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Assentamento do MST resiste à nova tentativa de despejo
Da Redação da Aduff
As 63 famílias que vivem no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Oswaldo de Oliveira – localizado no Distrito Córrego do Ouro, em Macaé (RJ) – resistem novamente à ameaça de despejo. Decisão judicial do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2) do último dia 19 de agosto acatou a ação desapropriatória da antiga fazenda onde está localizado o PDS em benefício dos antigos proprietários, uma empresa privada, mesmo depois de ter sido declarado latifúndio improdutivo em 2010.
Referência em produção agroecológica, o assentamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) é fruto de uma luta de mais de 14 anos na região de maior concentração de terra do Estado do RJ, como explica Ramiro Dulcich – docente da UFF em Rio das Ostras.
“A experiência se iniciou em 2010, com a desapropriação de uma fazenda improdutiva [Fazenda Bom Jardim] – que hospeda uma vasta área de mata atlântica – e a instalação de um assentamento de agricultores/as familiares organizados no MST”, afirma.
De acordo com o docente, o assentamento foi realizado sob a responsabilidade do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). “À época, foi decidido implementar um tipo de assentamento não convencional, haja vista a sensibilidade ambiental do latifúndio. O Projeto de Desenvolvimento Sustentável é uma modalidade diferenciada de assentamento de Reforma Agrária, pois estabelece normas de propriedade coletiva da terra e produção agroecológica”, diz Ramiro.
“Em 2019, o RTF 2, na contramão do processo e de modo unilateral, determinou a extinção do PDS e a restituição de posse da fazenda ao antigo proprietário. Desde então, a ameaça de despejo paira no território, criando insegurança nas famílias que aí residem – pois já tem construído suas moradias – e fragilizando a organização comunitária e a produção coletiva de alimentos”, conta o docente.
Segundo Ramiro, o PDS Oswaldo de Oliveira hoje é um ator importante para o avanço da soberania alimentar da região, abastecendo de alimentos saudáveis a várias instituições públicas de Macaé através dos programas PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar] e PAA [Programa de Aquisição de Alimentos.
Ele lembra ainda que as produtoras participam mensalmente das feiras agroecológicas nas universidades da região (UFF de Rio das Ostras/ UFRJ de Macaé).”A UFF de Rio das Ostras, através de projetos extensionistas, tem acompanhado essa experiência desde o início, quando foi demandada assessoria interdisciplinar em questões de saúde e Direitos Humanos. Vários projetos têm atuação no território desde então, contribuindo de modo exemplar para a formação de estudantes e docentes da UFF/RO e UFF/Macaé”, considera Ramiro.
O professor critica a decisão da justiça estadual e se posiciona pela manutenção da experiência do PDS Oswaldo de Oliveira.
“O PDS representa um grande avanço na produção agroecológica na região, pelo impulso à organização coletiva da comunidade e à produção cooperativa de alimentos saudáveis para as cidades, pelo espaço privilegiado de aprendizado que nos oferece a cada semestre, para as várias disciplinas que se ditam na UFF/RO e UFF/Macaé, por ser um espaço onde se busca construir relações sociais mais justas e humanas, que rejeitem a violência e opressões de classe, raça e gênero”, reitera Ramiro.
Aduff manifesta solidariedade às famílias do assentamento – A Aduff-SSind manifesta apoia o PDS Oswaldo de Oliveira, pioneiro na produções de alimentos saudáveis, de forma agroecológica. De acordo com João Claudino Tavares, docente da UFF em Rio das Ostras e diretor da Aduff, é fundamental estar junto na defesa de permanência definitiva do assentamento Oswaldo de Oliveira, assim como na ampliação de assentamento como direito de quem luta pela terra, por reforma agrária e por justiça social no Brasil.
“Para além de ser uma solidariedade de classe, como defendemos na Aduff e no ANDES-SN, nos colocamos à disposição para somarmos na luta para assegurar direitos de assentados do Oswaldo de Oliveira”, disse.
Segundo Claudino, a produção de alimentos saudáveis, a defesa do meio socioambiental do campo é compromisso também com trabalhadores da cidade. “Tem sido contundente a presença do PDS Oswaldo de Oliveira com suas feiras na UFF em Rio das Ostras. É a ‘Pedagogia da práxis’ no sentido mais pleno do nosso que fazer na universidade pública”, considerou.
O sindicalista lembra ainda a importante participação do PDS Oswaldo de Oliveira para a realização da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA) – experiência que, há uma década, une movimentos sociais, estudantes, docentes e instituições de ensino na luta pela reforma agrária no país. Ela integra a Jornada Nacional de Luta pela Terra, construída pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais do campo, realizada todo mês de abril, em memória do Massacre em Eldorado do Carajás.
