Política
24º Encontro Nacional do CONGEMAS encerra com apresentação de estratégias para a superação das desproteções sociais
O 24º Encontro Nacional do CONGEMAS foi marcado com a apresentação da agenda de estratégias, elaborada a partir das contribuições coletivas ao longo dos Encontros Regionais e Nacional, com foco na superação das desproteções sociais.
Em um ano eleitoral, durante o evento foram divulgadas diversas iniciativas inovadoras assim como instrumentos informativos que irão auxiliar os gestores municipais no processo de pleitos eleitorais de forma a garantir a pauta da Assistência Social nos Planos de Governo locais assim como de orientação para posterior transição de governos.
O 24º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social reuniu gestores/as, trabalhadores/as, usuários/as e pesquisadores/as de todo o Brasil que atuam diretamente no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Durante os 3 dias, o evento recebeu mais de 2000 participantes e cerca de 70 palestrantes para debaterem o tema “O Sistema Único de Assistência Social e as diversidades sócio territoriais: novas estratégias dos entes federados na superação das desproteções sociais e das violações de direitos” e o lema: “SUAS na Agenda Global: o papel da assistência social na superação da fome e da pobreza no Brasil” além de diversos painéis temáticos e oficinas simultâneas.
“Esse evento trouxe o princípio da união de todos nós, gestores e gestoras desse país, trabalhadores e usuários. Nós contamos com mais duas mil pessoas neste local, discutindo a assistência social como política pública. Nosso encontro conseguiu unir as demandas específicas de cada região e compilar num único documento, que é a carta do CONGEMAS. Todas as pessoas que aqui estiveram, voltam para casa empoderadas dentro dessa política pública”, afirmou Magali Basile, vice-presidente do CONGEMAS.
“Estamos em um ano eleitoral e daqui a pouco começa o período de convenções municipais, em que cada candidato apresenta suas propostas e seus planos de governo e esse é um momento estratégico para o SUAS. Sempre que vamos fazer articulação com deputados federais e estaduais e governadores, escutamos que os prefeitos não pedem pelos SUAS, mais do que pedir pelos SUAS, precisamos que prefeitos e prefeitas assumam um compromisso com essa política pública. Pensando neste momento de pleito eleitoral que entraremos em breve, o CONGEMAS apresenta a proposta de carta compromisso de candidatos a prefeitos e prefeitas com assistência social em todo o Brasil. A ideia é que cada Coegemas, cada gestor municipal, cada trabalhador do SUAS que estão aqui possam apresentar essa carta para que os candidatos assinem”, explicou a presidenta do CONGEMAS, Penélope Andrade.
O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social também realizou o lançamento de um Guia de Orientação com recomendações técnicas para o processo de transição da gestão municipal na política de assistência social.
“2024 é um momento de recondução, manutenção e atenção do gestor de assistência social. É importante que estejamos atentos neste encerramento, é um processo que deve ser feito com muita transparência e com muita responsabilidade técnica e política. Este material não só assegura uma transição mais eficiente e legalmente ordenada, mas também assegura a nós, gestores e gestoras municipais, que somos ordenadores de despesas e somos responsáveis pela execução dessa política pública. Aqui temos autonomia de dizer quais são os processos necessários para fazer esse encerramento de gestão adequado, para fazer o processo de transição com transparência”, discursou Penélope sobre o guia.
O evento também teve uma grande importância para os trabalhadores do SUAS de diversos estados. “Nós, como trabalhadores, precisamos realmente mostrar e tentar trazer políticos que defendam a assistência social. Se não começarmos a fazer a mudança na ponta, jamais teremos alguém defendendo essa política que é tão importante. Hoje, a educação e a saúde já tem seu orçamento, e nós ficamos ali, sofrendo por algo que é um direito nosso. Essa carta do CONGEMAS vai ser muito importante para que possamos rodar o Brasil todo”, ressaltou Romero Martins, do Controle Social no SUAS da cidade de Montadas, no estado da Paraíba.
Além dos materiais que irão auxiliar o processo de transição da gestão municipal, o 24º Encontro Nacional também fez o lançamento de outros projetos. Um deles foi o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Cadastro Único (IVCAD), um indicador que possibilita identificar situações de desproteção social através das informações presentes no Cadastro Único. O IVCAD sintetiza dimensões que sinalizam circunstâncias que podem representar uma vulnerabilidade para a família incluída no Cadastro Único.
