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BH, DF e Curitiba ganham Selo Betinho por ações contra a fome
A Ação da Cidadania, uma organização não governamental (ONG), premiou as capitais de três unidades federativas do país com o Selo Betinho: Belo Horizonte, Curitiba e Brasília, que foram reconhecidas pelo conjunto de ações e políticas no combate à fome.
Nove capitais não reuniram condições mínimas para ganhar o selo: Rio de Janeiro, São Paulo, Belém, João Pessoa, Fortaleza, Recife, Maceió e Goiânia. E 14 sequer enviaram documentos para a avaliação. Porto Alegre foi excluída do processo, porque ainda se recupera das enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul em 2024.
Para receber o Selo Betinho, as cidades deveriam cumprir pelo menos 70% das 36 metas estabelecidas em parceria com o Instituto Comida do Amanhã. Entre as propostas, estão a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan); a criação dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); a destinação de recursos para um Fundo Emergencial de Combate à Fome, além de investimentos em pesquisas e orçamento próprio para o Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae).
O propósito maior é indicar para a população quais capitais estão cumprindo as metas determinadas para que o Brasil saia do Mapa da Fome. As premiadas se tornam, assim, também referência para as demais.
“Como sociedade civil, estamos cumprindo com nosso exercício da cidadania ativa em contribuir com propostas efetivas de combate à fome e estimular o trabalho desenvolvido nessas capitais. Nosso objetivo é garantir que a população tenha acesso à alimentação adequada e saudável e que as políticas de segurança alimentar sejam fortalecidas e cumpridas”, diz Ana Paula Souza, gerente de Participação Social da Ação da Cidadania.
O Selo Betinho será atualizado anualmente, sem custos para as cidades. A ONG informou que o objetivo é incluir, em breve, municípios menores na avaliação.
“Nosso foco está em colaborar com todos os municípios para que realizem um diagnóstico de como estão atuando para acabar com a fome e como podem melhorar esse processo através de ações integradas e não isoladas. Agir com transparência não apenas fortalece o controle social, mas também promove maior engajamento da sociedade, que, informada sobre a atuação de seu município e seus direitos, pode cobrar resultados de políticas públicas mais eficazes e permanentes”, diz o diretor executivo da Ação da Cidadania, Rodrigo “Kiko” Afonso.
Premiadas de 2025
De acordo com a Ação da Cidadania, Belo Horizonte apresentou um conjunto de práticas implementadas no combate à insegurança alimentar e exemplos de transparência. Entre os destaques, estão a garantia de orçamento próprio para aumento de recursos per capita do Programa Nacional da Alimentação Escolar e a disponibilização de informações sobre dados de segurança alimentar e nutricional.
Curitiba se destacou por ter um plano de segurança alimentar e nutricional elaborado com previsão orçamentária e por ter demonstrado compromisso com o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Distrito Federal foi bem avaliado por ter garantido o desenvolvimento da agricultura, com assistência técnica e capacitações, e por investir em ambientes alimentares escolares saudáveis, com proibição de bebidas açucaradas e ultraprocessados na alimentação escolar.
Mais informações sobre o Selo Betinho podem ser encontradas neste neste site.
Um alerta severo para chuvas fortes foi enviado às 15h30 deste domingo (23) para as regiões sul e oeste da capital paulista. Neste momento, toda a cidade de São Paulo está em estado de atenção para alagamentos, no segundo nível de uma escala que varia entre observação, atenção, iminência de transbordamento e alerta.
O estado de atenção teve início às 14h50 de hoje e ainda permanece em operação.
Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da cidade, as chuvas são resultado da propagação de áreas de instabilidade, que atingem diversos municípios da região metropolitana. Chove forte também em Várzea Paulista, Jarinu, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras e Mairiporã.
Em todo o mês de março, informa o CGE, o acumulado de chuva atingiu cerca de 63,8 milímetros, o que equivale a 36% dos 177,1 mm esperados para o mês.
Uma força-tarefa federal resgatou de condições análogas à escravidão 35 indígenas originários da aldeia de Amambaí, em Mato Grosso do Sul, e trabalhavam na apanha de frango em Pedreira, no interior de São Paulo. Além de condições degradantes de alojamento, os trabalhadores precisavam beber a mesma água dos animais.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os indígenas chegaram há 15 dias à cidade e passaram a trabalhar de maneira informal, sem registro em carteira de trabalho e sem a realização de exame médico admissional, nem recebimento de equipamento de proteção individual (EPI). Além do MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal integraram a força-tarefa para o resgate.
Conforme os depoimentos coletados, os indígenas trabalhavam cada dia em uma propriedade rural diferente fazendo a apanha do frango, em locais sem banheiro, nem área de vivência. Os trabalhadores disseram que tinham que comer sentados no chão e beber a água do aviário, que era consumida também pelas galinhas.
“A alimentação também era precária: os trabalhadores estavam se alimentando apenas de arroz”, diz nota do Ministério Público do Trabalho.
