Política
Ambientalista e deputado Marquito (Marcos José de Abreu), autor da Lei dos Direitos da Natureza apresentada na ONU, se destaca em Florianópolis e se prepara para a COP 30
Emergência climática
O engenheiro agrônomo Marquito, que atualmente também é deputado estadual e preside, na Assembleia Legislativa de SC, a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, já teve destaque na Organização das Nações Unidas. Quando exerceu o mandato de vereador em Florianópolis, foi autor da Lei dos Direitos da Natureza, que virou uma referência internacional, e a apresentou na ONU, em 2022.
Um ambientalista tem se destacado na defesa de ações de enfrentamento à mudança climática na eleição a prefeito de Florianópolis (SC): Marcos José de Abreu – Marquito (50), atual deputado estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Em meio à chegada da fumaça ao ar da capital catarinense e posterior queda de chuva escura, Marquito alertou e orientou a população, chamando a atenção para as propostas do seu plano de governo para adaptar a cidade e proteger a população dos efeitos da crise climática. Cerca de 97% do território de Florianópolis ficam em uma ilha, ambiente sensível a impactos de eventos extremos.
“Todo candidato precisa ter a responsabilidade de apresentar ações de adaptação à mudança climática no topo das propostas. O clima não precisa ser popular para ter ações de responsabilidade”, disse Marquito. Para ele, “cuidar do clima significa cuidar da vida das pessoas”. Atuar na prevenção é a diferença entre a vida e a morte, entre a manutenção e a perda de uma casa ou de todos os pertences.”
Marquito é o único candidato que aborda e acredita fortemente no tema durante toda a campanha e agora está com chance de ir para o segundo turno. O candidato promete criar uma Secretaria de Defesa Civil e Mudança Climática. Seu plano de governo chama a atenção por ser um dos mais completos do país no que se refere a clima, incluindo recortes de gênero, raça e renda na abordagem das populações mais vulneráveis. Estão previstas ações como:
– o fortalecimento dos sistemas de alerta precoce, para prevenir e mitigar impactos de desastres climáticos;
– a elaboração de um Plano de Adaptação Climática para o município;
– o desenvolvimento de um Plano Municipal de uso e ocupação do solo com base em avaliações de risco;
– a criação de áreas públicas permeáveis, jardins filtrantes, corredores ecológicos, parque lineares e outras infraestruturas para construção de uma cidade resiliente;
– o uso das atuais áreas protegidas como instrumentos de Soluções Baseadas na Natureza;
– a adoção de sistemas ecológicos descentralizados para coleta e tratamento de esgoto e implantação de tecnologias sustentáveis de manejo das águas de chuva;
– a restauração de ecossistemas costeiros-marinhos, tais como, manguezais, recifes de corais e restingas, para proteção das comunidades e infraestruturas contra eventos climáticos extremos e aumento do nível do mar;
– a reestruturação dos órgãos ambientais municipais que estão enfraquecidos, como a Fundação Municipal do Meio Ambiente, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis e a Companhia de Melhoramentos da Capital;
– e a realização de campanhas educativas para aumentar a resiliência comunitária.
DESTAQUE na ONU – Enquanto deputado estadual, Marquito preside a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, a Bancada da Grande Florianópolis e o programa Alesc Sustentável. Agroecologia, segurança alimentar e nutricional, ciclomobilidade e saneamento ecológico estão entre suas principais pautas. O parlamentar foi vereador por dois mandatos em Florianópolis, tendo sido autor das leis da Compostagem, Política Municipal da Agroecologia e Produção Orgânica, Floripa Zona Livre de Agrotóxicos e Direitos da Natureza. Essa última lei virou uma referência internacional e foi apresentada por Marquito na ONU em 2022. Com um histórico de atuação na área ambiental, Marquito é engenheiro agrônomo e um dos criadores do projeto Revolução dos Baldinhos, que concebeu uma tecnologia social de gestão comunitária de resíduos sólidos, utilizando compostagem e agricultura urbana como principais ferramentas.
Em parceria com a Secretaria de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marquito está organizando, como deputado estadual, uma delegação de Santa Catarina para ir à COP 30, que se reunirá antes, em um evento preparatório. Marquito também coordena, ao lado do deputado Fernando Krelling (MDB), a Frente Parlamentar da COP 30, que já teve a criação aprovada e em breve será instaurada. O deputado ainda tem conversado com a ministra Marina Silva sobre ações para a substituição das atuais frotas por versões elétricas no transporte público e na coleta de lixo.
Contato Assessoria de Imprensa
Linete Martins
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ter gostado da conversa que teve na manhã desta segunda-feira (6), por telefone, com o presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Nossos países se darão muito bem juntos”, postou ele em sua rede social.
“Esta manhã, tive uma ótima conversa telefônica com o presidente Lula, do Brasil. Discutimos muitos assuntos, mas o foco principal [abrange] a economia e o comércio entre nossos dois países. Teremos novas discussões e nos encontraremos em um futuro não muito distante, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Gostei da conversa — nossos países se darão muito bem juntos!”, afirmou Trump.
O diálogo entre os dois chefes de Estado foi por videoconferência, e durou cerca de 30 minutos. Na oportunidade, Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.
Tom amistoso
“Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas]. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, informou o Palácio do Planalto.
A ligação telefônica ocorreu por iniciativa de Trump. Os dois presidentes chegaram a trocar números de telefones para estabelecer uma via direta de comunicação.
Na conversa, Lula disse que o contato representa uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente”.
Sobretaxa
Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Na sequência, solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos nacionais, além das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras.
