Economia
Bets: AGU quer esclarecer decisão que proíbe uso de benefício social
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um pedido de esclarecimento sobre a decisão que determinou ao governo federal a adoção de medidas imediatas para proibir o uso de programas sociais para realização de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.
No documento, a AGU informa que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, proferida no mês passado, para impedir gastos dos beneficiários com as apostas.
O governo federal apontou que há dificuldades para identificar nas contas os recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda. Dessa forma, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.
Outro esclarecimento feito pela AGU trata da abrangência da restrição das apostas. O objetivo é esclarecer se a determinação vale também para apostas de bets estaduais.
Barreiras
“A adoção de medidas imediatas encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido”, afirmou a AGU.
Não há prazo para o julgamento do pedido de esclarecimento. No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux.
Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata.
O processo que motivou o debate foi protocolado no STF pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A entidade questiona a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
A cidade do Rio de Janeiro registrou em junho a maior queda do ano no valor da cesta básica, com retração de 0,56%, segundo levantamento do DIEESE. É o segundo mês consecutivo de deflação na capital fluminense, o que representa um alívio importante para o orçamento das famílias cariocas, especialmente diante do peso que os alimentos ainda têm nas despesas mensais.
O presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ), Fábio Queiróz, avalia o cenário de forma otimista e vê no resultado uma oportunidade estratégica para o varejo. “Este é um momento em que o varejo pode se reposicionar, reforçar a competitividade e retomar a confiança do consumidor. A queda dos preços abre espaço para promoções, giro de estoque e atração de novos clientes. Mas, acima de tudo, é hora de mostrar sensibilidade com o bolso da população”, afirma o executivo.
A redução foi puxada, principalmente, pela queda nos preços de produtos de grande peso na cesta: batata, arroz agulhinha, óleo de soja e açúcar — influenciada pelo aumento da oferta e, em alguns casos, pela menor demanda. A tendência ajuda o setor supermercadista a ajustar estratégias, segundo Fábio Queiróz. “Mesmo com um cenário ainda desafiador no acumulado do ano, o setor está atento e comprometido em transformar esse momento em um benefício direto para o consumidor. Nossa prioridade é equilibrar competitividade com responsabilidade social”, reforça o presidente da ASSERJ.
Para o consultor econômico da ASSERJ, William Figueiredo, a deflação no Rio, embora discreta, foi mais intensa do que a média nacional, que ficou em -0,48%. “Entre as capitais do Sudeste, a queda carioca foi a menor da região, mas ainda assim superou o desempenho de Vitória, que teve inflação de 0,22%”, destaca Figueiredo.
Sobre a ASSERJ
Foi com um pequeno número de associados que nasceu a Associação de Supermercados do Rio de Janeiro – ASSERJ, mais precisamente em 1969, um ano após a atividade supermercadista ser definida e regulamentada no País. Criada com o intuito de fortalecer e defender a cadeia supermercadista do Estado, a ASSERJ atendeu bem ao seu objetivo principal. Há mais de cinco décadas representando e defendendo os interesses do setor, a ASSERJ adquiriu know-how no setor supermercadista, oferecendo aos seus associados cursos de aperfeiçoamento, palestras, consultoria e assessoria na área jurídica, gestão, recursos humanos, prevenção de perdas, alimentos seguros e marketing, além de muitas outras atividades relevantes para o setor.
Mais informações: https://asserj.com.br/
Instagram: @asserjsupermercados
LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/asserjsupermercados/
As expectativas do mercado financeiro estão mais otimistas com relação à inflação do país. Pela sétima semana consecutiva, são registradas quedas nas projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país. De acordo com o Boletim Focus divulgado pelo Banco Central, nesta segunda-feira (14), em Brasília, é esperado que o ano feche com uma inflação de 5,17%.
Há uma semana esperava-se uma inflação de 5,18% para o ano. Há quatro semanas, o mercado projetava uma inflação de 5,25%. Para os anos subsequentes, as expectativas se mantiveram estáveis, em 4,5% em 2026, e em 4% para 2027.
