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Ato autoriza indígenas a usar etnia como sobrenome em registros
As pessoas indígenas podem agora inserir em cartório, no registro civil, o nome de sua etnia como sobrenome. É possível registrar também a naturalidade como sendo da aldeia ou do território onde a pessoa nasceu, ao lado do respectivo município onde a localidade está situada.
As novidades fazem parte de uma mudança na resolução que regulamenta o registro civil de indígenas nos cartórios brasileiros. A alteração foi confirmada na terça-feira (11) pelo plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A atualização do ato normativo havia sido aprovada em dezembro também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por disciplinar a atuação dos cartórios. A participação do CNMP decorre da atribuição do Ministério Público de proteger o interesse dos povos tradicionais, conforme determina a Constituição.
Após o referendo dos conselheiros do Ministério Público, o novo ato normativo foi assinado pelos presidentes do CNJ, Luís Roberto Barroso, e do CNMP, o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A nova norma vem “preservar o direito à identidade e à integridade cultural dos povos indígenas e o imperativo de respeito aos seus costumes, línguas, crenças e tradições”, disse o procurador da República.
Antes das alterações, era necessária a autorização de um juiz para que a etnia da pessoa indígena fosse inserida em seus documentos oficiais, como identidade e certidão de nascimento. Agora, basta que o próprio indígena solicite a alteração diretamente em cartório.
Os novos registros poderão ser lavrados ainda em língua nativa, se assim for solicitado. Caso haja dúvida a respeito de grafias, o registrador poderá consultar duas pessoas que tenham domínio da língua em questão.
Capacidade civil plena
A nova norma também acabou com o uso dos termos “integrado” e “não integrado”, que ainda apareciam nas certidões de nascimento de pessoas indígenas. Para os conselheiros do CNJ que debateram o tema, tais termos não são compatíveis com a Constituição de 1988, segundo a qual não pode haver nenhuma condição que afete a capacidade civil plena dos indígenas.
Da mesma maneira, foi também extinta a exigência de apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Pela resolução anterior, agora revogada, o registrador civil poderia recusar o registro caso o documento não fosse apresentado.
A necessidade de se apresentar o Rani foi afastada após solicitação da própria Funai, que, em ofício enviado no início de dezembro ao CNJ, entendeu que o documento poderia representar um entrave burocrático no acesso a direitos básicos e políticas públicas pela população indígena.
Com a medida, espera-se que aumente o número de registros tardios de pessoas naturais, atraindo indígenas adultos sem nenhuma documentação para que obtenham a própria certidão de nascimento e passem a ter acesso a diversos serviços públicos.
“O Rani foi criado em outro contexto, quando a Funai exercia tutela sobre os povos indígenas. Era preciso fazer essa adequação, uma vez que, hoje, nós temos uma Constituição Federal bastante clara em estabelecer que os povos indígenas são legítimos, tanto para defender seus direitos, como para a sua autonomia, em respeito às suas diferenças culturais, inclusive perante os órgãos públicos, para poderem incluir seus nomes e línguas indígenas”, declarou a presidente da Funai, Joenia Wapichana, após o CNJ ter acatado o pedido e promovido a mudança.
Em nota, a Funai defende que “sejam garantidos os meios próprios de autodeclaração e de heteroidentificação pelas comunidades indígenas para comprovação de pertencimento étnico”.
Dúvida
Segundo o CNMP, se duvidar que a pessoa é de fato indígena ao fazer o registro tardio, o registrador poderá exigir, entre outros, cumulada ou isoladamente:
– declaração de pertencimento à comunidade indígena, assinada por, pelo menos, três integrantes indígenas da respectiva etnia;
– informação de instituições representativas ou órgãos públicos que atuem e tenham atribuição de atuação nos territórios onde o interessado nasceu ou residiu, onde seu povo, grupo, clã ou família indígena de origem esteja situado e onde esteja sendo atendido pelo serviço de saúde.
Iniciamos esta semana falando da mobilização mais importante do mês. O Dezembro Vermelho começa no dia 1º, com o Dia Mundial de Combate à Aids. A campanha mundial de prevenção e controle da doença é celebrada com iluminação vermelha em monumentos de vários países do mundo. A efeméride recebe amplo destaque dos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) todos os anos, como nesta reportagem da Radioagência Nacional e nesta da Agência Brasil, ambas de 2024.
