O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinaram nesta sexta-feira (27) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai permitir atuação conjunta para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares – o equivalente a cerca de 7% do território do estado que atualmente pertence à União.

“A iniciativa integrará sistemas de gestão e agilizará a titulação de terras públicas rurais e urbanas, envolvendo os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins)”, informou o Palácio do Planalto.

A cerimônia, no município de Araguatins (TO), incluiu ainda a entrega de sete novos assentamentos com capacidade para beneficiar 896 famílias; de 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares; e de 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária.

Projetos

Os sete Projetos de Assentamento (PAs) abrangem as seguintes áreas:

– PA Taboca II (930 hectares, 39 unidades familiares);

– PA Recanto da Esperança (781 hectares, 57 unidades familiares);

– PA Recanto do Bebedouro (800 hectares, 50 unidades familiares);

– PA Águas Claras (1.162 hectares, 84 unidades familiares);

– PA Vitória IV (382 hectares, 20 unidades familiares);

– PA Santa Maria (4.943 hectares, 292 unidades familiares);

– PA Esmeralda (6.557 hectares, 354 unidades familiares).

Segurança jurídica

Também foram entregues 350 títulos de regularização fundiária para moradores do município de São Bento (TO). A ação permite que a prefeitura passe a emitir títulos individuais, consolidando a posse dos terrenos onde as famílias construíram casas. Esta é a segunda entrega na localidade, de um total que deve beneficiar 1.028 famílias.

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Profissionais da organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) que estiveram recentemente na Faixa de Gaza relatam um cenário de terra devastada pelos bombardeios do exército israelense. Segundo a coordenadora do MSF em Jerusalém Oriental que atendia os territórios de Gaza e Cisjordânia, Damares Giuliana, 94% dos hospitais de Gaza estão fora de funcionamento porque foram bombardeados ou despejados. Os 6% que ainda funcionam também foram danificados.

“O que está acontecendo ali é limpeza étnica. São atos que podem configurar crime de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio. Quando se proíbe a entrada de alimentos, você está usando o alimento como arma de guerra. Está minando todas as possibilidades de vida, porque não tem água, não tem luz, não tem aquecimento no inverno”.

“Israel bombardeia hospitais, escolas, proíbe a circulação de veículos, obriga as pessoas a andar quilômetros e quilômetros para buscar a parca quantidade de alimentos e no caminho sofrem ataques de drones, de helicópteros, de tanques de guerra, de atiradores”, recorda Damares.

A Médicos Sem Fronteiras promoveu nesta semana na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio de Janeiro, encontro com profissionais para contar sobre a situação humanitária na Faixa de Gaza.

Em 2 de março deste ano, Israel proibiu a entrada e saída de suprimentos e insumos médicos da Faixa de Gaza. No dia 18 de março, Israel encerrou o cessar-fogo e retomou os bombardeios.

“São 365 quilômetros quadrados para uma população de 2,2 milhões, mas as pessoas estão concentradas em apenas 15% do território. Agora é um território muito menor por conta das ordens de despejo e das regiões militarizadas por Israel. Foi feito um sufocamento”, afirmou a coordenadora.

A Faixa de Gaza é um território palestino que tem sido alvo de intensos bombardeios e ataques por terra do Exército de Israel desde um atentado do grupo islâmico Hamas a vilas israelenses, em outubro de 2023, que deixou cerca de 1,2 mil mortos e fez 220 reféns. O Hamas, que governa Gaza, sustenta que o ataque foi uma resposta ao cerco de mais de 17 anos imposto ao enclave e também à ocupação dos territórios palestinos por Israel.

Os ataques israelenses contra a Faixa de Gaza, desde então, já fizeram mais de 56 mil vítimas e deixaram mais de 100 mil feridos, além de destruírem hospitais, escolas e todo tipo de infraestrutura que presta serviços à população. Um bloqueio às fronteiras do território também dificulta a entrada de alimentos e medicamentos, agravando a crise humanitária. Segundo Israel, o objetivo é resgatar os reféns que ainda estão com o Hamas e eliminar o grupo completamente.

