A cantora, atriz e apresentadora Preta Gil ganhará uma homenagem emocionante, concedida in memoriam, na 13ª edição do Prêmio Ordem do Mérito Cultural da Diversidade LGBT+, no dia 5 de setembro, às 16h, no Terraço do Arquivo Público Municipal, em Salvador. Entre os 30 agraciados desta edição, o reconhecimento à artista marca a sua contribuição para a música e a cultura brasileira, além de destacar sua trajetória em defesa dos direitos humanos e da diversidade. 

Preta Gil sempre fez da sua voz uma trincheira contra o preconceito e a discriminação. Em 2006, foi madrinha da Parada do Orgulho LGBT+ da Bahia, e desde então se consolidou como uma aliada firme da comunidade. Sua postura pública, destemida e acolhedora, transformou-se em inspiração para milhares de pessoas que encontraram em sua arte e em suas palavras um espaço de reconhecimento e pertencimento. 

Filha do cantor e compositor Gilberto Gil, Preta construiu sua carreira com autenticidade e irreverência, transitando entre a música, a televisão e o ativismo. Ao longo dos anos, consolidou-se como símbolo de representatividade ao abordar sem tabus temas relacionados a identidade, liberdade e diversidade. Sua obra e sua presença no cenário cultural brasileiro seguem como legado vivo, que continua a ecoar mesmo após sua partida. Marília Gil, filha de Gilberto Gil e irmã de Preta, representará a homenageada.

A 13ª edição do Prêmio Ordem do Mérito Cultural da Diversidade LGBT+ reforça, assim, a missão do Grupo Gay da Bahia de unir história e futuro: lembrar as lutas que abriram caminhos e celebrar novos protagonistas que continuam a construir um Brasil mais justo, plural e inclusivo. A Semana da Diversidade Cultural LGBT+ de Salvador conta com patrocínio do Governo da Bahia, Prefeitura de Salvador, Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil e InterPride.

Serviço

13º Prêmio Ordem do Mérito Cultural da Diversidade LGBT+

Data: 5 de setembro

Horário: 16h

Local: Terraço do Arquivo Público Municipal (Rua Portugal, nº 5, Comércio)

Gratuito

Zizi Martins é ativista da liberdade religiosa, destaca as problemáticas e desafios da liberdade religiosa no Brasil e nos Estados Unidos..

A liberdade religiosa é um direito natural positivado como fundamental nas constituições do Brasil e dos Estados Unidos há séculos. Porém, nos dias atuais, os cristãos enfrentam desafios significativos para manifestar sua fé, sendo alvo de ações e interpretações estatais que, em alguns casos, revelam um viés anticristão.

Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Brasil é majoritariamente cristão, com 56,7% se declarando católicos e 26,9% evangélicos, forma significativa de representação política e cultural. Nos EUA, os cristãos, sobretudo evangélicos, também são maioria com ampla influência política.

Embora muito se fale em perseguição, ela não é apenas percepção, mas pode ser avaliada por meio de ações específicas do Estado que afetam a presença cristã.No Brasil, há registros de proibições de manifestações religiosas em escolas sob a justificativa de laicidade, enquanto outras expressões culturais e religiosas continuam permitidas, evidenciando um padrão de discriminação institucional. Também existem denúncias sobre o uso de recursos públicos para apoiar ONGs que promovem pautas contrárias aos valores cristãos, como no combate à “ideologia de gênero”. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional legislação estadual que obrigava a presença de exemplares da Bíblia em escolas públicas e bibliotecas – decisão que simboliza a retirada da presença obrigatória da fé cristã em espaços públicos, embora a Bíblia possa continuar presente de forma não mandatória.

Nos Estados Unidos, vários casos judiciais demonstram restrições ao exercício da fé cristã, como a proibição de orações oficiais em espaços públicos e a remoção judicial de símbolos religiosos cristãos, como presépios e cruzes, mesmo em locais com tradição histórica cristã. Litígios contra igrejas que recusaram prestação de certos serviços contrários às suas crenças também marcam o cenário.

