Jurídico e Direito
Ambulantes terão “creche” para deixar os filhos no carnaval do Rio
Jornadas exaustivas, que começam na madrugada e terminam apenas na madrugada seguinte, trabalhando em meio a milhares de foliões em temperaturas muitas vezes superiores a 40 graus Celsius. É no carnaval carioca que muitos trabalhadores ambulantes fazem um pé de meia e garantem o sustento da família.
O trabalho, que já é cansativo para os adultos sozinhos, é ainda mais para as mães que não contam com rede de apoio e precisam levar junto crianças pequenas para os blocos.
Ter um local seguro para deixar os filhos enquanto trabalham é uma demanda antiga das trabalhadoras. Em 2024, isso começou a sair do papel, mas ainda em pequena escala. Neste ano, as medidas serão ampliadas, atendendo a mais crianças.
A Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio (SMAS) vai oferecer um espaço de convivência para filhos de até 12 anos de ambulantes que trabalham no carnaval. Nos dias de ensaios técnicos e desfiles na Sapucaí, as mães poderão deixar os filhos no Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI) Rachel de Queiroz, na Avenida Presidente Vargas, no centro, próximo ao Sambódromo, entre as 18h e as 6h do dia seguinte.
Serão oferecidas 50 vagas por noite, cerca do dobro do ofertado em 2024. O atendimento será a partir do dia 25 de janeiro, na primeira noite de ensaios técnicos, e vai até 8 de março, dia do Desfile das Campeãs. As crianças contarão com alimentação, atividades recreativas e atividades artísticas e culturais.
Além de atender a quem busca o serviço, será feita uma busca ativa. Segundo a Secretaria, assistentes sociais e educadores vão circular e identificar as necessidades, fazendo um convite aos pais.
Ampliação do atendimento
As trabalhadoras comemoram as conquistas, mas diante de muitas horas de trabalho ainda descobertas, querem a ampliação desse atendimento. Pedem que ele seja ofertado em mais locais, já que os blocos estão em diferentes pontos da cidade, e também que esse serviço seja oferecido no pré-carnaval e durante todo o dia.
Elas também querem que o atendimento seja feito em outros grandes eventos no Rio de Janeiro, além do carnaval.
“A gente sai de manhã, às 5h30, 6h da manhã, para comprar bebida, ir à rua pegar o primeiro bloco que começa às 7h, 8h. Aí a gente vai pulando de um bloco para outro. Acaba um bloco, a ambulante pula para outro bloco. Então, normalmente a gente chega em casa meia-noite e pouco, 1 hora da manhã”, diz a coordenadora do coletivo Elas por Elas Providência, Carol Alves.
O Elas por Elas é um coletivo de mulheres trabalhadoras informais que lutam pelo reconhecimento e por direitos das mulheres em trabalhos sem carteira assinada. Carol conta que, em 2023, elas souberam de , que proporcionam espaços seguros para que os filhos de ambulantes possam ficar enquanto os pais trabalham no carnaval. Desde então, lutam por algo semelhante no Rio de Janeiro.
“É bem dificultoso e é bem triste você ver uma mãe tentando o sustento, tentando levar alimento para dentro de casa, em uma tripla jornada na rua e com a criança, sabe? A criança fica estressada, a criança fica com o estado psicológico totalmente abalado também, porque tem que ficar na rua, fazendo 40 graus nos dias, com a mãe vendendo bebida”, diz.
Em 2024, o serviço foi oferecido pela primeira vez, fruto de parceria da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Neste ano, as organizações de trabalhadores se uniram, buscando espaço para uma campanha que já tinham: Campanha Creche no Carnaval, encampada pelo Coletivo Elas por Elas Providência junto ao Movimento dos Trabalhadores sem Direito.
“Os ambulantes são essenciais no carnaval, são essenciais nos grandes eventos. Sem um ambulante, o carnaval não anda. Sem um ambulante, uma festa, um grande evento, também não caminha, porque o ambulante tá ali vendendo a água, vendendo um refrigerante, vendendo uma cerveja. Nós somos os garçons das grandes festas”, diz
Trabalho é correria
Taís Lopes conhece a rotina de ambulante no carnaval de perto, ela trabalha nessa área há 8 anos. Desde o nascimento da filha mais nova, Ágatha, há 3 anos, ela tem a companhia da bebê.
“Quando vou trabalhar, sempre carrego minha filha. Eu sou ambulante, aí tenho que carregá-la para comprar bebida. Eu carrego ela comigo para poder vender”, conta.
“Meu trabalho é correria, tadinha. Ela dorme, aí eu a acordo em cima da hora e falo: ‘Vamos embora, filha’. Não tenho com quem deixar. Se tivesse uma rede de apoio, poderia ir trabalhar tranquila, só que não tenho. Eu junto um negócio, um biscoito, uma água e saio. Saio de manhã, aí dependendo do rumo que a gente pega, se tiver bloco, a gente vai esticando até onde der”, diz.
