A declaração de líderes do Brics, divulgada na tarde deste domingo (6), traz 21 tópicos relacionados às mudanças climáticas. Entre os pontos defendidos pelos 11 países, está a visão de que o financiamento climático é responsabilidade das nações mais desenvolvidas do planeta.

“Enfatizamos que garantir a países em desenvolvimento financiamento climático acessível com a urgência adequada e sob custos viáveis é essencial para facilitar trajetórias de transições justas que combinam ação climática com desenvolvimento sustentável”, informa o documento.

Segundo a mensagem dos líderes do grupo, chamada de Declaração do Rio, a provisão e mobilização de recursos sob a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e o Acordo de Paris “é uma responsabilidade dos países desenvolvidos para com os países em desenvolvimento”.

O texto também convoca todos os países a honrarem seus compromissos com o Acordo de Paris e ampliarem seus esforços para combater as mudanças climáticas. A declaração destaca que o grupo está determinado a liderar uma mobilização global por um sistema financeiro internacional mais justo e sustentável. 

Um dos pontos destacados é a necessidade urgente de reformar a governança do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), com representação mais equilibrada e equitativa dos países em desenvolvimento.

Em relação à defesa das florestas, o Brics encoraja países doadores a anunciarem contribuições ambiciosas para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que será lançado na COP30. 

Transição energética justa

Integrado por alguns dos principais produtores de petróleo do mundo, como Brasil, Rússia, China, Arábia Saudita, Irã e Emirados Árabes, o Brics destaca que os combustíveis fósseis ainda têm papel importante na matriz energética mundial. 

No entanto, eles reafirmam seu compromisso de garantir transições energéticas justas e inclusivas, de acordo com as circunstâncias nacionais, além de acesso universal a energia confiável, sustentável e a preço acessível. Os combustíveis de aviação sustentáveis (SAF) e com baixo carbono (LCAF) aparecem em destaque no texto. 

Pontos de preocupação especial mencionados pelo Brics são a desertificação, degradação do solo, seca e poluição plástica.

O documento também destaca algumas ações do grupo, com os Princípios do Brics para Contabilidade de Carbono Justa, Inclusiva e Transparente; o Laboratório do Brics sobre Comércio, Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável; e os Termos de Referência da Plataforma do Brics de Pesquisa Climática.

Há também a rejeição a medidas protecionistas unilaterais, punitivas e discriminatórias sob pretexto de preocupações ambientais.

O fortalecimento da cooperação na área de exploração espacial para fins pacíficos e aproveitamento das agências espaciais para realizar exercício conjunto para apoiar a COP30 na UNFCCC.

Em documento com os destaques da da declaração dos líderes, a organização da cúpula do Brics no Rio de Janeiro destacou que “nossa Declaração-Marco na área de clima lança um mapa do caminho para, nos próximos cinco anos, transformar nossa capacidade de levantar recursos contra a mudança do clima. Com a escala coletiva do Brics, lutaremos contra a crise climática deixando nossas economias mais fortes e mais justas”

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Países do Brics planejam realizar um estudo de viabilidade técnica e econômica para a construção de uma rede de comunicação de alta velocidade por meio de cabos submarinos. A medida já havia sido discutida pelos ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação do grupo e agora foi incluída na Declaração Final da 17ª Reunião de Cúpula.

“Fazer um estudo de viabilidade para o estabelecimento de cabos submarinos ligando diretamente membros do Brics aumentará a velocidade, a segurança e a soberania na troca de dados”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso na segunda sessão plenária da reunião de Cúpula, que ocorre neste domingo (6) e segunda-feira (7), no Rio de Janeiro.

O estudo é o primeiro passo para a construção dessa infraestrutura necessária, por exemplo, para o compartilhamento de dados entre os países e o desenvolvimento de inteligências artificiais (IA).

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Luciana Santos, também falou sobre o assunto em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). De acordo com Santos, o estudo deverá ser financiado pelo Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do Brics.

“Os cabos de fibra óptica onde hoje circulam os dados são muito concentrado no Norte Global. Nós vamos fazer esse estudo de viabilidade. Foi uma decisão dos 11 países, e nós vamos buscar o NDB”, afirmou em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), neste domingo (6).

É por meio de cabos de fibra óptica instalados no fundo do oceano que dados em larga escala são transmitidos entre continentes e entre países de todo o mundo. Esses cabos possibilitam a realização de chamadas de vídeo e outras comunicações e possibilitam inclusive o tráfego na própria internet. A maior parte desses cabos é, no entanto, de países como Estados Unidos, França, Japão e China.

“Nós estamos em um tempo dadocêntrico, cuja questão dos dados é decisiva para uma agenda de desenvolvimento dos países. Nós temos que ter um cabo próprio, em que os dados sejam nossos, sejam desses países”, reforçou a ministra.

O Brics é um bloco que reúne representantes de 11 países-membros permanentes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia. Também participam os países-parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão.

Os 11 membros permanentes representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.

Inteligência artificial

Na Declaração Final da 17ª Reunião de Cúpula, a Declaração do Rio de Janeiro, os países sinalizam positivamente para a construção de uma rede própria: “Saudamos a proposta brasileira de discutir, em 2025, a realização de um “Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica” para o estabelecimento de uma rede de comunicação de alta velocidade por meio de cabos submarinos entre os países do BRICS”, diz o texto.

Além da Declaração do Rio de Janeiro, o países do BRICS aprovaram um documento específico de Governança Global da Inteligência Artificial.

