Política
Ato em São Paulo pede anistia a Bolsonaro e exalta Trump
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparam cerca de duas quadras da Avenida Paulista, entre a Fiesp e o Parque do Trianon, na tarde deste domingo (3). Eles defendem anistia ao ex-presidente e aos condenados pelos atentados de 8 janeiro, apoiam as tarifas contra o Brasil anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pedem o impeachment e a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O ato em São Paulo foi organizado por políticos de direita e religiosos apoiadores do ex-presidente, como o pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Houve manifestações semelhantes em outras cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro e Brasília.
Além de muitas bandeiras e camisas do Brasil, o ato também foi marcado por bandeiras dos Estados Unidos.
Sem Bolsonaro e Tarcísio
Os presentes na manifestação deste domingo afirmam que Bolsonaro é alvo de perseguição.
O ex-presidente não participou do protesto. Desde o dia 18 de julho, Bolsonaro cumpre medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o risco de fuga e a obstrução da justiça. Entre elas, está o uso de tornozeleira eletrônica. Determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, as medidas não permitem que ele saia de casa durante o fim de semana, tampouco após as 19h e antes das 6h de segunda a sexta-feira.
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Aliado de Bolsonaro, o governador paulista, Tarcísio de Freitas, tinha um procedimento médico agendado para a tarde deste domingo e também não participou do evento.
Anistia
O ato pede anistia ampla aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, quando pessoas acampadas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, se juntaram a mais vândalos e depredaram o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio da Alvorada, sede do Executivo Federal, na intenção de impedir o governo empossado em 1º de janeiro por meio de um golpe de Estado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o atentado foi o ápice da trama golpista coordenada desde meados de 2021, quando teve início um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral que se estendeu ao longo da campanha e após as eleições de 2022.
No próximo mês de setembro, a Primeira Turma do STF deve decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados serão condenados por essa tentativa de golpe. Eles são os réus do núcleo central da organização criminosa apontada pela PGR.
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Trump e EUA
O protesto na Avenida Paulista também contou com bandeiras dos Estados Unidos e cartazes de apoio ao presidente Donald Trump, pelas sanções contra Moraes e pelas tarifas de 50% anunciadas para pressionar o Brasil. Aliado de Bolsonaro, Trump diz que o judiciário brasileiro persegue o ex-presidente e chama de caça às bruxas o processo em curso no STF.
Os manifestantes também exaltaram o papel de Eduardo Bolsonaro ao insuflar a pressão dos Estados Unidos. O deputado federal tem se reunido com líderes do partido republicano e do governo Trump. Segundo a PF e a PGR, Eduardo atua em nome do pai num périplo por Washington para convencer o governo dos EUA a impor sanções a autoridades brasileiras como forma de pressionar a Justiça do Brasil a arquivar a ação penal do golpe.
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A Polícia Militar não forneceu uma estimativa precisa do número de participantes nem do efetivo empregado na segurança da área. No entanto, confirmou o reforço do policiamento, que já contava com um contingente considerável aos domingos.
A prefeitura de São Paulo também não divulgou estimativa do número de manifestantes na Avenida, que já estava interditada para o tráfego de veículos por conta do evento.
O presidente do Senado Federal, David Alcolumbre (União Brasil – AP), chamou de “exercício arbitrário” a ocupação das mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara por parte de parlamentares da oposição nesta terça-feira (5)
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os deputados e senadores obstruíram os trabalhos e prometem manter o movimento até que os presidentes das casas legislativas se comprometam em pautar a anistia geral e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado.
“Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”, afirmou Alcolumbre em nota.
O grupo da oposição também reivindica que seja pautado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado, para permitir que Bolsonaro não seria mais julgado pelo STF, mas pela primeira instância. O movimento ocorre após Moraes ter decretado a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro.
O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) também se manifestou por meio de suas redes sociais. Ele disse que determinou o encerramento das sessões de hoje e que amanhã será convocada uma reunião de líderes para definir a pauta de votações, “que sempre será definida com base no diálogo e no respeito institucional. O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”.
Mais cedo, deputados da base do governo repudiaram o ato e pediram que Motta reassuma o controle da situação.
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Pauta de votações
No mesmo sentido, Alcolumbre também informou que convocará reunião de líderes e defendeu que o parlamento “tem obrigações com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro”.
Com o fim do recesso parlamentar, estavam previstas votações e debates importantes no Congresso Nacional. Entre as prioridades neste segundo semestre estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos.
Ao comemorar nesta terça-feira (5) a saída do Brasil do Mapa da Fome, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de comprometimento dos governos e de políticas públicas integradas para o combate à fome. Segundo ele, é preciso envolver a sociedade nesse processo.
“Não dá para ter política ‘quebra-galho’ para resolver o problema da fome. A gente está provando que não se resolve isso se não tiver política pública de estado”, disse Lula no encerramento da reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
A saída do Brasil do Mapa da Fome foi anunciada na semana passada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU). O indicador global identifica países em que mais de 2,5% da população sofrem de subalimentação grave (insegurança alimentar crônica). O Brasil havia alcançado esse patamar em 2014, mas retornou ao Mapa da Fome no triênio 2018/2020. Agora, no triênio 2022/2024, voltou a ficar abaixo de 2,5%.