Tais é mãe também de Kayky, 15 anos. Quando a filha mais nova nasceu, o pai os deixou e ela tornou-se mãe solo e precisa levar a filha para onde vai.
“Só que por ela ser criança, fica cansada, só tem 3 anos. É cansativo para ela, não tem um lugar para tomar um banho, nem para poder se esticar, deitar. ela vai andando comigo, aí tá cansada, eu boto em cima da carroça, vou puxando, vamos embora”, diz. “Eu tenho que correr atrás do sistema, porque se eu não correr, a gente não come, não bebe, não se veste”.
Ter um lugar para deixar a filha a anima. “Eu tô muito feliz que a gente vai poder trabalhar tranquilo. Não ficar preocupada de pessoas maldosas, porque infelizmente carnaval tem muito disso de querer passar, puxar a criança, aproveitar que a mãe tá distraída”.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
O estado de São Paulo tem atualmente mais de 1,3 milhões de eleitores em situação irregular. Só na capital, as pendências eleitorais atingem 425,1 mil pessoas. No total, o estado tem 34,4 milhões de votantes. Os dados são do Tribunal Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
São situações nas quais, por exemplo, o eleitor deixou de votar em três turnos consecutivos. Para estar em condições de participar dos próximos pleitos, o eleitor tem prazo até 19 de maio para regularizar o título, informou o TRE.
Caso tenha dúvida sobre sua condição, o eleitor pode entrar na página do Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), clicar na opção 7, ou no aplicativo e-Título, em “mais opções”, que fica na barra inferior da tela.
O eleitor pode também ir a um cartório, independentemente de sua zona eleitoral. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, mas é preciso agendar previamente no site do tribunal antes do comparecimento.
O TRE informa ainda que, para regularizar o título, é preciso pagar as multas, que foram fixadas em R$ 3,51 por turno. Cada turno é considerado uma eleição. Se o eleitor perder o prazo de 19 de maio terá o título cancelado.
Um título de eleitor desatualizado pode resultar em uma série de inconvenientes, em casos como os de emissão de passaportes, regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ao realizar matrículas em instituições públicas de ensino ou tomar posse em cargos públicos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que sete deputados federais podem perder os mandatos. A decisão tem validade imediata, mas depende da Justiça Eleitoral e a Câmara dos Deputados para ser efetivada.
A decisão foi tomada no processo no qual a Corte derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara. As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.
Com a decisão, a bancada do Amapá, formada por oito deputados, deve ser a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações devem atingir os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).
Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
As vagas devem ser preenchidas por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).
Entenda
Em fevereiro do ano passado, os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.
Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições.
Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.
A decisão do Supremo permitiu que todos os partidos e candidatos concorressem sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais.
A Corte considerou que o novo entendimento era aplicável às eleições de 2024. Dessa forma, os sete deputados não seriam atingidos.
Na sessão de hoje, os ministros julgaram recursos dos partidos para que as novas regras das sobras sejam aplicadas às eleições de 2022, pleito no qual os sete parlamentares foram eleitos.
Por 6 votos a 4, os ministros decidiram que as regras são aplicáveis às eleições de 2022, e os deputados devem ser substituídos.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (13), a concessão da Medalha Tiradentes post mortem (após a morte) à advogada Eunice Paiva, viúva do engenheiro e ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido e morto na ditadura militar. A honraria é a maior concedida pelo Parlamento fluminense.
Eunice, cuja trajetória é narrada no filme Ainda Estou Aqui, é considerada pela Alerj símbolo da luta pela democracia no Brasil. Além de ter tido papel fundamental na busca de informações sobre o paradeiro do marido, Rubens Paiva, como advogada, Eunice engajou-se em causas sociais e políticas, destacando-se como militante dos direitos humanos e defensora dos povos indígenas. Eunice viveu entre 1929 e 2018.
O filme Ainda Estou Aqui foi aclamado pela crítica e venceu o Oscar 2025 na categoria de melhor filme internacional, além de ter sido indicado nas categorias de melhor filme e melhor atriz para Fernanda Torres (foto), que interpreta Eunice Paiva.
Ainda Estou Aqui recebeu ainda o prêmio de melhor roteiro no Festival de Veneza e Fernanda Torres, o Globo de Ouro de melhor atriz de drama.
A Medalha Tiradentes é a mais alta honraria concedida pela Alerj e é destinada a personalidades ou instituições que se destacam pelos relevantes serviços prestados à sociedade e ao estado do Rio de Janeiro. A homenagem foi proposta pela deputada estadual Dani Monteiro, do PSOL. Para a parlamentar, a medalha não é apenas uma homenagem, mas um compromisso com a memória e a verdade.
“Não podemos aceitar que tentem reescrever a história para apagar os crimes da ditadura. Defender a ditadura é um método de sordidez dos canalhas que tentam justificar torturas, assassinatos e censura para encobrir regimes autoritários. Não existe relativização possível. Ditadura nunca mais!”, afirmou a deputada em nota à imprensa.