Economia
AGU pede bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraude no INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal nesta sexta-feira (9) o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão entrou com pedido de mudança na ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8) contra as associações investigadas.
A medida atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a AGU também solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados.
As empresas e seus sócios que figuram no novo pedido são acusados de serem intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas. Até o momento, informou a AGU, o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos está estimado em R$ 23,8 milhões.
“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, informou a AGU na petição de aditamento. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.”
Em relação ao bloqueio de bens dos sócios das empresas citadas, a AGU baseia-se no argumento de que “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas”.
No caso dos agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa.
Na petição original da ação cautelar proposta na quinta-feira, a AGU requereu, além dos R$ 23,8 milhões, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.
Começou nesta quinta-feira (22) o período de 28 dias de vazio sanitário na granja de Montenegro, no Rio Grande do Sul, onde foi detectado o primeiro foco de influenza aviária em granja comercial do país.
No fim desse prazo, se não houver novas ocorrências, o Brasil poderá se autodeclarar livre da doença naquela região e retomar gradualmente as exportações que ainda estão restritas.
Durante o vazio sanitário, a granja deve permanecer sem a presença de aves ou atividades avícolas. O protocolo prevê dois períodos de incubação de 14 dias. A medida está prevista no Plano Nacional de Contingência do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e segue protocolos internacionais.
Nesta quarta-feira (21), o serviço veterinário oficial concluiu o processo de limpeza e desinfecção dos galpões, máquinas e outras estruturas e equipamentos da granja, incluindo escritório, almoxarifado, vestiários e lavanderia.
Segundo o Mapa, no raio de 10 quilômetros da granja afetada, foram identificados 540 estabelecimentos rurais, e todos já foram vistoriados. Desses, além da granja do foco, mais dois atuam com avicultura comercial.
Doença
A influenza aviária, comumente conhecida como gripe aviária, afeta principalmente aves, mas também foi detectada em mamíferos, incluindo bovinos.
A transmissão ocorre pelo contato com aves doentes e também por meio da água e de materiais contaminados. A doença raramente afeta humanos, e a orientação é que as pessoas se mantenham informadas e adotem as medidas preventivas recomendadas.
Segundo o Ministério da Agricultura, carnes e ovos podem ser consumidos com segurança, desde que preparados adequadamente.
Rússia, Bielorrússia, Armênia e Quirguistão reduziram a restrição geográfica para a importação de carne de aves brasileiras, medida preventiva adotada para evitar a compra de carne de frango que poderia estar contaminada por Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) – mais conhecida como Gripe Aviária.
Os quatro países retiraram a suspensão dos produtos que seriam adquiridos do Brasil, passando a abranger apenas as carnes de frango produzidas apenas no estado do Rio Grande do Sul.
A mudança no posicionamento consta de balanço divulgado nesta quinta-feira (22), em Brasília, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A Arábia Saudita, que restringia a suspensão apenas para o município onde o foco havia sido identificado, ampliou a restrição para o estado. Já Turquia e Emirados Árabes, que ainda mantinham a importação, passaram a restringir a compra de frango. No caso dos Emirados, a suspensão está restrita ao município de Montenegro. Já a Turquia suspendeu a carne de frango produzida em todo o estado do Rio Grande do Sul.
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Quadro atual
A atual situação é a seguinte:
Países que adotaram a suspensão total das exportações de carne de aves do Brasil:
China, União Europeia, México, Iraque, Coreia do Sul, Chile, Filipinas, África do Sul, Jordânia, Peru, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Argentina, Timor-Leste, Marrocos, Bolívia, Sri Lanka e Paquistão.
Suspensão para o Estado do Rio Grande do Sul:
Arábia Saudita, Turquia, Reino Unido, Bahrein, Cuba, Macedônia, Montenegro, Cazaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão e Ucrânia.
(Rússia, Bielorrússia, Armênia e Quirguistão decidiram retirar a suspensão de todo o país e reduziram a restrição geográfica para o estado do Rio Grande do Sul).
Suspensão para o município de Montenegro (RS):
Emirados Árabes Unidos e Japão.
O Ministério da Agricultura informou que permanece em articulação com autoridades sanitárias dos países importadores prestando – de forma ágil e transparente – todas as informações técnicas necessárias sobre o caso. As ações adotadas visam garantir a segurança sanitária e a retomada segura das exportações o mais breve possível.
Aos consumidores, o ministério reitera o esclarecimento de que o consumo de carne de aves e de ovos não apresenta risco para a saúde.