De acordo com a ministra, no Brasil, há atualmente 11 centros de competência para desenvolver soluções de inteligência artificial de diversas questões da saúde, da educação, de agropecuária, que buscam dialogar com as necessidades brasileiras. Esses centros fazem parte do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que conta com R$ 23 milhões,

“A inteligência artificial, assim como todo todas as revoluções tecnológicas, não precisa ser vista como o bicho-papão, precisa ser dominada. E o Brasil está demonstrando que pode fazer isso”, disse Santos.

“Têm várias soluções brasileiras de inteligência artificial, e é isso que a gente quer, que, cada vez mais, a ciência e a tecnologia se aproximem das as pessoas e não tenham os vieses que a gente conhece hoje, de uso indevido, de intolerância, de ódio, ou que afete a democracia, que seja usado contra os interesses da democracia e contra os interesses das pessoas”, acrescentou.

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A declaração final da 17ª Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro, voltou a defender, como nas declarações anteriores, a solução de dois Estados, um palestino e outro israelense, para o conflito do Oriente Médio que dura mais de sete décadas.

“Reafirmamos nosso apoio à adesão plena do Estado da Palestina às Nações Unidas no contexto do compromisso inabalável com a Solução de Dois Estados, o que inclui o estabelecimento de um Estado da Palestina soberano, independente e viável dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas de 1967”, diz o documento, em referência ao ano em que Tel Aviv assumiu o controle da Faixa de Gaza, da Cisjordânia. Israel rejeita a solução de dois Estados.

Apesar de ser membro do Brics, o Irã manifestou, por nota, posição diferente. O chanceler iraniano chamou a solução de dois estados de “irreal” e defendeu a solução de Estado único para mulçumanos, cristãos e judeus.

“A República Islâmica do Irã considera que uma solução justa para a Palestina seja um referendo com a participação de todos os habitantes originais da Palestina, incluindo judeus, cristãos e muçulmanos, e esta não é uma solução irrealista ou inatingível”, disse o ministro iraniano Seyed Abbas Araghchi.

O chanceler iraniano afirmou que a Palestina deve seguir o caminho trilhado pela África do Sul.

“Assim como o regime do apartheid na África do Sul foi estabilizado por meio de um referendo e da democracia, e não pela divisão da África do Sul em duas partes, branca e negra. O regime do apartheid na África do Sul foi derrubado pela luta dos negros, ninguém recomendou a ideia de dois Estados”, completou.

Territórios ocupados

No documento oficial da Cúpula do Rio, publicado neste domingo (6), o Brics defendeu a retirada completa de Israel da Faixa de Gaza, da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental, territórios palestinos ocupados pelos israelenses desde 1967. O grupo pede ainda a liberação dos reféns detidos “contrariando o direito internacional”.

O documento cita a “profunda preocupação” diante da retomada dos ataques contínuos de Israel contra Gaza, e a obstrução de ajuda alimentar, condenando ainda o uso da fome como método de guerra.

“Exortamos as partes a se engajarem, de boa-fé, em novas negociações com vistas à obtenção de um cessar-fogo imediato, permanente e incondicional; à retirada completa das forças israelenses da Faixa de Gaza e de todas as demais partes do Território Palestino Ocupado; à libertação de todos os reféns e detidos em violação ao direito internacional; e ao acesso e entrega sustentados e desimpedidos da ajuda humanitária”, disse o grupo de países reunidos no Brasil.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pousou nos Estados Unidos (EUA) neste domingo para discutir, com o presidente Donald Trump, o futuro da guerra em Gaza. Trump e Netanyahu têm defendido a emigração em massa de palestinos do território. Trump chegou a propor que os EUA assumam o controle do enclave. No Brics, os países rejeitaram essa proposta.

“Expressamos nossa firme oposição ao deslocamento forçado, temporário ou permanente, sob qualquer pretexto, de qualquer parte da população palestina do Território Palestino Ocupado, bem como a quaisquer alterações geográficas ou demográficas do território da Faixa de Gaza”, diz o documento.

Enquanto segue a guerra em Gaza, Israel amplia os deslocamentos forçados na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, territórios considerados palestinos pelo direito internacional. Estima-se que 40 mil palestinos foram expulsos de suas casas na Cisjordânia nos últimos meses, configurando a maior operação militar nessa região palestina em 20 anos.   

Na declaração final do Rio, o Brics destacou que a Faixa de Gaza é parte inseparável do território palestino. “Salientamos, a este respeito, a importância de unificar a Cisjordânia e a Faixa de Gaza sob a Autoridade Palestina”, disse o texto.

Entenda

Em 1947, uma resolução das Nações Unidas (ONU) propôs a separação da Palestina histórica em dois estados, um para os judeus e outro para os árabes. Apesar de a medida ter sido rejeitada pelos países árabes, em 1948, Israel proclama sua independência, levando a primeira guerra do atual conflito.

Em consequência da criação de Israel, cerca de 750 mil palestinos foram expulsos de suas residências e cerca de 500 vilas palestinas foram destruídas, dando início ao drama dos refugiados palestinos. Em 1967, Israel assumiu o controle de Gaza e da Cisjordânia, que estavam sob o controle do Egito e da Jordânia, respectivamente. 

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Em 2005, Israel desocupou Gaza, mas manteve cerco ao território, controlando a entrada e saída de mercadorias e pessoas do enclave governado pelo Hamas. Com o passar dos anos, Israel ampliou a normalização com os países da região, por meio dos Acordos de Abraão, articulados também por Trump.  

Em 2023, o Hamas promoveu o ataque contra Israel que fez 1,2 mil vítimas e 220 reféns, dando início a atual fase do conflito. A resposta de Israel ao ataque do Hamas vem sendo considerada um genocídio por países e organizações internacionais, que alegam que o objetivo final é concluir a anexação de Gaza. Tel Aviv sustenta que busca libertar os reféns e destruir o Hamas completamente.

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