Política
Alerj propõe criação do Diploma Hipólita Jacinta para homenagear mulheres defensoras da democracia
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) poderá instituir uma nova e significativa homenagem às mulheres que se destacam na defesa da democracia e da participação feminina nos espaços de poder. Trata-se do “Diploma Hipólita Jacinta Teixeira de Mello”, proposto pela deputada estadual Tia Ju (Republicanos) por meio do Projeto de Resolução nº 1352/2025.
A iniciativa dialoga diretamente com a simbologia da própria sede do Legislativo fluminense, o Palácio Tiradentes — palco de grandes momentos da história democrática brasileira e que carrega no nome a memória do mártir da Inconfidência Mineira. A Alerj já concede a Medalha Tiradentes, considerada a mais alta honraria do Estado. Agora, com a proposta do diploma, busca também reconhecer o protagonismo de mulheres na construção da democracia.
“Se temos a Medalha Tiradentes como a principal comenda do Estado e o Palácio Tiradentes como sede do Parlamento e símbolo da resistência e da luta por liberdade, é preciso também dar visibilidade às mulheres que, como Hipólita Jacinta, desafiaram o sistema vigente e ajudaram a forjar os ideais democráticos do Brasil”, afirmou Tia Ju.
Hipólita Jacinta Teixeira de Mello foi uma das poucas mulheres envolvidas diretamente na Inconfidência Mineira.
Proprietária rural, estrategista e politicamente engajada, abrigou reuniões conspiratórias em sua casa, financiou o movimento e tentou alertar os inconfidentes mesmo diante da repressão. Como punição, teve seu patrimônio confiscado. Durante décadas, permaneceu esquecida pela história oficial, até ser reconhecida como heroína nacional e ter seu nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
O diploma proposto será concedido anualmente, em sessão solene a ser realizada no mês de abril, preferencialmente próxima ao dia 27 — data do falecimento de Hipólita, em 1828. A condecoração será destinada a mulheres que se destacam em diversas frentes, como política, justiça, cultura, movimentos sociais, educação e participação comunitária, sempre com foco na promoção dos direitos civis, da equidade de gênero e da democracia.
Para a autora do projeto, a homenagem vai além do mérito individual: “É um gesto de justiça simbólica, reparação histórica e estímulo à ação cidadã contemporânea. Reconhecer Hipólita Jacinta é reconhecer que as mulheres sempre estiveram na linha de frente das transformações sociais do Brasil”, completou Tia Ju.
O projeto já foi publicado no Diário Oficial da Alerj e segue em tramitação nas comissões permanentes da Casa.
Representantes de movimentos sociais, partidos políticos, juristas, universidades, centrais sindicais e organizações da sociedade civil realizaram nesta sexta-feira (25) ato em defesa da soberania nacional. O evento foi realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, no centro da capital paulista.
Um manifesto foi lido durante o ato com as críticas às tentativas de intervenção na democracia brasileira. O ato ocorre diante das tarifas impostas aos produtos brasileiros pelo presidente do Estados Unidos, Donald Trump, sob a justificativa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), estaria sofrendo perseguição no país.
O manifesto, assinado pelas organizações participantes do ato, repudia qualquer “forma de intervenção, intimidação ou admoestação” com objetivo de intimidar ou ameaçar o país.
“Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis. Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros”, diz a carta.
O documento destaca ainda que legislação brasileira permite a todos os acusados o direito à ampla defesa e que os processos são julgados com base em provas, “e as decisões são necessariamente motivadas e públicas”.
“Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais nações. Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação, que busque subordinar nossa liberdade como nação democrática. A nação brasileira jamais abrirá mão de sua soberania, tão arduamente conquistada”.
Mais de 100 entidades assinaram o manifesto.
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Tarifaço
O governo federal tem tentado buscar reverter a imposição dos Estados Unidos, mas, segundo as autoridades, a gestão de Trump não tem aberto canais de negociação.