A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.
PIB e dólar
As projeções relacionadas ao Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todas riquezas produzidas no país – se mantiveram estáveis para 2025, com um crescimento de 2,23%. Para 2026, o mercado se mostrou mais otimista do que na semana passada, aumentando as expectativas de crescimento de 1,86% para 1,89%. Para 2027, projeta-se um PIB de 2%.
Com relação ao câmbio, o Boletim Focus reviu para baixo as expectativas de cotação do dólar. O mercado projeta que, ao final de 2025, a moeda norte-americana custará R$ 5,65. Na semana passada, a projeção era de uma cotação de R$ 5,70 ao final do ano. Há quatro semanas as expectativas estavam em R$ 5,77.
O mercado financeiro reviu também para baixo as expectativas de cotação. Para o final de 2026, a projeção de cotação do dólar caiu de R$ 5,75 (divulgada na semana passada) para R$ 5,70. É a terceira semana seguida de queda nas expectativas de cotação. Para o final de 2027, a projeção é de que a moeda norte-americana estará cotada a R$ 5,71.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
As expectativas do mercado financeiro para a Selic se mantêm em 15% ao ano há três semanas. Para os anos subsequentes, se manteve estável em 12,50% para 2026, e em 10,50% em 2027.
Em ata, o Copom informou que deverá manter os juros no mesmo patamar nas próximas reuniões, enquanto observa os efeitos do ciclo de alta da Selic sobre a economia. No entanto, não descartou mais aumentos, caso a inflação suba.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
A engenheira Angélica Garcia Cobas Laureano é a nova diretora executiva de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras. Eleita pelo Conselho de Administração da estatal, a diretoria da companhia passa a ter cinco mulheres, com uma delas, Magda Chambriard, ocupando a presidência, de um total de nove integrantes.
É a primeira vez na história que a alta administração da companhia tem mais mulheres do que homens. De acordo com a Petrobras, a nova composição da diretoria executiva, “representa o compromisso da companhia com a diversidade e a equidade de gênero e reforça sua posição de vanguarda no mercado brasileiro”.
O estudo Mulheres em ações, divulgado pela B3, bolsa de valores do Brasil, em setembro de 2024, aponta que apenas 6% das 359 companhias listadas na bolsa brasileira têm três mulheres ou mais em sua diretoria estatutária. Em 59% dessas empresas não há nenhuma representação feminina na diretoria.
“Estamos comprometidas em ampliar a participação feminina em todos os setores da Petrobras porque acreditamos que o ambiente de trabalho é mais saudável e produtivo quando há diversidade na equipe. Espero que possamos inspirar outras mulheres a almejarem posições de liderança, especialmente no setor de petróleo e gás, ainda majoritariamente masculino”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
Transição energética
A diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras foi criada em abril de 2023, com o objetivo de concentrar e potencializar as ações da companhia relacionadas à transição energética. A área reúne os processos de gás e energia, mudanças climáticas, descarbonização e energias renováveis, além de atuar em sinergia com outras áreas da companhia na pesquisa e desenvolvimento de projetos ligados à transição.
“Seguiremos investindo fortemente em projetos de descarbonização, na produção de combustíveis mais sustentáveis e na diversificação de fontes de energia renovável. Como líderes na transição energética, reiteramos o compromisso de zerar nossas emissões operacionais, o net zero, até 2050”, disse, em nota, a nova diretora Angélica Laureano.
Angélica já atuou na Petrobras nas áreas de Materiais, Abastecimento, Gás e Energia, e exerceu a presidência da Gaspetro, subsidiária da Petrobras em parceria com a Mitsui Gás S.A., responsável pela gestão de participação em 19 distribuidoras de gás natural em diversos estados.
Após a aposentadoria na Petrobras, atuou como consultora em diversos projetos na área de gás natural. Atualmente, exercia a presidência da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil SA.