Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta quinta-feira (4), 280 novas ambulâncias para a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 192 (Samu), o serviço gratuito para assistência de urgência e emergência em saúde. Os veículos vão fortalecer o atendimento em 248 municípios de 24 estados.
Lula destacou que a entrega faz parte da renovação de frota, que deve contar ainda com mais 1.780 ambulâncias. “Como você pode imaginar ficar 10 anos sem renovar a frota do Samu? Porque uma ambulância tem que estar bem de manutenção, ela tem que estar boa. A hora que ligar o motor, ela tem que pegar”, disse, em evento na cidade de Salto, interior de São Paulo, na unidade responsável pela fabricação dos veículos especiais.
“Como é que pode você chegar numa cidade e ter uma ambulância escancarada? Então, nós resolvemos, depois de um longo e tenebroso inverno, nós resolvemos renovar outra vez a frota do Samu”, acrescentou Lula.
Todas as ambulâncias com mais de 6 anos de uso serão trocadas, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que na entrega desta quinta-feira soma R$ 89 milhões. A meta do governo federal é de que, em 2025, só estejam em operação veículos com até 5 anos de uso.
O presidente falou sobre seu orgulho em ter criado o Samu, em seu primeiro mandato, em 2003, e agradeceu o trabalho dos bons profissionais que atuam no serviço. “Antigamente, os prefeitos de todo o território nacional viviam um desespero muito grande porque não tinha ambulância para levar as pessoas às outras cidades que tinham hospital, porque muitas vezes tinham que pagar táxi. Isso acabou porque nós tomamos a decisão de que o Estado brasileiro tem que assumir a responsabilidade de cuidar do seu povo. E é por isso que nós criamos o Samu, para dar conforto, para dar ideia de responsabilidade, de compromisso. Ninguém pode morrer por falta de assistência”, disse.
Lula ainda cobrou que as prefeituras cuidem dos veículos sob sua responsabilidade. “Não pode deixar a ambulância ter problema, não pode deixar a ambulância ficar sem manutenção, porque a ambulância do Samu foi criada para salvar vidas humanas que podem ser salvas e a gente tem orgulho da qualidade das nossas ambulância do Samu”, disse.
O Samu é um dos componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde. O serviço pode ser acessado pelo número de telefone 192, que oferece orientações à população e envia veículos tripulados por equipes especializadas.
Ainda nesta quinta-feira, em Campinas (SP), o presidente lança a pedra fundamental do Orion, complexo laboratorial para pesquisas avançadas em patógenos, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), e participa de entrega do BRT Campinas, do viaduto Bandeirantes e de anúncios da requalificação do sistema de macrodrenagem do município.
Fonte: Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta sexta-feira (11), a jornada de trabalho de seis dias de serviço com apenas um dia de folga por semana (6×1). Para Lula, é preciso convocar trabalhadores e empresários para “inventar” outra jornada de trabalho “mais flexível”.
“A Humanidade não quer mais seis por um. É preciso inventar um jeito de ter uma outra jornada de trabalho, mais flexível, porque as pessoas querem ficar mais em casa. As pessoas querem cuidar mais da família”, disse Lula.
A primeira vez que o presidente se manifestou sobre o tema publicamente foi no dia do trabalhador deste ano, em 1º de maio, quando defendeu “aprofundar o debate” sobre a escala 6×1.
Ao lançar, em Linhares (ES), programa de transferência de renda para atingidos por rompimento da barragem em Mariana (MG) nesta sexta-feira (11), Lula disse que o trabalhador não aguenta mais acordar cinco da manhã e voltar as sete da noite durante seis dias por semana.
“Hoje a juventude já não quer mais isso. É importante que a gente, enquanto governo, trate de pesquisar. Vamos utilizar a universidade, a OIT [Organização Internacional do Trabalho], vamos utilizar tudo que é organização de trabalho e vamos tentar apresentar uma nova forma de trabalhar nesse país. Para que a gente possa garantir mais mobilidade para as pessoas”, completou Lula.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Pressão social
A pauta do fim da escala 6×1 ganhou força no Brasil no final do ano passado e manifestações de rua nessa quinta-feira (10) voltaram a pedir o fim desse tipo de escala de trabalho.
No Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1 não teve avanço. Lideranças do governo dizem que a medida é “prioridade” para este ano.
O projeto sofre resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, como defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (11), o pagamento de R$ 3,7 bilhões em indenizações para 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores de Minas Gerais (MG) e do Espírito Santo (ES), todos atingidos pelo rompimento da barragem das empresas Samarco, Vale e BHP, em Mariana (MG), há dez anos.
Esses 35,5 mil trabalhadores atingidos receberam um cartão de programa de transferência de renda que vai pagar um salário mínimo e meio por 36 meses e mais um salário mínimo por outros 12 meses.
Em cerimônia realizada em Linhares (ES), na Foz do Rio Doce, o presidente Lula destacou que o governo conseguiu, em dois anos, fazer o que outros não conseguiram em oito anos.
“Conseguimos fazer com que a Vale sentasse na mesa e pagasse aquilo que ela tinha que pagar. Não tem conversa, porque a gente não aceitava a ideia de que a Vale não fizesse a reparação”, comentou Lula.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Presidente Lula da Silva durante a cerimônia de apresentação dos avanços do Novo Acordo Rio Doce – Foto: Ricardo Stuckert/PR
Ao todo, o Novo Acordo do Rio Doce, em outubro de 2024, prevê R$ 170 bilhões em reparações, sendo R$ 38 bilhões já em execução e outros R$ 132 bilhões a serem executados.
O presidente Lula destacou que a diretoria anterior “era muito ruim”. Agora, a empresa estaria comprometida a discutir com o governo. “Não foi fácil a quantidade de reuniões que esses meninos [negociadores] fizeram com uma empresa que se achava toda poderosa, que tinha um presidente que nunca procurou o governo para conversar”, completou.
A maior tragédia ambiental do país completa dez anos em novembro. Ninguém foi condenado ou preso pelo rompimento da barragem. No ano passado, a Justiça absolveu todos os réus acusados criminalmente pelo Ministério Público (MP) por crimes como homicídio qualificado. O Judiciário ainda absolveu as empresas pelos crimes ambientais. O MP recorreu da decisão.
Atingidos
A agricultora familiar Ana Paula Ramos, da Associação de Mulheres do Cacau, recebeu o cartão para transferência de renda das mãos do presidente Lula. Ela lembrou que hoje os filhos não podem se banhar no Rio Doce devido aos rejeitos da barragem da Samarco, Vale e BHP.
Agricultora familiar Ana Paula Ramos (à direita) recebeu cartão para transferência de renda das mãos do presidente Lula – Foto: Ricardo Stuckert/PR
“A gente mal pode fazer uma horta no fundo de casa porque o solo está contaminado. O pescador não pode ir ao rio buscar o peixe para complementar a refeição porque não serve para ser consumido. É muito triste. A gente sofreu uma violência muito grande”, lamentou.
Segundo Ana Paula, o recurso “não vai nos proporcionar sonhar, mas vai garantir o básico, para que consigamos, a partir daí, pensar um pouco além”, disse. “É dinheiro que a gente tem que desembolsar por conta de um crime que nós, indiretamente, fomos muito atingidos”, completou.
O representante da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Heider José Boza, agradeceu o esforço do governo para a realização do pagamento do benefício e disse que o MAB lutou por essa reparação desde o início.
“Todo mundo que está aqui colocou um tijolinho nessa construção. O acordo é bom, mas pode melhorar. Temos que incluir muita gente no acordo. Tem muito agricultor familiar do litoral do Espírito Santo que não entrou no acordo e tem que entrar. A gente tem as comunidades que não são reconhecidas até hoje”, comentou Boza.
Novo Acordo
Assinado em outubro de 2024, o chamado Novo Acordo do Rio Doce foi costurado após dois anos de negociações do Poder Público, liderado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com a mineradora Vale e as empresas Samarco e BHP Billiton, responsáveis pela barragem que se rompeu em Mariana.
