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BNDES apoia plano de universalização da cobertura de esgoto em Manaus
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que apoiará a implementação do plano de investimentos da Águas de Manaus, concessionária de abastecimento de água e esgoto da capital do Amazonas. A operação totaliza R$ 1,5 bilhão e tem como objetivo universalizar a cobertura de esgoto na cidade. Ao todo, o plano prevê investimentos da ordem de R$ 3,08 bilhões.
O financiamento contará com R$ 255 milhões do BNDES Finem (apoio direto) e com a emissão de debêntures incentivadas, no valor de R$ 1,245 bilhão, com emissão coordenada pelo próprio BNDES. O serviço de abastecimento de água em Manaus está universalizado, com a cobertura de água tendo alcançado o indicador previsto no Novo Marco Legal do Saneamento. No entanto, a cobertura de esgoto atual é de cerca de 30%, sendo o objeto principal do plano para o período de 2023 até 2033.
O plano prevê a execução de, aproximadamente, 2.335 km de redes coletoras, 157 km de interceptores, a instalação ou reforma de 29 estações de tratamento de esgoto (ETEs), a implantação de 248 estações elevatórias de esgoto e a execução de, aproximadamente, 147 km de rede elevatória de esgoto.
“Universalizar a cobertura de esgoto é um dos desafios do Brasil e exige a implementação de soluções atrativas de financiamento, como a emissão de debêntures incentivadas, que permitam o investimento necessário para a conclusão de obras de infraestrutura”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Segundo ele, historicamente, o BNDES é o principal financiador de projetos de infraestrutura no país. Desde 2000, o banco financiou mais de R$ 1 trilhão para a execução de mais de 2 mil projetos.
A concessão
O contrato de concessão, celebrado no ano 2000, tem como finalidade a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário pelo prazo de 45 anos. São aproximadamente 816 km de redes coletoras de esgoto, 4.155 km de redes de distribuição de água tratada, incluindo 245 km de adutoras, e 52 poços ativos. Esta infraestrutura está distribuída em todo o perímetro urbano da cidade de Manaus e associada a elevatórias e estações de tratamentos.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (12) que as Forças Armadas não podem afastar militares de suas funções somente por serem transsexuais ou estarem em transição de gênero. 
A decisão uniformiza o entendimento do STJ sobre o assunto e vincula todas as instâncias inferiores, que ficam obrigadas a seguir o entendimento, em qualquer processo, daqui em diante.
“A condição de pessoa transgênero ou o processo de transição de gênero não configuram, por si sós, incapacidade ou doença para fins de serviço militar”, afirmou o relator do tema, ministro Teodoro da Silva Santos.
Ficou proibida também a condução de qualquer processo de reforma compulsória ou exclusão que se baseie na mudança de gênero.
A decisão ainda determinou que todos os registros e comunicações internas devem ser atualizados para usar o nome social dos militares trans.
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O STJ acolheu os argumentos da Defensoria Pública da União (DPU), que representou militares do Rio de Janeiro que foram obrigados a tirar licenças médicas em razão de sua transexualidade. Um deles chegou a ser compulsoriamente aposentado, segundo o processo.
O grupo já havia conseguido vitória na segunda instância da Justiça Federal, mas a União recorreu ao STJ, em nome das Forças Armadas, com o argumento de que o ingresso nas fileiras militares prevê condições de gênero claras e permanentes.
Os ministros do STJ afastaram o argumento, afirmando que, por decisão em definitivo, o ingresso por vaga destinada ao sexo oposto não pode servir como justificativa para afastamentos de qualquer tipo.
A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A prisão se deu em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.
A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.
Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.
* Colaborou Camila Boehm
As seis dezenas do concurso 2.940 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 100 milhões.
Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
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As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
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