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Economia

Acordo com Mercosul não é unânime entre as maiores economias europeias

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Acordo com Mercosul não é unânime entre as maiores economias europeias
© Ricardo Stuckert / PR

A avaliação sobre o não foi unânime entre as maiores economias do Velho Continente. Enquanto a Alemanha e a Espanha celebraram o término das negociações, a França foi a público prometer oposição ao acordo.

Líder da maior economia da Europa, o primeiro-ministro alemão Olaf Scholz exaltou que, após mais de duas décadas de negociações, um importante obstáculo para o acordo foi superado, o que cria um livre mercado com mais de 700 milhões de pessoas, proporcionando mais crescimento e competitividade. 

O presidente espanhol, Pedro Sanchez, classificou o acordo como histórico e disse que seu país trabalhará para que os termos sejam aprovados pela maioria do Conselho Europeu. “A abertura comercial com nossos irmãos latino-americanos nos fará – todos – mais prósperos e fortes”. 

Na França, a reação foi inversa. Opositor declarado do acordo pela pressão de seus agricultores, o governo francês prometeu continuar a trabalhar contra a aprovação da parceria com o Mercosul. 

A ministra de Comércio Exterior, Sophie Primas, lembrou que os países-membros dos dois blocos ainda não assinaram o acordo, e que é necessária a chancela do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu. “A França lutará em cada passo do caminho ao lado dos estados membros que partilham da sua visão”, declarou. 

O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, também manifestou sua contrariedade por meio do perfil de seu gabinete nas redes sociais. 

“Atualmente, a Polônia e a França são os países que dizem firmemente “não” ao acordo com o Mercosul. Para nós, o mais importante é que não entre em vigor. Ainda não temos a parcela mínima de votos para bloquear o acordo. Se tivéssemos a Itália do nosso lado, provavelmente teríamos essa maioria”.

Fontes ouvidas pela agência de notícias italiana Ansa também apontaram a preocupação com agricultores como motivo para as reservas da Itália em relação ao acordo. Segundo a agência, o governo italiano avalia que ainda não há condições de assinar.

O fim das negociações não significa ainda que o acordo vai entrar em vigor. Além de revisões e traduções, o texto ainda precisa ser ratificado internamente pelos países do Mercosul, além de aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. Entre os europeus, a oposição de ao menos quatro dos 27 países membros pode barrar o acordo, desde que eles respondam por 35% ou mais da população do bloco.

Vitória da Europa

O término das negociações foi comemorado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, como uma “vitória para a Europa”. Ela lembrou que cerca de 60 mil empresas europeias exportam hoje para o Mercosul, e metade delas é de pequenas e médias empresas. 

“Num mundo cada vez mais conflituoso, demonstramos que as democracias podem apoiar-se umas às outras. Este acordo não é apenas uma oportunidade econômica, é uma necessidade política. Somos parceiros com mentalidades comuns, que têm raízes comuns”, disse na cerimônia que marcou o anúncio, realizada no Uruguai.

Outro defensor do acordo foi o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, que disse esperar que o acordo UE-Mercosul seja rapidamente confirmado pelo Parlamento Europeu e estados membros. Na visão dele, serão beneficiados os países, as empresas e os cidadãos.

O governo da Suécia também celebrou o anúncio. O ministro do Comércio, Benjamin Dousa, disse que o acordo sempre teve o apoio dos suecos e é uma vitória para o país. “Fomos a âncora para um sim”, lembrou. “O comércio livre com grandes partes da América do Sul significa enormes oportunidades para as empresas suecas e também garante o nosso acesso a importantes matérias-primas e metais. Prevê-se agora que o nosso comércio com os países do Mercosul aumente entre 70 e 90 por cento”.

* Com informações de Lusa e Ansa

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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Economia

Banco Central lança portabilidade de crédito no open finance

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© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A partir do início do próximo ano, os clientes poderão transferir empréstimos de uma instituição financeira para outra de forma mais rápida e digital, em busca de juros mais baixos ou prestações menores. O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (28) a inclusão do serviço de portabilidade de operações de crédito no open finance, sistema financeiro aberto.

A novidade estará disponível ao público em geral a partir de fevereiro de 2026, começando pela modalidade de crédito pessoal. Nos meses seguintes, a portabilidade pelo open finance será estendida às demais modalidades de crédito.

Atualmente, consumidores podem pedir a portabilidade de empréstimos, mas o processo é considerado burocrático e pouco eficaz. Segundo o BC, o novo modelo não substitui as regras em vigor, mas acrescenta uma alternativa mais ágil, apoiada no compartilhamento padronizado de dados entre bancos e fintechs.

Em nota, o BC afirmou que a mudança deve “eliminar assimetrias de informação e barreiras operacionais”, além de tornar o processo mais eficiente. Com o open finance, o prazo máximo para conclusão das operações passará de cinco para três dias úteis — redução válida apenas para solicitações feitas dentro do ambiente digital do sistema.

Processo digital e maior concorrência

A operação será totalmente digital, realizada pelos aplicativos das instituições financeiras. O BC avalia que a automatização deve reduzir erros, custos e ampliar o acesso dos consumidores a ofertas de crédito mais vantajosas.