Bloqueio

A enfermeira Ruth Barros ficou dois meses entre o final de fevereiro até o fim de abril na região norte de Gaza, a mais devastada. Ela conta que, antes da volta dos bombardeios, havia suprimentos, os mercados tinham produtos, vegetais, frutas, legumes. As pessoas estavam tentando reconstruir suas casas e os hospitais estavam sendo reabilitados.

“Depois de 2 de março, quando começou o bloqueio à entrada e saída de materiais, a gente teve que começar a racionalizar e a pensar como faria nossas atividades. Só conseguimos trabalhar com o estoque de medicamentos que já estava disponível na região norte”.

Segundo Ruth, as necessidades aumentavam à medida que caíam as bombas, e a capacidade de resposta era cada dia mais reduzida. “O norte de Gaza está completamente destruído. As pessoas vivem em tendas. As edificações foram destruídas. Todas as unidades de saúde foram devastadas”.

De acordo com a enfermeira, os bombardeios afetam a saúde mental da população ─ muitas crianças com sintomas de estresse pós-traumático e adultos com sintomas depressivos.

“Atuei em zonas de conflito, mas a destruição não chegou ao mesmo nível do que ocorre em Gaza. Estamos falando de falta de água, comida e abrigo. Necessidades humanas básicas estão deterioradas e colapsadas em Gaza. As explosões destruíram as tubulações, então é esgoto a céu aberto, o que traz mais doenças. As pessoas estão fazendo uma refeição por dia, comendo enlatados. A desnutrição aumentou drasticamente”, relata.

O médico generalista Paulo Reis ficou na região central de Gaza, um pouco mais preservada, na coordenação de um hospital de campanha que atende exclusivamente casos de trauma. Ele chegou no começo de março e saiu em meados de maio. Paulo conta que os insumos médicos que disponíveis em Gaza são os estoques feitos antes do fim do cessar-fogo.

“A situação era cada vez mais difícil, porque cada vez menos havia estruturas de saúde em pé. Eram feitas 20, 30 cirurgias por dia de vítimas de bombas e tiros. Quando eu cheguei lá, eram 50 pacientes internados. Quando saí, eram 80 pacientes internados no hospital de campanha. A grande diferença de Gaza para outros locais de conflitos é o volume. Já trabalhei em zonas de guerra, mas com essa quantidade de vítimas, de explosões, nunca vi assim. Em Gaza, os bombardeios são a toda hora. Não tem um momento que você não escute bomba. Os drones são 24 horas. É tão frequente que as pessoas sequer deixam de conversar, de fazer alguma coisa cotidiana porque uma bomba explodiu relativamente perto”, completa o médico.

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O estado de São Paulo registrou fluxo migratório negativo no período de 2017 a 2022. Isso significa que, neste período de cinco anos, o total de pessoas que deixaram de morar nesse estado superou o número daqueles que se mudaram para lá.   

As informações são do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta sexta-feira (27). De acordo com o IBGE, essa é a primeira vez que o estado tem fluxo migratório negativo desde que o Censo começou a fazer esse tipo de análise, em 1991. 

De 2017 a 2022, São Paulo recebeu 736,4 mil migrantes. No mesmo período, 826 mil pessoas saíram do estado para viver em outros locais. Ou seja, o saldo migratório foi negativo em 89,6 mil pessoas. 

As principais origens dos imigrantes de São Paulo foram a Bahia e os vizinhos Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. Isso não significa que os imigrantes são baianos, cariocas, mineiros ou paranaenses, mas sim que residiam nesses estados em 1º de julho de 2017 e passaram a viver em São Paulo em 2022. 

Já os principais destinos daqueles que saíram de São Paulo foram a Bahia, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. 

