Rio de Janeiro
Advogada Suéllen Paulino diz que vitória de Luana Piovani na Justiça reforça o direito das vítimas de violência à liberdade de expressão
O ator Dado Dolabella fez uma queixa-crime contra a atriz que expôs um caso de agressão
A recente decisão da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve o indeferimento da queixa-crime ajuizada por Dado Dolabella contra sua ex-namorada Luana Piovani, traz à tona uma discussão jurídica de extrema relevância: o direito da vítima de violência de expor publicamente seus agressores, sem que isso configure crime contra a honra.
O caso ganhou repercussão após Piovani publicar um vídeo em suas redes sociais, no início de 2024, criticando a participação de Wanessa Camargo no programa BBB 24 e referindo-se a Dado Dolabella — então companheiro da cantora — como “criminoso”. A declaração gerou desconforto, e Dolabella ingressou com queixa-crime, alegando que havia sido vítima de calúnia, injúria e difamação (arts. 138 a 140 do Código Penal).
A defesa de Dolabella sustentou que a fala da atriz ultrapassava os limites da liberdade de expressão, atribuindo-lhe dolo específico de ofender sua imagem pública, difamar sua reputação e imputar falsamente a prática de crime. No entanto, a 3ª Vara Criminal de São Paulo rejeitou a pretensão inicial.
O juiz Carlos Eduardo Lora Franco fundamentou que os fatos narrados por Piovani eram verídicos, públicos e notórios, inclusive amparados por decisões judiciais anteriores que reconheceram episódios de violência doméstica envolvendo o ator.
De acordo com a advogada criminalista Suéllen Paulino, que também atua em defesa das mulheres, ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça confirmou a sentença e destacou que, ao contrário do alegado por Dolabella, não houve qualquer excesso ou abuso por parte de Luana Piovani. “A manifestação da atriz se enquadrou no direito à liberdade de expressão da vítima, especialmente quando relacionada a episódios de violência de gênero já reconhecidos judicialmente”, esclarece Suéllen.
Ela explica que o ponto central da discussão jurídica envolve o necessário equilíbrio entre dois direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal:
• o direito à honra, imagem e reputação (art. 5º, X), e
• o direito à liberdade de expressão e manifestação de pensamento (art. 5º, IV e IX).
Suéllen afirma que a sentença e o acórdão do TJSP caminham no sentido de que, quando a fala da vítima se baseia em fatos verídicos — ou seja, quando há um histórico de condenações ou decisões judiciais reconhecendo os atos denunciados — não se pode falar em crime contra a honra. Isso se alinha ao entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, que reconhece a liberdade de expressão como pilar essencial do Estado Democrático de Direito, sendo vedada qualquer forma de censura prévia.
“Mais do que isso, a jurisprudência atual tem caminhado para reconhecer que a tentativa de silenciar a vítima por meio do uso indevido do sistema de Justiça, como no caso das queixas-crime com alegações infundadas, pode representar uma forma de revitimização institucional — o que é expressamente vedado pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, pontua.
Suéllen Paulino destaca que essa decisão representa um importante precedente para outras vítimas de violência, sobretudo mulheres em situação de vulnerabilidade que temem falar sobre suas experiências por receio de represálias judiciais.
“O Judiciário, ao reconhecer o direito à palavra da vítima, fortalece a confiança das mulheres na Justiça e sinaliza que o sistema não será cúmplice do silenciamento.Ainda que o direito à honra deva ser protegido, é necessário que ele não seja utilizado como instrumento de opressão, especialmente em contextos de violência doméstica. A exposição pública de um agressor, quando feita de forma legítima, contextualizada e baseada em fatos concretos, não pode ser criminalizada sob pena de inverter os papéis entre vítima e ofensor”.
Segundo a advogada, sob o prisma técnico, a improcedência da queixa-crime é coerente com os critérios legais dos crimes contra a honra. “Para que esses delitos se configurem, é necessário dolo específico de ofensa — o que não se vislumbra quando a manifestação está amparada por fatos verídicos e decorre do exercício legítimo da liberdade de expressão”, comenta.
Ela afirma que a decisão não cria um salvo-conduto para que se faça acusações infundadas ou ofensas gratuitas nas redes sociais. Ao contrário: reafirma que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade, mas não deve ser limitada quando sua finalidade é o relato de uma experiência pessoal marcada por dor e violência.
Suéllen destaca que neste sentido, a Justiça paulista atuou em consonância com os princípios constitucionais e com a evolução jurisprudencial no enfrentamento à violência de gênero, garantindo à vítima o direito de narrar sua história sem medo, sem censura e, sobretudo, sem ser colocada novamente no lugar de ré.
“Casos como este nos convidam a refletir sobre a função pedagógica do Direito Penal: ele não deve servir de escudo para proteger a reputação de quem já foi legalmente responsabilizado por práticas violentas, tampouco pode ser instrumento para reprimir o grito de quem sobreviveu. A fala da vítima é parte do processo de reparação e ressignificação — e deve ser acolhida, não punida”, frisa.