Em cerimônia em Osasco (SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se colocou à disposição para negociar a taxação de 50% que os EUA querem impor às exportações brasileiras a partir de 1º de agosto. Lula usou a história do herói nacional Tiradentes, durante a Inconfidência Mineira, para comparar a ação da família Bolsonaro em articulação com Donald Trump, que resultou no tarifaço.
No ato na USP, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse que o banco está pronto para apoiar as empresas que podem ser atingidas pela taxação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (25), que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi induzido a acreditar “em uma mentira”, de que o ex-presidente Jair Bolsonaro está sofrendo perseguição no Brasil. “O Bolsonaro não é um problema meu, é um problema da Justiça brasileira”, disse Lula durante evento em Osasco (SP).
“O Bolsonaro não está sendo perseguido, ele está sendo julgado com todo o direito de defesa. Ele tentou dar um golpe nesse país, ele não queria que eu e o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin tomássemos posse e chegou a montar uma equipe para matar o Lula, o Alckmin e para matar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Alexandre Moraes. Isso já está provado por delação deles mesmos”, disse o presidente.
Lula se colocou à disposição para negociar a taxação de 50% que os EUA querem impor às exportações brasileiras. “Se o presidente Trump tivesse ligado para mim, eu certamente explicaria para ele o que está acontecendo com o ex-presidente”, afirmou.
Para o presidente, o filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), se licenciou do mandato na Câmara e foi para os Estados Unidos pedir intervenção no Brasil, “numa total falta de patriotismo”. “Vocês na Câmara tem que tomar uma atitude”, disse Lula aos deputados presentes na cerimônia.
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No último dia 9 de julho, o presidente Trump enviou uma carta a Lula anunciando a imposição da tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros a partir do dia 1º de agosto. No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no STF por tentativa de golpe de Estado; ele pede a anistia a Bolsonaro.
Diálogo
Lula, então, acionou o vice-presidente Alckmin, que também é ministro da Indústria, Comércio e Serviço, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para negociarem uma solução diplomática com o país norte-americano. O governo também criou um comitê para discutir as taxações com o setor produtivo brasileiro.
“Trump, o dia que você quiser conversar, o Brasil estará pronto e preparado para discutir, para tentar mostrar o quanto você foi enganado com as informações que te deram e você vai saber a verdade sobre o Brasil. E quando você souber da verdade, você vai falar: ‘Lula, eu não vou mais taxar o Brasil, vamos ficar assim do jeito que está’. É isso. Mas é preciso conversar. E está aqui o meu conversador número 1”, disse Lula, citando o vice-presidente.
“Ninguém pode dizer que o Alckmin não quer conversar. Todo dia ele liga para alguém e ninguém quer conversar com ele. Este país é o país de um povo generoso. Então, eu quero que o Trump nos trate com a delicadeza e o respeito que eu trato os Estados Unidos e o povo americano”, acrescentou Lula.
O presidente dos Estados Unidos também justifica as taxações citando “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas” e suposta “censura” contra plataformas de redes sociais dos Estados Unidos, “ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro”. A pressão dessas empresas contra a regulação do setor no Brasil teria influenciado a decisão do presidente Trump de aplicar as tarifas.
Hoje, Lula reafirmou que vai promover a regulação das chamadas big techs – as gigantes que controlam as plataformas digitais. “Nós vamos fazer regulação porque eles têm que respeitar a legislação brasileira. Não pode ficar promovendo ódio entre os adolescentes, contando mentira, tentando destruir a democracia e o Estado de direito e democrático. Esse país tem lei e mais do que lei, esse país tem um povo que tem vergonha na cara, caráter e coragem para saber se defender”, afirmou.
Outro argumento de Donald Trump para a taxação seria o prejuízo na relação comercial com o Brasil. “A terceira coisa que também o presidente americano foi mal informado”, disse Lula. “Se você pegar serviços e comércio, os Estados Unidos tem um superávit, em 15 anos, de US$ 410 bilhões. Então, quem deveria estar reclamando éramos nós. E nós não estamos reclamando, estamos querendo negociar”, acrescentou.