O outro anúncio foi feito por Pablo Coutinho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e procurador regional da República. O CNJ lançou o Fórum Nacional do Judiciário para Seguridade Social (FONASS), um setor do judiciário direcionado para assistência social. “Segundo os dados do painel do Conselho Nacional de Justiça, em 2024, o INSS, que é responsável pela operacionalização de ações da Previdência Social, é o maior litigante do Brasil. Somente ele é responsável pela existência de quase quatro milhões de processos, correspondendo a uma fatia de quase 5% de todos os processos que tramitam no Brasil”, informou o Dr. Pablo.
A presença do conselheiro também foi importante para outro tópico do CONGEMAS. “Tivemos neste encontro uma participação que nunca aconteceu, que foi do Tribunal de Justiça, o CNJ. Para nós isso foi de fundamental importância porque a relação do SUAS com a justiça é muito conflituosa. A justiça não compreende qual é nosso fazer e a nossa atribuição. Então, a partir de hoje nós construímos uma relação diferenciada e que vai nos permitir trabalhar de uma forma mais tranquila”, inteirou Magali.
Para os trabalhadores do SUAS de todo o Brasil que se inscreveram para participar do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS, o saldo dos três dias de evento foi positivo.
“Eu fiquei muito feliz com a introdução do Conselho, porque eu sou nutricionista de formação, a questão da segurança alimentar, nós não temos na nossa secretaria de assistência e isso, com certeza, será uma pauta nas nossas próximas reuniões, essa implementação de um nutricionista dentro do SUAS. Isso é muito importante que estou levando com muito carinho”, apontou Girlaine Benvenuto, gestora da Secretaria de Assistência Social do município de Paracambi, RJ.
“Aqui temos um aparato de muitas informações. Que encontros como esses possam acontecer mais vezes, para que possamos aprender e levar mais alguma coisa para nosso município. Que o governo federal possa também dar uma olhada de uma forma mais carinhosa, com mais prioridade para a questão do SUAS, para a questão da assistência. Trabalhamos com muitas pessoas em situação de vulnerabilidade e só podemos fazer um trabalho responsável e digno, se a União fornecer condições financeiras a todos os municípios e estados”, disse Myrella Gomes, do Agiliza SUAS do município de Serra Talhada, Pernambuco.
Ao final do encontro, a vice-presidente do CONGEMAS reafirmou a importância dele: “Vamos iniciar um novo momento do SUAS e isso ficou muito claro aqui nesse encontro. O SUAS se encontra bastante fragilizado em decorrência das demandas, da questão do subfinanciamento, do desfinanciamento, mas, a partir de hoje, eu entendo que nós vamos conseguir ser olhados de uma outra forma. A potência deste Sistema Único de Assistência Social formado por gestores, técnicos e trabalhadores é muito grande e todas essas instâncias conseguem perceber isso”, concluiu Magali Basile.
Conheça o Guia de Orientação com recomendações técnicas para o processo de transição da gestão municipal na política pública de assistência social no site: https://linktr.ee/assistenciasocialnosmunicipios?utm_source=qr_code
Leia, compartilhe, assine e apoie a carta de compromisso do CONGEMAS, acesse o site: http://www.congemas.org.br/
Para mais informações, entre em contato com a assessoria de imprensa:
Alessandra Bruno – alessandra.bruno@pineapplemkt.com – cel. (11) 97498-7070
Amanda de Amorim – amanda.amorim@pineapplemkt.com – cel. (11) 99336-2543
O indiciamento do ex-presidente , acusadas pela Polícia Federal (PF) de terem planejado e executado ações para um golpe de Estado, está repercutindo entre políticos e autoridades, na tarde desta quinta-feira (21). Um dos primeiros a se manifestar foi o advogado-geral da União, Jorge Messias, que exaltou o combate a tentativas de violar o regime democrático.
“A notícia de indiciamentos pela PF do ex-mandatário e de integrantes do núcleo de seu governo pela prática dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa oferece ao país a possibilidade de concretizar uma reação eficaz aos ataques à nossa democracia, conquista valiosa e indelével do povo brasileiro”, disse Messias.
No início da tarde desta quinta, a PF confirmou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) do relatório final da investigação. Além de Bolsonaro, entre os indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa estão o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.
