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Associações pedem reparação a LGBTQIA+ perseguidos na ditadura
Como forma de buscar reparação por violações de direitos humanos na ditadura militar, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) entraram, nesta segunda-feira (7), com pedido de anistia coletiva para pessoas do grupo perseguidas pelo regime. A repressão instalada por um golpe de Estado perdurou no país de 1964 até 1985.
O pedido foi apresentado à Comissão de Anistia, órgão do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Com ele, as entidades buscam anistiar, especialmente, as pessoas presas nas operações Tarântula e Rondão, na década de 1980, em São Paulo, além de artistas que tiveram a vida financeira afetada pela censura, com o pagamento de indenização por danos morais e materiais, entre outras ações.
A denúncia tem o objetivo de exigir o reconhecimento da perseguição política pelo Estado brasileiro, em especial, nas operações policiais Rondão, Sapatão e Tarântula, todas na década de 1980, em São Paulo, que prenderam, torturaram, levaram pessoas LGBTQIA+ ao exílio ou “ao profundo sofrimento”, além de terem feito vítimas. O foco da reparação são mulheres lésbicas, travestis e mulheres transexuais, as mais afetadas.
“Esta ação é pioneira em países onde houve ditadura e pode representar a quebra de um grande paradigma considerando o processo de criminalização de nossas identidades”, afirmou Bruna Benevides, presidente da Antra, que destacou que as perseguições policiais sofridas pelas travestis. Ela é autora da denúncia destinada à Comissão de Anistia elaborada em conjunto com alunos da Faculdade de Direitos da Universidade de Brasília (UnB), sob a orientação da professora Lívia Gimenes Dias da Fonseca.
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A denúncia é amparada por farta documentação, análises históricas e jurídicas, além de depoimentos dos sobreviventes e vítimas. Ela descreve a operação Tarântula, em São Paulo, como uma “caça”, em sentido literal.
O documento também resgata a história do Brasil para mostrar as origens da marginalização e criminalização da população LGBTQIA+ em diversos momentos históricos. Na ditadura militar, descreve, a perseguição pelo Estado foi sofisticada com “novos métodos, lógicas e sistemas de opressão, de forma articulada com a ideologia de sustentação política do regime”.
Como forma de reparação, as entidades reivindicam 21 ações. Entre elas, o reconhecimento das responsabilidades do Estado, um pedido de desculpas, anistia coletiva, criação de espaço memorial em homenagem às vítimas, além de indenizações financeiras e a revisão de legislações que embasaram os atos. Outro pedido é a renomeação da 1º Delegacia Seccional de Polícia Centro, retirando a denominação de “Dr. José Wilson Ricchetti”, um dos policiais acusados de atos homofóbicos.
Perseguição
Em São Paulo, José Wilson Richetti, chefe da Seccional da Polícia da Zona Centro de São Paulo, iniciou a política de “Limpeza” ou “Rondão”, como ficou conhecida. A ação consistia em batidas em lugares frequentados por pessoas LGBTQIA+, que eram levadas arbitrariamente para averiguação nas delegacias, sob o fundamento de contravenção penal de vadiagem e prisão cautelar. Segundo declaração do próprio Richetti à imprensa, 300 a 500 pessoas em levadas diariamente para delegacias.
Na ditadura militar, a perseguição se refletiu também em censura aos produtos culturais que faziam menção a temas LGBTQIA+. Na denúncia, como exemplo, os autores citam o livro Feliz Ano Novo, de Rubem Fonseca, proibido e apreendido por ter contos com personagens LGBTQIA+, além da perseguição a autora Cassandra Rios, que teve 36 livros proibidos pelo regime.
Em entrevista à Revista Lampião, citada pela Antra, Cassandra desabafou: “Eu tinha um padrão de vida correspondente àquilo que recebia desses 36 livros. Já imaginaram o choque? Eu não senti na hora, só vim a sentir três anos depois”, declarou a escritora.
A denúncia da ANTRA e da ABLGT cita também os shows de travestis, “especialmente censuradas”, com proibição de se apresentarem sem autorização dos órgãos responsáveis por fazer a censura prévia.
Discriminação na imprensa
O papel homofóbico da imprensa também é destacado, por associar as operações polícias contra os LGBTQIA+ à “limpeza”, sugerindo a ligação das vítimas com práticas ilícitas e à Aids.
