Saúde
Anvisa aprova consulta pública sobre proibição de cigarro eletrônico
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (1º) a abertura de uma proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. De acordo com a decisão da Anvisa de hoje, a sociedade civil terá 60 dias para manifestar-se sobre o tema na consulta pública.
Ao longo da reunião, transmitida em tempo real por meio do canal oficial da Anvisa no YouTube, diversas manifestações do setor regulado, de entidades civis e da população em geral foram veiculadas por meio de vídeos enviados à agência. Ao todo, mais de 60 pessoas, com opiniões favoráveis e contrárias à regulamentação dos cigarros eletrônicos, foram ouvidas pelos diretores antes que proferissem seus votos.
Protestos
Enquanto a diretoria colegiada da Anvisa se reunia, um grupo de cerca de 20 pessoas ligadas à organização não governamental (ONG) Direta – Diretório de Informações para a Redução de Danos do Tabagismo defendia, em frente à sede da Anvisa, a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as argumentações apresentadas está a de que esses dispositivos não causam os mesmos males do tabagismo.
O grupo argumenta ainda que, em razão da ausência de uma regulamentação, dispositivos de má qualidade acabam sendo comercializados livremente no país e que há pessoas fabricando líquido para cigarros eletrônicos até mesmo dentro de casa. O presidente da ONG, Alexandro Lucian Alves Cordeiro dos Santos, cita revisões científicas que indicariam redução de danos de até 95% para pessoas que substituíram o cigarro comum pelo eletrônico.
Ao ser questionado sobre outros estudos que apresentaram resultados diferentes, indicando que dispositivos eletrônicos para fumar podem ser até mais prejudiciais à saúde do que os cigarros tradicionais, ele argumentou que, nesses casos, a confusão se dá porque, enquanto algumas pesquisas abrangem dados brutos sobre a presença da nicotina, outras tratam do potencial de absorção da substância pelo organismo – algo que varia de pessoa para pessoa.
Além disso, acrescentou, como o cigarro eletrônico só começou a ser comercializado em 2006 (nos Estados Unidos e na Europa), não há, até o momento, dados científicos referentes a grupos que utilizaram o cigarro eletrônico na fase adulta e que já tenham chegado à faixa etária dos 80 anos.
“Nosso papel aqui é mostrar que cigarros eletrônicos são alternativas eficazes para ajudar as pessoas a pararem de fumar, substituindo o tabagismo pelo nicotismo”, disse, ao afirmar, que “nicotina não faz tanto mal à saúde e nem causa câncer, apesar de alguns médicos afirmarem que sim”. “Há muita desinformação”, complementou.
O presidente da ONG Direta, que veio do Paraná a Brasília para participar da manifestação, disse também que nunca obteve benefício (financiamento ou parceria) de empresas ou grupos que possam vir a ter alguma vantagem com a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar.
Entenda
Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, os dispositivos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.
Riscos à saúde
Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.
De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas, centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”
“O cigarro eletrônico em forma de pen drive e com USB entrega nicotina na forma de ‘sal de nicotina’, algo que se assemelha à estrutura natural da nicotina encontrada nas folhas de tabaco, facilitando sua inalação por períodos maiores, sem ocasionar desconforto ao usuário”, destacou a AMB.
“Cada pod do cigarro eletrônico no formato de pen drive contêm 0,7 mililitro (ml) de e-líquido com nicotina, possibilitando 200 tragadas, similar, portanto, ao número de tragadas de um fumante de 20 cigarros convencionais. Ou seja, pode-se afirmar que vaporizar um pen drive equivale a fumar 20 cigarros (um maço).”
Ainda de acordo com a entidade, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, aumento da rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.
Congresso Nacional
Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Jovens
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.
O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.
Controle do tabaco
O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).
Fonte: Agência Brasil
Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por vírus sincicial respiratório (VSR) e influenza A estão em queda no país. O Amazonas é o único estado ainda com aumento de notificações entre crianças de até 2 anos, conforme boletim semanal InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado nesta quinta-feira (21).
Neste ano, já foram notificados 159.663 casos, sendo que em 53,4% foram detectados a presença de vírus respiratório.
