O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reunião na tarde desta sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e que contou com a presença do novo presidente do INSS.

“A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, informou a AGU, em nota.

A pasta instituiu um Grupo Especial, com suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação causada a milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em seu mais recente pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.

O novo presidente do INSS afirmou, durante a reunião, que vai determinar a abertura Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em desfavor das entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.

Da parte da AGU, Jorge Messias determinou, segundo o que foi informado, a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa.

“Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos”, disse a pasta.

Ministro pede demissão

Também nesta sexta, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, após se reunir com Lula, no Palácio do Planalto, em Brasília. Em seu lugar, o Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, indicado pelo PDT, que é presidido pelo próprio Lupi.

A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados.

A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.

Mudanças no INSS

O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e  de um policial federal lotado em São Paulo.

Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS.

A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

Fonte

O Paço Municipal de São Bernardo foi o palco da manifestação do Dia do Trabalhador nesta quinta-feira (1º) por parte dos sindicatos da região, a maioria ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com o slogan “1º de Maio no ABC: 100 anos de lutas e conquistas”. O evento começou por volta das 10h e está programado para encerrar às 19h.

Assim como em outros atos por São Paulo, as principais bandeiras dos trabalhadores foram o fim da escala 6×1 e a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

No evento, o assessor do Sindicato dos Vigilantes de São Bernardo do Campo (SINDVIGSBC), Nelson Salazar, falou sobre a importância da sindicalização e da redução da jornada de trabalho.

“Nós temos que nos unir e acabar com esse capitalismo selvagem que vem amargando o trabalhador. Nós temos que ter redução da jornada de trabalho, pois chega de lucro para empresário e chega de doença para trabalhador. Quem não faz parte do sindicato não sabe que há 100 anos muitos trabalhadores tombaram para que a gente pudesse ter o trabalho de 8 horas”, disse o dirigente sindical.

O diretor administrativo e financeiro do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wellington Messias Damasceno, destaca que esta será uma oportunidade de celebração e reflexão sobre a importância das lutas trabalhistas ao longo da história. 

“É simbólico retomar o 1º de maio no ABC neste ano que celebramos o centenário desta data tão simbólica para os trabalhadores no Brasil. Vamos unir os sindicatos da região do ABC para marcar a data junto à comunidade da região, com nossas pautas de luta e shows que celebram a cultura e diversidade da classe trabalhadora”.

A presidenta do Sindicato dos Professores do ABC (Sinpro-ABC), Edilene Arjones, ressaltou o papel das mulheres no mundo do trabalho. 

“Nós estamos vindo de campanhas salariais extremamente difíceis, mas estamos galgando nossas vitórias. Fortaleçam seus sindicatos de todas as categorias. Eu peço a vocês uma salva de palmas para as mulheres trabalhadoras, professoras e professores, que movimentam esse país”, disse Edilene.

Ministros

Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, estiveram na manifestação do ABC. Eles também participaram mais cedo do ato na Praça Campos de Bagatelle, em São Paulo, 

Macedo mencionou as pautas da valorização do salário mínimo, com ganhos acima da inflação do período, da isenção do IR até R$ 5 mil mensais e a igualdade salarial entre homens e mulheres.

“Hoje é um dia de celebração, de comemorar as lutas e conquistas históricas dos trabalhadores, principalmente as que vieram nos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele veio do chão da fábrica e tem compromisso com toda a classe trabalhadora”, comentou o ministro.

O ministro Luiz Marinho, que já foi prefeito de São Bernardo, destacou a importância da pauta de reivindicações da classe trabalhadora e disse que recebeu a lista dos sindicatos nesta semana. 

“Algumas pautas do governo Lula já atendeu, como a valorização do salário mínimo”, completou.

Marinho ressaltou ainda que o projeto de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil está no Legislativo. O ministro afirmou que é possível a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. 

“É uma jornada muito desgastante, principalmente para as mulheres que têm dupla jornada, como trabalhar e cuidar da casa”.

Shows 

Ao longo do dia, a plateia que foi ao ato pôde acompanhar uma série de shows, como o projeto social Samba de Luz e Tiee, além de Pixote, Fernando e Sorocaba e Mc Hariel previstos para se apresentarem ao final da manifestação, que será fechada pelo cantor Belo.

