Após o vídeo do youtuber Felca sobre a ‘adultização’ de menores nas redes sociais, especialistas alertam para os limites legais da jornada de influenciadores adolescentes e discutem a emancipação como saída para a gestão dos lucros

O vídeo recente do youtuber Felca, que abordou a adultização de adolescentes no ambiente digital, trouxe à tona um debate cada vez mais urgente: quais são os limites do trabalho de influenciadores adolescentes no Brasil? A ausência de uma legislação específica para essa atividade deixa dúvidas sobre jornada, administração dos rendimentos e até o papel da emancipação como ferramenta de autonomia financeira.

De acordo com a Pesquisa Kids Online Brasil 2023, mais de 86% dos adolescentes entre 11 e 17 anos acessam diariamente redes sociais, e uma parcela crescente já enxerga no ambiente digital uma oportunidade de carreira. Mas a linha entre lazer e trabalho remunerado se torna cada vez mais tênue — e a pressão do mercado pode acelerar a adultização, expondo jovens a responsabilidades de adultos muito antes da hora.

O que diz a lei sobre influenciadores menores de idade

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinam que menores de 16 anos não podem trabalhar, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Já os adolescentes entre 16 e 18 anos só podem exercer atividades que não sejam noturnas, insalubres ou perigosas.

Para atividades artísticas e esportivas — onde a Justiça inclui a atuação de influenciadores digitais — é necessária autorização judicial, que define a carga horária e condições específicas. No caso de aprendizes, a jornada máxima é de 6 horas diárias (se o ensino fundamental não foi concluído) ou 8 horas (após a conclusão).

Segundo a advogada trabalhista Juliane Moraes, a ausência de uma lei própria para influenciadores digitais cria uma “zona cinzenta” jurídica.

“Não existe lei específica para influenciadores, mas o Judiciário entende que se trata de uma atividade artística. Assim, a carga horária deve ser autorizada judicialmente, sempre respeitando o estudo, o lazer e o desenvolvimento saudável do adolescente”, explica.

A questão da emancipação e os rendimentos

Outro ponto de dúvida recorrente diz respeito à administração dos valores recebidos pelos adolescentes. Pela legislação, os rendimentos pertencem ao menor, mas sua gestão cabe aos pais ou responsáveis legais até a maioridade.

A emancipação, que pode ser concedida voluntariamente a partir dos 16 anos, permite que o jovem abra empresa, assine contratos e gerencie seus próprios lucros. Para Juliane, essa alternativa precisa ser avaliada com cuidado.

“A emancipação pode trazer autonomia jurídica para que o adolescente gerencie seus contratos e lucros, mas também transfere responsabilidades legais. É uma decisão que precisa de análise cuidadosa, porque pode ser um peso para quem ainda não está preparado”, afirma.

O risco da adultização precoce

Além da questão legal, o fenômeno da adultização digital preocupa especialistas em saúde e educação. A exposição precoce à cobrança de resultados, contratos e negociações pode impactar o desenvolvimento emocional e social dos adolescentes.

Juliane Moraes alerta que, sem regulação clara, há espaço para abusos.

“O fenômeno da adultização coloca adolescentes em papéis que não condizem com sua fase de vida. A busca pelo sucesso rápido não pode se sobrepor ao direito ao desenvolvimento saudável e protegido”, reforça.

Perspectivas para o futuro

Enquanto países como França e Estados Unidos já estabeleceram leis específicas para proteger menores influenciadores, o Brasil ainda discute como adaptar sua legislação a essa nova realidade. O crescimento da economia criativa e o papel cada vez mais central dos criadores de conteúdo digital tornam o debate urgente.

“O sucesso digital pode ser uma oportunidade, mas também um risco quando não há limites claros. É fundamental que a sociedade e a Justiça avancem na discussão sobre como proteger influenciadores adolescentes, garantindo que a internet não se torne um espaço de exploração infantil”, conclui Juliane.

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A adultização de influenciadores adolescentes: até onde vai o trabalho e o direito deles?

Nos últimos dias, o vídeo do youtuber Felca reacendeu um debate necessário: a adultização digital de adolescentes. Tenho acompanhado esse movimento de perto como advogada trabalhista, e vejo com preocupação a forma como muitos jovens têm sido expostos precocemente a pressões, responsabilidades e jornadas que, em tese, deveriam estar restritas ao mundo adulto.

A legislação brasileira é clara em alguns pontos. Menores de 16 anos não podem trabalhar, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Já entre 16 e 18 anos, a regra é que a atividade não seja noturna, insalubre ou perigosa. No caso dos influenciadores digitais, a Justiça costuma enquadrar a atividade como artística, exigindo autorização judicial para definir carga horária e condições. O que a lei tenta garantir, na prática, é que o trabalho não comprometa os estudos, o lazer e o desenvolvimento saudável do adolescente.

Mas sabemos que, na internet, as fronteiras são borradas. Quando o conteúdo gera receita, contratos são firmados e marcas entram no jogo, o adolescente deixa de ser apenas um criador de vídeos para se tornar parte da economia criativa. Surge então outra questão: quem administra os lucros? Pela lei, os valores pertencem ao menor, mas a gestão é dos pais ou responsáveis. A emancipação, possível a partir dos 16 anos, pode dar autonomia para que ele mesmo administre seus contratos e ganhos. Contudo, ela também transfere responsabilidades legais e financeiras que nem sempre esse jovem está preparado para assumir.

O fenômeno da adultização precisa ser olhado com seriedade. Não se trata de frear talentos, mas de garantir que o sucesso digital não seja construído à custa da infância e da adolescência. Precisamos debater a criação de regras claras que protejam esses jovens, como já acontece em países como França e Estados Unidos, onde existem leis específicas para influenciadores menores de idade.

