Saúde
Anvisa fiscaliza clínicas de estética em seis cidades
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza, em parceria com vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, uma operação de fiscalização em clínicas de estética nas cidades de Brasília, Goiânia, São Paulo, Osasco (SP), Barueri (SP) e Belo Horizonte.
Em nota, a autarquia informou que a operação envolve inspeções em dois fabricantes de dispositivos médicos nas cidades de Anápolis (GO) e Porto Alegre. Ao todo, 50 fiscais participam das ações.
O objetivo é verificar as condições sanitárias e a regularidade dos estabelecimentos e de produtos utilizados, “para impedir situações que podem trazer risco à saúde dos usuários, bem como alertar a população sobre os riscos dos procedimentos estéticos”.
No primeiro dia da operação, iniciada nesta quarta-feira (12), foram vistoriados 19 serviços de estética e embelezamento – em todos eles, a Anvisa informou ter encontrado algum tipo de irregularidade.
“Em todas as situações, foi lavrado auto de infração e será aberto processo que pode levar à aplicação de penalidades após o processo de apuração.”
Ainda de acordo com a agência, diversos produtos classificados como irregulares foram apreendidos. Em uma das clínicas localizadas em Osasco, por exemplo, foram encontradas mais de 300 ampolas de produtos injetáveis em condições de risco à saúde, além de nove equipamentos médicos que precisaram ser interditados.
“Na primeira etapa da operação, dois estabelecimentos foram totalmente interditados na cidade de Goiânia e na capital mineira. Outros três sofreram interdições parciais devido às irregularidades: dois em São Paulo e um em Brasília.”
Irregularidades
Entre os problemas já identificados durante a operação estão produtos sem registro para comercialização e uso no Brasil e medicamentos manipulados em grande escala por farmácias, que não podem funcionar como fábricas.
Equipamentos descalibrados, reutilizados de forma indevida, e produtos armazenados sem controle de temperatura também foram identificados.
“Em Goiânia, os fiscais encontraram produtos manipulados em que o nome de funcionários aparece no lugar do nome dos pacientes para burlar a fiscalização, além de produtos com prazo de validade vencido.”
Já em São Paulo, os agentes identificaram toxinas botulínicas armazenadas sem controle de temperatura e vencidas, além de produtos e medicamentos sem comprovação de regularização.
Em uma clínica de Goiânia, foram apreendidas embalagens de fenol abertas e vencidas. A substância teve o uso para fins estéticos suspenso no Brasil pela Anvisa. Na mesma cidade, uma clínica teve interdição total de suas atividades.
Em Belo Horizonte, os fiscais encontraram anestésicos vencidos e sem data de validade em uma das clínicas inspecionadas, assim como fios e cânulas utilizados em procedimentos invasivos sem registro na Anvisa. A clínica foi interditada.
Em Brasília, foi identificado um serviço de estética que não possuía responsável técnico para as atividades prestadas no local.
“Também foram verificadas, em algumas cidades, falhas na esterilização de materiais, anestésicos sem data de validade no rótulo, produtos injetáveis estéreis abertos para serem usados novamente e cosméticos sendo usados de forma injetável, o que é proibido pela legislação sanitária.”
De acordo com a Anvisa, produtos sem registro ou manipulados de forma irregular foram encaminhados às autoridades policiais para subsidiar investigações.
“Havia também estabelecimentos realizando procedimentos invasivos sem possuir autorização para tal atividade ou sem profissional de saúde habilitado. Eventuais irregularidades relacionadas à habilitação profissional serão notificadas aos conselhos profissionais, que são os órgãos responsáveis pela fiscalização do exercício profissional no Brasil.”
Em um estabelecimento de Belo Horizonte, foram flagrados instrumentos de uso único para microagulhamento da pele sendo reutilizados e com restos aparentes de sangue.
Em uma clínica em Goiânia, as equipes descobriram anotações referentes a dois casos de infecção, sendo um deles por micobactéria, após procedimentos realizados. Os casos, segundo a agência, não haviam sido notificados ao sistema de saúde público, “contrariando a legislação, que estabelece a notificação compulsória”.
“Outra questão verificada em alguns estabelecimentos de cidades diversas foi a ausência de protocolos de segurança do paciente e de procedimentos para gerenciar riscos do uso de medicamentos, equipamentos e produtos para a saúde e realizar gerenciamento de resíduos, além da inexistência de prontuários para registrar a evolução dos pacientes ou eventuais intercorrências.”