Já o Rio de Janeiro, registrou seu primeiro saldo negativo depois de 1991: 165,4 mil pessoas, já que 167,2 mil imigraram para o estado e 332,6 mil emigraram do território fluminense. 

“Se as pessoas estão retornando ou se elas estão em busca de melhores oportunidades, é uma questão que pode ser trabalhada, estudada”, afirma o pesquisador do IBGE Marcelo Dantas. 

Outras 16 unidades da federação tiveram saldo migratório negativo, com destaque para o Maranhão (menos 129,2 mil pessoas), Distrito Federal (menos 99,6 mil), Pará (menos 94,1 mil) e Rio Grande do Sul (menos 77,8 mil). 

Por outro lado, nove estados tiveram saldo migratório positivo, isto é, o número de pessoas que migrou para esses locais superou o total daquelas que foram viver em outro estado. 

Santa Catarina liderou o ranking, ao ter um saldo positivo de 354,3 mil pessoas. O estado recebeu 503,6 mil migrantes de 2017 a 2022, perdendo apenas para São Paulo.  As origens principais dos imigrantes de Santa Catarina foram Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e o Pará. 

Os outros oito estados com fluxo positivo no período foram Goiás (186,8 mil), Minas Gerais (106,5 mil), Mato Grosso (103,9 mil), Paraná (85 mil), Paraíba (30,9 mil), Espírito Santo (27,9 mil), Mato Grosso do Sul (17,7 mil) e Tocantins (6 mil). 

Fluxos migratórios 

Comparando os fluxos migratórios de 2017 a 2022 com aqueles observados no período de 2005 a 2010, nove unidades da federação deixaram de atrair imigrantes e passaram a ter saldo migratório negativo. Além de Rio e São Paulo, aparecem nessa situação, o Distrito Federal e os estados do Rio Grande do Norte, Sergipe, Amazonas, Roraima, Amapá e Rondônia. 

Por outro lado, três deixaram de ser polos de emigração e passaram a atrair mais imigrantes: Minas Gerais, Paraná e Paraíba. 

Em relação às grandes regiões, o Sudeste deixou de ser uma região que atrai imigrantes para se tornar uma área de emigração, ao apresentar um saldo migratório negativo de 120,6 mil pessoas, de 2017 a 2022. De 2005 a 2010, a região havia tido saldo positivo de 325,5 mil. 

Outra região que observou a mesma tendência foi o Norte, que teve um saldo negativo de 201,2 mil migrantes de 2017 a 2022. De 2005 a 2010, o saldo havia sido positivo (36,5 mil). 

O Nordeste continua sendo um polo de emigração, mas o saldo negativo da região reduziu, ao passar de 701,1 mil de 2005 a 2010 para 248,6 mil de 2017 a 2022. 

O Centro-Oeste manteve-se como uma região que recebe imigrantes. No período de 2017 a 2022, o saldo migratório ficou positivo em 208,8 mil. De 2005 a 2010, o saldo havia sido de 262,8 mil. 

Já o Sul, que continua sendo polo de atração de imigrantes, aumentou de forma considerável seu saldo positivo, ao passar de 76,3 mil de 2005 a 2010, para 361,5 mil de 2017 a 2022. 

População 

O Centro-Oeste era a região com maior proporção de pessoas nascidas em outros locais do país ou no exterior, em 2022. De acordo com o IBGE, apenas 73,5% de seus habitantes nasceram ali. Em seguida, aparece o Norte, onde 87,1% da população nasceu naquela região. No Sudeste, os habitantes nascidos na própria região representam 88,8%. No Sul, 92% nasceram na própria região. Já o Nordeste tem 96,7% de sua população formada por pessoas nascidas ali. 

* Matéria atualizada para correção de informação sobre o saldo migratório do Rio de Janeiro. Diferente do publicado inicialmente, de acordo com o informado pelo IBGE, o Rio de Janeiro já tinha registrado saldo migratório negativo em 1991. O instituto, no entanto, corrigiu sua informação posteriormente.

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