A procura de crédito por parte das empresas cresceu 0,9% em março de 2025 em relação ao mesmo mês de 2024. Apesar da alta, o número é menor que o de meses anteriores, o que indica precaução das companhias em um cenário de juros altos.
O dado faz parte do Indicador de Demanda das Empresas por Crédito, da Serasa Experian, e foi obtido com exclusividade pela Agência Brasil.
O resultado de março é a quarta expansão seguida na procura por crédito na comparação com o mesmo período do ano anterior:
- março 2025: 0,9%
- fevereiro 2025: 13,1%
- janeiro 2025: 11,3%
- dezembro 2024: 5,1%
No acumulado de 12 meses até março, a procura por crédito cresceu 4,2%. Em janeiro, o resultado era expansão de 2,9% e, em fevereiro, 3,9%.
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De acordo com a economista da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, a desaceleração em março tem relação direta com o patamar alto de juros no país.
“O ritmo mais moderado na demanda por crédito em março reflete um cenário de cautela por parte das empresas diante desafios como o custo elevado do crédito e as incertezas econômicas provocadas pelo ambiente de juros elevado”, afirma.
Ela ressalta que o fato de uma empresa buscar crédito, ou seja, contrair dívidas, pode ser uma alavanca poderosa para investimento, pelo fato de que pode viabilizar projetos e também expansão de operações.
“O crédito acaba permitindo que esses investimentos aconteçam de forma antecipada e contribua positivamente para acelerar o crescimento das empresas”, aponta.
Juros contra inflação
Desde setembro do ano passado, o Comitê de Política Monetária (Copom)do Banco Central (BC) tem elevado a Selic, taxa básica de juros da economia. De lá até maio, os juros passaram de 10,5% ao ano para 14,75% ao ano.
Por ser a taxa básica de juros, a Selic pode ser entendida como o custo dos bancos para captarem dinheiro. Dessa forma, o comportamento da Selic influencia outras taxas, como a dos empréstimos fornecidos pelas instituições financeiras.
A justificativa do Copom para aumentar a Selic ao longo dos últimos meses é o combate à inflação, uma vez que aumentar o custo do dinheiro desestimula o consumo das famílias, esfriando a economia, de forma que os preços recuem ou subam menos.
De acordo com o BC, o efeito da Selic na inflação leva de seis a nove meses para se tornar significativo.
Em abril – dado mais recente – o acumulado de 12 meses da inflação oficial, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 5,53%, acima da meta do governo de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Uma consequência da política monetária restritiva (juros altos) é que empresas ficam menos propensa a pegar empréstimos para investir.
Oscilação
A economista da Serasa Experian avalia que a oscilação dos últimos meses, com momentos de baixa na procura e de alta, mesmo com juros altos, envolve bastante incerteza econômica em relação ao cenário prospectivo (busca por recursos), ao tamanho da desaceleração da economia, a como a taxa de juros pode impactar o consumo do brasileiro por bens e serviços.
“Existem muitas incertezas no cenário econômico que acabam justificando essa volatilidade de uma demanda às vezes um pouco mais forte, às vezes um pouco mais fraca e a demanda não necessariamente sofre uma contração porque muitas empresas, especialmente as micro e pequenas, acabam buscando o crédito como apoio para enfrentar esses momentos, afirma.”
Porte e setores
O indicador da Serasa Experian – empresa de tecnologia de dados que atua também na análise de crédito, autenticação e prevenção à fraude – revela que, em março ante o mesmo período do ano passado, o crescimento de 0,9% na procura por crédito empresarial foi empurrado pelos micro e pequenos empreendimentos (alta de 1,1%). Companhias de médio e grande porte registraram queda de 4,8% e 4,7%, respectivamente.
“Olhando especialmente para as micro e pequenas empresas, a utilização do crédito, especialmente nesses períodos de taxa de juros elevados, está normalmente mais associada a uma alternativa para melhorar a gestão financeira, melhorar a gestão do fluxo de caixa, possibilitando que as empresas mantenham suas operações e obrigações em períodos de receita mais comprometida, de receita menor”, detalhou Camila Abdelmalack à Agência Brasil.
A economista acrescenta que os micro e pequenos negócios também podem usar o crédito como impulsionador de crescimento, porém, é uma ação que “acaba funcionando melhor em momentos de taxa de juros mais baixa e não no ambiente hoje, de taxa de juros restritiva”.
A pesquisa mostra que a procura por empréstimos por parte de empresas do setor de serviços apresentou crescimento de 3,3% em março, seguido pela indústria (2,9%). Já o comercio recuou 2,5% na busca por crédito.
Para chegar aos números, a pesquisa consultou uma amostra de 1,2 milhão de CNPJ.