Alguns estabelecimentos, de acordo com a Anvisa, não possuíam sequer pias para lavagem das mãos ou faziam a assepsia dos equipamentos em banheiros de uso comum.
As empresas autuadas, além de pagar multas, devem receber penalidades que podem variar de advertência ao cancelamento de autorização e de licença.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta sexta-feira (14), 789 novas ambulâncias para a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 192 (Samu), o serviço gratuito para assistência de urgência e emergência em saúde. Com investimento total de R$ 243,5 milhões, os veículos vão fortalecer o atendimento em 559 municípios de 21 estados.
Em evento em Sorocaba (SP), o presidente falou sobre seu orgulho em ter criado o Samu no primeiro mandato, em 2003.
“O Estado brasileiro não tinha ambulância antes de eu chegar à presidência da República. Se alguém ficasse doente, ou o estado ou a cidade tinha uma ambulância ou muitas vezes era um vereador que tinha mais dinheiro, que tinha um carro na cidade, para levar a pessoa de um hospital para outro”, lembrou, em discurso na unidade responsável pela adaptação de veículos especiais do Samu.
Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Hamida, o Sistema Único de Saúde (SUS) é “a maior política de inclusão social do mundo” e o Samu é a representatividade dessa universalização do acesso. Por isso, ele reforçou a importância de equipar adequadamente as equipes.
Universalização
O objetivo do governo é renovar toda a frota e universalizar o acesso ao serviço do Samu até o fim de 2026, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A meta é de que, em 2025, só estejam em operação veículos com até cinco anos de uso.
Dos veículos entregues hoje, 703 são para renovação da frota de 501 cidades em 13 estados. Cada um custou R$ 289 mil, totalizando R$ 203,1 milhões. Outras 86 Unidades de Suporte Avançado (USA) são para expansão do Samu em 72 cidades de 17 estados. Cada uma teve investimento de R$ 469,8 mil, no total de R$ 40,4 milhões.
De acordo com o governo, essas Unidades terão capacidade de atender 20,4 milhões de pessoas, sendo que 1,7 milhão estavam sem cobertura. Com a entrega, a cobertura populacional do Samu sobe para 89,40%.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, contou que 394 ambulâncias estão quase prontas e devem ser entregues nos próximos meses: 156 para Brasília, ainda este mês; 45 em Sete Lagoas (MG) em abril; e 193 em Lauro de Freitas (BA) em maio.
Edital aberto
Além disso, está aberto edital do PAC Seleções, destinado a atender demandas específicas de prefeituras e estados, para a distribuição de mais 1,5 mil ambulâncias do Samu. Gestores têm até 31 de março para fazer o pedido. O orçamento é de R$ 525 milhões.
“Nós vamos chegar até o final desse mandato com mais 2,3 mil ambulâncias do Samu entregues e vamos chegar a universalizar. Cada canto desse país vai poder chamar o 192 e o Samu vai chegar para atender e cuidar das pessoas”, reforçou Padilha.
O Samu é um dos componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde e faz parte da Rede Assistencial Pré-Hospitalar Móvel de atendimento às urgências. O serviço gratuito pode ser acessado pelo número de telefone 192, que oferece orientações à população e envia veículos tripulados por equipes especializadas.
“Quando o senhor [presidente Lula] criou [o Samu], o senhor mudou o padrão, mudou o patamar. Não era só distribuição de ambulância, é a construção de um serviço de atendimento às pessoas. Um serviço que começa na ligação telefônica. Por isso é importante a gente sempre educar as pessoas a não fazer trote no Samu 192, porque ao fazer trote você pode estar impedindo o atendimento de uma pessoa”, alertou o ministro.
Muitas pessoas associam a perda involuntária de urina a algo normal dentro do processo de envelhecimento. O quadro, entretanto, pode impactar negativamente a qualidade de vida, sobretudo de mulheres e idosos, e tem tratamento. O alerta é da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) em razão do Dia Mundial da Incontinência Urinária, lembrado nesta sexta-feira (14).
Um levantamento realizado pela entidade com base em dados do Ministério da Saúde informa que, de 2020 a 2024, foram realizados mais de 29,3 mil procedimentos cirúrgicos para tratar escapes de urina. O número é considerado baixo por especialistas, já que a estimativa é que cerca de 45% das mulheres e 15% dos homens com mais de 40 anos tenham incontinência urinária.
De acordo com a SBU, os escapes de urina podem ocorrer, ainda que em pequenas quantidades, após a pessoa espirrar, rir, tossir, exercitar-se, fazer esforços e até mesmo pela vontade súbita de urinar – algumas vezes, a pessoa sequer consegue chegar ao banheiro a tempo. Diante de quadros como esses, muitos acabam recorrendo ao uso de fraldas e absorventes ou até recusam o convívio social.
Campanha
Ao longo de todo o mês de março, a entidade promove uma nova edição da campanha Saia do Molhado, alertando sobre a necessidade de deixar a vergonha de lado e procurar tratamento para a incontinência urinária. Nas redes sociais, por meio de posts, lives e vídeos com especialistas, a campanha da SBU visa a esclarecer as principais dúvidas sobre o tema.
Há previsão ainda de que diversos urologistas participem de mutirões de cirurgias e de exames de urodinâmicas, indicados para quadros de escapes de urina, em diversos estados brasileiros. O objetivo da campanha é encorajar as pessoas a procurar um especialista para avaliação e tratamento adequado.
Entenda
A incontinência urinária pode ser dividida em três principais categorias:
– incontinência urinária por esforço – tipo mais comum, caracterizado pela perda urinária ao fazer esforços como tossir, rir, espirrar, exercitar-se ou carregar peso. Corresponde a cerca de 40 a 70% dos casos de incontinência urinária em mulheres.
– incontinência urinária de urgência – identificada pela vontade súbita e incontrolável de urinar. É também chamada de bexiga hiperativa.
– incontinência mista – associa os dois tipos de incontinência urinária.
Entre os fatores de risco, que podem influenciar no surgimento da incontinência urinária, destacam-se: envelhecimento; sexo feminino; histórico familiar; gestação; tabagismo; diabetes; sobrepeso e obesidade; exercícios de alto impacto (quando não há avaliação e acompanhamento adequados); doenças neurológicas como Parkinson e esclerose múltipla; cirurgias pélvicas e na próstata (principalmente para tratamento de câncer).
De acordo com a SBU, na terceira idade, a perda de urina está associada ao enfraquecimento dos músculos do assoalho pélvico, à diminuição da capacidade de armazenamento da bexiga, ao aumento da próstata (no caso dos homens) e a problemas neurológicos, ao diabetes e à ingestão de determinados medicamentos, dentre outras razões.
Segundo a entidade, a incontinência urinária pode ser prevenida ou minimizada por meio de medidas simples. Para idosos, a prática regular de atividades físicas no intuito de fortalecera autonomia física e cognitiva e a musculatura pélvica e hábitos saudáveis, incluindo controle do peso, alimentação equilibrada e consumo adequado de líquidos, são considerados fundamentais.
Além disso, evitar o tabagismo e tratar condições como diabetes, hipertensão, obesidade e doenças neurológicas ajudam a reduzir os riscos.
Entre homens, a saúde da próstata deve ser acompanhada de perto, não somente como prevenção ao câncer, mas também em razão do crescimento benigno da glândula (hiperplasia prostática benigna), que costuma causar sintomas urinários, podendo levar à incontinência.
Já durante a gravidez, a disfunção está relacionada a questões como alterações hormonais, relaxamento dos músculos do assoalho pélvico, crescimento do útero e compressão da bexiga. Nesse caso, a prevenção passa por um bom acompanhamento médico, pelo fortalecimento do assoalho pélvico com exercícios específicos e pelo controle do ganho de peso.
O preparo do corpo para o parto, com orientações sobre a melhor forma de proteger a musculatura perineal, também contribui para reduzir o risco de incontinência no pós-parto.
Ainda segundo a SBU, atualmente, há diversas opções de tratamento recomendadas para incontinência urinária, de acordo com cada caso. Entre as opções, estão:
– mudanças comportamentais, como controle da ingestão de líquido, urinar periodicamente, não fumar, evitar produtos à base de cafeína, tratar a constipação, exercitar-se;
– medicamentos;
– exercícios para fortalecimento do assoalho pélvico (fisioterapia pélvica);
– estimulação elétrica dos músculos do assoalho pélvico;
– toxina botulínica na bexiga (em casos de bexiga hiperativa);
– cirurgia para implantação de sling ou esfíncter artificial.
“Uma nova tecnologia para o tratamento da bexiga hiperativa já vem sendo utilizada com sucesso em outros países e tem previsão de chegar ao Brasil em 2026. Trata-se de um dispositivo implantado no nervo tibial (próximo ao tornozelo) para estímulo crônico da bexiga e controle da incontinência urinária de urgência”, destacou a Sociedade Brasileira de Urologia.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) iniciou, nesta sexta-feira (14), intervenção emergencial e por tempo ilimitado no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). A justificativa foi a constatação de uma série de condutas que, de acordo com o CFM, desrespeitam normas da gestão pública.
A resolução que decreta a intervenção foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Segundo o CFM, uma vistoria realizada pela autarquia federal na regional fluminense, em janeiro deste ano, identificou situações como despesas elevadas e desnecessárias com aluguéis e condomínios; desrespeito às normas legais de compra e pagamento de fornecedores; falta de transparência e controle em informações sobre concessões e pagamentos; conflito de interesse e uso indevido de recursos públicos.
Também teriam sido constatados, na vistoria de janeiro, aumento de despesa com pessoal sem observar exigências legais; ineficiência na gestão financeira; ausência de responsabilização para decisões e ações tomadas; falta de controle e monitoramento em processos de dívida ativa e no pagamento de verbas a empregados e conselheiros.
Além disso, o Cremerj não teria cumprido a maioria das recomendações feitas na auditoria anterior, em junho de 2024. De 12 recomendações, de acordo com o CFM, apenas uma foi efetivamente implementada. O Conselho Federal destaca ainda que o Ministério Público Federal (MPF) já tinha feito vários pedidos de informação que não foram respondidos pelo Cremerj.
A resolução do CFM afasta a diretoria atual do Cremerj, que tomou posse em 1º de outubro de 2023 e que encerraria o mandato em 31 de maio deste ano. Apenas o corregedor, o vice-corregedor e diretor de sede e representações estão mantidos nos cargos, mas não terão direito a voz e voto nas reuniões de diretoria.
Em nota, a diretoria do Cremerj informou que não teve, até o momento, ciência oficial do conteúdo da auditoria do CFM, “o que reforça a irresignação diante de uma medida extrema e arbitrária que viola o devido processo legal”.
“O Cremerj tem se dedicado a oferecer cada vez mais benefícios aos médicos do estado do Rio de Janeiro, lutando por melhores condições de trabalho e remuneração justa para a classe. Nosso compromisso sempre foi com a valorização da medicina e a transparência na administração dos recursos”, acrescentou a nota.
O texto diz ainda que o Cremerj conta com R$ 20 milhões em caixa e repassou, no último ano, R$ 30 milhões ao CFM. Além disso, destaca que os médicos aprovaram as contas de 2024 do conselho regional, em assembleia na última terça-feira (11).
“Reafirmamos que as contas do Cremerj são públicas e acessíveis no Portal da Transparência. Não há qualquer fato que justifique a intervenção, senão interesses políticos que tentam desestabilizar um grupo legitimamente eleito. Essa ação nos parece uma clara represália contra a postura independente e combativa do Cremerj na defesa dos interesses da categoria médica”, diz a nota.
“Somos um dos poucos conselhos regionais que têm resistido à crescente partidarização dos conselhos de Medicina no Brasil. Essa tentativa de intervenção política tem como objetivo fragilizar uma gestão que sempre se pautou pela ética, transparência e autonomia em relação a interesses externos. Lamentamos profundamente que questões políticas estejam sendo utilizadas para enfraquecer a representação médica, desviando o foco dos verdadeiros desafios da classe. Seguiremos firmes na defesa dos médicos e da autonomia do Cremerj, sempre pautados na ética, na transparência e no respeito à categoria”, conclui a nota.
Os conselhos federal e regionais de Medicina foram criados em 1945 para zelar pelos princípios de ética profissional no exercício da medicina. Uma lei de 1957 deu aos conselhos o caráter de autarquias federais, com cada um tendo personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira.
Segundo a lei, suas funções são julgar e disciplinar a classe médica. Os conselhos regionais são subordinados ao federal e têm como funções específicas fiscalizar o exercício da profissão do médico, expedir carteira profissional e manter o registro dos profissionais que trabalham em determinada região, entre outros.
A lei também prevê que cabe ao CFM promover diligências e verificações nos conselhos regionais e, quando for necessário, adotar providências para sua eficiência e regularidade, o que inclui a designação de diretoria provisória.