Economia
Contas públicas têm superávit de R$ 14,2 bilhões em abril
As contas públicas fecharam o mês de abril com saldo positivo, resultado do superávit do Governo Central. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 14,150 bilhões no mês passado.
Houve crescimento em relação a abril de 2024, quando as contas fecharam com R$ 6,688 de superávit. Na comparação interanual, houve melhora nas contas públicas também em razão da melhora nas contas do Governo Central, que inclui Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional. As receitas federais subiram em ritmo maior que as despesas, o que explica a melhora.
As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (30) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
No acumulado do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 102,860 bilhões. Em 12 meses – encerrados em abril – as contas acumulam um pequeno resultado negativo de R$ 6,012 bilhões, o que corresponde a 0,05% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
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Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB.
Esferas de governo
Em abril último, a conta do Governo Central teve superávit primário de R$ 16,227 bilhões ante resultado positivo de R$ 8,762 bilhões em abril de 2024. O montante do déficit difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 17,782 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais registraram déficit no mês de abril de R$ 1,017 bilhão, ante superávit de R$ 591 milhões em abril do ano passado. Já os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 358 milhões em abril deste ano. No mesmo mês de 2024, houve déficit de R$ 1,967 bilhão para esses entes.
Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 659 milhões em abril passado contra resultado negativo de R$ 1,377 bilhão no mesmo mês de 2024.
Da mesma forma, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para redução do superávit das contas públicas, com o resultado negativo de R$ 1,418 bilhão em abril No mesmo mês de 2024, o déficit foi de R$ 698 milhões.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 69,686 bilhões no mês passado, uma redução em relação aos R$ 76,326 bilhões registrados em abril de 2024. De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competência, mês a mês.
Mas no resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, neste caso, contribuíram para a melhora da conta de juros em abril. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
Em abril de 2024, as operações de swap tiveram perda de R$ 11,2 bilhões, quando em abril deste ano houve ganho de RS 15,8 bilhões, reduzindo a conta de juros. Por outro lado, no mês passado, contribuíram para o aumento dos gastos com juros o aumento da taxa básica de juros, a Selic, e da inflação e o próprio crescimento da dívida no período.
Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – caiu na comparação interanual. No mês de abril, o déficit nominal ficou em R$ 55,536 bilhões contra o resultado negativo de R$ 69,638 bilhões em igual mês de 2024.
Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 934,376 bilhões, ou 7,76% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,432 trilhões em abril, o que corresponde a 61,7% do PIB. Em março, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,6% (R$ 7,379 trilhões).
No mês de abril deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 9,176 trilhões ou 76,2%, com aumento em relação ao mês anterior – R$ 9,095 trilhões ou 75,9% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Sob a expectativa de medidas fiscais no Brasil e sob alívio externo, o mercado financeiro teve um dia de tranquilidade nesta terça-feira (3). O dólar caiu para a menor cotação em três semanas. A bolsa de valores subiu pela primeira vez após quatro quedas seguidas.
O dólar comercial encerrou esta terça vendido a R$ 5,635, com queda de R$ 0,043 (-0,75%). A cotação operou em alta durante a manhã, chegando a R$ 5,71 pouco antes das 10h, mas começou a cair após entrevista em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a discussão de medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na mínima do dia, por volta das 15h, a cotação chegou a R$ 5,62. Na menor cotação desde 14 de maio, a divisa acumula queda de 1,45% em junho e de 8,77% em 2025.
O mercado de ações teve um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 137.546 pontos, com alta de 0,56%. Além de ser influenciada pelo Brasil e pelo exterior, a bolsa beneficiou-se de investidores que aproveitaram a queda de ações nos últimos quatro pregões para comprar papéis baratos.
Além da entrevista de Lula, o mercado financeiro reagiu bem às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Apesar de o ministro ter anunciado que as propostas alternativas ao aumento do IOF só serão enviadas ao Congresso na próxima semana, os três disseram haver “alinhamento” entre o governo e o Legislativo.
No exterior, o desempenho positivo das bolsas norte-americanas contribuiu para o bom desempenho do mercado financeiro. Apesar da leve alta das taxas dos títulos do Tesouro norte-americano, considerados um dos investimentos mais seguros do planeta e que atrai recursos de países emergentes, o clima internacional continuou positivo.
*Com informações da Reuters
As propostas para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) serão encaminhadas ao Congresso na próxima semana, disse nesta terça-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Acompanhado do vice-presidente, Geraldo Alckmin, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta, Haddad deu entrevista após almoço no Palácio da Alvorada.
Segundo Haddad, o desenho final das propostas será apresentado aos líderes partidários no próximo domingo (8), em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, antes de ser divulgado para a imprensa. Mais cedo, o ministro tinha dito que o pacote para compensar a alta do IOF incluirá uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e “provavelmente” uma medida provisória.