Na TV Brasil, o tema foi abordado no Brasil em Dia e no Repórter Brasil, em edições de 2022. E a Rádio Nacional falou sobre a importância da testagem no Tarde Nacional Amazônia, em 2023, e sobre a criação da efeméride, em 2017, no História Hoje.
Também no dia 1º de dezembro a TV Brasil, veículo integrante da EBC, faz aniversário. A primeira transmissão da emissora completa 18 anos nesta data. Criada em 2007, a TV Brasil veio atender à demanda da sociedade brasileira por uma televisão pública nacional, independente e democrática. Sua finalidade é ofertar conteúdos de qualidade, oferecendo uma programação de natureza informativa, cultural, artística, científica e formadora da cidadania. Saiba mais neste vídeo especial exibido pela emissora em 2020. A Agência Brasil também deu destaque à TV Brasil, publicando esta reportagem no ano passado, por ocasião dos 17 anos da emissora.
Direitos Humanos
O dia 1º de dezembro registra um acontecimento que marcou o início da luta contra a segregação racial nos Estados Unidos. Nessa data, em 1955, Rosa Louise McCauley, mais conhecida por Rosa Parks, tornou-se conhecida por ter-se recusado a ceder seu lugar no ônibus a um branco, tornando-se o estopim do movimento que foi denominado “boicote aos ônibus de Montgomery”, liderado por Martin Luther King Jr., líder conhecido mundialmente pela defesa da igualdade racial. A coragem de Rosa Parks foi destacada nesta edição do História Hoje, da Rádio Nacional, de 2021. E a Agência Brasil analisou o cenário da discriminação racional nos EUA 70 anos após o episódio, nesta reportagem de 2015.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, foi criado em 1992 pela ONU para promover a conscientização sobre as barreiras que esta parcela da população enfrenta, além de salientar a importância da inclusão social. Dados do Censo 2022 mostram que o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, ou seja, 7,3% da população do país, como destacou esta reportagem da Agência Brasil deste ano.
O Revista Brasil, da Rádio Nacional, abordou os desafios da inclusão nesta edição de 2020. O Repórter Brasil, da TV Brasil, falou sobre mobilidade, em 2015. A emissora também exibiu um capítulo do Caminhos da Reportagem sobre adaptação à deficiência, em 2009.
A Radiogência Nacional veiculou, em 2022, uma série especial de três reportagens por ocasião do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, abordando legislação, mercado de trabalho e direitos. Confira abaixo:
Já se tornou consenso entre os especialistas no combate à violência de gênero que a solução do problema passa pela reeducação dos homens das velhas e novas gerações. Incentivar este processo é o mote da Campanha do Laço Branco, criada no Canadá, e que tem como ponto alto o 6 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres. A data foi destaque na Radiogência Nacional e na Agência Brasil, em reportagens de 2024.
Cultura
Considerado o maior poeta da língua portuguesa, Fernando Antonio Nogueira Pessoa, conhecido apenas como Fernando Pessoa, faleceu no dia 30 de novembro de 1935. Nascido em Lisboa, ele também foi empresário, editor, crítico literário, jornalista, comentarista político, tradutor, astrólogo e publicitário. Paralelo a tudo isso, produzia literatura em verso e prosa. Ironicamente, o reconhecimento ao valor de sua obra veio após sua morte, entre 1940 e 1950. A trajetória de Fernando Pessoa foi destacada em série especial de três reportagens da Agência Brasil, publicada em 2013. Confira abaixo:
Reportagem 1
Reportagem 2
Reportagem 3
O programa Tanto Mar, da Rádio Nacional, também prestou tributo ao poeta, em edição de 2015.
Outro grande artista que faleceu no dia 30 de novembro foi o cantor, compositor, poeta e violonista fluminense Angenor de Oliveira, o Cartola. Já são 45 anos sem o mestre. Conhecido como um dos maiores sambistas da história do Brasil e um dos fundadores da escola de samba Mangueira, Cartola foi tema desta edição de 2024 do Clube do Vinil, da Rádio Nacional, que falou sobre os 50 anos de seu primeiro disco. O sambista também foi homenageado no Baú Musical, da Rádio MEC, em 2019, e pela TV Brasil em diversas ocasiões, como nestas edições do Recordar é TV, exibida em 2018, Repórter Brasil Tarde (2015) e Repórter Brasil (2020).
