Economia
BC fecha cerco a contas-bolsão e regulamenta serviços bancários
O Banco Central (BC) deu um novo passo nesta sexta-feira (28) para restringir o uso das chamadas contas-bolsão, instrumento que reúne recursos de vários usuários em uma única conta, sem identificação individualizada dos titulares.
Comum em plataformas de comércio eletrônico, o instrumento passou a ser usado por organizações criminosas para ocultar operações financeiras e lavar dinheiro.
Ao regulamentar a terceirização de serviços bancários no modelo Banking as a Service (BaaS), o BC deixou explícito que contas abertas, mantidas ou encerradas por meio desse sistema devem ter a titularidade individualizada e podem ser movimentadas apenas pelos próprios clientes finais.
A prática de conta-bolsão, segundo o órgão, nunca foi permitida.
“Do nosso ponto de vista, conta-bolsão é uma prática irregular. Agora, estamos deixando claro que cada conta precisa ter seu titular identificado e ser movimentada somente por essa pessoa”, afirmou o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan.
A medida reforça determinação publicada no início do mês, que obrigou instituições financeiras a encerrar contas irregulares com características de bolsão.
A regulamentação do BaaS entra em vigor imediatamente, mas contratos já existentes poderão ser adequados até 31 de dezembro de 2026. Aprovada na quinta-feira (27) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a Resolução Conjunta 16/2025 só foi explicada nesta sexta-feira (28) pelo Banco Central.
Crime organizado
Nos últimos meses, investigações federais revelaram o uso desse tipo de conta por facções criminosas. Operações como Carbono Oculto e Poço de Lobato mostraram esquemas que utilizavam fintechs, fundos de investimento e contas concentradoras para mascarar transações e movimentar recursos ilícitos.
De acordo com Vivan, a regulamentação de BaaS estava em análise há meses, mas ganhou peso diante do risco crescente.
“A norma aumenta a transparência e melhora a segurança do sistema financeiro”, disse.
Nem sempre, as contas-bolsão eram usadas para fins ilegais. Plataformas de comércio eletrônico usavam contas-bolsão em seu nome para recolher o dinheiro dos clientes, repassando os recursos posteriormente às lojas ou às pessoas físicas vendedoras das mercadorias.
Responsabilidades reforçadas
O novo marco regulatório também esclarece as responsabilidades das instituições envolvidas no modelo BaaS. Esse sistema permite que empresas não financeiras ofereçam serviços como contas digitais, meios de pagamento e crédito aos seus clientes por meio da infraestrutura de um banco ou de uma instituição de pagamento.
A partir da norma, a responsabilidade final pelas operações permanece sempre com a instituição autorizada pelo BC, mesmo quando serviços forem totalmente terceirizados. “Você pode delegar serviços, mas não a responsabilidade”, enfatizou Vivan.
A nova regulamentação inclui procedimentos de “conheça seu cliente”, prevenção à lavagem de dinheiro e comunicações obrigatórias ao regulador. As regras abrangem ainda governança corporativa, gerenciamento de riscos, controles internos, requisitos de segurança, conduta e transparência das informações.
Prestador único
O BC determinou que uma empresa só pode contratar contas via BaaS com uma única instituição financeira por tipo de conta. Assim, uma companhia poderá ter um banco para conta de depósito e uma instituição de pagamento para conta de pagamento, mas não dois prestadores para a mesma modalidade.
Além das contas, o regulamento abrange serviços como Pix, débito em conta, boletos e concessão de crédito. Ficam de fora, por ora, serviços de eFX (pagamentos e transferências internacionais), subcredenciamento (participante do arranjo de pagamento que habilita estabelecimentos comerciais para a aceitação de instrumento de pagamento emitido por instituição de pagamento ou por instituição financeira) e iniciadores de transação de pagamento (ITPs), que serão discutidos futuramente.
Transparência
A norma exige que clientes saibam claramente qual instituição financeira está por trás dos serviços oferecidos. Dados sobre as operações deverão estar disponíveis ao BC e a órgãos legalmente autorizados.
Segundo o regulador, o objetivo é aumentar a segurança para clientes e instituições e reduzir a insegurança jurídica, sem comprometer a inovação do setor.
Em mais um dia de otimismo no mercado financeiro, a bolsa renovou o recorde histórico, aproximando-se da marca simbólica de 160 mil pontos e fechando novembro com a maior alta em 15 meses. O dólar devolveu a alta da quinta-feira (27) e fechou em baixa.
O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, subiu 0,45% e encerrou esta sexta-feira (28) aos 159.072 pontos, atingindo nível recorde pela segunda vez na semana. O indicador subiu 6,37% no mês, o melhor desempenho desde agosto de 2024. Em 2025, a bolsa sobe 32,25%.