“Essas matérias, ao documentarem ações repressivas e moldarem a opinião pública contra as travestis, contribuíram para um ambiente de hostilidade e violência cujos efeitos persistem até hoje.”, afirmam os autores.
Na avaliação das entidades que escreveram à denúncia à comissão, o ambiente hostil na época condenou à morte também o diretor de teatro Luís Antônio Martinez, irmão mais novo do dramaturgo, diretor e ator Zé Celso, do Teatro Oficina. O artista foi assassinado brutalmente com 107 facadas em seu apartamento, em Ipanema, no Rio de Janeiro. Pela brutalidade do crime ─ Luís Antônio foi encontrado com pés e mãos amarrados ─ a análise do movimento é de que se tratou de homofobia.
Para Bruna Benevides, a ação tem relação direta com o tema da valorização do envelhecimento LGBTQIA+, que teve destaque no Mês do Orguilho LGBTQIA+ deste ano e na Parada LGBT+ de São Paulo, a maior do Brasil.
“A anistia pode ser um instrumento de justiça para as travestis presas injustamente, e a possibilidade de reparação para elas ─ e para nossa comunidade, que até hoje convive com os fantamas destes tempos sombrios e a macula que isso deixou contra nós no imaginário social. Tem tudo a ver com memória, envelhecimento e o reconhecimento das violacoes e prisões arbitrarias contra pessoas trans, em especial travestis e mulheres trans”.
O policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida que matou com um tiro na cabeça o marceneiro Guilherme Dias Santos Ferreira, de 26 anos, foi afastado do serviço operacional.
O marceneiro foi morto na sexta-feira à noite (4) pelo agente após ser confundido com assaltantes que tentavam roubar sua moto. O crime aconteceu na Estrada Ecoturística de Parelheiros, na zona Sul de São Paulo.
O PM lotado no 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano chegou a ser preso em flagrante por homicídio culposo, mas foi liberado após pagamento de fiança.
Conforme o boletim de ocorrência, o policial disse que estava em sua moto tendo sido abordado por suspeitos armados. Ao reagir aos tiros contra o assalto, Guilherme acabou baleado e morreu no local. A vítima estava indo pegar um ônibus após o dia de trabalho.
“O caso foi registrado como homicídio e é investigado por meio de inquérito policial instaurado pelo Setor de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP) de Guarulhos, que realiza diligências visando identificar e localizar os autores, bem como esclarecer os fatos. Demais detalhes serão preservados devido ao sigilo imposto”, diz nota da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Também em nota, o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo Mauro Caseri disse que foi aberto um procedimento encaminhado para a Corregedoria da Polícia Militar, solicitando informações sobre os procedimentos instaurados pelo órgão.
A ouvidoria também afirmou que pediu ao Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa da Polícia Civil de São Paulo (DHPP) “a portaria e relatório de conclusão do inquérito policial; laudo necroscópico e respectivas representações gráficas da vítima fatal; laudos periciais do local do crime, exame balístico e exames residuográficos; imagens arrecadadas de câmeras de monitoramento da região, bem como informações sobre a distribuição judicial do feito”.
Além disso, o órgão também encaminhou ofício para a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), para que a Polícia Civil investigue eventuais implicâncias raciais na ocorrência, já que a vítima Guilherme era negro.
A organização Avós da Praça de Maio anunciou nesta segunda-feira (7), em Buenos Aires, que encontrou o neto número 140 sequestrado pela ditadura argentina, que governou o país de 1976 a 1983.
Trata-se de um homem nascido em 17 de abril de 1977, no centro clandestino La Escuelita, na cidade de Bahía Blanca, a 630 quilômetros da capital. Ele é filho de Graciela Alicia Romero e Raúl Eugenio Metz, dois militantes contra o período autoritário que até hoje constam como desaparecidos. O filho de ambos, agora descoberto, nasceu em cativeiro na província de Neuquén.
“Com a restituição do neto 140 confirmamos, mais uma vez, que nossos netos e netas estão entre nós e que, graças à perseverança e ao trabalho constante desses 47 anos de luta, continuarão aparecendo. O apoio da sociedade, que segue fornecendo informações sobre possíveis filhos e filhas de pessoas desaparecidas e acolhendo quem tem dúvidas sobre sua origem, demonstra que essa busca não pode ser solitária”, informou a Avós da Praça de Maio, em comunicado oficial.
