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Assassinatos de indígenas crescem em 2024 e chegam a 211, indica Cimi
Nos últimos dez anos, os casos de assassinatos de indígenas cresceram 201,43%, passando de 70 casos em 2014 para 211, em 2024. Os dados fazem parte de relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, produzido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Do total de vítimas, 159 eram do gênero masculino e 52, feminino. Os estados que registraram maior número de mortes indígenas por assassinato foram Roraima (57), Amazonas (45) e Mato Grosso do Sul (33), com destaque também para a Bahia, onde 23 indígenas foram assassinados. Cerca de 34% dos assassinatos (71 casos) vitimaram indígenas jovens, de 20 a 29 anos de idade.
O documento registra aumento nos episódios de violência contra a pessoa, que totalizaram 424 registros em 2024, contra 248 em 2014. Nove categorias são contabilizadas: abuso de poder (19 casos); ameaça de morte (20); ameaças várias (35); assassinatos (211); homicídio culposo (20); lesões corporais (29); racismo e discriminação étnico-cultural (39); tentativa de assassinato (31); e violência sexual (20).
Indígenas de várias etnias participam de marcha durante o Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Arquivo Agência Brasil
O relatório destaca 2024 como o primeiro ano da vigência do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), aprovado pelo Congresso Nacional e promulgada em dezembro de 2023. De acordo com o Cimi, a legislação coloca o direito dos povos indígenas às suas terras e territórios numa situação de vulnerabilidade sem precedentes no período pós-Constituinte.
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Segundo o documento, 154 conflitos referentes a direitos territoriais foram registrados em pelo menos 114 Terras Indígenas em 19 estados. De acordo com o Cimi, o ano foi marcado por graves e violentos ataques armados contra comunidades indígenas em luta pela demarcação de suas terras, especialmente nos territórios Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, Avá-Guarani, no oeste do Paraná, e Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul e extremo sul da Bahia.
“Uma das principais consequências da promulgação da Lei 14.701/2023 foi a estagnação quase completa dos processos demarcatórios em curso, devido à insegurança jurídica gerada pela norma, que insere no ordenamento legal relativo à demarcação de terras indígenas parâmetros considerados ‘inexequíveis’ pela Funai”, destaca o relatório.
Um reflexo deste cenário é o fato de que aproximadamente dois terços (78) das terras e territórios indígenas que registraram conflitos relativos a direitos territoriais em 2024 não estão regularizadas. Essas áreas, com pendências administrativas ou sem nenhuma providência para sua demarcação, concentraram pelo menos 101 dos 154 casos de conflitos registrados pelo Cimi em 2024.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério dos Povos Indígenas encaminhou nota afirmando que sempre se posicionou de forma contrária à Lei do Marco Temporal. “Enquanto não se avança em uma solução concreta que não represente um retrocesso em relação aos direitos dos povos indígenas, a pasta vem atuando em diversas frentes para avançar naquilo que não é impactado pela lei vigente”, afirmou.
O ministério destaca que, desde 2023, o governo federal homologou 13 territórios indígenas. Além disso, a pasta participou do processo que levou à assinatura de 11 portarias declaratórias. “Em dois anos as homologações, que não aconteciam desde 2018, já ultrapassaram o montante dos últimos 10 anos antes da criação do ministério”, declarou.
“Diante do passivo de demarcação de TIs no Brasil e do atraso referente ao prazo estabelecido pela Constituição, a posição do MPI é encontrar soluções que ponham fim definitivo ao ciclo de violência em conflitos fundiários que se aprofundaram ao longo de 2023 e 2024 em decorrência da lei do marco temporal”, acrescentou.
Estudo realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania avaliou o impacto do programa Smart Sampa, de monitoramento e vigilância por meio de câmeras nas ruas da cidade de São Paulo. De acordo com o estudo, o programa não impactou de forma significativa nos índices de segurança pública.
O estudo avaliou três indicadores de criminalidade (furtos, roubos e homicídios) e dois de produtividade policial (prisões por flagrante e por mandado).
Conforme a análise, não houve alteração nos índices em relação a outras cidades do estado. O estudo conclui que o programa é caro e ineficaz.
Embora constantemente divulgado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o programa, que integra câmeras da prefeitura e particulares em uma rede com dezenas de milhares de pontos de observação, monitorados em uma central de vigilância terceirizado, não representou melhora perceptível pelos cálculos em nenhum dos índices.
