir esse acordo, que é quatro vezes maior do que o valor que estavam oferecendo”, comentou.
Rompimento da Barragem do Fundão matou 19 pessoas e deixou mais de 600 desalojadas – Foto: Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Messias acrescentou que os pagamentos começaram ontem (10) e que será calculado, para efeitos de aposentadoria, o tempo de serviço dos pescadores que ficaram sem trabalhar por conta da contaminação pelos rejeitos da barragem.
Além disso, a AGU informou que 300 mil pessoas e empresas foram cadastradas para receber indenizações individuais, sendo R$ 35 mil para pessoas físicas e R$ 95 mil para agricultores.
Entenda
Em 5 novembro de 2015, a Barragem do Fundão, em Mariana (MG), rompeu-se despejando 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos por toda bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo, matando 19 pessoas, deixando três desaparecidas e desalojando 600 habitantes, prejudicando populações de dezenas de municípios por 700 quilômetros de extensão.
A negociação do novo acordo destina, ao todo, R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de R$ 20 anos. Desse total, R$ 100 bilhões serão destinados à União, a estados e a municípios afetados para projetos ambientais e socioeconômicos. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, ressarcimento de comunidades e indenização a pessoas atingidas.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, afirmou nesta quinta-feira (10) que a imposição de tarifas comerciais sobre as exportações do Brasil aos Estados Unidos (EUA) é um erro de avaliação do presidente Donald Trump. O líder norte-americano anunciou ontem uma taxa de 50% sobre todos os produtos importados do brasileiros.
Segundo Alckmin, além de manter superávit comercial com o Brasil, os EUA contam com tarifas zeradas na maioria dos produtos que vendem ao Brasil.
“Segundo os próprios dados estadunidenses, são US$ 7 bilhões o ano passado, de superávit de bens [a favor dos EUA], e US$ 18 bilhões em superávit de serviços. E dos 10 produtos que eles mais exportam para o Brasil, oito são ex-tarifário, ou seja, o imposto é zero, não paga absolutamente nada para entrar no Brasil”, afirmou a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar do lançamento do Carro Sustentável, programa que concederá benefícios fiscais a veículos com baixa emissão de poluentes.
“É um grande equívoco o que foi feito e que entendo que será corrigido”, completou o ministro.
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Aos jornalistas, Alckmin fez duras críticas à família Bolsonaro por difundir desinformação sobre o Brasil ao governo dos EUA e atuar, nos bastidores, pela aplicação das tarifas comerciais. O vice-presidente lembrou a trágica condução do governo Bolsonaro durante a pandemia de covid-19, que levou à morte mais 700 mil pessoas no Brasil, os ataques ao meio ambiente e a tentativa de golpe de Estado, em janeiro de 2023.
“Agora a gente vê que esse clã, mesmo fora do governo, continua trabalhando contra o interesse brasileiro e contra o povo brasileiro. Antes era atentado à democracia, agora é um atentado à economia, prejudicando as empresas e prejudicando os empregos. Então, [quero] lamentar profundamente uma ação contra o interesse do povo brasileiro”.
Um pouco antes, em entrevista à Record TV, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Brasil ainda recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar obter uma negociação com os EUA, e criará um comitê de emergência com empresários exportadores para avaliar o cenário e tomar medidas adequadas. A aplicação da Lei de Reciprocidade Comercial também está em análise.
Geraldo Alckmin reforçou o compromisso do diálogo com o governo dos EUA, que vinha sendo conduzido diretamente por ele e pelo secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick. “O Brasil sempre esteve aberto ao diálogo”, disse.