“Às vítimas, a orientação é clara: o relato da verdade, desde que responsável é baseado em fatos concretos, é protegido pelo ordenamento jurídico. Aos advogados e operadores do Direito, cabe zelar para que o sistema de Justiça não seja deturpado por iniciativas que visam calar quem já sofreu demais”, completa a advogada.
O Grajaú, bairro da Zona Norte do Rio planejado há 111 anos pelo engenheiro maranhense Antônio Eugênio Richard Júnior e pelo arquiteto italiano Francisco Tricárico, vai comemorar neste final de semana seu aniversário em grande estilo, com café da manhã coletivo, bolos gentilmente cedidos pelas padarias Luar do Grajaú e Confeitaria Verdun, mutirão de limpeza e passeio histórico promovido pela AMAGRAJA – Associação de Moradores e Amigos do Grajaú. Nesta sexta-feira (22), as festividades iniciam com uma limpeza nas ruas, com colaboração dos moradores e concentração na Praça Edmundo Rego, às 9h. Serão afixadas placas educativas de “Não Jogue Lixo Aqui” em locais com maior incidência de lixo.
Já o sábado (23) será especial. Às 9h, a AMAGRAJA fará uma roda de conversa com os moradores para verificar as demandas mais urgentes do bairro e, logo após, um café da manhã coletivo com bolos comemorativos ao aniversário serão cortados e divididos entre os presentes. Às 10h ocorrerá um passeio histórico pelas ruas, com presença do historiador Marcelo Sant´Ana, que caminhará com os moradores contando as passagens históricas do bairro, bem como as curiosidades arquitetônicas existentes, como a Capela Nossa Senhora da Imaculada Conceição, localizada na Rua Grajaú e construção mais antiga, fundada em 1918.
“Pensamos numa programação gratuita e democrática, onde todos os moradores pudessem participar, como o mutirão de limpeza. Para este evento, basta trazer uma vassoura, pá (especialmente com cabo), luvas, sacos de lixo, garrafas pet com água, sabão em pó e/ou desinfetante. Sairemos pelas vias verificando as ruas mais sujas. Queremos também convidar os grajauenses a trazer suas demandas para a associação de moradores, tomar seu café da manhã conosco, comer um pedaço de bolo e ouvir histórias maravilhosas sobre o bairro em que moram, conhecendo-o melhor”, afirma Ilan Wettreich, presidente da AMAGRAJA.
Rio de Janeiro
FAPERJ tem destaque no Rio Innovation Week com projetos de tecnologia e inovação científica
A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) marcou presença de destaque no Rio Innovation Week (RIW), um dos maiores eventos de tecnologia e inovação da América Latina. Durante os quatro dias de programação, a Fundação apresentou iniciativas voltadas ao incentivo de startups, deep techs e projetos científicos com potencial de impacto direto na sociedade.
A participação da FAPERJ no evento reforçou o papel estratégico da ciência fluminense na construção de soluções inovadoras para áreas como saúde, meio ambiente, segurança pública, economia criativa e transformação digital.
“O Rio Innovation Week é um espaço privilegiado para mostrar que a ciência feita no Rio de Janeiro é capaz de dialogar com as demandas da sociedade e do mercado. Nosso objetivo é aproximar a pesquisa acadêmica das empresas, gerar oportunidades para startups e transformar conhecimento em desenvolvimento econômico e social”, destacou Caroline Alves, presidente da FAPERJ.
Além da exposição de projetos e tecnologias desenvolvidas em Instituições de Ciência e Tecnologia do estado, a FAPERJ também promoveu debates e painéis sobre infraestrutura de inovação, desafios para o fomento à pesquisa e o papel das deep techs no Brasil. Pesquisadores, empreendedores e gestores públicos participaram das discussões, que atraíram grande público.
Segundo Caroline Alves, a presença da Fundação no RIW também reafirma a missão de transformar ciência em impacto concreto.
“Estamos falando de inovação que melhora a vida das pessoas: seja na área da saúde, com novas tecnologias biomédicas; seja na segurança pública, com ferramentas digitais para proteção das mulheres; ou no meio ambiente, com projetos de recuperação e preservação dos nossos ecossistemas. A ciência do Rio está na vanguarda, e a FAPERJ tem orgulho de ser parceira desse movimento”, afirmou.
Com mais de 200 horas de conteúdo, o Rio Innovation Week reuniu milhares de visitantes e reforçou a importância do Rio de Janeiro como um polo de tecnologia e empreendedorismo no país.
Tecnologia e proteção: Patrulha Maria da Penha é destaque no Palco Kobra
Criada há seis anos, a Patrulha Maria da Penha já assistiu cerca de 100 mil mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa da Polícia Militar foi destaque no Palco Kobra do Rio Innovation Week, onde foram apresentados os avanços tecnológicos que fortalecem o programa.