Por fim, Lula afirmou que está tranquilo, mas que o Brasil vai tomar as suas posições. O governo estuda responder ao tarifaço com a Lei de Reciprocidade Econômica, mas não sem antes esgotar as vias de diálogo.
“Eu não só estou negociando, como estou colocando o meu companheiro, o vice-presidente da República, que é um homem calejado, para ser um negociador. E ele, obviamente, que não fala rouco como eu, não parece bravo como eu, ele é todo gentil. Mas ele sabe que o Brasil tem razão”, disse o presidente em Osasco.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou a história do herói nacional Tiradentes, durante a Inconfidência Mineira, para comparar a ação da família Bolsonaro em articulação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que resultou no tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros. A declaração foi dada nesta sexta-feira (25), durante agenda sobre o Novo PAC, em Osasco, na Grande São Paulo
“Vocês sabem por que Tiradentes foi traído? Silvério dos Reis sabia que Tiradentes estava querendo fazer um movimento para fazer a independência, naquela época era independência de Minas Gerais, no dia que o governador anunciasse aumento de imposto. Ele ia fazer o movimento de fazer independência. Apareceu um cara que parecia amigo dele, chamado Silvério dos Reis, e esse cara traiu Tiradentes”, apontou Lula, lembrando de dois personagens centrais daquele momento histórico, ocorrido a partir de 1789, quando o Brasil ainda era colônia de Portugal.
“Por conta dessa traição, Tiradentes foi preso e foi enforcado. Por isso ele é o mais importante herói nacional, porque ele morreu em defesa da independência desse país”, continuou o presidente.
Liderado por intelectuais, religiosos, militares e membros da elite local, a Inconfidência Mineira foi o movimento que pretendia romper com o domínio colonial português, pressionado principalmente pela cobrança da chamada “derrama”, medida fiscal que exigia o pagamento de tributos atrasados sobre o ouro em favor da Coroa europeia. O movimento, no entanto, acabou sendo delatado por Joaquim Silvério dos Reis. Tiradentes foi o único réu condenado à morte e executado em 21 de abril de 1792, no Rio de Janeiro, tornando-se mártir da luta pela independência do Brasil.
“Veja que absurdo. Esses mesmos cidadãos ou cidadãs, que utilizavam a camisa da seleção brasileira e a bandeira nacional, se dizendo patriotas, estão agora agarrados nas botas do presidente dos Estados Unidos, pedindo para ele fazer intervenção no Brasil, numa total falta de patriotismo. Junta a falta de patriotismo com sem-vergonhice, com traição. Estão pedindo para o presidente da República dos Estados Unidos aumentar a taxa das coisas que nós vendemos para eles para poder libertar o pai, ou seja, trocando o Brasil pelo pai”, prosseguiu Lula em seu discurso.
“Que patriota que é esse? Isso é pior do que Silvério dos Reis. Porque Silvério dos Reis traiu o Tiradentes, mas esse cara está traindo a nação, ele está traindo o povo brasileiro”, finalizou.
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A taxação contra os produtos brasileiros foi anunciada por Trump há pouco mais de duas semanas, em uma carta endereçada a Lula, mas publicada diretamente nas redes sociais. Essas tarifas estão previstas para entrar em vigor no próximo dia 1º de agosto, daqui a uma semana. Trump também justificou a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. No documento, ele pede a anistia a Bolsonaro.
As sanções norte-americanas contra o Brasil contaram com articulação direta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que chegou a se licenciar do mandato para morar nos Estados Unidos e tentar justamente obter apoio do governo do país na tentativa de barrar o julgamento do pai.
Em diferentes ocasiões desde o anúncio do tarifaço, o presidente Lula disse que o Brasil vai adotar medidas de reciprocidade contra as ações unilaterais dos Estados Unidos, caso elas se confirmem e se mantenham. Até o momento, no entanto, nenhuma decisão específica foi adotada. A expectativa é que qualquer anúncio só ocorra a partir da entrada em vigor das tarifas.