Para o microempreendedor individual que enfrenta dificuldades para manter os pagamentos em dia, a possibilidade de perdão de débitos pode abrir uma perspectiva de reorganização. Mas a expectativa exige cautela: antes de considerar qualquer dívida resolvida, é preciso aguardar a definição legal e manter os compromissos fiscais existentes.
O projeto que prevê o perdão de dívidas de MEIs foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14) e agora será analisado pelo Senado. Como ainda não está em vigor, a proposta não altera as obrigações atuais dos empreendedores.
No anúncio do programa Prospera MEI, o governo federal apresentou uma estimativa de R$ 12,6 bilhões em débitos, distribuídos entre aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores. A confirmação dos beneficiários e das condições para a regularização dependerá da versão final do texto, caso a proposta se transforme em lei.
Anderson Diogenes Pavanello, fundador do Meu Contador Online, considera que a oportunidade de regularização pode favorecer a continuidade das atividades, desde que o empreendedor também reveja a maneira como administra suas obrigações.
“A possibilidade de regularização pode dar fôlego ao pequeno negócio. Mas é importante conhecer as condições do benefício e organizar a rotina para não voltar a acumular dívidas”, afirma.
Enquanto não houver mudança na legislação, o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e o envio da declaração anual do MEI permanecem obrigatórios.
O levantamento das pendências também merece atenção. Nem todos os débitos estão na mesma situação: alguns continuam sob responsabilidade da Receita Federal, enquanto outros já foram inscritos em dívida ativa. Identificar essa diferença é importante para consultar as medidas disponíveis e entender quais condições podem ser aplicadas.
O especialista alerta que a possibilidade de um benefício futuro não deve ser confundida com uma autorização para deixar de pagar os tributos atuais.
“Enquanto a proposta não virar lei, o empreendedor deve manter o DAS e as declarações em dia. A expectativa de perdão não muda as obrigações que já existem”, orienta Pavanello.
A manutenção da regularidade pode contribuir para a emissão de certidões e determinadas contratações. Em relação à Previdência Social, a concessão de benefícios depende das exigências próprias de cada modalidade, incluindo contribuição e carência. Da mesma forma, uma eventual regularização tributária não assegura automaticamente direitos previdenciários nem acesso a crédito.
Rotina administrativa pode impedir que as dívidas se repitam
O acúmulo de funções é uma realidade para muitos microempreendedores. Entre atender clientes, realizar vendas e administrar o negócio, tarefas financeiras podem acabar ficando em segundo plano. Por isso, acompanhar datas de pagamento, separar recursos para os tributos, registrar o faturamento e distinguir o dinheiro pessoal daquele utilizado na empresa são cuidados essenciais.
A adoção de ferramentas digitais pode ajudar a manter documentos organizados e compromissos sob controle. Com alertas de vencimento e acompanhamento das obrigações, o empreendedor consegue identificar problemas com antecedência e reduzir o risco de que eles afetem decisões importantes.
Na avaliação de Pavanello, o uso da tecnologia pode ganhar eficiência quando associado ao acompanhamento profissional.
“A tecnologia ajuda a organizar vencimentos e documentos. O acompanhamento profissional pode apoiar o empreendedor na regularização e nas decisões de crescimento”, afirma Pavanello.
O MEI pode exercer suas atividades sem contratar um contador, pois esse serviço não é obrigatório. Ainda assim, o apoio especializado pode contribuir para esclarecer dúvidas fiscais, avaliar possibilidades de regularização e organizar uma eventual passagem para o enquadramento de microempresa (ME).
Consulta oficial é o ponto de partida
Antes de contar com qualquer perdão, o empreendedor deve verificar sua situação nos canais oficiais. O levantamento inclui conferir guias não pagas, identificar declarações pendentes e analisar quais alternativas de regularização já podem ser utilizadas.
Também é necessário acompanhar a tramitação do projeto e, caso ele seja aprovado, consultar as regras publicadas na legislação correspondente. Somente a definição dessas condições permitirá saber como o benefício poderá ser aplicado.
A reorganização financeira não termina com a solução dos débitos antigos. Para que o possível alívio produza efeitos duradouros, o negócio precisa adotar controles que permitam cumprir os compromissos futuros de acordo com sua capacidade financeira.
Sobre o Meu Contador Online
A trajetória do Meu Contador Online está ligada à tradição contábil iniciada em 1966, em Santo André (SP). A empresa reúne experiência, tecnologia e atendimento humano para oferecer soluções voltadas à gestão empresarial.
Seu portfólio inclui abertura de empresas, troca de contabilidade, migração de MEI para ME e serviços contábeis, fiscais e trabalhistas. Os processos são apoiados por ferramentas digitais, enquanto o relacionamento com os clientes é mantido diretamente com os profissionais responsáveis pelo atendimento.