No dia 5 de dezembro completamos dez anos sem Marília Pêra. A atriz fluminense faleceu em 2015, em decorrência de um câncer de pulmão. Considerada uma das mais versáteis intérpretes do país, Marília viveu personagens variados e teve atuações em papéis vibrantes no teatro, na televisão e no cinema. A musa também cantava e dançava. Sua morte foi noticiada na Radioagência Nacional, na Agência Brasil e no Repórter Brasil, da TV Brasil. O Antena MEC, da Rádio MEC, falou em 2016 sobre o último projeto da artista em vida.
Dos gêneros musicais brasileiros, provavelmente o samba é o mais amado, aqui e no exterior. Por isso, ele é celebrado em 2 de dezembro com o Dia Nacional do Samba. A data surgiu por iniciativa de um vereador baiano para homenagear o compositor mineiro Ary Barroso, autor do sucesso “Na Baixa do Sapateiro”, por sua primeira visita a Salvador. Depois, passou a ser comemorada em todo o país.
O Na Trilha da História, da Rádio Nacional, contou a origem do samba em edição de 2017. A efeméride ganhou destaque ainda na Agência Brasil, em 2024, e na TV Brasil, nos programas Repórter Brasil (2021) e Repórter Rio (2022). A emissora ainda exibiu uma série especial sobre o Dia Nacional do Samba que pode ser conferida aqui.
História
Finalizamos esta edição com o bicentenário do nascimento do imperador Dom Pedro II, o segundo e último monarca do Império do Brasil, que nasceu em 2 de dezembro de 1825. Ele esteve à frente do império por 49 anos, entre 1840 e 1889. Dom Pedro II ficou conhecido como grande incentivador das artes, da educação e da ciência. Ofereceu, inclusive, bolsas para brasileiros estudarem no exterior. O programa Na Trilha da História, da Rádio Nacional, narrou a vida do monarca em edição de 2019. Já o História Hoje, veiculado pela emissora em 2015, contou como ele se tornou imperador com apenas 14 anos, em uma manobra para conter as revoltas no Período Regencial brasileiro.
Confira a relação completa de datas do Hoje é Dia de 30 de Novembro a 6 de Dezembro de 2025*
Novembro / Dezembro de 2025
30/11
Morte do poeta português Fernando Pessoa (90 anos)
Morte do cantor, compositor, poeta e violonista fluminese Angenor de Oliveira, o Cartola (45 anos)
Nascimento do ex-futebolista, ex-técnico e comentarista paulista Muricy Ramalho (70 anos)
Assinatura do tratado Declaração do Iguaçu, realizado em Foz do Iguaçu, entre o Brasil e Argentina (40 anos) – lançamento da ideia da integração econômica e política do Cone Sul. Este acordo serviu deu origem a um processo que levaria ao estabelecimento do Mercosul
Aniversário do Cruzeiro (66 anos) – região administrativa do Distrito Federal
1º/12
Morte do ator e dublador paulista Mário Ribeiro Vilela (20 anos) – foi o dublador oficial de Édgar Vivar no Brasil, que entre diversos personagens interpretava o Seu Barriga e Nhonho do seriado Chaves, personagens de maior destaque que Vilela dublou
Construção do Eurotúnel (35 anos) – encontro de dois túneis de 40 metros abaixo do solo do Canal da Mancha num crossover (passagens que permitem trens passar de um túnel a outro). Tornou possível caminhar em terra seca da Inglaterra à Europa pela primeira vez desde o fim da última glaciação, mais de 13 mil anos atrás
Rosa Louise McCauley, mais conhecida por Rosa Parks, tornou-se conhecida por ter-se recusado frontalmente a ceder o seu lugar no ônibus a um branco, tornando-se o estopim do movimento que foi denominado boicote aos ônibus de Montgomery, e posteriormente viria a marcar o início da luta antissegregacionista (70 anos)
Tenista brasileiro Gustavo Kuerten atinge pela primeira vez o posto de nº 1 do mundo no tênis profissional da ATP (25 anos)
Dia Mundial de Combate à Aids – comemoração internacional que conta com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS). Está mencionada na Resolução A/RES/43/15, de 27 de outubro de 1988, da 38ª sessão da Assembleia Geral da ONU, em prol da prevenção e controle da Aids, sendo celebrada com iluminação vermelha em monumentos de vários países do mundo