O mundo digital não pode se tornar um espaço de exploração infantil. Oportunidade e proteção precisam andar juntas.

Com equipamentos cada vez mais inteligentes, clínicas e consultórios abandonam os protocolos genéricos e adotam abordagens personalizadas, que respeitam a individualidade de cada pele

O setor de estética no Brasil vive um momento de transformação. A ideia de que todo mundo deve seguir o mesmo protocolo de tratamento começa a dar lugar a abordagens mais personalizadas e pensadas sob medida para cada tipo de pele, idade, histórico e objetivo. E quem está por trás dessa mudança? A tecnologia.

Equipamentos modernos, com sensores de resposta cutânea e controle preciso de parâmetros, têm mudado a forma como profissionais cuidam da pele dos pacientes. Já não se trata apenas de estética, mas de precisão, ciência e respeito à individualidade.

“Já é possível adaptar os protocolos em tempo real, com base nas características de cada pessoa. É um salto enorme em termos de resultado e segurança”, explica Claudio Winkler, especialista com mais de 20 anos de atuação no setor de equipamentos médicos estéticos. Ele é gerente internacional de vendas de uma multinacional referência no segmento, onde lidera estratégias e treinamentos voltados a clínicas e distribuidores em diversos continentes.

Personalização não é mais luxo é o novo padrão

Com o avanço da tecnologia, tornou-se possível combinar estímulo de colágeno, regeneração celular e hidratação profunda em um mesmo tratamento e tudo isso ajustado conforme o fototipo, a sensibilidade e até o histórico da pele. Os equipamentos atuais oferecem respostas imediatas, otimizando a entrega de ativos e minimizando riscos.

A chamada estética de precisão vem ganhando espaço justamente por isso: mais do que melhorar a pele, ela melhora a experiência do paciente. “Peles negras, sensíveis ou com tendência à acne antes exigiam muito mais cautela. A confiança é a palavra-chave, ajustando a potência e a profundidade em cada sessão”, explica Claudio.

Um mercado que exige mais ciência e menos improviso

O Brasil é o segundo país do mundo em número de procedimentos estéticos, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, segundo dados da Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética – ISAPS. Essa posição de destaque tem um preço: consumidores mais exigentes e profissionais que precisam acompanhar essa demanda com conhecimento técnico e equipamentos atualizados.

Para Claudio, o papel da tecnologia é exatamente esse: permitir que o profissional entregue resultados consistentes e seguros, respeitando a singularidade de cada paciente. “É um cenário onde quem investe em personalização se destaca. Não só pela eficácia, mas pela confiança que gera”, diz.

Mais do que tendência, a personalização estética está se tornando o novo básico e isso muda tudo, da escolha do aparelho ao modo como o profissional se comunica com o paciente. Porque quando o cuidado é sob medida, o resultado também é.

Sobre

Especialista em equipamentos médicos com mais de 20 anos de experiência, Claudio Winkler atua como gerente internacional de vendas em multinacional líder no setor de medicina estética. Com formação em Administração e MBA em Marketing, ele é responsável por expandir mercados na América Latina e Ásia-Pacífico, além de conduzir treinamentos e desenvolver estratégias personalizadas para distribuidores e profissionais da saúde

Legenda: Representantes da ASPRO e da Neoenergia durante reunião, nesta sexta-feira (15), para alinhar ações sobre gestão de postes e ordenamento no Distrito Federal, com foco em segurança, organização e melhoria da qualidade do serviço.

Em Brasília, a Associação dos Provedores de Internet do Distrito Federal (ASPRO) reuniu-se nesta sexta-feira (15) com a diretoria da Neoenergia para alinhar ações que aprimorem a gestão da rede de postes no Distrito Federal. A pauta incluiu medidas para reforçar a segurança, prevenir acidentes e reduzir a poluição visual, com foco em melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

Durante a reunião, representantes das duas instituições discutiram a criação de um modelo conjunto para fiscalização e organização dos cabos, a regularização de provedores e a revisão de procedimentos de cobrança. Também foi abordada a importância de uma comunicação mais precisa à sociedade, evitando generalizações que prejudiquem empresas regulares.

“Nosso objetivo é construir soluções conjuntas, que garantam condições equânimes para todos os provedores e resultem em mais segurança e qualidade para o consumidor. O diálogo é essencial para corrigir distorções e prevenir problemas futuros”, afirmou Rodrigo Oliveira, presidente da ASPRO.

Segundo a associação, a iniciativa busca corrigir disparidades que afetam provedores regionais, muitas vezes responsáveis por levar internet a áreas negligenciadas pelas grandes operadoras. A Neoenergia, por sua vez, ressaltou que a manutenção preventiva e a organização da infraestrutura também são questões de segurança elétrica e operacional.

O encontro resultou no compromisso de ambas as partes em compartilhar informações técnicas, aprimorar os canais de comunicação e avaliar propostas de ajuste nas tarifas que hoje é a que tem o maior preço do Brasil sendo um obstáculo a regularização de pequenos provedores e procedimentos administrativos, de forma a evitar interrupções indevidas no serviço.

ASPRO – Associação dos Provedores de Internet do Distrito Federal
A ASPRO é uma sociedade civil sem fins lucrativos dedicada à representação dos provedores de internet regionais do Distrito Federal. É a voz ativa de mais de 80 pequenos provedores, que juntos atendem mais da metade da população local — especialmente em áreas negligenciadas pelas grandes operadoras. Seu compromisso é assegurar regulamentação justa, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável do setor, atuando frente a órgãos governamentais e reguladores. Sob a liderança de Rodrigo Oliveira, reforça a equidade, promove conexão de qualidade e fortalece o pleno exercício da cidadania digital.

 Site: www.aspro.org.br
Instagram: @aspro.df