Economia
Banco Central muda regras do Pix para garantir mais segurança
O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.
A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.
No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”
Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou a autoridade monetária.
O BC informou ainda que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.
A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explicou o BC.
Ainda de acordo com o BC, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo.
Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.
Devolução
O BC informou ainda que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados.
A elevação de juros no Brasil e o acordo comercial entre Estados Unidos e Reino Unido fizeram o mercado financeiro ter um dia de alívio. O dólar voltou a ficar abaixo de R$ 5,70. A bolsa de valores subiu mais de 2% e fechou no maior nível desde agosto do ano passado.
O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (8) vendido a R$ 5,661, com recuo de R$ 0,085 (-1,47%). A cotação operou em baixa durante todo o dia e despencou durante a tarde, fechando na mínima do dia. O real teve o segundo melhor desempenho entre as moedas latino-americanas, atrás apenas do peso argentino.
A moeda norte-americana está no menor nível em seis dias. Em 2025, a divisa cai 8,4%.
Na bolsa de valores, o dia foi marcado pela euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 136.292 pontos, com alta de 2,12%. Esse é o maior nível de fechamento desde 28 de agosto do ano passado. Por volta das 12h40, o indicador ultrapassou os 137,6 mil pontos e superou o recorde histórico por alguns minutos.
Tanto fatores domésticos como externos contribuíram para a melhoria do mercado financeiro. No Brasil, a indicação de que o Banco Central pretende manter a Taxa Selic (juros básicos da economia) alta pelo tempo necessário para controlar a inflação foi bem recebida.
A informação foi divulgada em comunicado após a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que elevou a Selic para 14,75% ao ano. Juros altos no Brasil ajudam a atrair capital financeiro internacional para o país.
No cenário internacional, o anúncio de um acordo comercial entre Estados Unidos e Reino Unido animou o mercado global. O clima melhorou durante a tarde, quando o presidente norte-americano, Donald Trump, disse haver avanço nas negociações com a China, sem entrar em detalhes.
*Com informações da Reuters
As tarifas entre entidades que registram recebíveis de cartões terão um limite a partir do dia 1º de junho. O Banco Central (BC) aprovou resolução nesta quinta-feira (8) que regulamenta os valores de operações entre registradoras de cartões.
Por meio dos recebíveis, os comerciantes antecipam o recebimento de transações com cartões de crédito. A tarifa de interoperabilidade remunera as entidades registradoras, sendo cobrada quando o financiador participa de entidade registradora distinta da escolhida pelo credenciador (maquininha) para registrar os recebíveis objetos de operação do estabelecimento comercial.
Os limites serão gradualmente reduzidos até 2029.
Em nota, o BC afirmou que a criação de um teto para as tarifas ajudará a reduzir abusos num mercado com pouca concorrência. A medida, informou o órgão, pode baratear operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjo de pagamento.
“Considerando que as tarifas de interoperabilidade não estão sujeitas à pressão concorrencial, a estipulação de limites tem como objetivo incentivar a eficiência na prestação dos serviços de registro de recebíveis de arranjos de pagamento e estimular a competição no mercado de crédito baseado nesses recebíveis”, destacou o BC.
Procedimentos
As entidades registradoras que operam recebíveis de arranjos de pagamento devem encaminhar ao BC relatório com proposta de novos limites para os valores de tarifas de interoperabilidade. Se não quiserem sugerir os novos valores máximos, deverão enviar a nova estrutura de tarifação da interoperabilidade a vigorar após o início da vigência.
“Espera-se com essa medida estabelecer um ambiente favorável à redução no custo incorrido pelos financiadores no registro dos contratos que utilizam esses ativos financeiros. Essa redução, num ambiente mais competitivo, tende a ser repassada aos estabelecimentos comerciais. Assim, tornarão as operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjos de pagamento menos onerosas”, destacou o BC em nota.
Segundo o BC, a imposição dos limites foi sugerida em duas consultas públicas sobre as normas de arranjos de pagamento, uma em 2024 e outra neste ano.
A partir de 1º de julho, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, conhecidas como financeiras, poderão emitir Letras de Crédito Imobiliário (LCI), título privado destinado a fornecer dinheiro para a concessão de financiamentos de imóveis. O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (8) resolução que autoriza as emissões por esse tipo de instituição.
Em nota, o BC informou que a decisão ajuda a impulsionar o mercado de crédito imobiliário no país. “O Banco Central busca proporcionar maior modernização a tais instituições, posicionando-as mais adequadamente em relação às instituições de segmentos que desempenham atividades concorrentes ou similares”, explicou o BC.
O Banco Central também informou que a decisão foi sugerida por consulta pública em 2024, quando a autarquia pôs em consulta a consolidação das normas das financeiras.
Instrumento usado pelos bancos para levantar recursos para o mercado imobiliário, as LCI tradicionalmente são a principal fonte de recursos para os financiamentos de mercado, sem subsídio. Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o uso da LCI para financiar a nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida para as famílias com renda de até R$ 12 mil por mês.