Estreia da Série Clássicos do Ouvinte, na MEC FM (18 anos)
Primeira transmissão da TV Brasil (18 anos)
2/12
Morte do saxofonista, trompetista e compositor pernambucano Levino Ferreira (135 anos)
Nascimento do imperador fluminense Pedro II (200 anos) – o segundo e último monarca do Império do Brasil
Dia Internacional da Abolição da Escravidão – comemoração instituída pela ONU na Resolução nº 50/167, de 22 de dezembro de 1995, para marcar a data da aprovação da Resolução Nº 317 da 4ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, em 2 de dezembro de 1949, que então adotou a “Convenção para a Repressão do Tráfico de Pessoas e a Exploração da Prostituição de Outrem”
Dia Nacional do Samba
Dia Nacional da Astronomia
3/12
Criação do Manifesto Republicano (155 anos) – declaração publicada pelos membros dissidentes do Partido Liberal (luzias), liderados por Quintino Bocaiúva e Joaquim Saldanha Marinho (mestre maçônico do Grande Oriente). Ambos haviam decidido formar um Clube Republicano no Rio de Janeiro, com o ideário de derrubada da Monarquia e o estabelecimento da República Federativa no país.
Dia Internacional das Pessoas com Deficiência – comemoração instituída pela 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembleia Geral da ONU, através da Resolução 47/3, de 14 de outubro de 1992, para marcar a data da adoção do “Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência”, que foi criado em 3 de dezembro de 1982, em outra assembleia da ONU
Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria
4/12
Morte do cantor, compositor, radialista e cineasta gaúcho Vítor Mateus Teixeira, o Teixeirinha, Rei do Disco (40 anos) – é o artista que mais vendeu no Brasil, tendo vendido mais de 190 milhões de discos. Considerado pelos gaúchos um ícone da música tradicionalista de seu estado e também considerado o rei da música regionalista
Morte do compositor fluminense Paulo Barbosa (70 anos)
Nascimento do ex-presidente gaúcho Emílio Garrastazu Médici (120 anos) – governou durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985)
Decreto de Dom João cria, no Rio de Janeiro, a Academia Real Militar, atualmente chamada de Academia Militar das Agulhas Negras (215 anos)
Privatização da Companhia Energética de Brasília, a CEB (5 anos)
5/12
Morte da atriz e cantora fluminense Marília Pêra (10 anos)
Desaparecimento do Vôo 19 – esquadrilha de cinco aviões Grumman TBF Avenger – no Triângulo das Bermudas, em um dos mistérios da aviação mais famosos da história (80 anos)
Dia Internacional dos Voluntários para o Desenvolvimento Econômico e Social – comemoração instituída pela ONU na Resolução nº A/RES/40/212, de 17 de dezembro de 1985
Dia Mundial do Solo – comemoração instituída em agosto de 2002, no 17º Congresso Mundial da União Internacional de Ciências do Solo, para marcar a data do nascimento do rei tailandês, Sua Majestade Bhumibol Adulyadej, que veio ao mundo em 5 de dezembro de 1927, e que é tido como responsável por muitas atividades em prol do avanço da ciência do solo e pela proteção do solo
Dia Nacional da Pastoral da Criança – comemoração instituída pela lei nº 11.583, de 28 de novembro de 2007. Tem como finalidade marcar a data da fundação da Pastoral da Criança no Brasil, que se deu em 5 de dezembro de 1983, a partir de um programa experimental, lançado na localidade brasileira de Florestópolis-PR, por iniciativa da médica pediatra e sanitarista brasileira Zilda Arns Neumann, com o apoio do então arcebispo da cidade brasileira de Londrina-PR, Dom Geraldo Majella Agnelo
6/12
Nascimento do escritor, diretor, dramaturgo e ator fluminense Sérgio Fonta (75 anos)
Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres – comemorado no Canadá e ratificado no Brasil pela Lei nº 11.489 de 20, de junho de 2007
Dia Nacional do Extensionista Rural
*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para centraldepesquisas@ebc.com.br.