Após o almoço, que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Alckmin, ministros, parlamentares governistas e os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro disse haver um alinhamento entre o governo e os parlamentares da base aliada sobre as ações para compensar a elevação do IOF.
“Houve um alinhamento muito grande em relação aos parâmetros dessas medidas. Há um compromisso de não anunciar antes de qualquer reunião dos líderes. Nem parcialmente, em respeito ao Congresso, que é quem vai dar a última palavra”, disse Haddad.
O ministro explicou que as medidas serão concluídas até o início da próxima semana pelos técnicos da equipe econômica.
“Faremos até o começo da semana que vem, no mais tardar, uma convocação para que a equipe técnica dos ministérios da área econômica venha a Brasília para apresentar a formulação mais concreta e o impacto [fiscal] das medidas. A partir da semana que vem vamos encaminhar para obter êxito na maioria da casa para a aprovação”, acrescentou.
Revisão do decreto
Segundo o ministro, parte do decreto que elevou as alíquotas de IOF pode ser revista. Isso porque, somente após o desenho final das medidas, o governo saberá o quanto arrecadará para poder compensar a alta do IOF anunciada há duas semanas, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o arcabouço fiscal.
“Preciso de pelo menos parte das medidas para rever o decreto. Tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço [fiscal], uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que tenho que cumprir. No que diz respeito ao ano que vem, temos liberdade. No que diz respeito a esse ano, preciso aguardar uma reunião com os líderes para uma definição definitiva”, justificou.
Motta e Alcolumbre
Sem dar detalhes sobre as medidas em discussão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que há sintonia entre o Executivo e o Legislativo sobre o assunto.
“O que mais me animou foi o sentimento da reunião, todos preocupados com o país”, afirmou ele, que reiterou que o governo e o Congresso estão discutindo medidas “abrangentes e estruturantes”, que pretendem resolver os problemas das contas públicas em 2025 e nos anos seguintes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que o governo conseguiu estabelecer um canal de diálogo com o Congresso e se disse entusiasmado com o pacote.
“A quem interessa ficarmos no conflito? A quem interessa uma disputa entre Legislativo e Executivo?”, questionou. “Estou entusiasmado. Vou socializar esse conjunto de sugestões que o Executivo está fazendo”, acrescentou.
A produção industrial brasileira registrou crescimento de 0,1% na passagem de março para abril deste ano. É o que revela a Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro. Essa é a quarta alta consecutiva do indicador, que acumula crescimento de 1,5% desde janeiro deste ano.
“Isso elimina a queda assinalada nos três últimos meses de 2024, os resultados negativos de dezembro, novembro e outubro que totalizaram naquela ocasião uma perda de 1%”, disse o pesquisador do IBGE André Macedo.
Ele destacou, no entanto, que a alta de 1,5% acumulada em quatro meses foi puxada principalmente pelo aumento de 1,2% em março, porque nos demais meses a produção industrial teve resultados positivos muito próximos da estabilidade: 0,2% em janeiro, 0,1% em fevereiro e 0,1% em abril.
O indicador apresenta altas também no trimestre (0,5%), no acumulado do ano (1,4%) e no acumulado de 12 meses (2,4%). Na comparação com abril de 2024, no entanto, houve uma queda de 0,3%.
Segundo Macedo, o crescimento próximo da estabilidade apresentado pela indústria na passagem de março para abril (0,1%) pode ser explicado por fatores como um cenário de incerteza econômica e a alta taxa de juros básica (Selic).
“Por trás desse comportamento de menor intensidade da produção industrial há fatores que a gente já vem elencando há algum tempo. A taxa de juros em patamares mais elevados traz adiamento nas decisões de consumo das famílias e adiamento nas decisões de investimentos por parte das empresas. E tem o ambiente de incerteza não só no mercado doméstico, mas também no ambiente internacional”, afirmou o pesquisador.
Setores
Três das quatro grandes categorias econômicas da indústria apresentaram alta de março para abril: bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (1,4%), bens intermediários, insumos industrializados usados no setor produtivo (0,7%) e bens de consumo duráveis (0,4%). Apenas os bens de consumo semi e não duráveis tiveram queda (-1,9%).
Entre as 25 atividades da indústria, 13 tiveram alta, com destaque para indústrias extrativas (1%), bebidas (3,6%), veículos automotores, reboques e carrocerias (1%) e impressão e reprodução de gravações (11%). O item produtos químicos apresentou estabilidade.
Entre os 11 ramos da indústria em queda, os maiores recuos foram observados em produção, coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,5%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-8,5%), celulose, papel e produtos de papel (-3,1%), máquinas e equipamentos (-1,4%), móveis (-3,7%), produtos diversos (-3,8%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-1,9%).