As ações da Petrobras, com maior peso no Ibovespa, caíram nesta sexta-feira após a estatal revisar para baixo a previsão de investimentos até 2030. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) recuaram 2,45%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) perderam 1,88%. Mesmo assim, as ações de bancos, de mineradoras e de demais exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional) sustentaram a bolsa brasileira.
No mercado de câmbio, o dia também foi marcado pelo otimismo. O dólar comercial fechou a sexta vendido a R$ 5,335, com queda de R$ 0,016 (-0,31%). A cotação abriu estável, caiu para R$ 5,32 por volta das 11h e operou em torno de R$ 5,34 entre as 12h30 e as 15h, mas recuou nas horas finais de negociação.
A moeda estadunidense recuou 0,82% em novembro. Em 2025, a divisa cai 13,67%.
O dólar caiu nesta sexta-feira diante do real, em sessão marcada pelo pregão reduzido nos Estados Unidos após o feriado de Ação de Graças e pelo forte fluxo de capital estrangeiro para países emergentes.
Fatores internos também influenciaram o mercado. A divulgação de que o desemprego caiu para 5,4% no trimestre encerrado em outubro trouxe otimismo para a bolsa. A taxa está no menor nível desde o início da pesquisa, em 2012.
No caso do dólar, também houve influência do mercado interno na disputa mensal pela formação da Ptax, taxa média do último dia útil do mês, usada para corrigir a porção da dívida pública atrelada ao câmbio.
* Com informações da Reuters
O Ministério das Cidades será a única pasta do governo federal a ter recursos liberados, no valor de R$ 501,4 milhões, após a redução do volume de recursos congelados no Orçamento de 2025, conforme detalhamento divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. As emendas parlamentares terão reforço de R$ 149,3 milhões.
A liberação dos recursos consta de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Esse decreto prevê a redução de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões do total de recursos congelados no Orçamento, divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no último dia 21.
Em tese, o volume de recursos liberados corresponderia a R$ 4,4 bilhões. No entanto, como o governo cancelou R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) desde setembro para cobrir gastos obrigatórios, o total efetivamente liberado, ao somar as emendas parlamentares e a verba do Ministério das Cidades, cai para R$ 650,7 milhões.
Bloqueios e contingenciamentos
Atualmente, o Orçamento de 2025 tem R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados. O bloqueio é adotado quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
No caso do contingenciamento, o valor passou de zero em setembro para R$ 3,3 bilhões em novembro porque o Tesouro Nacional terá de cobrir o déficit dos Correios.
Para cumprir o limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que prevê déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo teve de contingenciar R$ 3,3 bilhões.
O diretor Financeiro da Petrobras, Fernando Melgarejo, esclareceu nesta sexta-feira (28) que a Petrobras poderá manter a meta da dívida em US$ 65 bilhões, prevista no Plano de Negócios 2026/2030, mesmo com valor mais baixo do petróleo Brent no mercado internacional.
Segundo Melgarejo, a estimativa é que a dívida da empresa chegue a US$ 70 bilhões este ano e caia para US$ 65 bilhões, em 2026.
Com o barril do Brent projetado a US$ 63, a empresa poderá abater parte da dívida no ano que vem. Se o preço variar entre US$ 59 ou US$ 60 o barril, “a gente vai ter uma dívida líquida neutra, ou seja, ela não vai crescer”.
Deixou claro que a Petrobras está trabalhando com busca de toda eficiência e otimização de custo para fazer convergência para os US$ 67 bilhões no ano que vem e atingindo US$ 65 bilhões a partir de 2026 e durante o Plano de Negócios 2026/2030.
Dividendos extraordinários
Para a distribuição de dividendos extraordinários, Melgarejo explicou que é preciso ter um fluxo de caixa operacional robusto e deixar a dúvida neutra, por isso “muito provavelmente não deverá haver dividendos extraordinários nos próximos períodos”.
Do investimento projetado no Plano de Negócios 2026/2030 da companhia, de US$ 109 bilhões, US$ 91 bilhões serão aplicados em projetos em implantação, considerados mais maduros, e US$ 18 bilhões em projetos em avaliação.
A cada três meses, a Petrobras verificará se os projetos em avaliação têm viabilidade financeira e flexibilidade para terem seguimento.
Pico de produção
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a companhia prevê atingir, no quinquênio 2026/2030, a produção de 2,7 milhões de barris de petróleo por dia (bpd) em 2028 e 3,4 milhões de barris equivalentes de óleo e gás por dia (boed) em 2028 e 2029.
“Isso significa novos poços pendurados nas mesmas plataformas, substituindo poços que perderam sua produtividade. Isso significa trocar poços menos produtivos por mais produtivos”, afirmou.
O aumento da produção resultará da implantação de oito novos sistemas de produção até 2030, dos quais sete já estão contratados, com destaque para o pré-sal da Bacia de Santos, considerados “um ativo preciosíssimo” conforme a presidente da companhia.