Internacional
A Armadilha entre Elegibilidade e Admissibilidade nos Vistos Americanos
Para profissionais qualificados e empreendedores que almejam imigrar para os Estados Unidos, compreender a estrutura legal do sistema imigratório americano é essencial para evitar erros que podem comprometer todo o processo. A escolha do visto mais adequado deve ser feita com base no perfil do candidato e nos objetivos profissionais ou empresariais nos EUA. Entre as opções mais comuns estão os vistos EB2-NIW e EB1, para profissionais com habilidades e realizações excepcionais, bem como os vistos L1 e E2, indicados para empresários e executivos que pretendem abrir ou transferir negócios para o país.
Entretanto, mesmo quando o candidato se encaixa nos critérios estabelecidos pela categoria do visto desejado, é necessário entender que a aprovação depende de dois elementos jurídicos distintos: elegibilidade e admissibilidade. Ambos devem ser cuidadosamente avaliados, pois a negligência de um deles pode resultar em atrasos, recusas ou até em sanções imigratórias graves.
A elegibilidade diz respeito à capacidade legal de qualificar-se para o benefício imigratório solicitado. Em outras palavras, trata-se da verificação de que o candidato atende aos requisitos objetivos estabelecidos pelas normas da imigração americana para a categoria pretendida como o caso do EB2-NIW (National Interest Waiver) que exige diploma de pós-graduação ou habilidade excepcional, além de comprovação de que o trabalho proposto trará benefícios substanciais ao interesse nacional dos EUA, permitindo a dispensa de oferta de emprego e EB1 ( indivíduos com habilidade extraordinária, de renome que requer provas concretas de conquistas reconhecidas nacional ou internacionalmente).
Cada visto requerido tem suas peculiaridades. L1 – voltado a executivos ou especialistas transferidos para uma filial americana, desde que tenham trabalhado ao menos um ano nos últimos três anos na empresa-matriz estrangeira e E2- que exige investimento substancial em um negócio ativo nos EUA, no qual o investidor atue de forma direta.
A aprovação do visto por parte do USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA) reconhece que o solicitante é elegível. Contudo, ainda será necessária a avaliação consular ou do CBP (Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras) para verificar sua admissibilidade.
Cumprir os critérios legais torna o candidato elegível, mas isso, por si só, não garante a entrada nos Estados Unidos, explica a advogada de imigração nos Estados Unidos, Ingrid Domingues McConville “É aí que entra o segundo elemento decisivo: a admissibilidade.”
A admissibilidade se refere à autorização para entrar e permanecer nos Estados Unidos. Mesmo com um visto aprovado, o solicitante ainda precisa passar pela análise consular ou pela inspeção feita pelo agente de imigração na chegada ao país. Essa etapa avalia se existem impedimentos legais, como antecedentes criminais, mentiras em petições anteriores, violação de vistos passados ou risco à segurança nacional.
Nos últimos meses, a questão da admissibilidade tem gerado obstáculos inesperados principalmente para médicos que aplicam para o EB2-NIW. Muitos desses profissionais — elegíveis com folga devido à formação e experiência — têm seus vistos negados por um detalhe: a menção, mesmo indireta, de que pretendem exercer a medicina nos Estados Unidos sem ainda possuir licença médica válida no país.
“A prática clínica nos EUA exige exames específicos, como o USMLE, e, na maioria dos casos, a conclusão de residência americana. Se em algum documento for sugerido que o médico irá atender pacientes sem essas credenciais, isso pode torná-lo inadmissível”, alerta a advogada.
Por isso, segundo Ingrid, é essencial redigir os documentos com extrema precisão. “Se o profissional pretende atuar como gestor de clínica, consultor ou pesquisador, isso precisa estar claro e consistente em toda a petição — do business plan ao formulário I-140.
Profissionais, empresários e investidores que desejam imigrar para os Estados Unidos devem abordar o processo com estratégia, planejamento jurídico e profundo conhecimento das exigências do sistema imigratório americano. A simples satisfação dos requisitos técnicos da categoria escolhida não garante o sucesso do processo. A análise conjunta da elegibilidade e da admissibilidade é indispensável para a construção de uma petição sólida e juridicamente viável.
Antes de iniciar qualquer processo, é altamente recomendável que o candidato seja avaliado por um advogado experiente, que poderá identificar riscos e alinhar o perfil do solicitante ao tipo de visto mais adequado.
Saiba mais sobre imigração para EUA: @dmvisalaw
O governador de West Nusa Tenggara, local onde fica o Monte Rinjani, na Indonésia, divulgou uma carta aberta aos brasileiros em suas redes sociais reconhecendo as falhas no resgate da brasileira Juliana Marins.
Segundo Lalu Iqbal, desde o primeiro momento em que o governo foi informado do acidente, o time de resgate agiu com urgência e dedicação.
“Reconhecemos que o número de profissionais certificados em resgate vertical ainda é insuficiente e que nossas equipes ainda não dispõem dos equipamentos avançados necessários para missões desse tipo. Também percebemos que a infraestrutura de segurança ao longo das trilhas do Rinjani precisa ser aprimorada”, disse o governador Lalu Iqbal.