Para participar do ato, as pessoas doaram dois quilos de alimentos não perecíveis, destinados ao Fundo de Solidariedade de São Bernardo e outras entidades da região. Fazia nove anos que o tradicional ato do dia do trabalhador no ABC não acontecia no Paço Municipal.

*Com informações do estagiário Matheus Crobelatti, sob supervisão de Eduardo Luiz Correia

Fonte

No maior evento do Dia do Trabalhador na capital paulista, centrais sindicais e representantes do governo federal convergiram nesta quinta-feira (1º) em defesa da pauta do fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho e sem diminuição de remuneração. Os sindicatos e os ministros presentes também reforçaram as reivindicações da isenção de imposto de renda de até R$ 5 mil, igualdade salarial entre homens e mulheres e diminuição dos juros. 

Participaram do evento, na Zona Norte de São Paulo, os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; e das Mulheres, Aparecida Gonçalves.

O ato político, que ocorreu na Praça Campo de Bagatelle, teve início por volta das 11h e foi organizado pelas centrais sindicais Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores, e pela Pública – Central do Servidor. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) participou como convidada.

“A jornada de trabalho tem que ser reduzida. A última redução que nós tivemos da jornada foi em 1988. Nós temos certeza de que, hoje, nós temos condições de trabalhar até menos do que as 40 horas semanais. Temos que ter mais tempo para descanso, para família, para estudar, ainda mais no momento em que a gente tem muitos problemas relacionados à saúde mental”, disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. 

De acordo com ele, a aprovação da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 dependerá, no entanto, da mobilização popular e do convencimento de um Congresso Nacional conservador. 

“O trabalho que nós vamos ter é de convencer a maioria do Congresso, que é conservador, da necessidade de pensar no Brasil como um todo, pensar nas pessoas, em num país mais desenvolvido, com mais segurança na saúde das pessoas”, acrescentou. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a proposta tem apoio do governo, mas necessita de diálogo com o empresariado, principalmente dos setores de comércio e serviço, além do convencimento do Congresso Nacional.

“É preciso de uma construção, de várias mãos, que passa pelo diálogo com o empresariado, que passa especialmente pelo comércio e serviço. E passa, especialmente, pelo diálogo político com o Congresso Nacional”, disse. 

Segundo ele, o Congresso deve avaliar o quanto a medida poderá fazer bem para a economia brasileira e para o ambiente de trabalho. “É assim que temos que olhar. Não é uma coisa ‘A’ contra ‘B’, é preciso olhar o interesse do país”, acrescentou Marinho.

Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, disse ver chances reais de as pautas do fim da escala 6×1 e a isenção do imposto de renda de até R$ 5 mil passarem pelo Congresso. Segundo ele, a redução da jornada de trabalho é uma medida “civilizatória”.

“Eu acho que tem chance de avançar, é uma pauta civilizatória. A escala 6×1 é um crime contra o trabalhador, é cruel contra a classe trabalhadora. Nós todos não precisamos só de trabalho digno e salário justo. É necessário ter tempo para viver, ter tempo para estar com a família, ter tempo para fazer o que gosta, para jogar seu futebol, para ouvir música, para estar com os filhos”, disse.

Isenção no IR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, no último dia 18, ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

“Eu acredito que vai ser aprovado no Congresso Nacional porque é outra pauta que caiu no imaginário coletivo muito positivamente. A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil significa dizer: quem ganha menos não paga imposto e quem ganha mais paga o imposto justo”, disse Macêdo.

“Eu acho que vai passar, tem uma mobilização boa na sociedade, o clima é bom, eu tenho muita esperança que isso passe”, acrescentou.

Ausência do presidente Lula

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República ainda comentou sobre a ausência do presidente Lula no ato de 1º de Maio em São Paulo. Segundo ele, apesar de Lula não ter vindo ao ato, o presidente participou da “semana do 1º de Maio”, recebendo as centrais sindicais em Brasília na última terça-feira (29), quando os trabalhadores apresentaram uma pauta unificada da categoria. 

“O presidente Lula faz falta em qualquer lugar que ele não esteja. A presença dele é a presença viva da história pela luta democrática do país. Isso aqui é parte da história dele, foi quem projetou ele para o mundo político e para o mundo da sociedade. Ele está aqui pela sua obra, ele está aqui pelas suas ações, ele está aqui pela sua história, ele está aqui pelo que ele está fazendo hoje no governo”, disse Macêdo.

Fonte