Os detalhes do caso também foram informados durante uma coletiva de imprensa, com participação da presidente da entidade, Estela de Carlotto, que tem 94 anos.
A saga pela restituição desse neto começou desde o primeiro momento do desaparecimento, quando as famílias Metz e Romero buscaram por Graciela, Raúl e o bebê. Liderados inicialmente pelos pais de Graciela e Raúl, a luta seguiu graças à filha do casal e irmã mais velha do homem reencontrado, Adriana.
A partir de uma informação recebida anonimamente pelas Avós, iniciou-se uma investigação que passou a ser realizada em conjunto com a Comissão Nacional pelo Direito à Identidade (CoNaDI) e a Unidade Especializada para Casos de Apropriação de Crianças durante o Terrorismo de Estado (UFICANTE).
Esse trabalho conjunto permitiu reforçar a hipótese de uma possível apropriação, reunir a documentação necessária e aprofundar o caso. Em abril deste ano, com a finalização dessa etapa, a CoNaDI entrou em contato com o possível neto para lhe apresentar todas as informações reunidas. Ele então aceitou ir ao Banco Nacional de Dados Genéticos (BNDG) e fornecer sua amostra de DNA, que foi comparada com as famílias que buscam seus netos.
Finalmente, na última sexta-feira (4), o BNDG comunicou à CoNaDI o resultado do teste de DNA, e a Comissão informou ao homem que, de fato, tratava-se de um caso de apropriação e que seu perfil genético correspondia ao da família Metz Romero.
“Durante o final de semana, ambas as famílias foram notificadas, o que hoje nos permite comunicar ao público que encontramos o neto 140. Cada restituição revela de forma irrefutável que a ditadura executou um plano de extermínio, que cometeu um genocídio. Cada neto confirma que o Estado terrorista sequestrou pessoas, as manteve ocultas em Centros Clandestinos de Detenção sob tortura, as assassinou e fez desaparecer seus corpos. Que nesses campos de concentração existiam maternidades clandestinas, onde mulheres como Graciela Romero deram à luz em condições desumanas. Que houve um plano sistemático de apropriação de menores, condenando essas crianças a viverem na mentira e suas famílias biológicas a buscá-las indefinidamente“, destacou a entidade, em nota.
Tida como uma das mais autoritárias das Américas, a ditadura da Argentina foi responsável por perseguições, sequestros, torturas e assassinatos que vitimaram mais de 30 mil pessoas.
Uma das políticas sistemáticas desse período foi justamente o sequestro e roubo de bebês de mães militantes políticas que estavam presas em centros clandestinos de tortura.
Essas crianças eram então repassadas para adoção por outras famílias, muitas das quais ligadas a militares. A Avós da Praça de Maio estima que ainda existam pelo menos 300 casos de sequestro de crianças jamais elucidados, e os movimentos de mães e avós emergiram dessa busca por verdade e justiça, tornando-se referência na luta por direitos humanos no país.
As temperaturas devem voltar a cair em todo o estado de São Paulo entre esta segunda-feira (7) e a próxima sexta-feira (11). Segundo a Defesa Civil do Estado de São Paulo, a permanência de uma massa de ar frio sobre o território paulista pode provocar queda significativa tanto nas temperaturas mínimas quanto máximas.
A mínima pode chegar a 6°C nas regiões da Serra da Mantiqueira, Vale do Ribeira e Itapeva e alcançar 8°C nas regiões do Vale do Paraíba, Sorocaba, Campinas, Bauru e Araraquara. Já na região metropolitana de São Paulo e nas regiões de Presidente Prudente e Marília, a mínima pode chegar a 9°C.
No litoral paulista, tanto na Baixada Santista quanto no Litoral Norte, a temperatura mínima pode chegar a 14°C. Já nas regiões de Araçatuba e São José do Rio Preto, a mínima deve ser de 11°C.
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Por causa da queda na temperatura durante esta semana no estado, a Defesa Civil está reforçando a necessidade de se dar uma atenção especial para as populações mais vulneráveis como idosos, crianças e pessoas com problemas de saúde e em situação de rua, que são as mais suscetíveis aos efeitos do frio intenso.
A recomendação do órgão é para que a população redobre seus cuidados com agasalho e hidratação e mantenha os ambientes com uma ventilação adequada.