Enquanto os EUA mantêm uma democracia representativa consolidada, em que o marco legal da liberdade religiosa é respeitado e menos vulnerável à interferência judicial excessiva, o Brasil enfrenta uma maior judicialização da política, com decisões que impõem restrições sem o aval do parlamento, caracterizando uma “juristocracia” que dificulta a plena expressão democrática e a segurança jurídica.

Esse fenômeno no Brasil está diretamente relacionado ao neoconstitucionalismo, corrente jurídica que atribui à Constituição um papel central e vinculativo absoluto, conferindo aos tribunais um papel ativo na interpretação dos direitos fundamentais, muitas vezes de forma dinâmica e flexível para atualizar o direito segundo novos valores sociais. O neoconstitucionalismo enfatiza a aplicação de princípios constitucionais como normas jurídicas concretas, promove a ponderação entre direitos e a abertura da interpretação à moral e à justiça social, o que amplia o alcance e a influência do Judiciário sobre as políticas públicas. Essa abordagem fortalece a judicialização da política e pode restringir decisões tomadas pela democracia representativa formalmente constituída.

Nos Estados Unidos, em contraste, a Suprema Corte (Supreme Court of the United States) é majoritariamente composta por juízes que adotam o originalismo constitucional, defendendo a interpretação da Constituição conforme o entendimento dos fundadores no período da promulgação. Esse método busca limitar a intervenção judicial e respeitar o papel do Legislativo, mantendo uma postura mais restrita sobre mudanças políticas e sociais via decisões judiciais. Embora haja reconhecimento que nenhuma interpretação é inteiramente desvinculada do contexto social, o originalismo atua para impedir a expansão desmedida da jurisdição e preservar o equilíbrio entre poderes.

É crucial preservar a democracia representativa porque ela é o meio legítimo para a maioria fortalecer e proteger o marco legal que assegura a liberdade de crença e culto. Relativizar essa democracia implica transferir decisões cruciais para tribunais, agências e instituições acadêmicas desprovidas da legitimidade popular, como ocorre no Brasil. Diferentemente, nos EUA, o sistema é mais equilibrado, mantendo a soberania popular e o respeito aos processos legislativos.

Esses exemplos reforçam que a liberdade religiosa dos cristãos está no centro de tensões políticas e jurídicas tanto no Brasil quanto nos EUA, com sua proteção dependendo do delicado equilíbrio entre democracia representativa e a atuação judiciária contida pelos limites constitucionais e, por isso histórica e socialmente responsável.

Zizi Martins é ativista da liberdade, atuando como vice-presidente do Conselho Administrativo da ANED, membro do IBDR, diretora e membro fundadora da Lexum. Advogada, Procuradora do Estado da Bahia, Especialista em Direito Administrativo (UFBA), Especialista em Direito Religioso (Unievangélica), Mestre em Direito (UFPE), Doutora em Educação (UFBA), Pós-Doutora em Política, Comportamento e Mídia (PUC/SP). Atua também como consultora e pesquisadora em liderança e gestão pública, além de comentarista política.*

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As manifestações ocorridas em Salvador nos últimos dois domingos foram organizadas por grupos ligados aos parlamentares conservadores da Bahia, com o objetivo de tentar reverter o cenário político atual no Brasil. Alguns políticos e representantes do Partido Liberal (PL), entre outros partidos de direita, participaram do ato. Ato aconteceu no Farol da Barra, em Salvador

Essas ações visam combater a criminalização do discurso de direita e enfrentar o ativismo judicial que, segundo os organizadores, busca impedir a candidatura de Bolsonaro nas eleições de 2026.

Zizi Martins, presidente do diretório estadual do partido Conservador, discursou em ambos os dias, destacando a tradição libertária da Bahia e o histórico compromisso dos baianos com as causas dos direitos fundamentais. Ele relembrou o hino da independência do Estado, que afirma: “nunca mais o despotismo regerá nossas ações. Com tiranos não combinam brasileiros corações”, e conclamou os manifestantes — que reuniram milhares de pessoas — a ficarem atentos às ameaças à liberdade no país.

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