Entre os casos positivos, 45,5% foram provocados pelo vírus sincicial, seguido por influenza A (25%). Nas quatro últimas semanas, a prevalência dois dois vírus permanece.
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Rinovírus e Covid
O estudo alerta, no entanto, para tendência de alta no número de casos de rinovírus em crianças e adolescentes de 2 a 14 anos no Nordeste e no Centro-Sul. Além disso, foi identificado leve aumento de casos de Covid-19 entre os idosos, a partir de 65 anos, no Amazonas e na Paraíba.
Os estados do Ceará e Rio de Janeiro também apresentam crescimento nas notificações por Covid-19.
A Fiocruz reforça a importância da vacinação em dia contra a Covid-1, principalmente de idosos e pessoas imunocomprometidas, que devem tomar doses de reforço a cada seis meses.
A orientação é que crianças e adolescentes com sintomas de gripe ou resfriado fiquem em casa e evitem ir à escola, para não transmitir o vírus. Se não for possível, o ideal é que usem uma máscara.
A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) lançou nesta quinta-feira (21) um guia com orientações sobre como cuidar da saúde no ambiente laboral. O documento foi distribuído, em formato digital, para sindicatos, empresas e órgãos públicos, e destaca a importância de encontros periódicos, não apenas no momento da admissão ou rescisão de contratos, com funcionários.
Segundo a entidade, em junho, mais de 330 mil brasileiros maiores de 18 anos de idade solicitaram ao governo federal afastamento das atividades profissionais. Desse total, 76% dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram motivados por doenças.
“Um número que se repete mês após mês, com pequenas variações, compondo um ciclo silencioso de alto impacto econômico e social”, avaliou a Anamt.
Os dados mostram que lesões por esforço repetitivo, dores lombares e doenças crônicas recorrentes ocupam o topo do ranking dos motivos de afastamento, seguidas por transtornos mentais e comportamentais.
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O comunicado destaca uma “percepção equivocada” da atuação do médico do trabalho já que ela não passa, necessariamente, pelo diagnóstico de uma doença.
De acordocom a Anamt, a contribuição do médico do trabalho acontece, sobretudo, no campo da prevenção, seja identificando sinais e sintomas junto ao trabalhador e orientando sobre como proceder na sequência; seja apoiando empresas a criarem ambientes e práticas saudáveis capazes de reduzir os riscos de adoecimento.
Guia
A publicação aborda questões que vão desde a relevância de exames ocupacionais como admissional, periódico e mudança de função até a necessidade de o trabalhador estar atento a detalhes do local de trabalho e da rotina para apontar eventuais problemas que precisam ser corrigidos pelo empregador, incluindo a existência de riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, entre outros.
O guia alerta ainda para questões “aparentemente banais”, mas que podem desencadear quadros clínicos agudos ou graves, como exposição a variações de temperatura, ao som em alto volume e a produtos químicos, além de levantar peso excessivo ou fazer o mesmo movimento repetidas vezes, o que pode implicar em lesões na coluna e nos membros.
Outro destaque do documento diz respeito a máquinas sem proteção e à obrigatoriedade do uso de equipamento de proteção individual (EPI) indicado para cada função.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta quinta-feira (21), 400 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs). O equipamento permite levar atendimento de saúde bucal a populações que têm dificuldade de acesso a esse serviço, como indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua e assentadas. O investimento é de R$ 152 milhões via Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A entrega é ação estratégica do Brasil Sorridente, o programa de assistência odontológica do governo, criado em 2004, no primeiro mandato de Lula na Presidência. Lula defende que saúde bucal também deve ser prioridade para o Estado.
“É muito fácil você ser governante para fazer uma ponte. Agora é muito difícil você ser governante para fazer aquilo que o povo tem necessidade prática, rápida e muito necessária. E a questão odontológica é uma delas”, disse o presidente em evento em Sorocaba (SP).
