Economia
Apostas on-line e Imposto de Renda: 7 dúvidas comuns sobre a declaração
Rendimentos provenientes de apostas on-line são considerados tributáveis pela Receita Federal; omissão pode gerar multas e outras penalidades
Se o número de gols em uma partida de futebol, o campeão de determinado torneio ou o nome do jogador que levaria cartão vermelho renderam dinheiro em 2024, chegou a hora de declarar oficialmente esses valores. E atenção: os ganhos com apostas on-line, sejam de qual natureza forem, devem ser declarados à Receita Federal independentemente do valor, porque são considerados tributáveis. Com os prazos do Imposto de Renda se aproximando, especialista explica como fazer a declaração e incluir os valores provenientes das bets.
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações em 2025, número quase 9% maior que o registrado no ano passado, que foi de 42,4 milhões. O prazo vai até 30 de maio e a penalidade para o contribuinte que não declarar o imposto é uma multa mínima de R$ 165,74 mais até 20% do imposto devido. E o dinheiro recebido em plataformas de apostas também entra na lista de rendimentos tributáveis com declaração obrigatória por parte do contribuinte, como explica o professor do MBA em Controladoria e Finanças da Universidade Positivo (UP) e controller do Grupo Positivo, Marco Aurélio Pitta.
- Quando os ganhos com bets precisam ser declarados?
“Ganhos obtidos com apostas esportivas e outros tipos de apostas, ainda que tenham sido feitas on-line, devem ser declarados, independentemente do valor. A omissão pode resultar em multas e outras penalidades”, esclarece.
- A partir de que valor é preciso declarar?
“Prêmios com apostas devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos. Eles entram na seção ‘Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva’. Mesmo valores recebidos dentro da faixa de isenção precisarão ser informados no momento da declaração anual do IR.”
- Onde e como declarar esses ganhos no programa do IRPF?
“Informe os ganhos na ficha ‘Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva’, opção 12 – outros. Inclua o CNPJ da casa de apostas e o valor recebido”, ensina o especialista.
- É possível declarar também o que foi gasto com as bets?
“Não. A Receita Federal exige a declaração dos ganhos líquidos, ou seja, o valor total recebido menos o valor apostado. Portanto, os gastos com as apostas não são dedutíveis separadamente; apenas os ganhos líquidos devem ser informados.”
- Como identificar a fonte pagadora?
“Utilize o CNPJ e o nome da empresa responsável pela plataforma de apostas. Por isso, ter um documento com a formalização da aposta é muito importante”, aconselha.
- Dinheiro ganho em apostas e, posteriormente, reinvestido, será tributado duas vezes?
“Não. Os ganhos com apostas são tributados no momento em que são recebidos. Se esses valores forem posteriormente investidos, apenas os rendimentos desses investimentos serão tributados conforme as regras específicas de cada aplicação financeira.”
- Se, em vez de transferir o dinheiro ganho para o banco, o contribuinte deixar os valores na conta da plataforma de apostas, esses valores também precisam ser declarados?
“Sim. Mesmo que os valores não sejam transferidos para a conta bancária do contribuinte, os ganhos devem ser declarados no momento em que são creditados na conta da plataforma de apostas. A permanência dos valores na conta da casa de apostas não exime o contribuinte da obrigação de declarar e recolher o imposto devido. Tais saldos têm que ser lançados na ficha de Bens e Direitos”, completa Pitta.
Sobre a Universidade Positivo
A Universidade Positivo é referência em Ensino Superior entre as IES do Estado do Paraná e é uma marca de reconhecimento nacional. Com salas de aula modernas, laboratórios com tecnologia de ponta e mais de 400 mil metros quadrados de área verde no campus sede, a Universidade Positivo é reconhecida pela experiência educacional de mais de três décadas. A Instituição conta com três unidades em Curitiba (PR) e uma em Londrina (PR), e mais de 70 polos de EAD no Brasil. Atualmente, oferece mais de 60 cursos de graduação, centenas de programas de especialização e MBA, cinco programas de mestrado e doutorado, além de cursos de educação continuada, programas de extensão e parcerias internacionais para intercâmbios, cursos e visitas. Além disso, tem sete clínicas de atendimento gratuito à comunidade, que totalizam cerca de 3.500 metros quadrados. Em 2019, a Universidade Positivo foi classificada entre as 100 instituições mais bem colocadas no ranking mundial de sustentabilidade da UI GreenMetric. Desde março de 2020 integra o Grupo Cruzeiro do Sul Educacional. Mais informações em up.edu.br/
A partir desta sexta-feira (25), os trabalhadores com empréstimo consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar essas dívidas para o Crédito do Trabalhador, que fornece o recurso a trabalhadores com carteira assinada com juros mais baixos. As 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital. Nessa etapa, a portabilidade do crédito só pode ser feita no mesmo banco onde o empréstimo foi contratado.