De acordo com o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, a proposta aproveita a infraestrutura do open finance para ampliar a concorrência no crédito.

“O que estamos fazendo é levar os benefícios do sistema para a portabilidade, com facilitação da troca de informações e melhor experiência para o cliente”, disse.

Implementação gradual

A Resolução Conjunta nº 15/2025, que formaliza a mudança, foi aprovada na quinta-feira (27) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas só foi explicada nesta sexta-feira pelo BC. A resolução permitirá a realização de testes restritos com a portabilidade do open finance, antes de fevereiro de 2026.

Após a liberação da portabilidade para crédito pessoal, o cronograma prevê testes para crédito consignado do setor público federal em agosto de 2026, com lançamento ao público em novembro. Outras modalidades de empréstimo serão incorporadas posteriormente.

O BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) afirmam que a nova portabilidade digital deve ampliar o alcance do open finance e aprofundar a integração entre instituições financeiras, com foco na melhoria da experiência do usuário.

O que é o open finance

Também chamado de sistema financeiro aberto, o open finance permite que clientes autorizem o compartilhamento de seus dados financeiros entre diferentes instituições. Na prática, o consumidor pode levar seu histórico bancário para outros bancos, movimentar contas em plataformas distintas e acessar serviços personalizados, com mais segurança, padronização e conveniência. O objetivo é aumentar a competição no mercado e facilitar o acesso a produtos financeiros mais vantajosos.

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Economia

Brasil faz acordo de exportações com Filipinas, Guatemala e Nicarágua

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© Vosmar Rosa/MPOR

O governo brasileiro concluiu negociações sanitárias e fitossanitárias com Filipinas, Guatemala e Nicarágua para aumentar exportações de produtos agropecuários para esses países.

Nas Filipinas, as autoridades sanitárias aprovaram a exportação de gordura bovina, insumo utilizado na indústria de alimentos e na produção de energia de baixo carbono, especialmente o diesel verde e o sustainable aviation fuel (SAF).

Entre janeiro e outubro de 2025, o país do sudeste asiático importou quase US$ 1,5 bilhão em produtos agropecuários do Brasil.

Na Nicarágua, as autoridades fitossanitárias autorizaram o Brasil a exportar sementes de milheto, crotalária e nabo, insumos para a agricultura tropical, que contribuem para o aumento da produtividade e a redução da dependência de fertilizantes minerais. Entre janeiro e outubro de 2025, a Nicarágua importou cerca de US$ 55 milhões em produtos agropecuários do Brasil.

Já na Guatemala, o governo brasileiro obteve autorização fitossanitária para exportar arroz beneficiado. Em 2025, até outubro, o país importou mais de US$ 192 milhões em produtos agropecuários do Brasil.

“Os resultados reforçam a estratégia de diversificação de destinos e de produtos, incluindo itens de maior valor agregado”, disse em nota o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

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Economia

Projeto contra devedor contumaz separa joio do trigo, diz secretário

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© Lula Marques/Agência Brasil

No dia seguinte à operação “Poço de Lobato”, que mirou sonegação fiscal de R$ 26 bilhões do Grupo Refit, do setor de combustíveis, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o projeto que tramita no Congresso contra devedores contumazes pode combater esse tipo de crime.

“Para a gente melhorar o tratamento para os bons contribuintes, é preciso separar o joio do trigo”, disse o secretário.

No caso do grupo que foi alvo da investigação da Receita, o crime envolvia um esquema para sonegação de tributos, evasão de divisas e ocultação de patrimônio. 

Ele concedeu, nesta sexta (28), entrevista à Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

O secretário da Receita salientou que são devedoras contumazes as pessoas que se utilizam da atividade empresarial ou da estrutura para não pagar tributo e com isso ter uma vantagem competitiva.

“No meio desse esquema todo, está um dos maiores devedores contumazes do Brasil, um grupo econômico cujo negócio principal é não pagar tributo”, explicou Robinson Barreirinhas. 

“Pequena minoria”

Estariam no rol dos devedores contumazes aproximadamente mil contribuintes, dentre mais de 20 milhões de empresas brasileiras.

“É uma pequena minoria, mas que causa um estrago enorme em determinados setores”, afirma. 

Barreirinhas esclarece que um empresário pode ficar eventualmente inadimplente ao ter dificuldade e não conseguir pagar tributos.

“Pode acontecer com qualquer um. Ele não é um devedor contumaz. Nós estamos falando daquele empresário que abre a empresa com a intenção de não pagar tributo”. 

Por isso, o governo defende uma legislação mais dura contra esse tipo de crime.

“A dívida tem que ser superior a R$ 15 milhões e esse valor tem que ser superior ao patrimônio da empresa”, ponderou. Outra intenção do projeto, segundo o secretário, seria que a concorrência entre as empresas ficasse mais saudável. “Estamos falando dos devedores contumazes que devem mais de R$ 200 bilhões”. 

O governo não tem expectativa de receber o dinheiro sonegado para os cofres públicos em função de que são empresas abertas sem patrimônio nenhum. “O que nós queremos é tirar elas do mercado e abrir espaço para que o bom empresário possa atuar”, ressaltou.

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