Lula criticou a falta de sensibilidade dos governantes do mundo com o assunto e destacou a importância do Consea e da sociedade civil para o resultado
“É muito fácil fazer discursos, mas cuidar do pobre de verdade, você não cuida com a consciência da cabeça, é com o coração. Você tem que ter sentido aquilo, ou ter vivido ou conhecer alguém que tenha vivido aquilo. A fome não dói, ela vai corroendo você por dentro. E o mais grave é que as pessoas têm vergonha de dizer que estão com fome”.
O presidente se emocionou e chorou ao contar que muitas vezes ficou sem almoçar no emprego, pois não tinha condições de levar marmita nem de comprar um lanche.
“Os companheiros ficavam perguntando se eu não ia comer, e dizia que não estava com fome. E cada vez que eles colocavam um sanduíche de mortadela na boca, eu imaginava que era eu que estava mordendo aquele sanduíche. E ficava lá com vergonha de dizer que estava com fome e voltava para trabalhar. E isso aconteceu várias vezes”, lamentou Lula.
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O que é o Consea
O Consea é o órgão de assessoramento da Presidência da República que atua na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. O Conselho foi desativado em 2019 e reinstalado pelo presidente Lula em 2023.
Durante o evento, a presidenta do Consea, Elisabetta Recine, destacou a rapidez com que o Brasil conseguiu sair novamente do Mapa da Fome.
“Voltamos a sair do Mapa da Fome em dois anos, e isso mostra que por mais que nós tenhamos chegado a uma situação dramática no nosso país, nós não esquecemos a lição. Não esquecemos como fazer políticas públicas integradas, focadas, dirigidas aos principais problemas que esse país tem”, disse.
Segundo ela, atualmente o país tem 7 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. “É nessas pessoas que os nossos programas precisam chegar, de maneira integrada”, concluiu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (5), a participação social nas políticas de governo para que a política não fique “desacreditada”.
“A democracia é o direito de votar, mas é também o direito de você corrigir o erro, se você cometeu na votação. É você fiscalizar. Porque se a sociedade não tomar conta disso, a tendência natural é a política ficar cada dia pior, cada dia mais desacreditada”, disse.
Lula participou da abertura da 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, no Palácio Itamaraty, em Brasília. O órgão, composto por representantes da sociedade civil, é responsável pelo assessoramento do presidente da República na formulação de políticas públicas e diretrizes de governo, sob coordenação da Secretaria de Relações Institucionais.
“Eu penso que vocês dão uma demonstração viva de que é possível construir uma democracia participativa, envolvendo a sociedade brasileira”, afirmou Lula aos conselheiros. “Depois, o que a gente vai adotar, é uma questão de governo”, acrescentou.
Segundo ele, o Conselhão funciona como uma ouvidoria para que a sociedade possa se manifestar, fazer propostas e cobrar o governo nas coisas que a sociedade entende que precisam ser feitas no país. Criado em 2003, o colegiado funcionou por mais de 15 anos, até ser extinto em 2019. Em 2023, Lula trouxe de volta a iniciativa.
“Eu sei que esse país perdeu muito quando vocês deixaram de funcionar, de 2019 a 2023. E por isso quando retornamos ao governo resolvemos criar o conselho para fazer exatamente o que vocês fazem: se reunir, dar palpite, fazer sugestões, elaborar projeto de lei, projeto de decreto, mandar para que os ministros atentem-se àquilo que é possível, até que os ministros chegam a mim com a proposta de mudança. Isso chama-se levar a democracia ao nível pouco conhecido no mundo de hoje”, destacou o presidente.
Entregas
No evento, foram assinados atos de propostas geradas no âmbito do Conselhão. Entre eles, Lula assinou o decreto que cria a Politica Nacional Integrada da Primeira Infância, que visa garantir os direitos e promover o desenvolvimento integral das crianças de até 6 anos de idade.
Também foram empossados os membros do Conselho Consultivo para a Transformação Digital, composto por profissionais que trabalharam na construção da Política Nacional Brasil Digital 2030+, que prevê a criação desse colegiado.
Ainda foi assinado protocolo de intenções no âmbito do Programa Amazônia Mais Digital, Menos Desigual. O objetivo é reduzir as desigualdades sociais e econômicas por meio do uso da tecnologia, oferecendo oportunidades de letramento digital e qualificação profissional para comunidades vulneráveis.
Outro protocolo foi assinado dentro da iniciativa Arco da Dignidade da População Negra, que prevê ações e políticas para garantir igualdade de direitos e oportunidades.
Os conselheiros também entregaram o portfólio de investimentos para transformação ecológica, que prevê RS 430 bilhões em investimentos voltados a 2.540 projetos. O documento será apresentado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, em Belém (PA), em novembro.
Por fim, foram apresentadas as propostas do grupo de trabalho para a redução do spread bancário, taxa que mede a diferença entre o custo de captação dos recursos pelos bancos e as taxas médias aos clientes. São 40 propostas em seis eixos temáticos para reduzir: inadimplência; prevenção e combate a fraudes; micro, pequenas e médias empresas; acesso a dados e plataformas digitais; custo e carga tributária no crédito; e competitividade.
Durante a cerimônia também houve a posse da nova composição do colegiado, que será responsável por assessorar o presidente da República nos próximos dois anos. São 131 novos conselheiros e 155 foram reconduzidos.
Ainda durante a tarde de hoje, o Conselhão segue com uma série de painéis e mesas temáticas que reunirão ministros de Estados, autoridades e conselheiros para debater os temas de interesse.