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Justiça do Rio mantém condenação da deputada Lucinha por peculato
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, formado pelos 25 desembargadores mais antigos, decidiu manter a condenação por peculato, a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha.
Por maioria, a parlamentar foi condenada a quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão em regime semiaberto e à perda de mandato. Ela foi julgada por nomear em seu gabinete uma pessoa que lhe prestava serviços pessoais.
O crime de peculato é quando um funcionário público se apropria ou desvia bens públicos ou particulares de que tem posse em razão do cargo. A decisão do Órgão Especial ainda cabe recurso.
Denúncia
A denúncia foi ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que obteve nova decisão favorável. De acordo com o Tribunal de Justiça, o Órgão Especial rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa da parlamentar contra o acordo do colegiado que decidiu pela condenação. O tribunal não deus mais detalhes sobre a decisão “porque o processo permanece com o relator, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira para a lavratura do acordão”.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Lucinha é ré neste processo desde 2017, quando o Órgão denunciou a parlamentar por nomear Baltazar Menezes dos Santos para um cargo comissionado em seu gabinete, de fevereiro de 2011 a agosto de 2015. Durante esse período, ele prestou serviços particulares para Lucinha como pedreiro e cabo eleitoral em locais de interesse político da parlamentar.
Na denúncia, o MPRJ afirmou que Baltazar “jamais exerceu qualquer função na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas prestava serviços de pedreiro e auxiliar de serviços gerais nas propriedades particulares da parlamentar”. O prejuízo para o erário com a contratação do funcionário fantasma somou R$ 173 mil, considerando os 56 meses em que ele recebeu uma remuneração líquida de cerca de R$ 3 mil.
A investigação concluiu que era evidente o vínculo empregatício particular entre a deputada e Baltazar, uma vez que o pedreiro, após ser exonerado do cargo público em 31 de agosto de 2015, ingressou com uma reclamação trabalhista contra a parlamentar.
A Agência Brasil procurou a defesa da deputada, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O BioParque do Rio confirmou, por meio de nota, novos óbitos de animais na área da Savana Africana, totalizando 16 galinhas-d’angola e dois pavões. Os animais foram contaminados pelo vírus H5N1, causador da gripe aviária.
Conforme protocolos internacionais de biossegurança, o parque informa que a área permanece interditada por 14 dias como medida preventiva. Segundo a nota, “o caso segue sendo acompanhado por meio de monitoramento contínuo realizado pela equipe técnica, com apoio das autoridades sanitárias competentes”.
O BioParque informou ainda que as demais áreas permanecem abertas ao público, com todas as medidas de segurança adotadas.
As visitações haviam sido temporariamente suspensas para avaliação de risco. A equipe técnica do local, composta por médicos-veterinários, biólogos e zootecnistas, realiza monitoramento contínuo dos animais para identificação precoce de sinais clínicos da doença.
Casos de transmissão do vírus H5N1 para humanos são raros. Porém, se nesse período de monitoramento uma dessas pessoas apresentar algum sintoma respiratório, será aberto um protocolo de caso suspeito humano, e a pessoa orientada a ficar em isolamento em sua própria residência.
O Rio de Janeiro será palco neste domingo, (27), a partir das 10h, de um ato político-cultural por justiça e bem-estar social, na Praça do Lido, em Copacabana. A mobilização terá como foco principal “Mulheres negras rumo à Brasília: contra o racismo, por justiça e o bem viver”.
O encontro contará com mulheres da Baixada Fluminense, zona oeste, litoral, sul fluminense e região serrana. Ao todo, 15 caravanas confirmaram presença, envolvendo lideranças de favelas, quilombos, comunidades de terreiro, movimentos sociais, coletivos culturais e redes de juventude.
A caminhada seguirá até a Praça Almirante Júlio de Noronha, no Lido. A programação prevê apresentações culturais, manifestações artísticas afro-brasileiras, pintura facial e recepção das caravanas. A estação do metrô mais próxima é a Cardeal Arcoverde, a cerca de dois minutos a pé do local de concentração.
“Sair às ruas no dia do aniversário da Marielle é reafirmar que sua luta permanece. A Marcha é um espaço de resistência, mas também de construção de futuro. Nós, mulheres negras, queremos viver e não sobreviver. Viver com segurança, com saúde, com direitos, com bem viver”, afirma Clátia Vieira, coordenadora do Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro.
Durante o ato, será divulgado um manifesto político com as principais reivindicações das mulheres negras brasileiras.
As seis dezenas do concurso 2.893 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 42 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.