Economia
BC comunica exposição de dados de 644 chaves Pix da Caixa

Um total de 644 chaves Pix de clientes da Caixa Econômica Federal tiveram dados expostos, informou nesta sexta-feira (8) o Banco Central (BC). Esse foi o 16º incidente com dados do Pix desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, a exposição ocorreu em 24 e 25 de setembro e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, CPF, instituição de relacionamento, agência, número e tipo e da conta, data de abertura da conta, data de criação da chave Pix, data a partir da qual o usuário tem a posse da chave Pix.
A exposição ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento e ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Em todos os 16 incidentes com chaves Pix registrados até agora, foram expostas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Em nota, a Caixa informou que o incidente não afetou dados sigilosos ou quaisquer outras informações de natureza bancária, fiscal ou patrimonial. Segundo o banco, a situação foi corrigida rapidamente, e os clientes foram comunicados. “O banco reafirma seu compromisso com a segurança e a privacidade dos dados de seus clientes e destaca que aperfeiçoa, continuamente, os critérios de segurança em seus canais, produtos e serviços”, respondeu a Caixa.
Matéria atualizada às 21h22 para acréscimo de posicionamento da Caixa
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Economia
Entenda a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida
Originalmente voltado às famílias mais pobres, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) consolidou mais um passo para beneficiar a classe média. A partir do início de maio, os bancos começarão a oferecer a Faixa 4, nova categoria que abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil.
Na última terça-feira (15), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do programa habitacional. A nova categoria financiará imóveis novos e usados de até R$ 500 mil, com juros de 10,5% ao ano e 420 parcelas mensais. Atualmente, as taxas de mercado para este tipo de imóveis estão entre 11,5% e 12% ao ano.
Segundo os inistérios das Cidades e do Trabalho e Emprego, a nova categoria deve beneficiar até 120 mil famílias apenas este ano, ampliando para 3 milhões as unidades habitacionais financiadas até 2026, ao somar todas as faixas. Entenda as principais mudanças no programa habitacional:
Como ficaram as faixas do Minha Casa, Minha Vida?
- Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
- Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
- Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas;
- Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.
Como eram os limites de renda anteriores?
- Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.640;
- Faixa 2: renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa 3: renda familiar de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Qual o volume de recursos para a nova Faixa 4?
R$ 30 bilhões distribuídos da seguinte forma:
- R$ 15 bilhões dos lucros anuais do FGTS, obtidos com o rendimento do fundo em aplicações financeiras e do retorno de financiamentos;
- R$ 15 bilhões da caderneta de poupança, via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), título emitido por instituições financeiras para captar recursos para o crédito habitacional privado.
Quem não tem cotas no FGTS poderá financiar pela Faixa 4?
Sim. Como os recursos virão dos lucros anuais, não dos depósitos no FGTS, trabalhadores sem cotas no fundo poderão financiar imóveis na Faixa 4.
Quais são as restrições para a Faixa 4
Por se tratar de recursos do FGTS, os financiamentos terão de obedecer às seguintes regras:
- Financiar apenas a compra do primeiro imóvel;
- Financiar até 80% do valor do imóvel, com o mutuário pagando a diferença.
Imóveis usados podem ser financiados pela Faixa 4
Sim. Desde que seja o primeiro imóvel do mutuário.
Há mudanças para as Faixas 1 e 2 do MCMV?
As famílias das Faixas 1 e 2 (renda mensal de até R$ 4,7 mil) poderão financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, de R$ 350 mil.
O financiamento, no entanto, terá os mesmos juros e prazos que na Faixa 3:
- juros de 7,66% a 8,16% ao ano;
- sem os subsídios das Faixas 1 e 2.
Economia
Vendas de Páscoa devem beneficiar 61 mil pequenos negócios em SP

Os consumidores de São Paulo pretendem gastar R$ 250, em média, com as compras no feriado da Páscoa. Segundo pesquisa do Sebrae-SP, as vendas devem beneficiar 61 mil pequenos negócios no estado.
A pesquisa Indicadores Sebrae-SP, feita com a colaboração da Fundação Seade, aponta que 41 mil comércios são microempreendedores individuais (MEIs) e outros 20 mil são micro e pequenas empresas.
Os ovos de Páscoa lideram as vendas dos pequenos negócios, citado por 74% dos entrevistados. Na sequência estão os chocolates em geral (59%) e os ingredientes e bebidas para as confraternizações do almoço e do jantar, como pescado e azeite.
A opção pelos pequenos empreendimentos deve-se pelos preços praticados por este segmento do mercado, conforme 37% dos entrevistados. Qualidade do produto e as ofertas vêm depois, respectivamente, com 33% e 27% das menções.
Valores gastos
A pesquisa do Sebrae-SP revela também que o valor gasto nesta Páscoa nos pequenos negócios deve ser 42% maior na comparação com o feriado do ano passado. Já 32% disseram que vão gastar valores semelhantes a 2024, sendo que 16% devem ter uma Páscoa mais barata do que a passada.
De acordo com o consultor do Sebrae-SP Pedro João Gonçalves, a pesquisa mostra que, dos que pretendem gastar mais com a Páscoa este ano, 48% acreditam que esse aumento ficará em torno de 5% e 10%.
Os pequenos negócios são fortemente dependentes do consumo interno. Assim, seu faturamento é impactado pelas vendas em datas comemorativas, como a Páscoa, relevante para diversos segmentos do varejo de alimentos”, explica
Economia
Ministério do Turismo cancela cadastro da empresa Hurb

O Ministério do Turismo cancelou o cadastro da empresa Hurb – Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A., o que a impede de atuar no setor turístico. A agência digital de viagens enfrenta denúncias por descumprimento contratual, além de reclamações de consumidores na esfera administrativa e judicial.
A empresa tem 10 dias para apresentar recurso, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União no último dia 14.
Por determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Hurb também terá que apresentar informações detalhadas sobre sua situação financeira. Foram exigidos o número de contratos ainda pendentes, o valor total devido aos consumidores e a relação dos clientes afetados. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 80 mil.
A Senacon considerou a atuação da empresa inviável dos pontos de vista operacional, técnico e financeiro. O órgão diz que foram 12 meses de tentativa de acordo para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a Hurb teve todas as oportunidades para apresentar garantias mínimas de cumprimento das obrigações.
“A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro, e a medida do Ministério do Turismo é necessária e coerente com os fatos”, disse Damous, em nota.
“O cancelamento do cadastro no Cadastur reforça que não é admissível operar no mercado de turismo sem cumprir requisitos legais e respeito ao consumidor. A proteção ao cidadão está no centro das políticas públicas”, complementou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral.
Em uma nota pública, chamada de “carta aberta ao mercado”, a Hurb disse que iniciou um diálogo com a Senacon há mais de 15 meses, com o objetivo de chegar a um acordo, que atendesse viajantes impactados pela pandemia da covid-19. Mas diz ter sido surpreendida por um movimento que “pareceu mais político do que técnico”, e que a Senacon “abandonou a mesa de negociação e partiu para o ataque”.