Educação
Após protesto, vereadores do Rio adiam votação de lei do funcionalismo
A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro decidiu adiar a votação de um projeto de lei que modifica pontos do estatuto dos funcionários públicos municipais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, proposto pela prefeitura do Rio, deveria ter sido votado nessa terça-feira (26), mas a sessão foi suspensa depois que profissionais de educação, insatisfeitos com as mudanças, ocuparam o plenário da casa.
Entre as propostas do texto estão mudanças na concessão de férias, no cálculo das horas trabalhadas e nas licenças-prêmio. Em relação às férias, por exemplo, o PLC propõe que elas possam ser fracionadas em até três períodos.
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) considera que a proposta ataca o direito dos trabalhadores, flexibilizando as férias de janeiro e o recesso de julho. Para protestar contra o PLC, os professores também entraram em greve por tempo indeterminado, na segunda-feira (25).
Outra mudança apresentada pelo PLC se relaciona às licenças-prêmio. A lei atual, que data de 1979, prevê que “após cada quinquênio de efetivo exercício no município, o funcionário fará jus a licença especial de 3 (três) meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo”.
O novo texto retira essa redação, limitando-se a dizer que “os períodos de licença especial adquiridos poderão ser gozados a qualquer tempo pelo funcionário, independentemente da revalidação do ato concessivo”. Para o Sepe, o PLC significa o fim do direito à licença-prêmio.
Outro ponto de discordância entre profissionais de educação e o projeto de lei se refere à contagem das horas trabalhadas. O PLC passa a contar o tempo trabalhado em minutos e não considera recreio ou almoço como horas trabalhadas.
“Existe nacionalmente a compreensão jurídica de que a hora-aula é de 50 minutos. Por que 50 minutos? Porque tem, entre outras coisas, o momento de deslocamento de uma sala para outra”, explica a coordenadora-geral do Sepe, Helenita Bezerra.
“Além disso, o momento de recreio é um momento em que o professor está trabalhando, que é um momento em que, muitas vezes, ele está na sala dos professores, discutindo casos de alunos, dificuldades, metodologias”, ressaltou.
O Sepe apelidou o PLC de “pacote de maldades”. “Com essa ampliação de carga horária, o que o governo pretende, de fato, é aumentar a jornada de trabalho do professor, fazendo com que ele trabalha para um número maior de turmas, porque tem uma enorme carência na rede. Em vez de ele fazer os concursos, ele resolveu criar maneiras paliativas que afetam a qualidade do ensino”, disse a representante sindical.
Os profissionais de educação farão uma nova assembleia na sexta-feira (29) para avaliar os rumos da greve. Antes disso, eles devem se reunir com a mesa diretora da Câmara dos Vereadores para negociar o futuro do PLC. Os professores querem que ele seja rejeitado pelos parlamentares, mas, a princípio, o projeto voltará à votação na próxima semana.
“O que a gente tem, na verdade, no município do Rio, é uma reforma trabalhista muito pesada, que não atinge só o profissional de educação”, afirmou Helenita. “A greve provavelmente deve se estender. A gente não gostaria que isso acontecesse, porque estamos no final do ano letivo e os alunos estão ansiosos para fechar esse ano letivo”, acrescentou.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação do Rio informou que tem dialogado de forma constante com representantes dos profissionais. “Até o momento, a adesão à greve foi pontual. O calendário escolar segue sem alterações”, informa a Secretaria.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Está aberta a consulta às bolsas para o segundo semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni). De acordo como Ministério da Educação (MEC), nesta edição serão ofertadas mais de 211 mil bolsas, sendo mais de 118 mil integrais e mais de 93 mil parciais, que cobrem metade da mensalidade.
As bolsas são para mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior de todo o Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas a partir de segunda-feira (30), até o dia 4 de julho, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
A consulta é feita na página do ProUni. As buscas podem ser feitas por curso, por instituição de ensino e por município.
Administração é o curso com maior oferta de bolsas, sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas (4.277 integrais e 8.875 parciais); pedagogia, com 11.339 bolsas (8.465 integrais e 2.874 parciais); e educação física, com 8.939 (6.063 integrais e 2.876 parciais).
Com 13.774 bolsas em todo o país, administração é o curso com a maior oferta de oportunidades, sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas (4.277 integrais e 8.875 parciais); pedagogia, com 11.339 bolsas (8.465 integrais e 2.874 parciais); e educação física, com 8.939 (6.063 integrais e 2.876 parciais).
Para se inscrever no ProUni é preciso ter feito pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ou seja, Enem 2024 ou 2023, e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas e nota superior a zero na redação.
Para concorrer a bolsas integrais é preciso ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.277) e, para bolsas parciais, de até 3 salários mínimos (R$ 4.554).
O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 7 de julho, na página do Prouni, no portal Acesso Único. A segunda chamada sairá no dia 28 de julho.
A presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Pires de Carvalho, disse que os pesquisadores brasileiros com viagem marcada para os Estados Unidos devem ter um plano B. “O que eu estou dizendo para as pessoas que me procuram, que têm bolsa aprovada, é: procurem outro país, porque é possível trocar de país antes de ir”, declarou Denise.
“Por enquanto, na Capes, a gente ainda não teve nenhum bolsista com visto negado, mas nós temos um grande número de estudantes indo pra lá agora em setembro. Então eu vou saber até agosto. Mas nem eles, nem a própria embaixada sabem dizer o que vai acontecer”, complementou a presidente da Capes.