O ministro da AGU, Jorge Messias, contou que o acordo que o governo atual recebeu não cumpria com obrigações mínimas e que foi preciso muita negociação para se chegar aos termos finais.
“Era um acordo mequetrefe, as empresas saíam e o governo assumia a responsabilidade e o povo ia ficar a ver navios. Nós demoramos dois anos para construir esse acordo, que é quatro vezes maior do que o valor que estavam oferecendo”, comentou.
Rompimento da Barragem do Fundão matou 19 pessoas e deixou mais de 600 desalojadas – Foto: Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Messias acrescentou que os pagamentos começaram ontem (10) e que será calculado, para efeitos de aposentadoria, o tempo de serviço dos pescadores que ficaram sem trabalhar por conta da contaminação pelos rejeitos da barragem.
Além disso, a AGU informou que 300 mil pessoas e empresas foram cadastradas para receber indenizações individuais, sendo R$ 35 mil para pessoas físicas e R$ 95 mil para agricultores.
Entenda
Em 5 novembro de 2015, a Barragem do Fundão, em Mariana (MG), rompeu-se despejando 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos por toda bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo, matando 19 pessoas, deixando três desaparecidas e desalojando 600 habitantes, prejudicando populações de dezenas de municípios por 700 quilômetros de extensão.
A negociação do novo acordo destina, ao todo, R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de R$ 20 anos. Desse total, R$ 100 bilhões serão destinados à União, a estados e a municípios afetados para projetos ambientais e socioeconômicos. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, ressarcimento de comunidades e indenização a pessoas atingidas.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, afirmou nesta quinta-feira (10) que a imposição de tarifas comerciais sobre as exportações do Brasil aos Estados Unidos (EUA) é um erro de avaliação do presidente Donald Trump. O líder norte-americano anunciou ontem uma taxa de 50% sobre todos os produtos importados do brasileiros.
Segundo Alckmin, além de manter superávit comercial com o Brasil, os EUA contam com tarifas zeradas na maioria dos produtos que vendem ao Brasil.
“Segundo os próprios dados estadunidenses, são US$ 7 bilhões o ano passado, de superávit de bens [a favor dos EUA], e US$ 18 bilhões em superávit de serviços. E dos 10 produtos que eles mais exportam para o Brasil, oito são ex-tarifário, ou seja, o imposto é zero, não paga absolutamente nada para entrar no Brasil”, afirmou a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar do lançamento do Carro Sustentável, programa que concederá benefícios fiscais a veículos com baixa emissão de poluentes.
“É um grande equívoco o que foi feito e que entendo que será corrigido”, completou o ministro.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Aos jornalistas, Alckmin fez duras críticas à família Bolsonaro por difundir desinformação sobre o Brasil ao governo dos EUA e atuar, nos bastidores, pela aplicação das tarifas comerciais. O vice-presidente lembrou a trágica condução do governo Bolsonaro durante a pandemia de covid-19, que levou à morte mais 700 mil pessoas no Brasil, os ataques ao meio ambiente e a tentativa de golpe de Estado, em janeiro de 2023.
“Agora a gente vê que esse clã, mesmo fora do governo, continua trabalhando contra o interesse brasileiro e contra o povo brasileiro. Antes era atentado à democracia, agora é um atentado à economia, prejudicando as empresas e prejudicando os empregos. Então, [quero] lamentar profundamente uma ação contra o interesse do povo brasileiro”.
Um pouco antes, em entrevista à Record TV, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Brasil ainda recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar obter uma negociação com os EUA, e criará um comitê de emergência com empresários exportadores para avaliar o cenário e tomar medidas adequadas. A aplicação da Lei de Reciprocidade Comercial também está em análise.
Geraldo Alckmin reforçou o compromisso do diálogo com o governo dos EUA, que vinha sendo conduzido diretamente por ele e pelo secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick. “O Brasil sempre esteve aberto ao diálogo”, disse.