Informações do MPT dão conta de que os 35 indígenas foram alojados em uma casa com três dormitórios, um chuveiro e dois vasos sanitários. “Por não haver espaço suficiente nos quartos, parte deles dormia nas varandas, sujeitos ao frio e chuva, na garagem, onde havia baratas e percevejos, no corredor da casa ou na cozinha, junto ao botijão de gás”, informa ainda o texto.
A empresa que contratou os indígenas tem sede em Mato Grosso do Sul e presta serviços para um grande frigorífico do interior paulista. O MPT e a DPU celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador direto, que se comprometeu a pagar as verbas devidas acrescidas de indenizações individuais para cada trabalhador, além de cumprir uma série de obrigações legais relacionadas à formalização de contratos, salários, jornada de trabalho e alojamentos.
O frigorífico que contrata os serviços da empresa terceirizada também assinou TAC comprometendo-se a se responsabilizar subsidiariamente pelo pagamento do passivo trabalhista e pelo cumprimento das normas legais por empresas terceirizadas, sob pena de multa por descumprimento.
“O Ministério Público investigará a suspeita de tráfico de pessoas, haja vista ter tomado depoimentos que evidenciaram que lideranças indígenas podem ter recebido vantagens financeiras por cada trabalhador enviado para o interior de São Paulo”, afirmou, em nota, o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, do MPT, Marcus Vinícius Gonçalves.
No Dia Mundial da Água, comemorado hoje (22), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta que 2,8 milhões de crianças vivem sem acesso adequado à água no Brasil, em especial nas áreas rurais. Os dados são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil, publicado em janeiro e dizem respeito ao período de 2019 a 2023.
O levantamento foi feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) Anual. Apesar de o número de crianças e adolescentes sem acesso à água ter diminuído 31,5% no período, cerca de 1,5 milhão no país ainda vivem em situação mais extrema, morando em residências sem água canalizada.
De acordo com o Unicef, 1,2 milhão conseguem acessar água canalizada apenas no terreno ou na área externa da residência.
Nas áreas urbanas, cerca de 2,4% das crianças e adolescente brasileiros sofrem sem acesso adequado à água. Já nas áreas rurais esse número cresce para 21,2%.
De acordo com o estudo, o Acre é o estado em situação extrema, onde 12,7% das crianças e adolescentes vivem em locais sem acesso à água canalizada. Em seguida, vem a Paraíba, onde 12,2% vivem na mesma situação; o Amazonas, que possui 11,3% das crianças e adolescentes sem acesso à água canalizada. O Pará, com 9,8% e Alagoas com 9,1% completa a lista dos cinco estados em situação mais crítica.
Crianças e adolescentes brasileiros vivem privadas de níveis adequado de acesso ao saneamento básico. Foto: Agência Brasil/EBC
O Unicef aponta ainda que 19,6 milhões de crianças e adolescentes brasileiros vivem privadas de níveis adequado de acesso ao saneamento básico, o que representa 38% do total desse público no país.
Nas áreas urbanas o percentual de crianças e adolescentes sem acesso ao saneamento básico ficou em 28%, enquanto que nas áreas rurais subiu para 92%.
O Acre novamente foi apontado como o estado com situação mais preocupante. Lá 31,5 % vivem em moradias sem acesso ao saneamento básico. Depois vem o Amazonas, onde 23,5% das crianças e adolescentes estão na mesma situação. O Maranhão aparece na terceira posição, com 19,8%; o Para, com 16,9% vem em quarto e o Piauí, com 13,7 % completa o quinto lugar dos estados com situação extrema de falta de acesso ao saneamento básico.
“As análises regionais revelam desigualdades persistentes, com estados das regiões Norte e Nordeste apresentando as maiores taxas de privação. Em alguns desses estados, mais de 80% das crianças ainda vivem em condições de privação de direitos básicos, o que destaca a necessidade de políticas específicas que abordem as peculiaridades e os desafios dessas áreas”, diz o estudo.
O Unicef disse ainda que, diante desse cenário, realizou ações que beneficiaram, em 2024, mais de 250 mil pessoas em oito estados brasileiros, incluindo cerca de 75 mil crianças e adolescentes.
As iniciativas foram voltadas para escolas, unidades de saúde, comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas nos estados do Pará, Amazonas, Amapá, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Roraima e Rio Grande do Sul.
“Nosso trabalho é voltado para fortalecer as políticas públicas de acesso a água e ao saneamento, para que cada criança e adolescente no Brasil tenha esse direito garantido”, disse Rodrigo Resende, Oficial de Água, Saneamento e Higiene do Unicef no Brasil.
Segundo Resende, sem água potável e saneamento seguro, a saúde, a alimentação, a educação e outros direitos das crianças ficam comprometidos.
“Por isso, o Unicef atua com foco nas comunidades mais vulnerabilidades e pôde alcançar tantas pessoas em 2024, em diferentes partes do país, com nossas estratégias..