A troca só é vantajosa nos casos em que o consignado para CLT, lançado há um mês, tenha juros mais baixos que as linhas de crédito contratadas pelo trabalhador. Em média, o CDC tem juros em torno de 7% a 8% ao mês. No programa Crédito do Trabalhador, as taxas estão um pouco acima de 3% ao mês, com alguns bancos cobrando 1,6% ao mês.
Segundo a medida provisória que lançou o Programa Crédito do Trabalhador, a redução dos juros na troca de dívida é obrigatória. Para fazer o procedimento, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador e quita a dívida anterior. Caso tenha margem consignável, pode pedir um novo crédito.
A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas vale por 120 dias, até 21 de julho, conforme a medida provisória. Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.
Próximas etapas
Para o início de maio, está prevista a portabilidade entre bancos diferentes. Com a medida, o trabalhador pode transferir o CDC ou o empréstimo consignado para outra instituição financeira que ofereça juros mais vantajosos.
A troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos serão geridas pela Dataprev. O Ministério do Trabalho e Emprego monitora diariamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito.
A portabilidade automática de dívidas vale apenas para CDC ou empréstimos consignados tradicionais. No entanto, o trabalhador também pode contratar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque especial ou no cartão de crédito. Nesses casos, será necessário primeiramente renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la.
Estatística
Até as 17h de quinta-feira (24), informou o Ministério do Trabalho, foram liberados R$ 8,2 bilhões em empréstimos no Programa Crédito do Trabalhador. Ao todo, foram firmados 1.510.542 contratos, beneficiando 1.478.711 trabalhadores.
O valor médio por contrato corresponde a R$ 5.491,66, com média de 16 parcelas e prestação média de R$ 335,51. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná são os estados com maior volume de concessões pelo novo programa.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão federal responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil, esclarece que seus servidores não entram em contato com cidadãos para solicitar dados ou informações sobre movimentações financeiras, nem para colaborar com suposta investigação em curso.
O órgão registrou relatos de cidadãos que receberam documentos supostamente emitidos pelo Coaf oferecendo ajuda em processos no órgão, mas informou que não emite qualquer tipo de “carta de reconhecimento” ou documento similar.
“Alertamos também que o Coaf não participa de qualquer tipo de ‘monitoramento’ por WhatsApp, seja diretamente ou em suposta ‘parceria’ com a Polícia Federal ou qualquer outro órgão, nem faz solicitações de transferência de quaisquer valores, muito menos com ameaça de ‘retenção’ de quem quer que seja”, explica o Coaf.
Também foram registrados relatos sobre o recebimento de supostos documentos que atribuiriam ao órgão a responsabilidade pelo bloqueio, retenção ou liberação de recursos financeiros.
“Essas informações também não procedem, pois o Coaf não tem atribuição legal e não é responsável pelo bloqueio ou pela liberação de bens ou valores de qualquer natureza”.
O Coaf recomenda que as ocorrências do gênero sejam denunciadas na plataforma Fala.BR, sem prejuízo de eventual registro dos casos junto às autoridades policiais.
Em meio a sinais de arrefecimento na guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, o dólar caiu pela sexta vez seguida e continuou abaixo de R$ 5,70. A bolsa de valores teve a quinta alta consecutiva e subiu quase 4% na semana.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (25) vendido a R$ 5,687, com recuo de apenas 0,08%. A cotação subiu durante a manhã, caiu para R$ 5,66 por volta das 13h30 e reagiu perto do fim das negociações, mas manteve a baixa.
Apenas nesta semana, a moeda norte-americana acumula queda de 2%. A divisa cai 0,29% em abril e 7,98% no ano.
Bolsa de valores
O mercado de ações também teve mais um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 134.739 pontos, com alta de 0,12%. O indicador chegou a cair durante a tarde, mas reagiu nos momentos finais de negociação.
A bolsa brasileira encerrou a semana com alta de 3,93%. O indicador sobe 3,44% em abril.
Tanto fatores internos como externos favoreceram a trégua no mercado financeiro nesta sexta-feira. No cenário doméstico, a divulgação de que a prévia da inflação oficial ficou dentro do esperado trouxe tranquilidade.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) ficou em 0,43% no mês, desacelerando em relação a março, quando tinha fechado em 0,64%.
No cenário internacional, o dólar voltou a subir perante as moedas de economias avançadas, mas caiu diante de moedas de países emergentes. A queda ocorreu diante de sinais do governo de Donald Trump de que a guerra comercial com a China pode ser amenizada.
Pela manhã, o presidente norte-americano disse ter conversado várias vezes com o presidente chinês, Xi Jingping, sem dar detalhes. À tarde, Trump prometeu “ser razoável” na imposição de tarifas comerciais e reiterou que está negociando com muitos países. Apesar da ausência de provas, as declarações aliviaram as pressões no mercado financeiro global.
* Com informações da Reuters