A engenheira Cristiane Collet Battiston, diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), foi eleita nesta sexta-feira (28) presidenta do Conselho do Programa Hidrológico Intergovernamental (PHI) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
É a primeira vez, em cinco décadas de existência do programa, que uma mulher assume a presidência do colegiado — marco considerado histórico para a hidrologia e para a própria Unesco.
O PHI é a principal plataforma de cooperação internacional da agência para temas relacionados à água, reunindo países-membros em iniciativas que estimulam políticas públicas baseadas em evidências científicas.
A eleição ocorre em um momento em que a gestão dos recursos hídricos ganha destaque nas discussões globais, especialmente após a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, onde foi reiterada a importância da água para estratégias de mitigação e adaptação à emergência climática.
Cristiane Battiston tem trajetória reconhecida na área. Engenheira civil, com mestrado e doutorado em hidrologia, atuou no Ministério do Planejamento e Orçamento e na Casa Civil da Presidência da República. Em setembro, assumiu vaga na Diretoria Colegiada da ANA. Seu mandato à frente do Conselho do PHI vai até 2027.
Pesquisa Juventudes Negras e Empregabilidade mostra que, embora o acesso de jovens negros à educação tenha aumentado, esse aumento não tem se refletido, na mesma proporção, na inclusão profissional. A pesquisa, divulgada nesta semana na 4ª Conferência Empresarial ESG Racial, em São Paulo, foi elaborada pelo Pacto de Promoção da Equidade Racial em parceria com a Fundação Itaú.
O Índice ESG de Equidade Racial da Juventude Negra (IEERJN), utilizado no estudo, em 2023, era de aproximadamente -0,38 para Pós-Graduação e -0,29 para Ensino Superior. Quanto menor o índice, maior o descolamento entre educação e inclusão profissional. Já o Ensino Fundamental Completo registrava -0,01 (próximo à equidade) e o Fundamental Incompleto, cerca de +0,15.
“O Brasil está formando uma geração de jovens negros altamente qualificados, mas o mercado ainda não os absorve com equidade. Isso representa não apenas uma injustiça social, mas também uma perda econômica: estamos desperdiçando produtividade e inovação”, afirmou Gilberto Costa, diretor-executivo do Pacto de Promoção da Equidade Racial.
Segundo a pesquisa, a exclusão racial é mais acentuada nas profissões de maior remuneração, especialmente em engenharia, direito e tecnologia. Os dados mostram que jovens negros com ensino fundamental incompleto ou completo permanecem mais próximos da equidade racial ao longo dos anos, enquanto aqueles com maior escolaridade enfrentam barreiras maiores. O padrão detectado reforça a segregação ocupacional, que mantém pessoas negras predominantemente em cargos de baixa hierarquia e remuneração.
“O acesso à educação é fundamental para reduzir desigualdades. Porém, ainda que um profissional negro tenha a mesma formação de um profissional branco, esbarra em barreiras como o racismo no ambiente corporativo. A educação, sozinha, não é suficiente para promover equidade racial. É necessário enfrentar o racismo estrutural”, acrescentou Costa.
Jovens negras
O estudo mostra que a desigualdade é ainda maior sob a perspectiva de gênero. Mulheres jovens negras ocupam a base da hierarquia dos salários, e estão entre as que mais realizam trabalho doméstico não remunerado e são mais expostas à gravidez em idade precoce.
O IEERJN das mulheres jovens negras por escolaridade (RAIS) era, em 2023, -0,33 na Pós-Graduação; -0,31 no Ensino Superior; e -0,37 no Ensino Médio. No entanto, o índice aponta que, quando superam as barreiras de acesso à universidade, as jovens negras com ensino superior completo possuem melhores resultados em relação aos outros níveis analisados, com um histórico mais consistente de crescimento.
“Historicamente, as mulheres negras recorrem ao empreendedorismo como forma de sustentar as suas famílias, diante das dificuldades encontradas no mercado formal. Mesmo quando elas conseguem concluir o ensino superior e conquistar maior mobilidade social, não necessariamente estão em uma situação favorável. Muitas vezes, ainda precisam lidar com salários menores e dificuldade de acesso a cargos de liderança”, destacou Costa.