“A gente vê com absoluta perplexidade e indignação as informações que foram relevadas pelo inquérito, onde a gente encontra o próprio ex-presidente da República no topo da cadeia de comando da organização criminosa, generais, coronéis, servidores públicos do governo federal que faziam parte do núcleo da campanha e do governo Bolsonaro. Tramando contra a democracia com uma audácia quase que inacreditável, sem qualquer tipo de limite, ao ponto de tramarem contra a própria vida do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin e do [ex] presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. São crimes muito graves, são acusações muito sérias”, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta.
Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro e aliado próximo de Bolsonaro, atribuiu os indiciamentos a narrativas construídas nos últimos anos. Ele ainda pediu que a Procuradoria Geral da República (PGR) analise com cautela o inquérito da PF.
“Diante de todas as narrativas construídas ao longo dos últimos anos, o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, do presidente Valdemar Costa Neto e de outras 35 pessoas, comunicado na presente data pela Polícia Federa,l não só era esperado como representa sequência a processo de incessante perseguição política ao espectro político que representam. Espera-se que a Procuradoria-Geral da República, ao ser acionada pelo Supremo Tribunal Federal, possa cumprir com serenidade, independência e imparcialidade sua missão institucional, debruçando-se efetivamente sobre provas concretas e afastando-se definitivamente de meras ilações”, afirmou.
O senador ainda prosseguiu: “Ao reafirmar o compromisso com a manutenção do Estado de Direito, confiamos que o restabelecimento da verdade encerrará longa sequência de narrativas políticas desprovidas de suporte fático, com o restabelecimento da normalidade institucional e o fortalecimento de nossa democracia.”
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu pena de prisão para os acusados de golpe de Estado. “O indiciamento de Jair Bolsonaro e sua quadrilha, instalada no Planalto, abre o caminho para que todos venham a pagar na Justiça pelos crimes que cometeram contra o Brasil e a democracia: tentar fraudar eleições, assassinar autoridades e instalar uma ditadura. Prisão é o que merecem! Sem anistia!”, postou.
Antes da entrega do relatório da PF, o, durante um evento no Palácio do Planalto, os planos revelados pelos investigadores sobre a tentativa do seu assassinato [], em 2022, no contexto da preparação do golpe de Estado elaborado por militares e integrantes do governo anterior. “Eu tenho que agradecer, agora, muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de me envenenar, eu e o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin, não deu certo, nós estamos aqui”, disse.
Após o indiciamento, o ex-presidente trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles, na qual ele critica o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do caso, e informa que irá esperar o seu advogado para avaliar os próximos passos. O relatório da PF, que tem cerca de 800 páginas, está sob sigilo e deverá ser remetido por Alexandre de Moraes à PGR nos próximos dias. Caberá justamente à Procuradoria-Geral da República avaliar se oferece denúncia contra os suspeitos ou se demanda mais investigações.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento.
“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.
Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.
Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.
O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.
Na última terça-feira (19), a PF para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta quinta-feira (21), os planos para seu assassinato, em 2022, em tentativa de elaborado por militares. “Eu tenho que agradecer, agora, muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de me envenenar, eu e o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin, não deu certo, nós estamos aqui”, disse.
Lula discursou, no Palácio do Planalto, durante cerimônia para apresentação de revisão de contratos de concessão de rodovias e atração de investimentos privados em infraestrutura de transporte. “É esse país, companheiros, sem perseguição, sem o estímulo do ódio, sem o estímulo da desavença que a gente precisa construir”, disse.
“E eu não quero envenenar ninguém, eu não quero nem perseguir ninguém. A única coisa que eu quero é, quando terminar o meu mandato, que a gente desmoralize com números aqueles que governaram antes de nós. Eu quero medir com números quem fez mais escola, quem cuidou dos mais dos pobres, quem fez mais estradas, mais pontes, quem pagou mais salário mínimo nesse país, é isso que eu quero medir porque é isso que conta no resultado da governança”, acrescentou o presidente.
Golpe
Na última terça-feira (19), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula após o pleito de 2022. O plano que incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Alckmin foi , em novembro daquele ano.
O documento golpista previa o envenenamento, o uso de explosivos e armamento pesado para “neutralizar” Lula, Alckmin e o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos presos na Operação Contragolpe, da PF, afirmou que o ex-presidente para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022.
A investigação apontou ainda que um “gabinete de crise” seria . A PF identificou que um núcleo de militares, formado após as eleições presidenciais de 2022, utilizou-se de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
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