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Jurídico e Direito

Ana Filomeno participa de diálogo e ação na luta pela justiça racial na OAB Mogi Guaçu

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Evento da traz a especialista para discussão sobre o tema

No dia 19 de julho, às 19h00, a OAB São Paulo, Subseção Mogi Guaçu, realiza o encontro “Lugar de fala de muitos, uma luta de poucos , promovido pela Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Mogi Guaçu.

A discussão abordará os desafios enfrentados na luta pela igualdade racial, para além do lugar de fala, refletindo sobre o papel de cada um na construção de uma sociedade mais justa.

Ana Filomeno, Bacharel em Direito, MBA em Gestão Financeira de Cooperativa de Crédito e Pós-Graduada em Administração de Marketing, participa bacharel também é Presidente dos Fundos de Solidariedade Social Municipal do Rotary Club de Mogi Guaçu/SP, sendo responsável pela inauguração do MDB Mulher trará uma perspectiva rica e diversa sobre o tema, sobretudo, a intersecção e vivência de ser mulher negra, no contexto da municipalidade.

Também estará presente, Gerson Cordeiro, Professor universitário, Mestre em Educação-Políticas Públicas e Doutor em Humanidades, Direitos Humanos e outras Legitimidades, trazendo uma visão crítica das políticas públicas relacionadas à igualdade racial.

O evento será realizado na sede da OAB Mogi Guaçu, localizada na Rua José Colombo, 260, Morro do Ouro. Todos estão convidados para essa importante discussão a contribuir para a promoção da igualdade racial em nossa sociedade

 

 

 

 

 

 

Ana Carolina Herencio Aguiar é Bacharel em Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade Paulista - UNIP

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Procon-SP notifica empresa de turismo religioso por cancelar viagem

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A empresa Kairós Viagens e Peregrinações, de Franca, no interior de São Paulo, foi notificada pelo Procon para prestar esclarecimentos a respeito do cancelamento de uma viagem para Roma, na Itália, contratada por um grupo de jovens católicos de Brasília.

Segundo a notificação, a empresa tem 48 horas, a partir de amanhã (10), para explicar como estão sendo feitos os procedimentos de informação do caso aos clientes, como o ressarcimento dos valores pagos pelo grupo, que teriam atingindo cerca de R$ 500 mil.

Os pacotes comercializados pela empresa incluíam passagens aéreas, hospedagem e visitações num roteiro religioso. O custo total seria de R$ 18 mil por pessoa.

O Procon-SP orienta também os compradores do plano de viagem a solicitar a suspensão das cobranças, nos casos de parcelamento da compra, junto aos estabelecimentos de meios de pagamento.

A Kairós Viagens e Peregrinações foi procurada, mas a Agência Brasil não localizou os responsáveis pela empresa. Nas redes sociais, a Kairós Viagens e Peregrinações postou que “está com as atividades suspensas”.

Aos casos de outros pacotes já contratados junto à empresa e também cancelados, o Procon-SP orienta os consumidores a formalizarem as queixas no site do órgão. Nas situações de compra de viagens feitas por clientes de outros estados, o órgão diz que devem ser procurados os respectivos Procons estaduais ou municipais, mesmo sendo o fornecedor sediado em São Paulo.

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Golpe: testemunhas de réus dos núcleos 3 e 4 começam a depor dia 14

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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 14 de julho o início dos depoimentos das testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos réus dos núcleos 3 e 4 da trama golpista.

As oitivas serão realizadas até o dia 23 de julho. Políticos e militares indicados pelos réus serão ouvidos por videoconferência, entre eles, o presidente do PL, Waldemar Costa Neto, o ministro da Defesa, José Mucio, além do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e o tenente-brigadeiro do ar, Baptista Júnior, ex-chefe da Aeronáutica.

Por estarem na condição de testemunhas, as pessoas arroladas não poderão mentir sobre os fatos que presenciaram.

Com o despacho do ministro, todas as testemunhas arroladas pelos acusados e pela PGR nas ações penais sobre a tentativa de golpe serão ouvidas neste mês. Em junho, Moraes também marcou para o dia 14 de julho o início dos depoimentos relacionados ao Núcleo 2 da trama golpista. Nesse caso, as oitivas vão até 21 de julho. 

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Um dos primeiros a depor será o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que vai falar no primeiro dia de audiência, na condição de delator. Ele foi arrolado pela PGR, que faz a acusação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi indicado pela defesa de Filipe Martins, réu do Núcleo 2, mas o depoimento não foi autorizado por Alexandre de Moraes. Bolsonaro também é réu na trama golpista. Ele faz parte do Núcleo 1, cujas testemunhas e réus já foram ouvidos.

>> Confira os acusados que fazem parte dos núcleos da trama golpista:

Núcleo 2

  • Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro);
  • Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
  • Mário Fernandes (general do Exército);
  • Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal);
  • Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do Distrito Federal).

Núcleo 3

  • Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército);
  • Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);
  • Estevam  Theophilo (general);
  • Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
  • Hélio Ferreira (tenente-coronel);
  • Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);
  • Nilton Diniz Rodrigues (general);
  • Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel);
  • Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel);
  • Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel);
  • Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel);
  • Wladimir Matos Soares (policial federal).

Núcleo 4

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
  • Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);
  • Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);
  • Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);
  • Reginaldo Vieira de Abreu (coronel);
  • Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do presidente do Instituto Voto Legal).
     

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Moraes prorroga inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro

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© Lula Marques/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorroga, por mais 60 dias, o inquérito que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.

Na decisão proferida nesta terça-feira (8), Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal (PF). 

Em maio deste ano, a abertura da investigação foi solicitada ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news.

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Em março deste ano, em meio ao julgamento no qual Bolsonaro virou réu na trama golpista, Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, por temer ser preso devido à suposta “perseguição política”.

Trump

Na segunda-feira (7), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais e criticou o seu julgamento pelo Supremo.

“Estarei assistindo muito de perto à caça às bruxas de Jair Bolsonaro, sua família e milhares de seus apoiadores”, escreveu Trump em uma rede social, pedindo ainda para que deixem Bolsonaro “em paz”.

Após a publicação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o Brasil é um país soberano e que não vai aceitar interferências externas.

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