Juliana caiu enquanto fazia uma trilha na borda do vulcão. Ela esperou resgate por alguns dias, mas quando a equipe finalmente conseguiu chegar ao local onde ela estava, constatou que a brasileira havia morrido.
Segundo ele, apesar dos “esforços extraordinários” do time de resgate, as operações foram desafiadas significativamente pelas forças na natureza.
“A névoa espessa e a chuva persistente dificultaram os esforços de resgate desde o primeiro dia. O terreno arenoso próximo ao local representava um risco extremo para os dois helicópteros que foram disponibilizados”, disse Iqbal.
O governador também destacou o trabalho das equipes de resgate que, segundo ele, colocaram sua própria segurança em risco. “Na nossa cultura, aqueles que entram na nossa terra são considerados família”.
Cerca de 17 mil policiais civis e militares e agentes do Programa Segurança Presente vão reforçar a segurança da reunião da cúpula do Brics, nos dias 6 e 7 de julho, no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro.
Além do reforço das forças estaduais e o uso de tecnologia de ponta, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, solicitou ao governo federal o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no período de 2 a 9 de julho, com atuação no perímetro externo do MAM, da Marina da Glória, do Monumento de Estácio de Sá, dos locais de hospedagem dos chefes de Estado e em outros locais de interesse das delegações, como aconteceu na reunião de cúpula do G20, também realizada no Museu de Arte Moderna, em novembro de 2024.
“Estamos unindo esforços para garantir a segurança das delegações que virão para a reunião de cúpula do Brics e para quem mora no Rio. Temos uma grande expertise em planejamentos de segurança para grandes eventos, com ótimos resultados. A adoção da Garantia da Lei e da Ordem não é uma excepcionalidade. Isso já aconteceu, por exemplo, no ano passado, quando o Rio também sediou a reunião de cúpula do G20”, explicou o governador Cláudio Castro.
O esquema da Polícia Militar terá 15,5 mil policiais, incluindo equipes do Comando de Operações Especiais (COE), para garantir a segurança nas vias públicas, no entorno de hotéis e do MAM, com suporte do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) Móvel, instalado próximo à entrada principal do museu.
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Imagens geradas por câmeras urbanas com software de reconhecimento facial e de leitura de placas, instaladas em helicópteros e drones e das câmeras corporais dos policiais militares poderão ser acessadas pelo Comitê Executivo de Segurança Integrada Regional (Cesir), que será instalado no CICC, na Praça Onze. O Cesir é formado por representantes de forças estaduais e federais de segurança.
O esquema especial da Polícia Civil inclui 1.400 policiais, com reforço de efetivo nas unidades que abrangem o evento e áreas de interesse operacional. Haverá uma Central de Flagrantes extraordinária funcionando na Cidade da Polícia.
O efetivo dedicado ao Brics também contará com especialistas do Esquadrão Antibomba, policiais com proficiência em idiomas e agentes da inteligência, com monitoramento de redes sociais, além de policiais da perícia técnico-científica.
Todas as delegacias localizadas no percurso das autoridades estrangeiras estão aptas para servir como ponto de refúgio e proteção dessas autoridades.
Brics
O Brics é formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. É um grupo de países de mercado emergente em relação ao seu desenvolvimento econômico. O agrupamento começou em 2009, com quatro países sob o nome Bric, reunindo Brasil, Rússia, Índia e China. Em 14 de abril de 2011 o grupo foi acrescido da África do Sul e ganhou um S na sigla.
Em 1º de janeiro de 2024, o grupo cresceu com a entrada do Egito, Emirados Árabes, Arábia Saudita, Etiópia e Irã, com membros plenos. Em 6 de janeiro de 2025, a Indonésia também entrou no grupo como membro pleno.
A família da brasileira Juliana Marins, que morreu em um acidente no Monte Rinjani, na Indonésia, solicitou uma nova autópsia do corpo. O pedido foi feito à Justiça Federal para esclarecer a causa da morte. O procedimento deverá ser feito quando o corpo dela chegar ao Brasil, o que deve ocorrer na quarta-feira (2).
“Acreditamos no Judiciário Federal brasileiro e esperamos uma decisão positiva nas próximas horas”, afirmou via redes sociais a irmã de Juliana, Mariana Marins.
O pedido foi feito via Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ), com o auxílio da Prefeitura de Niterói, cidade do Rio de Janeiro onde Juliana morava.
O corpo da brasileira foi resgatado na quarta-feira (25), quatro dias após Juliana cair e rolar por centenas de metros enquanto fazia uma trilha na borda do vulcão. O acidente ocorreu no sábado (21), mas apenas na terça-feira (24) a equipe de resgate conseguiu encontrar Juliana, já sem vida.
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A autópsia feita por legistas na Indonésia concluiu que a turista morreu em decorrência de hemorragia, provocada por danos a órgãos internos e fraturas ósseas. Segundo os legistas, os ferimentos foram provocados por traumas por contusão.
Traslado
O corpo de Juliana deixará a Indonésia nesta terça-feira (1º). Segundo a companhia aérea Emirates, o voo seguirá inicialmente para Dubai. Ali, o caixão será transferido para uma outra aeronave que, na quarta-feira (2), seguirá para o Rio de Janeiro. O voo deve chegar ao Rio de Janeiro às 15h50 de quarta-feira (2).