“Tem muita gente que não sabe que isso [saúde bucal] é necessidade. Tem muita gente que não se dá conta, que não faz falta, até acha bonito: ‘Nossa, que moça bonita sem dente’. Não é possível, não é bonito, não é moral, não é decente. Não para pessoa, mas para o Estado que deixa a pessoa ser daquele jeito”, afirmou.
Lula ressaltou ainda que as ambulâncias do Brasil Sorridente atendem os locais mais distantes, mas também as periferias das cidades. “A gente pensa que a miséria está longe, mas, às vezes, ela está vizinha da gente e a gente não enxerga. Não é todo mundo que mora na cidade que tem dinheiro para pagar um dentista”, disse.
Saúde bucal
Ao falar da importância da saúde bucal, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que a falta de cuidados pode levar ao agravamento de outras condições. “Muitas doenças são provocadas por uma má saúde bucal, inclusive câncer. Alguns tipos de câncer têm um risco maior de acontecer se a pessoa tem problema nos dentes”, disse.
O ministro citou ainda outras doenças que podem ser causadas por problemas dentários.
“A má saúde bucal impacta também no seu sistema digestivo. Uma má saúde bucal pode impactar, por exemplo, em dores de cabeça que a pessoa não sabe porque tem. Além disso, a saúde bucal impacta na dignidade da vida das pessoas. Todo mundo aqui sabe que uma pessoa que não tem os dentes, às vezes, tem vergonha de conviver”, acrescentou.
As unidades móveis entregues hoje vão atender 400 municípios em todos os estados do país. Nesta primeira etapa, o Nordeste é a região que mais vai receber UOMs, com 207 veículos entregues, seguida do Norte (95), Sudeste (45), Centro-Oeste (32) e Sul (21).
De acordo com o governo, os municípios contemplados foram selecionados com base em critérios de vulnerabilidade socioeconômica, extensão territorial e proporcionalidade regional, buscando evitar a concentração de recursos e ampliar a cobertura no Sistema Único de Saúde (SUS).
Até 2026, o Ministério da Saúde prevê a entrega de mais 400 unidades para reforçar o atendimento em todo o país. A previsão é que a frota seja renovada a cada 5 anos.
Funcionamento
Cada Unidade Odontológica Móvel é equipada com cadeira odontológica completa, aparelho de raio-x, ar-condicionado, frigobar, exaustor, gerador de energia, canetas de alta e baixa rotação, fotopolimerizador, entre outros equipamentos essenciais para garantir a qualidade do atendimento odontológico.
A UOM é o componente móvel do Brasil Sorridente e uma extensão da Unidade Básica de Saúde. Ela pode ofertar tanto procedimentos da atenção primária quanto, conforme a organização local, ações especializadas como tratamento endodôntico e a oferta de próteses dentárias. Quando necessário, as pessoas atendidas podem ser encaminhadas para continuidade do cuidado em serviços especializados, como os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e os Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb), com foco em municípios de até 20 mil habitantes.
Os veículos serão utilizados pelas equipes de Saúde Bucal (eSB), compostas por cirurgião-dentista e auxiliar e/ou técnico em saúde bucal, habilitadas pelo Ministério da Saúde. Há 34 mil eSB credenciadas no país, de acordo dados de 2024. Os gestores locais podem, ainda, compartilhar uma mesma UOM com mais de uma equipe, para ampliar o atendimento.
Reajuste
Durante o evento em Sorocaba, o ministro Alexandre Padilha assinou portaria que reajusta os valores de implantação das Unidades Odontológicas Móveis de R$ 7 mil para R$ 9.360, se igualando ao valor de repasse mensal de custeio, pago pelo governo aos municípios.
O documento também trata das regras de credenciamento das UOMs, com a lista mínima de equipamentos e características recomendadas para a utilização das unidades pelas equipes de Saúde Bucal. Agora, além da fixação na Saúde da Família, as equipes das UOMs também poderão ser vinculadas às equipes de Saúde da Família Ribeirinhas, e-Multi Indígena e Consultório na Rua.
Outra novidade é que os municípios podem credenciar junto ao Ministério da Saúde suas unidades próprias ou financiadas por emendas parlamentares, e não apenas as doadas pelo Ministério da Saúde.