“O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad”, informou o Palácio do Planalto.
Os dois presidentes concordaram em se encontrar pessoalmente em breve. Lula sugeriu que a reunião seja durante a Cúpula da Asean, na Malásia. Ele reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém, em novembro, e se dispôs também a viajar aos Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil
Política
Instituto GEOC declara apoio à candidatura de Carlos Baigorri à UIT e reforça presença brasileira em debates globais de telecomunicações
O Instituto GEOC (Gestão de Excelência Operacional em Cobrança), que reúne 32 das maiores empresas de telesserviços de recuperação de crédito do Brasil, anunciou oficialmente seu apoio à candidatura de Carlos Manuel Baigorri ao cargo de Vice-Secretário-Geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
A manifestação pública, feita por meio de carta aberta, posiciona o Instituto ao lado de diversas entidades que já se mobilizaram em torno do nome do atual presidente da Anatel, reconhecendo sua trajetória técnica, experiência regulatória e atuação em prol da inovação e da conectividade significativa.
Formado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília (UnB), mestre e doutor pela Universidade Católica de Brasília, Baigorri ingressou na Anatel em 2009 e ocupou cargos estratégicos antes de assumir a presidência em 2022. Ao longo da carreira, consolidou-se como defensor de processos regulatórios transparentes, inovação tecnológica e políticas voltadas à inclusão digital, pontos centrais da agenda da UIT.
Segundo Rodrigo Mandaliti, presidente do IGEOC, o apoio é uma forma de alinhar os interesses do setor de crédito e cobrança às transformações digitais globais. “A conectividade significativa, defendida por ele, tem impacto direto em áreas que dependem da interoperabilidade de dados, da segurança da informação e de uma infraestrutura digital robusta. Essa pauta é também a essência da competitividade e do compliance no nosso mercado”, afirma.
A presença de um brasileiro em posição estratégica na UIT, avalia o Instituto, reforça a voz do país em discussões internacionais sobre padronização, regulação de plataformas digitais, governança tecnológica e cooperação multilateral. O apoio soma-se ao movimento já respaldado pela Câmara dos Deputados, que aprovou requerimento manifestando apoio à candidatura de Baigorri.
Para o IGEOC, a iniciativa vai além do reconhecimento individual e representa um gesto institucional de fortalecimento da diplomacia regulatória brasileira. “Estamos convictos de que a eleição de Baigorri trará benefícios para toda a comunidade internacional, ao reforçar uma governança digital plural, transparente e centrada nas pessoas”, conclui Mandaliti.
A eleição para o cargo de Vice-Secretário-Geral da UIT será definida pelos Estados-membros da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) e pelas delegações participantes do processo eleitoral internacional.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, disse nesta quinta-feira (2) que tomou conhecimento de descontos associativos irregulares a aposentados e pensionistas em março de 2024, em meio às solicitações de informações feitas pela imprensa.
Ele, no entanto, ressaltou, que, desde o governo anterior de Jair Bolsonaro, em 2019, já havia, da parte das equipes técnicas do ministério, preocupações sobre esses descontos, por conta de algumas denúncias apresentadas à Controladoria.
“Desde 2019, foram mais de 11 reuniões daquele grupo de trabalho que discutia descontos associativos”, lembrou Carvalho durante sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Alerta
Segundo o ministro, a CGU identificou, desde então, “dois pontos de alerta” sobre esses descontos. O primeiro, relativo a denúncias que haviam sido feitas sobre os descontos associativos. E o segundo ponto de alerta estava relacionado ao aumento dos valores cobrados.
Perguntado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre quando teria tomado ciência desses descontos irregulares, o ministro respondeu que foi em março de 2024, após uma série de pedidos feitos por jornalistas, via Lei de Acesso à Informação.
Ele acrescentou que a área técnica da CGU informou que, antes das matérias jornalísticas, já estava fazendo um “trabalho relativo a esses descontos associativos, nos planos de 2023 para 2024”, em meio a mais de 600 auditorias.
“O que não se sabia era a dimensão do problema”, disse o ministro.
“Havia uma preocupação muito grande porque havia aumentado o número de entidades que assinaram um acordo de cooperação técnica com o INSS. Ou seja, acordos que autorizavam essas entidades a realizarem os descontos. Havia uma preocupação sobre a seriedade dessas entidades”, acrescentou.
Segundo Carvalho, o aumento no número de descontos ocorridos em 2022 e 2023 se deve ao cumprimento da lei orçamentária, do governo anterior.
“Cheguei na CGU em 2023. Acho que vale fazer um esclarecimento. O plano de auditoria é mais ou menos como o Orçamento, o governo herda a lei aprovada de orçamento do último ano do governo anterior. Nós herdamos o plano de auditoria da CGU feito em 2022 para executá-lo em 2023. E nós executamos. O nosso primeiro plano de auditoria só foi feito em 2023”, explicou.
Sigilo
Questionado pelo relator sobre declarações publicadas na imprensa, atribuídas a servidores da CGU, levantando suspeitas de que algumas informações consideradas sigilosas não teriam sido incluídas nos relatórios da CGU, o ministro disse que há diversos “imperativos legais” que podem tornar necessário o caráter sigiloso da informação, para evitar que se coloque em risco a investigação.
Ele, no entanto, garantiu que o relatório foi tornado público em sua integridade, uma vez que, após as operações da Polícia Federal, essas informações puderam ser tornadas públicas.
“Depois, com a operação realizada, não tinha motivo para se ter algo sigiloso no relatório”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil