Política
Ao lado de Zema, Lula defende relação republicana
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (11) uma relação republicana com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo, que é de oposição, durante um evento em Ouro Branco (MG), para inaugurar a ampliação da capacidade de produção de aço da empresa Gerdau, a maior siderúrgica do país e uma das principais das Américas.
“Eu posso olhar na cara do governador Zema, como eu poderia olhar na cara do governador de qualquer estado do país. E dizer que, nunca antes na história do Brasil, teve um presidente da República que fizesse a quantidade de investimento que estamos fazendo no estado de Minas Gerais”, afirmou Lula em discurso, citando também a convivência que teve em seus primeiros mandatos com o ex-governador Aécio Neves, que também era oposição política ao presidente.
“Eu não quero saber de que partido é o governador. Eu quero saber se ele é governador, ele foi votado, foi eleito e tem quase respeitado. É assim que trato as pessoas. E, por isso, enquanto eu for presidente, ele vai ser bem tratado e vai receber a maior quantidade de investimentos que Minas Gerais recebeu, com o PAC que nós fizemos, e o Zema ajudou a construir. Temos R$ 147 bilhões destinado ao PAC em Minas Gerais”, acrescentou Lula.
Indiretas
Mais cedo, Lula e Zema também estiveram em outro evento juntos, em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, na inauguração do Centro Stellantis de Desenvolvimento de Produto e Mobilidade Híbrida-flex. A Stellantis controla marcas como Fiat, Jeep, Citroën e Peugeot.
Nesta cerimônia, ambos trocaram indiretas em seus discursos. Zema destacou que reduziu o tamanho da sua equipe em relação a gestões anteriores, com 14 secretarias.
“Apesar de sermos o segundo estado mais populoso do Brasil, somos o que tem o menor número de secretarias: 14. Mas, para time ganhar campeonato, não precisa colocar 20, 30 jogadores em campo, não. Precisa é de 11 craques, que é o que temos aqui”, afirmou o governador.
Último a discursar, Lula rebateu a declaração, já que o governo federal possui 38 ministérios.
“O importante não é discutir se você tem um ou 10, o importante é discutir a qualidade das pessoas que você tem, dos compromissos que as pessoas têm. É muito importante o diploma, mas eu quero pessoas que tenham antes de tudo sensibilidade no coração para entender a sociedade brasileira”, disse o presidente, que em seguida questionou se o governador não lembrava da última vez que a economia brasileira havia crescido mais do que 3% ao ano.
Investimentos no aço
No evento da Gerdau, empresa brasileira com ampla presença internacional, foram inauguradas as obras de expansão da capacidade do laminador de bobinas a quente, máquina que conforma o aço em altas temperaturas, tornando-o mais flexível e moldável.
Segundo a companhia, a ampliação da capacidade do laminador de bobinas gerou mais de 2,5 mil empregos na região e conta com um investimento de R$ 1,5 bilhão, parte de um plano de R$ 6 bilhões destinado à modernização e ampliação das operações da Gerdau em Minas Gerais.
“Para vocês terem uma ideia do que significa essa produção, esse volume permite a construção de 125 mil tratores ou 250 mil automóveis a cada ano. Esse investimento de R$ 1,5 bilhão proporcionou 2,5 mil postos de trabalho e faz parte de um conjunto de R$ 6 bilhões que estamos investindo nesse momento no Brasil”, afirmou o CEO da Gerdau, Gustavo Werneck.
A usina em Ouro Branco responde por 12% da produção total de aço do Brasil, e é a maior planta industrial Gerdau no mundo. A Gerdau é a maior produtora de aços longos do Hemisfério Ocidental.
“A Gerdau tem sido uma peça extremamente importante no desenvolvimento de Minas Gerais. Desde o início do meu governo, em 2019, a empresa já investiu aqui mais de R$ 6 bilhões, fazendo com que tenhamos cada vez uma capacidade maior de produção, e também qualidade, atingindo mercados que antes não eram possíveis”, disse o governador Romeu Zema, em seu discurso.
O Ministério das Cidades voltou a adiar a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, iniciativa que busca proporcionar a participação popular na definição de políticas públicas e ações de enfrentamento aos principais problemas existentes nos 5.570 municípios brasileiros.
O adiamento foi decidido durante a 56ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades, que está sendo realizado em Brasília. Segundo o ministério, a decisão foi tomada para dar mais tempo para que municípios, estados e o Distrito Federal realizem suas conferências locais.
Com a medida, a etapa nacional – até então prevista para ocorrer em agosto de 2025, em Brasília – foi reagendada para outubro. Já as conferências municipais poderão ser realizadas até 30 de junho e as estaduais até 31 de agosto.
Em fevereiro de 2024, quando anunciou a realização da conferência após um hiato de quase 12 anos, o Ministério das Cidades esperava realizá-la ainda durante o ano passado, em data a definir, conforme a convocatória publicada por meio da portaria ministerial nº175. Para isso, as etapas municipais teriam que acontecer até 30 de junho de 2024, e as estaduais e a distrital até 15 de setembro de 2024.
Em junho de 2024, contudo, a pasta publicou uma nova portaria (nº534) alterando o cronograma inicial, postergando as datas limites para realização de cada etapa.
De acordo com dados disponíveis na página sobre o evento que Conselho das Cidades (Concidades) mantém na Rede pelo Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS), apenas 293 municípios informaram que já realizaram as etapas locais. Outras 52 cidades têm eventos convocados e agendados para acontecer em breve.
Mais tempo
Em nota, o Ministério das Cidades sustenta que a demora das prefeituras em realizar as etapas municipais indica que “os novos gestores [municipais], empossados recentemente, ainda precisam se apropriar do processo e de sua importância”.
“[Ao decidir adiar a realização da 6ª Conferência] o conselho avaliou que a participação dos municípios precisaria estar mais forte para podermos ter uma etapa nacional mais contundente”, explicou – na mesma nota – a coordenadora-geral do ConCidades, Fernanda Ludmila.
“Por isso, as datas serão alteradas. Para que os municípios e estados possam se organizar melhor e trazer muitos insumos para a etapa nacional. Vamos mobilizar a sociedade para participar do movimento e conseguir formatar cidades mais justas e sustentáveis para atender as expectativas da sociedade”, acrescentou.
Ainda de acordo com o ministério, todos os estados, mais o Distrito Federal, já anunciaram a oficialmente a realização de suas conferências, embora nem todos tenham agendado data e local para os eventos. Mesmo com a nova prorrogação do calendário, anunciada hoje, as conferências estaduais já convocadas e agendadas permanecem válidas.
A edição anterior do evento foi realizada em novembro de 2013 e culminou na apresentação de um documento com propostas de ações prioritárias para saneamento; mobilidade urbana e trânsito; capacitação e assistência técnica; financiamento da política urbana; participação, controle social e conselhos; política territorial e regularização fundiária e habitação
Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).
A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.
Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial. A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.
Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.
Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.
Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa Família, para R$ 160 bilhões (R$ 9 bilhões a menos que em 2024) e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 60 bilhões disponíveis (R$ 13,1 bilhões a mais.
Também foram assegurados recursos para programas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões).
O governo fez um acordo com o relator do Orçamento, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) na lei orçamentária.
Pelo acordo, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, para que se mantenham na escola.
*Com informações da Agência Senado
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), em Brasília, o relatório final apresentado pelo relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O documento projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.
Agora, o texto deve ser analisado, ainda nesta quinta-feira (20), pelos plenários da Câmara e do Senado em sessão conjunta do Congresso Nacional. O orçamento de 2025, que deveria ser aprovado em dezembro de 2024, atrasou meses por falta de acordo.
O senador Ângelo Coronel destacou que não foi simples concluir o trabalho. “Tínhamos o desafio de equilibrar interesses legítimos, fortalecer políticas públicas essenciais e assegurar que o Orçamento fosse compatível com a realidade fiscal do país. Tudo isso sem comprometer a governabilidade e a execução dos programas fundamentais para os cidadãos”, explicou.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi aprovado em votação simbólica na CMO após uma complementação de voto do relator com ajustes solicitados por parlamentares.
Após a aprovação do texto-base do projeto, a CMO rejeitou os demais destaques apresentados por deputados e senadores para alterar o projeto, o que incluía pedidos para recompor o Orçamento do programa de combate aos incêndios e para o reajuste dos servidores do setor da segurança pública do Distrito Federal.
Uma das demandas atendidas pelo relator foi a de parlamentares ligados à bancada ruralista, que solicitaram a recomposição de recursos para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
“Quando nós cortamos recursos para a agricultura, nós estamos cortando recursos naquilo que está investindo e trazendo, assim, grandes economias para o nosso país”, argumentou o deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO).
Ao complementar o voto, o relator recompôs recursos destinados ao programa Seguro Rural do Ministério da Agricultura. Ao todo, o relator fez 14 ajustes no relatório para se chegar a um acordo na Comissão Mista.
O atraso na aprovação do Orçamento da União de 2025 limitou os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total definido para cada mês. Com isso, os reajustes para o funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficam congelados esperando a votação.
Meio Ambiente
A senadora Leila Barros (PSB-DF) reclamou que o relator havia garantido a recomposição do Orçamento para prevenção e combate aos incêndios no Brasil, o que acabou não ocorrendo.
“A produção de grãos no interior de São Paulo foi duramente atingida por causa da incidência de incêndios. Nós estamos num país que vai sediar [este ano] a COP30, um grande evento mundial do meio ambiente e mudanças climáticas, e nós estamos vendo cortes no Orçamento do Ministério do Meio Ambiente”, lamentou Leila.
Fundo Constitucional do DF
Outra reclamação partiu do senador Izalci Lucas (PL-DF), que destacou que a recomposição salarial dos agentes de segurança do Distrito Federal, prometida pelo Governo do Distrito Federal, não foi prevista no relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado.
“O governador [Ibaneis Rocha (MDB)] anunciou um aumento para a Polícia Civil, para o Corpo de Bombeiro, para a Polícia Militar, e não tem nada previsto no Anexo V do Orçamento”, destacou o parlamentar.
Educação
A previsão orçamentária para a educação foi elogiada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). “Não podemos esquecer nunca o que aconteceu com o Orçamento da educação de 2016 até 2022. Ele foi, ano a ano, sendo destruído, reduzido. Só que agora, com o presidente Lula, é diferente. Além de não cortar o Orçamento da educação, ele vai se recompondo ano a ano”, disse Zeca Dirceu.
O governo fez um acordo com o relator Ângelo Coronel para inclusão do programa do Ministério da Educação (MEC) Pé-de-Meia no Orçamento, assim como o Vale Gás.
No caso do Pé-de-Meia, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga R$ 2 mil para estudantes de baixa renda do ensino médio não abandonarem os estudos.
Relatório
O relatório final do Orçamento de 2025 projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.
Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.
Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.
O relatório final também fixou as despesas com as emendas parlamentares, que é a parte do orçamento que os deputados e senadores definem como executar os recursos. Ao todo, devem ser pagos R$ 50,4 bilhões para 6,9 mil emendas individuais ou coletivas apresentadas.