O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) e a vereadora Luna Zarattini (PT) acionaram hoje (21) o Ministério Público de São Paulo para apurar o paradeiro dos usuários de drogas que ficavam na região conhecida como Cracolândia, no centro da capital paulista. Nos últimos dias, foi noticiado, sobretudo na imprensa local, o súbito esvaziamento da área, o que causou desconfiança, já que há anos diversas gestões tentam solucionar a questão.

No despacho, eles argumentam que há um “conjunto sistemático e articulado de denúncias que indicam a ocorrência de graves violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos” e que a suspeita é a de que o que está em andamento é um processo de “higienização social”.

Luna e Suplicy pontuam que há diversos relatos denunciando o transporte, em vans, de pessoas em situação de vulnerabilidade social e dependência química, “muitas vezes de forma forçada ou mediante ofertas questionáveis, para bairros periféricos da capital ou até mesmo para outros municípios da região metropolitana, como Guarulhos”. 

“Moradores do Jardim Tremembé, na zona norte da capital, relataram o repentino aumento da presença de usuários na região, alguns deles portando notas de R$ 100, indicando que foram pagos para se deslocarem. Em Guarulhos, a prefeitura local instaurou apuração para investigar a chegada de pessoas transportadas pela gestão paulistana sem qualquer articulação prévia”, escrevem em um trecho do documento.

Profissionais que atendiam aos usuários na rede pública de saúde comunicaram à reportagem a formação de um grupo derivado do primeiro perto de um viaduto. Uma preocupação é a de que os usuários tenham sido internados contra sua vontade, ou seja, de modo involuntário.

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A Agência Brasil solicitou à prefeitura de Guarulhos esclarecimentos, mas ainda não teve retorno. A reportagem também questionou a Secretaria Municipal das Subprefeituras sobre eventuais fluxos que poderiam ter se formado em outros pontos da cidade e também aguarda resposta.

A prefeitura da capital colocou no ar um painel chamado “Cenas de uso da região da Luz”. Em janeiro deste ano, no pico de registro, era estimado um total de 465 pessoas, no período vespertino. Em fevereiro, o patamar máximo foi de 668, enquanto em março foi de 489. Em abril, o maior volume alcançado diminuiu, passando para 382, durante uma manhã. Já neste mês o nível mais elevado foi 181 pessoas, registrado no dia 1º.

Violência sistemática

Em 13 de agosto, véspera do esvaziamento, agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) foram flagrados agredindo pessoas em situação de rua, na Cracolândia. Em nota encaminhada à reportagem da Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que serão ouvidas testemunhas, vítimas e os agentes envolvidos no caso, para esclarecer os fatos. 

“Ao final do processo, se constatadas condutas inadequadas, serão adotadas as medidas cabíveis, inclusive sanções.”

Reclamações de Nunes contra a imprensa

No último dia 14, em coletiva de imprensa convocada por ocasião da entrega de uma obra finalizada do Centro Esportivo Santo Amaro Joerg Bruder, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que é comum, inclusive em outros cantos do mundo, como França e Nova York, a aglomeração de usuários de drogas, e que se deve comemorar as melhoras atingidas. 

“A gente tinha, em 2016, 4 mil usuários na Cracolândia, [algo] que a imprensa repercutia. Hoje dá para dizer que resolveu todo o problema? Não, mas a gente já avançou muito”, disse, assumindo que usuários continuam circulando por localidades como o Glicério, também na zona central. 

Na ocasião, Ricardo Nunes criticou a imprensa, afirmando que os jornalistas enfatizam de modo exagerado os pequenos grupos que resistem e permanecem pelas ruas. Para o prefeito, a mídia deveria reconhecer, em um gesto de “maturidade”, que a ausência de usuários na região é decorrente da ação multidisciplinar de sua gestão, que envolve a incidência de profissionais da saúde, do serviço social, da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Metropolitana (GCM).

“O esforço é gigantesco, os investimentos são enormes para vencer isso. Eu duvido que vai ter um jornalista capaz – um sério – de dizer que não tivemos avanço”, afirmou.

“Faço um desafio: qual é o jornalista que vai ter capacidade de dizer que não tivemos grandes avanços?”, provocou. 

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Com mais de 100 mil peças em exposição e à venda, começa nesta quarta-feira (21) a 19ª Edição do Salão do Artesanato no Pavilhão da Bienal, no Parque do Ibirapuera, em São Paulo. O evento é uma possibilidade de negócios, mas também uma oportunidade para os visitantes conhecerem o universo do artesanato do país.

Com entrada gratuita, o salão vai até domingo (25), com atrações musicais e desfile de moda.

O tema deste ano é A Arte que Vem da Fibra. “É simbólico e abrangente, pois valoriza o uso de fibras naturais em todo o país — como capim dourado, bananeira, licuri, carnaúba, tururi e piaçava — e, também, a ‘fibra’ dos artesãos, que com criatividade, resistência e amor pela arte mantêm vivas tradições, superam desafios e garantem sustento a milhões”, explica Leda Simone, diretora-executiva da produção do evento.

O Salão apresenta uma pluralidade de trabalhos e artesãos, vindos de todos os estados do Brasil. Há também estandes para a Confederação Brasileira de Artesãos (Conart) e a Confederação Nacional de Artesãos do Brasil (Cnarts).