O Gabinete de Segurança Institucional do estado do Rio de Janeiro (GSI-RJ) fez nesta segunda-feira (26) pregão para a compra de 80 sistemas de neutralização de aeronaves não tripuladas, conhecidos como sistemas antidrone. O investimento, de quase R$ 27 milhões, será destinado a equipamentos que vão ser utilizados pelas polícias Civil e Militar e pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
A iniciativa temo objetivo de fortalecer a segurança institucional e proteger áreas sensíveis contra o uso indevido de drones em atividades ilícitas, principalmente as áreas do sistema penitenciário do Estado.
“A aquisição dos sistemas antidrone faz parte do investimento que estamos fazendo num grande pacote de tecnologia. Já são mais de R$ 4,5 bilhões investidos em câmeras corporais, de reconhecimento facial, leitura de placas, drones e outros equipamentos de ponta que são grandes aliados da segurança pública”, disse o governador Cláudio Castro, em nota.
Os novos equipamentos têm tecnologia de bloqueio de sinais por radiofrequência (Jammer), capazes de detectar, rastrear e neutralizar drones que representem risco à segurança pública.
A medida é uma resposta do governo ao aumento da utilização desses dispositivos em ações criminosas, como vigilância ilegal, transporte de objetos proibidos, como armas, drogas e celulares para dentro de complexos prisionais, ameaças a autoridades e agentes de segurança, e até mesmo o lançamento de artefatos explosivos.
De acordo com o governo, a implementação dos sistemas antidrone trará benefícios como a prevenção de acesso a itens proibidos: impedir a entrega de armas, drogas, explosivos e celulares em unidades prisionais; além de reforçar a segurança de autoridades e da população durante operações e eventos de grande concentração; reduzir os riscos de colisões, interrupções e danos a propriedades causados por drones não autorizados e inibir atividades criminosas como contrabando, espionagem e ataques terroristas.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) comunicou nesta segunda-feira (25) que afastou seis auditores fiscais do governo paulista, como consequência da Operação Ícaro. Esses auditores foram afastados após a instalação de sete processos administrativos disciplinares.
Deflagrada no dia 12 de agosto, a Operação Ícaro investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários Sefaz-SP. Entre os presos na operação estavam o dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes
Segundo o Ministério Público, os empresários pagavam os auditores para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos. Em algumas situações, apontou o MP, foram liberados valores superiores ao que as empresas tinham direito e em prazos muito reduzidos.
Um dos principais articulares do esquema era o auditor Artur Gomes da Silva Neto, que já foi exonerado pela secretaria.
Após a deflagração dessa operação, a secretaria disse ter criado um grupo de trabalho para revisar as regras de ressarcimento. Na semana passada, por exemplo, a secretaria anunciou ter revogado as alterações que haviam sido realizadas em 2022 em uma portaria que disciplinava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
Além disso, a pasta anunciou ter revogado o Decreto nº 67.853/2023, que previa o procedimento de “apropriação acelerada”. Essas medidas, diz a secretaria, devem oferecer mais rigidez na avaliação dos processos e reduzir o escopo de transferências de créditos de ressarcimento a terceiros do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
A procura pelo serviço Disque 100 para denúncias de crimes envolvendo pedofilia na internet aumentou, segundo dados da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo (SSP-SP). A pasta costumava receber 15 denúncias por mês. Em agosto, em um único dia, foram realizadas 50, concentradas principalmente na semana de 18 a 22. O Disque 100 recebe denúncias de violação de direitos humanos.
Em São Paulo, a apuração das denúncias cabe à Delegacia de Repressão à Pedofilia, do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Além do Disque 100, denúncias também podem ser recebidas por e-mail ou pessoalmente, na sede do departamento, na rua Brigadeiro Tobias, no centro da capital.
O serviço tem recebido destaque após a repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim, mais conhecido como Felca, no qual ele aborda diversos casos de exploração de crianças, parte deles de cunho sexual. A repercussão tem acelerado a discussão de leis sobre o tema e pode representar mudanças na organização das redes de proteção ao menor, seja em sua estrutura virtual, seja em sua organização e financiamento.
“É importante que a denúncia traga, sempre que possível, o nome do autor, endereço e uma descrição do fato. Se for no ambiente virtual, o denunciante pode mandar o endereço eletrônico, a URL, onde aquele material pode ser encontrado. No caso de redes sociais, como Instagram, o X [antigo Twitter], é preciso identificar o usuário com a URL completa ou o número de ID. Apenas nomes de usuário muitas vezes não permitem a localização, especialmente se ele alterou o perfil”, explicou a titular da 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia, delegada Luciana Peixoto, por meio de nota.
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Segundo a secretaria, para denunciar, a pessoa deve fornecer a maior quantidade de detalhes à polícia, já que grande parte das comunicações chega incompleta ou sem informações suficientes para viabilizar as investigações. Além disso, muitas são baseadas apenas em dados obtidos na internet ou repetem fatos já conhecidos e investigados, como perfis de redes sociais previamente identificados. Se a denúncia contém a captura de tela (print) para facilitar a identificação, é recomendável que ela seja deletada após o envio, se houver conteúdo de pornografia infantil, pois sua posse e exposição a outros é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, e encaminha os relatos diretamente aos órgãos competentes para investigação.