Avaliado em dois métodos, o Difference-in-Differences e o event-study, como maneira de evitar falhas e dubiedade nas análises, o estudo comparou estatísticas criminais em delegacias nas regiões em que há adesão ao programa com as de delegacias de regiões em que isso não ocorre, usadas como população de controle.
Os índices retratados já tinham dinâmicas próprias, de queda ou aumento, que foram mantidas em relação às demais localidades, de acordo com o centro de estudos.
“A ausência de impacto mensurável, mesmo após um ano de operação e com uso massivo de recursos públicos e agentes de segurança, sugere que o reconhecimento facial tem sido mais eficaz como instrumento de propaganda política do que como política pública baseada em evidências”, aponta o estudo.
Segundo a pesquisa, também houve casos de erros de identificação documentados, que se somam a falta de regulação específica e ao histórico de vieses raciais associados a esse tipo de tecnologia, compõe um quadro que impõe preocupações sérias sobre o custo social do programa.
“Em um cenário de escassez orçamentária e serviços públicos precarizados, é urgente reavaliar prioridades: a segurança pública deve ser pensada a partir de políticas eficazes, com base em evidências e respeito aos direitos fundamentais, não em soluções tecnológicas que promovem vigilância massiva sem resultados concretos”, critica o CESEC.
Prefeitura defende o programa
Procurada pela reportagem, a prefeitura se manifestou por meio de nota, na qual classificou as comparações realizadas no estudo como inadequadas e ligadas a uma metodologia falha, com conclusões incorretas.
Segundo a prefeitura, o programa trata do maior sistema de monitoramento da América Latina, com mais de 31 mil câmeras, e seus resultados provam sua eficácia, tais como a prisão de quase 3.000 pessoas em flagrante, a captura de mais de 1.550 foragidos e a localização de cerca de 80 pessoas desaparecidas.
“Outra falha do método de estudo é comparar a capital com cidades do interior do Estado, que possuem realidade social, econômica e criminal diferente da capital São Paulo, uma metrópole que corresponde sozinha a mais de 25% da população do Estado e tem PIB superior ao de países. Os estudiosos falham também ao apresentar uma introdução carregada de afirmações politizadas, sem qualquer respaldo nos dados analisados no próprio estudo ou em estatísticas e evidências técnicas”, destaca a nota.
O estudo, disponível no site do CESEC, dedica dois anexos a questões técnicas.
A prefeitura explicou ainda que o sistema paulistano valida os alertas com avaliação de agentes humanos, e que não há registro de prisões incorretas em situações de uso do sistema.
O sistema defende, também, apoia o trabalho da Polícia Civil, colaborando com 275 ocorrências entre novembro de 2024 e maio deste ano.
A Marinha mantém o alerta de ressaca com ondas entre 2,5 metros e 3,5 metros no Rio de Janeiro até a próxima quinta-feira (31).
A ressaca, provocada por um ciclone extratropical, interditou diversas vias na cidade nesta terça-feira (29). A água invadiu as pistas, que chegou a atingir a garagem de alguns prédios.
A Ciclovia Tim Maia, entre a saída da comunidade do Vidigal e São Conrado, está fechada preventivamente, por medida de segurança, desde ontem (28), e por causa das fortes ondas. Os quiosques da orla do Leblon também estão fechados.
A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) está trabalhando para retirada de areia da Avenida Delfim Moreira. O trabalho deve durar toda a noite e a madrugada.
Devido à ressaca, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) alterou o tráfego de ônibus e carros em algumas ruas.
O Sistema Alerta Rio, da prefeitura da cidade, informou que céu ficará predominantemente nublado e não há previsão de chuva hoje, com ventos moderados a ocasionalmente fortes.
Para esta quarta-feira (30), o Rio segue sem previsão de chuva e o céu terá nebulosidade variada, com ventos moderados no período da noite.
O custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio.
É o que prevê projeto que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes, que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas.
De acordo com a pasta, o objetivo é democratizar o acesso da população à CNH, facilitando, inclusive, a qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que, pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática.
Já e exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.
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Inclusão
“Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, justificou o ministro.
“Então, a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, acrescentou referindo-se a uma prática já adotada em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.
Dados do ministério indicam que 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação. Nesse sentido, tirar a carteira gastando menos é importante também por ajudar a aumentar a segurança no trânsito.
“Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação”, informou, em nota, o ministério.
O projeto precisa ainda passar pelo crivo da Casa Civil da Presidência da República. Caso seja aprovado, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).