Além disso, foram selecionados artesãos premiados nas cinco edições do Prêmio Sebrae TOP 100 de artesanato para participar do evento. .

Destaques da programação

Na parte musical do salão, o grupo Canto da Mata traz o boi-bumbá de Parintins; o forró Maria Lua com os ritmos do Nordeste; Rodrigo Zanc e Murilo Romano revisitam o cancioneiro caipira em tom intimista; e a Banda Canaviera traz  releituras da Tropicália e novos sons da música nacional.

No desfile de moda, Maurício Duarte, estilista amazonense, oriundo do povo Kaixana, apresenta sua coleção “Muiraquitã”, e Ander Oliveira propõe a criação de looks a partir de peças expostas para a venda no próprio evento, além do seu desfile ter a trilha sonora feita ao vivo por uma banda composta apenas de mulheres LGBTQIA+ acima dos 50 anos.

Alguns artesanatos já viraram recorrentes nas edições do evento, como as carteiras em marchetaria do Acre; os cãezinhos talhados em madeira e inspirados na Baleia, do romance Vidas Secas, de Graciliano Ramos; e a arte de forte tradição indígena do Amazonas.

Durante o evento, diversas oficinas, sob a coordenação do programa Mãos e Mentes Paulistanas, estão disponíveis gratuitamente, voltadas tanto para pessoas que já trabalham na área, como aqueles que querem desenvolver alguma habilidade ou só tem curiosidade.

O Salão do Artesanato tem apoio do Programa do Artesanato Brasileiro do/Ministério do Empreendedorismo, da Micro e Pequena Empresa, e do Sebrae. A programação completa está disponível no site do evento.

*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia

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O Ministério da Previdência Social implementou, nesta quarta-feira (21), novas regras para a gestão e proteção de dados pessoais sob a guarda dos órgãos, unidades e autarquias vinculadas à pasta.

Instituída por meio da Portaria nº 1.157, a Política de Segurança da Informação estabelece princípios, diretrizes, responsabilidades e competências a serem observadas por servidores públicos, empregados, prestadores de serviço e demais pessoas autorizadas a acessar dados gerados, custodiados, manipulados, utilizados ou armazenados no âmbito do ministério e de seus órgãos.

O estabelecimento da política ocorre em meio às investigações acerca de esquemas fraudulentos que lesaram milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país, por meio de descontos em folha, não autorizados, relativos a mensalidades associativas e créditos consignados que beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmam não ter contratado.

As fraudes nos benefícios pagos pelo INSS – uma autarquia subordinada ao Ministério da Previdência Social – dependem, em grande parte, do acesso indevido ou da manipulação de informações oficiais sobre os beneficiários, como dados dos segurados, históricos de contribuição, entre outros “ativos de informação”. A Política de Segurança da Informação busca, justamente, tornar o acesso a esses dados mais rigoroso e seletivo.

>>Câmara aprova urgência para PL que proíbe desconto automático no INSS

Riscos Cibernéticos

Segundo o texto da portaria assinada pelo ministro Wolney Queiroz, as novas regras buscam “proteger ativos de informação e conhecimentos gerados ou recebidos” e “contribuir para a gestão eficiente dos riscos cibernéticos e operacionais, limitando-os a níveis aceitáveis”.

A nova política ministerial também deverá nortear a elaboração de futuras normas ministeriais que tratem da segurança da informação, com base nos princípios de disponibilidade, integridade, confidencialidade, autenticidade e rastreabilidade.

A política integra o Sistema de Gestão de Segurança da Informação ministerial, que contempla os seguintes aspectos e processos: tratamento da informação; segurança física e do ambiente; gestão de incidentes em segurança da informação; gestão de ativos; gestão do uso dos recursos operacionais e de comunicações (e-mail, acesso à internet, mídias sociais e computação em nuvem); controles de acesso; gestão de riscos; gestão de continuidade e auditoria e conformidade.

O texto da portaria também estabelece que “toda e qualquer informação gerada, custodiada, manipulada, utilizada ou armazenada” pelo ministério e por seus órgãos “compõe o rol de ativos de informação” a ser protegida.

Para isso, os usuários do Sistema de Gestão de Segurança da Informação, bem como os dispositivos automatizados, possuam apenas as permissões de acesso necessárias ao desempenho de suas funções, com o uso de múltiplos métodos de verificação para acesso que deverão ser periodicamente auditados e revisados. Além disso, caso o usuário mude de função, seu acesso deverá ser imediatamente revogado.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o ministério se compromete a coletar apenas os dados pessoais necessários para o desempenho de suas competências e, sempre que possível, com o consentimento dos titulares dos dados.

A pasta e seus órgãos também implementarão medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e incidentes, assegurando que sejam usados exclusivamente para os fins para os quais foram coletados.

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Prevenção

Uma segunda portaria do Ministério da Previdência Social publicada, hoje, no Diário Oficial da União, institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos.

Compete ao grupo facilitar, coordenar e executar as atividades de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos no âmbito do Ministério da Previdência Social e promover a cooperação com outras equipes, incluindo a participação em fóruns e redes relativas à segurança da informação.

A equipe será formada por três integrantes da Coordenação de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social e seus respectivos substitutos, que desempenharão atividades relacionadas ao tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais.

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