Desde o início do governo de Donald Trump, a administração americana tem endurecido as regras para a concessão de vistos para estrangeiros que pretendem estudar ou participar de pesquisas em universidades americanas. A medida mais recente foi a exigência para que todos mantenham as redes sociais abertas para análise das publicações. A administração Trump também chegou a proibir a Universidade de Harvard de matricular estudantes estrangeiros.
A presidente da Capes falou sobre o assunto após palestra no Fórum de Academias de Ciências do Brics esta semana no Rio de Janeiro. Em sua, fala ela destacou a importância da cooperação científica com outros países. Em 2024, foram mais de 700 projetos, envolvendo 61 países parceiros e que resultaram na ida de quase 9 mil pesquisadores brasileiros para outros locais e na vinda de cerca de 1,2 mil estrangeiros para o Brasil.
Desigualdade
Denise Pires de Carvalho também apresentou dados sobre a pesquisa acadêmica no Brasil. Em 20 anos, a quantidade de cursos de mestrado e doutorado mais do que dobrou, saindo de quase 3 mil em 2004 para mais de 7 mil em 2023. Com isso, programas de pós-graduação foram criados em diversos estados até então desassistidos, mas a desigualdade ainda persiste: dos 4.859 programas existentes atualmente, 1.987 estão no Sudeste e 991 no Sul. Já os nove estados da Região Nordeste concentram 975 programas, enquanto o Centro-Oeste tem 407 e a Região Norte apenas 289.
A presidente da Capes defendeu que a diminuição das desigualdades regionais é essencial para que o Brasil consiga chegar ao patamar dos países desenvolvidos.
“O Brasil só vai conseguir ser um país de alta renda como um todo se ele caminhar como o Chile caminhou, por exemplo. Ter um percentual maior de pessoas com educação superior aptas a entrar no mestrado e no doutorado. E há uma relação direta entre desenvolvimento econômico e ciência e tecnologia. A China melhorou muito seu Produto Interno Bruto porque investiu em ciência e tecnologia. A gente tem que associar a educação com a ciência para que a gente consiga dar esse salto no país”, disse Denise.
De acordo com presidente da instituição, a Capes também vem tentando intervir nesse cenário com ações de redução de assimetria. Uma das medidas foi a adaptação das regras de concessão de bolsas de pós-doutorado para os programas de excelência, com nota 6 ou 7, passando a incorporar também os programas com nota 5 da Região Norte e de cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
“Os cursos de nota 5 já são consolidados, portanto são cursos excelentes, que só não receberam nota maior porque não são internacionais ainda. Todos eles vão poder receber mais um pesquisador e essa bolsa de pós-doutorado é a chance de fixar esse pesquisador nessa cidade e desenvolver ainda mais esse programa”, explicou a presidente da Capes.
Legenda: Estudantes do Ensino Médio da Escola Canadense de Brasília em debate durante a simulação da ONU. Evento reproduziu com fidelidade a dinâmica diplomática de organismos internacionais.
Estudantes do Ensino Médio da Escola Canadense de Brasília participaram da I Simulação da ONU da instituição, iniciativa que reproduz o funcionamento de organismos internacionais com base no modelo das Nações Unidas. O evento ocorreu no campus Sudoeste, reunindo alunos em atividades que estimulam oratória, diplomacia e pensamento crítico. A atividade é fruto de uma parceria da escola com o Ibmec.
Organizada por estudantes do Grade 12 e coordenada pela equipe pedagógica da escola, a simulação foi conduzida de acordo com regras e formatos oficiais da ONU. Os participantes atuaram, representando diferentes países em debates sobre geopolítica, direitos humanos e desenvolvimento sustentável.
“O modelo de simulação reforça valores centrais do nosso projeto pedagógico, como protagonismo, empatia e responsabilidade global. Nossos alunos exercitam não apenas a fala em público e o domínio de línguas estrangeiras, mas também a escuta ativa e a capacidade de negociação”, afirma o diretor da Escola Canadense de Brasília, Vitor Ramos.
A metodologia valoriza o desenvolvimento acadêmico em diálogo com competências socioemocionais, pensamento internacional e consciência cidadã.
Ao longo da atividade, os alunos também simularam a atuação de comitês específicos, como o Conselho de Segurança, enfrentando desafios reais da diplomacia internacional. Além da prática institucional, a experiência também visa preparar os estudantes para processos seletivos de universidades no exterior, nas quais a participação em simulações da ONU é valorizada como diferencial de currículo.
“O engajamento dos nossos alunos foi admirável. Eles demonstraram maturidade, preparo e sensibilidade para discutir temas complexos com profundidade e respeito. Ver essa evolução é um sinal claro de que estamos no caminho certo”, conclui Ramos.
Uma nova simulação da ONU está marcada para quarta-feira, 2 de julho, às 14h. Todos os estudantes participantes receberão certificado emitido pela instituição de ensino superior.
Sobre a Escola Canadense de Brasília:
A Escola Canadense de Brasília é uma instituição educacional que oferece um currículo bilíngue, que utiliza uma metodologia internacional de excelência, com uma mentalidade global e uma abordagem pedagógica voltada para a formação integral dos alunos. Com foco no desenvolvimento acadêmico e sócio emocional, a escola prepara seus alunos para serem cidadãos globais. https://www.escolacanadensedebrasilia.com.br/.
Unidade SIG
SIG Quadra 8, Lote 2225, Parte F • Brasília – DF
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Unidade Águas Claras
QS 05 Av. Areal, Lote 04 • Águas Claras – DF
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