Jurídico e Direito
AGU pede que Polícia Federal investigue racismo contra ministra do TSE
O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu nesta quarta-feira (21) à Polícia Federal (PF) a abertura de investigação para apurar o caso de discriminação racial ocorrido contra a ministra Vera Lúcia Santana Araújo, uma das integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Vera Lúcia Santana Araújo, ministra do TSE – Foto: Agência Senado
Indicada ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Vera Lúcia é advogada reconhecida pela atuação como ativista do movimento de mulheres negras.
Ontem (20), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, denunciou o episódio, que ocorreu na sexta-feira (16).
Na ocasião, a ministra Vera Lúcia foi barrada na entrada do seminário Gestão Pública – Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e a Discriminação, promovido pela Comissão de Ética Pública (CEP) em parceria com a AGU.
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Vera Lúcia era uma das palestrantes do evento e foi impedida de entrar no auditório do evento mesmo após apresentar a carteira funcional de ministra. Ela ainda foi destratada. A liberação só ocorreu após a ministra solicitar providências para resolver a situação.
No documento encaminhado à PF, Jorge Messias requereu “máxima urgência” na apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e aplicação das medidas legais.
“Reitero o compromisso da Advocacia-Geral da União com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente o racismo estrutural que ainda persiste em diversas instâncias da vida institucional brasileira”, afirmou Messias no documento.
O evento foi realizado no auditório do edifício do Centro Empresarial da Confederação Nacional do Comércio (CNC), onde diversos órgãos têm sede, entre eles, a AGU.
Em ofício enviado ao TSE, a AGU esclareceu que a entrada no prédio é controlada por funcionários terceirizados contratados pelo condomínio.
O general Braga Netto negou nesta terça-feira (10) ter repassado a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, dinheiro dentro de uma sacola de vinho para que fosse entregue a militares que faziam parte do esquadrão de elite do Exército, chamados de “kids-pretos”.
Militar da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Braga Netto foi interrogado, por videoconferência, pelo ministro Alexandre de Moraes por ser um dos réus do Núcleo 1 da ação penal da trama golpista.
Ele está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e de tentar obter detalhes dos depoimentos de delação de Cid.
No início do depoimento, Braga Netto rebateu as acusações feitas ontem (9) durante interrogatório do ex-ajudante no STF. Cid disse que recebeu dinheiro dentro da sacola de vinho e que o recurso foi entregue pelo general. De acordo com as investigações, o dinheiro seria destinado ao financiamento das ações do plano golpista.
“Eu não pedi dinheiro para ninguém e não dei dinheiro nenhum para o Cid”, afirmou.
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Braga Netto também negou ter tomado a iniciativa de tentar contato com o pai de Mauro Cid, general Lourena Cid, para obter informações sobre o acordo de delação premiada.
Segundo Braga Netto, Lourena entrou em contato com ele para pedir apoio político para o filho.
“Quem me liga é o pai do Cid. Eu nunca entrei em contato com ele e perguntei nada sobre delação premiada”, completou.
Ataques virtuais
Braga Netto também negou ter ordenado ataques de apoiadores de Bolsonaro aos ex-comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Júnior, porque eles não aceitaram aderir à proposta golpista.
Por outro lado, o almirante Almir Garnier deveria ser poupado das críticas nas redes sociais porque teria colocado as tropas da Marinha à disposição de Bolsonaro.
“Eu jamais ordenei ou coordenei a nenhum dos chefes militares. Pelo contato que eu tinha com eles, se seu tivesse que falar alguma coisa, eu falaria pessoalmente com eles.
‘Durante as investigações, foram encontradas mensagens de WhatsApp nas quais o general teria mandado “sentar o pau” nas críticas aos comandantes.
Interrogatórios
Braga Netto é o último réu interrogado do núcleo 1 da ação penal pelo relator Alexandre de Moraes. Os outros interrogados foram:
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano.
Matéria ampliada às 19h10
Réu na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente da República Jair Bolsonaro no cargo e impedir que o então candidato eleito Luiz Inácio Lula da Silva fosse empossado, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno negou, nesta terça-feira (10), que tenha coordenado ações para disseminar informações falsas colocando em dúvida a legitimidade do sistema eleitoral e a inviolabilidade das urnas eletrônicas.
Ao exercer seu direito constitucional de permanecer calado, Heleno não respondeu às perguntas formuladas pelo relator da ação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Mas respondeu às questões de seu advogado, Matheus Mayer Milanez.
Durante o interrogatório, Heleno também negou ter coordenado ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para produzir relatórios falsos. E garantiu nunca ter tratado de nenhum tema ilegal com Bolsonaro, comandantes militares ou membros da equipe de governo.
Segundo o ex-ministro do GSI, o teor de suas controversas declarações durante uma reunião com Bolsonaro e demais ministros, ocorrida e gravada em julho de 2022, foram interpretadas erroneamente.