Entre as ferramentas digitais utilizadas estão o aplicativo Rede Mulher, o Maria da Penha Virtual e o Botão de Emergência, que aciona a viatura mais próxima em situações de ameaça. Desde a implementação, já foram contabilizados mais de 120 mil downloads e 700 acionamentos de emergência.
Para a presidente da FAPERJ, Caroline Alves, a tecnologia é um diferencial na proteção às vítimas. “A inovação não deve ser vista apenas como motor da economia, mas como ferramenta para salvar vidas. Esse é o tipo de projeto que a FAPERJ quer apoiar”, destacou.
Um wine bar inédito na Zona Norte do Rio une enologia, gastronomia e música de excelência no coração da Tijuca
O bairro da Tijuca, conhecido por sua tradição, charme e efervescência cultural, ganha um novo espaço que promete revolucionar a cena da Zona Norte: o La Vinicola Tijuca. A unidade da rede nacional de wine bars La Vinicola chega ao Rio de Janeiro com um projeto inovador, reunindo vinhos exclusivos, alta gastronomia e uma curadoria musical de altíssimo nível.
Criado em Minas Gerais em 2016, o La Vinicola nasceu do desejo de proporcionar experiências sensoriais, educativas e prazerosas com vinhos de personalidade, em um ambiente que valoriza o acolhimento e a sofisticação. Agora, essa proposta desembarca na Tijuca com um toque extra de ousadia: o Wine Jazz, projeto artístico-musical que transforma o espaço em palco para grandes nomes da música instrumental e vocal brasileira.
ESTREIA COM MAURÍCIO EINHORN – 23 DE AGOSTO
Para celebrar a inauguração, o La Vinicola Tijuca recebe no dia 23 de agosto o ícone do samba-jazz e da bossa nova, Maurício Einhorn, um dos maiores gaitistas do mundo. Ao lado do pianista norte-americano Cliff Korman e do contrabaixista Bruno Aguilar, Einhorn apresenta um espetáculo elegante e emocionante, com composições autorais e clássicos como “Mood”, “Batida Diferente” e “Tristeza de Nós Dois”.
Uma noite perfeita para os sentidos, com boa música, vinhos selecionados e harmonizações gastronômicas exclusivas.
Serviço:
Local: LA VINICOLA TIJUCA – Rua Mariz e Barros, 685 – Tijuca, RJ
Data: Sábado, 23 de agosto de 2025
Horário: 19h
Ingressos: R$ 35 (antecipado – Sympla) | R$ 60 (no local)
THAÍS FRAGA & TRIO – BOSSA’N’JAZZ – 06 DE SETEMBRO
Dando sequência ao sucesso do projeto, o WINE JAZZ recebe no dia 06 de setembro a cantora Thaís Fraga, celebrando seus 32 anos de carreira com o show “Bossa’n’ Jazz”. Acompanhada de seu trio formado por Ricardo Mac Cord (teclado), Rodrigo Villa (baixo) e Victor Bertrami (bateria), Thaís mergulha nos ritmos brasileiros e no jazz internacional com arranjos sofisticados e swing envolvente.
A apresentação também contará com um momento poético: Thaís recitará trechos de seu livro “Meu Coração, Minhas Algemas”, além de poemas inéditos publicados em antologias portuguesas — conectando sua alma carioca às raízes lusitanas.
Serviço:
Local: LA VINICOLA TIJUCA – Rua Mariz e Barros, 685 – Tijuca/Maracanã
Data: Sábado, 06 de setembro de 2025
Horário: 19h
Ingressos: R$ 35 (antecipado – Sympla) | R$ 50 (no local)
SOBRE O LA VINICOLA TIJUCA
Mais do que um wine bar, o La Vinicola Tijuca se propõe a ser um ponto de encontro para os apaixonados por vinho, cultura e boa música. Com uma carta de rótulos exclusivos e limitados, acompanhada por uma gastronomia pensada para harmonizações perfeitas, o espaço oferece uma experiência completa e acessível fora dos circuitos tradicionais da cidade — provando que a excelência também pulsa na Zona Norte.
O WINE JAZZ é mais uma iniciativa da bem-sucedida parceria entre a produtora artística e executiva Luciana Moisakis e o curador PC Jazz, responsáveis por levar ao público carioca projetos musicais que unem talento, bom gosto e sensibilidade.
Com programação musical diversificada e contínua, o La Vinicola Tijuca firma-se como um novo polo cultural e sensorial da cidade, unindo enologia, arte e gastronomia em perfeita harmonia.
REDE SOCIAL:
@lavinicolatijuca
Produção artística e executiva: Luciana Moisakis
Curadoria: PC Jazz
Assessoria de imprensa: Carlos Pinho