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Economia

Aerolíneas Argentinas não poderá ter novas bases no Brasil

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© Agência Télam

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25) uma portaria que proíbe a Aerolíneas Argentinas de implantar novas bases de operação no Brasil. A empresa também não poderá aumentar a frequências de voos em cinco aeroportos onde opera atualmente: 

  • Brasília (DF), 
  • Galeão (RJ), 
  • Salvador (BA), 
  • Curitiba (PR) e 
  • Florianópolis (SC)

A empresa manterá as bases operacionais já autorizadas e as frequências vigentes. 

“A ação, de caráter provisório, foi adotada em razão de não conformidades apontadas em fiscalizações feitas pela Agência, que não foram corrigidas pela operadora aérea”, explica a Anac.

A medida será mantida até que a situação levantada pela fiscalização da Anac seja regularizada pela empresa.

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Economia

Governo Central têm déficit primário de R$ 40,621 bilhões em maio

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© Joédson Alves/Agência Brasil

Em um mês tradicionalmente de déficit, as contas públicas surpreenderam em maio. As contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram déficit primário de R$ 40,621 bilhões. Descontada a inflação, o resultado negativo é 36,2% menor que o do mesmo mês do ano passado, quando registrou déficit de R$ 60,408 bilhões.

É o quarto maior déficit para meses de maio, só perdendo para 2024, 2023 e 2020. Apesar do resultado, o valor veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. 

Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 62,2 bilhões em maio.

Apesar do resultado negativo de maio, as contas públicas continuam no positivo no acumulado do ano. Nos cinco primeiros meses deste ano, o Governo Central registra superávit primário de R$ 32,198 bilhões, o melhor resultado para o mesmo período desde 2022. Nos mesmos meses do ano passado, havia déficit de R$ 28,652 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 31 bilhões.

Precatórios

Apesar do superávit acumulado no ano, está previsto o pagamento de R$ 70 bilhões em precatórios, as dívidas com sentenças judiciais definitivas, em julho. Em 2024, o governo antecipou o pagamento de precatórios para fevereiro.

Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado no fim de maio, o Orçamento de 2025 prevê déficit primário de R$ 97 bilhões. Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, há previsão de déficit primário de R$ 31 bilhões, no limite inferior da meta. O marco fiscal exclui R$ 45,3 bilhões de precatórios.

Receitas

Na comparação com maio do ano passado, as receitas subiram e as despesas caíram. No mês passado, as receitas líquidas subiram 10,2% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 4,7%. Sem os gastos com a enchente no Rio Grande do Sul, que não se repetiram neste ano, as despesas totais caíram 2,7% em valores nominais e 7,6% após descontar a inflação.

A arrecadação federal recorde em maio ajudou a segurar o déficit primário. Se considerar apenas as receitas administradas, relativas ao pagamento de tributos, houve alta de 4,7% em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

As receitas não administradas pela Receita Federal, no entanto, caíram 2,4%, descontada a inflação na mesma comparação. Os principais fatores de baixa foram os pagamentos de dividendos de estatais, que recuaram 27,5%, e a queda de 3,7% nas receitas de concessões, também descontada a inflação. A alta de 11,9% nos royalties de petróleo, decorrente da desvalorização cambial nos últimos 12 meses, ajudou a segurar a queda.

Despesas

Ao desconsiderar os gastos em razão das chuvas no Rio Grande do Sul, o principal fator de alta nas despesas do governo foram os gastos com o funcionalismo, que subiram 10,4% acima da inflação em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado. O aumento desses gastos ocorreu por causa da entrada em vigor do reajuste para os servidores públicos.

Os gastos com a Previdência Social caíram 3,4% descontada a inflação em maio em relação ao mesmo mês do ano passado. Isso se deve à antecipação de aposentadorias e pensões para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, o que não ocorreu em maio deste ano.

Por causa do aumento do número de beneficiários e da política de valorização do salário mínimo, os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiram 6,6% acima da inflação, mas o aumento poderia ser maior não fossem as antecipações para o Rio Grande do Sul no ano passado.

As despesas obrigatórias com controle de fluxo, que englobam os programas sociais, recuaram 7,3% em maio, descontada a inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado, também por causa do Rio Grande do Sul. 

As despesas com saúde caíram R$ 1,7 bilhão. Os gastos com o Bolsa Família, que passam por uma revisão constante de cadastro, caíram R$ 1,1 bilhão.

Investimentos

Quanto aos investimentos em obras públicas e compra de equipamentos, o total nos cinco primeiros meses do ano somou R$ 22,393 bilhões. O valor representa queda de 16,9% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2024. 

Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

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Economia

Dólar cai para R$ 5,49 com derrubada de alta do IOF e inflação menor

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© Valter Campanato/Agência Brasil

No dia seguinte à derrubada do decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o mercado financeiro teve um dia de tranquilidade. O dólar caiu e voltou a ficar abaixo de R$ 5,50. A bolsa de valores subiu quase 1%. A queda da inflação e o cenário internacional também contribuíram para a diminuição das tensões.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (26) vendido a R$ 5,498, com queda de R$ 0,055 (-1,02%). A cotação abriu próxima da estabilidade e passou a cair ainda nos primeiros minutos de negociação, até fechar próxima das mínimas do dia.

Com o desempenho desta quinta, a moeda norte-americana cai 3,88% apenas em junho. Em 2025, a divisa recua 11,01%.

O mercado de ações também teve um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 137.114 pontos, com alta de 0,99%. Praticamente todas as principais ações subiram, devolvendo a queda da quarta-feira (25).

A bolsa brasileira acumula alta de apenas 0,06% em junho. Em 2025, o Ibovespa sobe 13,99%.

A derrubada do decreto que subia o IOF, aprovada na noite de quarta pela Câmara e pelo Senado, foi bem recebida pelo mercado. Apesar de provocar perda de R$ 12 bilhões nas receitas do governo, segundo números divulgados nesta quinta pela Receita Federal, a revogação, no entendimento dos investidores, pressionará o governo a cortar gastos.

O segundo fator que ajudou o mercado financeiro nesta quinta foi o recuo da inflação. Beneficiado pelo recuo dos preços dos alimentos, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial, ficou em 0,26% em junho.

O número veio abaixo do previsto. Isso beneficiou principalmente a bolsa de valores, porque a queda da inflação abre espaço para que o Banco Central comece a reduzir a Taxa Selic (juros básicos da economia) antes do previsto.

No cenário externo, a manutenção do cessar-fogo entre Israel e Irã e a divulgação de dados que mostram a desaceleração da economia norte-americana animaram os investidores. Isso porque aumentaram as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) cortar os juros básicos dos Estados Unidos antes do fim do ano. Taxas menores em economias avançadas estimulam a migração de recursos para países emergentes, como o Brasil.

*Com informações da Reuters

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Economia

Vendas do Tesouro Direto batem recorde para meses de maio

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© José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Impulsionadas pelo vencimento recorde de títulos corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), as vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet bateram recorde para meses de maio, divulgou nesta quinta-feira (26), em Brasília, o Tesouro Nacional. No mês passado, o Tesouro Direto vendeu R$ 6,86 bilhões em papéis.

O valor é 3,28% menor que o de abril, quando as vendas do Tesouro Direto somaram R$ 7,09 bilhões. No entanto, ele é 35,03% maior que o de maio de 2024.

O recorde de vendas para todos os meses foi registrado em março deste ano, quando foram vendidos R$ 11,69 bilhões.

Juros básicos

Os títulos mais procurados pelos investidores em setembro foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 53%. Os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 26,8% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 11,8%.

Destinado ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+ – lançado no início de 2023 – respondeu por 6,6% das vendas. Criado em agosto de 2023, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,8% das vendas.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. A taxa, que estava em 10,5% ao ano até setembro de 2024, foi elevada para 15% ao ano.

Papéis atrativos

Com a expectativa de novas altas, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 176,112 bilhões no fim de maio, alta de 3,1% em relação ao mês anterior (R$ 170,86 bilhões), mas alta de 26,1% em relação a maio de 2024 (R$ 139,63 bilhões). Essa alta ocorreu por causa da correção pelos juros e porque as vendas superaram os resgates em R$ 3,62 bilhões no último mês.

Investidores

Em relação ao número de investidores, 291.472 participantes passaram a fazer parte do programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 32.494.855. Nos últimos 12 meses, o total de investidores acumula alta de 13,4%. A soma dos investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 3.013.961, aumento de 15,1% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 79,3% do total de 823.877 operações de vendas ocorridas em maio. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 56,6%. O valor médio por operação atingiu R$ 8.324,32.

Os investidores estão preferindo papéis de curto prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 41,3% do total. As operações com prazo entre cinco e dez anos correspondem a 39,7% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 18,9% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional – via internet – sem intermediação de agentes financeiros.

O aplicador só precisa pagar uma taxa para a B3 (Bolsa de Valores), descontada nas movimentações dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

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