Na reunião, Heleno comentou que, após a divulgação do resultado das eleições que ocorreriam dali a alguns meses, não haveria “segunda chamada”, nem “revisão do VAR”, e que, se algo tinha que ser feito, precisava ser feito antes do pleito.
“Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições. Depois, será muito difícil que tenhamos alguma nova perspectiva [em caso de vitória de Lula]”, disse Heleno durante a reunião ocorrida há 3 anos.
Nesta terça-feira, ao ser questionado sobre o assunto por seu advogado, o ex-ministro garantiu que empregou essas expressões em sentido figurado.
“Preocupava-me a situação política que estávamos vivendo e [a crença em] que precisávamos agir antes que isso trouxesse maiores problemas para o sucesso das eleições”, disse.
Na mesma reunião ministerial, de julho de 2022, Heleno comentou ter conversado com o então diretor interino da Abin Victor Felismino Carneiro, sobre a “montagem de um esquema para acompanhar o que os dois lados vão fazer” e que o único problema seria caso a iniciativa “vazasse”, ocasionando acusações de que a Abin estaria infiltrando agentes nas campanhas de adversários de Bolsonaro.
“Eu realmente conversei com o Victor para que fosse realizado um acompanhamento das campanhas presidenciais, a fim de evitar que acontecesse [um atentado] como o que já tinha acontecido com Bolsonaro, em Juiz de Fora. Julguei muito importante que houvesse uma integração entre órgãos de segurança”, justificou Heleno, garantindo ao responder ao advogado que as medidas adotadas fazem parte do trabalho que a Abin faz junto com outros órgãos públicos desde 1991.
“Deixei bem claro para o Victor que, conforme manda a Constituição, não podemos infiltrar elementos da Abin nessas atividades. Não havia interesse em mascarar isso. Até porque não era nossa intenção infiltrar agentes, o que, tecnicamente, nem seria possível. A ideia era acompanhar de perto o que acontecia e agir [para evitar] coisas que prejudicasse o andamento das campanhas”, acrescentou o general.
Heleno também negou o teor conspiratório, golpista, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) atribuiu a anotações encontradas em uma caderneta que a Polícia Federal apreendeu em sua casa e usada como prova no processo contra o general da reserva. Segundo o ex-ministro, o conteúdo da agenda nunca foi compartilhado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira (10) que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier tenha colocado as tropas da força à disposição para a decretação de medidas golpistas que reverteriam o resultado das eleições de 2022.
As declarações de Bolsonaro foram feiras durante interrogatório na ação da trama golpista. O ex-presidente é o sexto réu interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, desde segunda-feira (9).
Perguntado pelo ministro se Garnier colocou as tropas à disposição, Bolsonaro negou a informação, que consta na investigação da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe.
“Em hipótese alguma. Não existe isso. Se nós fossemos prosseguir em um estado de sítio e de defesa, as medidas seriam outras. Não tinha clima, não tinha oportunidade e não tinha uma base minimamente sólida para fazer qualquer coisa”, afirmou.
Em outro momento do depoimento, Bolsonaro foi questionado por Moraes sobre falas nas quais o ex-presidente deslegitimou o processo eleitoral e insinuou que há fraudes na urna eletrônica.
Em resposta ao ministro, o ex-presidente afirmou que sempre teve uma retórica a favor do voto impresso, mas nunca tomou nenhuma medida inconstitucional.
“Em nenhum momento eu agi contra a Constituição. Joguei dentro das quatro linhas o tempo todo, muitas vezes me revoltava, falava palavrão, falava o que não deveria falar. No meu entender, fiz aquilo que tinha quer ser feito”, afirmou.
O ex-presidente também “pediu desculpas” após ser questionado sobre declarações nas quais afirmou, sem provas, que ministros do STF estariam “levando dinheiro” para fraudar o processo eleitoral.
“Não tem indício nenhum. Me desculpe, não tinha essa intenção de acusar qualquer desvio de conduta”, disse.
Blize da PRF
Bolsonaro também negou ter conhecimento sobre a operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022 para barrar a circulação ônibus de eleitores do Nordeste, região que deu mais votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno.
“Não tive conhecimento. Eu fiquei sabendo, após o ocorrido, que nenhum eleitor deixou de votar”, afirmou.
Pressão
Bolsonaro também negou ter pressionado o ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira para apresentar um relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para insinuar que não é possível descartar fraudes nas urnas eletrônicas.
“Jamais eu pressionei. Não houve pressão em cima dele para fazer isso ou aquilo”, declarou.
O interrogatório deve prosseguir até as 20h. Durante a oitiva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados também poderão fazer perguntas aos réus.
O ex-presidente e mais sete réus fazem parte do núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de planejar medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Interrogatórios
Entre segunda-feira (9) e sexta-feira (13), Alexandre de Moraes vai interrogar oito réus acusados de participar do “núcleo crucial” de uma trama golpista.
Já foram interrogados o delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
Faltam os interrogatórios de Paulo Sérgio Nogueira e de Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro de Bolsonaro.
O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano.
Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.