Política
Bolsonaro está tendo o direito de se defender, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (8), em Porto Velho (RO), que Jair Bolsonaro está tendo presunção de inocência e o direito de se defender, o que ele não teve quando foi preso em 2018. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a última segunda-feira (4), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ele está tendo o que eu não tive, ele está tendo presunção de inocência. Ele está tendo o direito de se defender. E ele sabe que ele é culpado, porque tramou matar o Lula, o Alckmin e o Alexandre de Moraes. Seja homem e responda pelo que você fez, não fique choramingando não”, disse Lula.
Ele criticou o pedido de anistia feito por Bolsonaro e por parlamentares da oposição.
“Eles são tão covardes que estão pedindo anistia antes de serem julgados, porque, na verdade, você pede anistia depois que é condenado. Ele não foi nem julgado. Ô cara de pau, se defenda, prove que você é inocente”, disse Lula.
Ao anunciar um pacote de investimentos do governo federal para Rondônia, Lula disse que não vai permitir a volta de Jair Bolsonaro à presidência do país.
“Enquanto eu estiver vivo, essa ‘tranqueira’ que governou esse país não voltará mais para governar esse país”, garantiu, dizendo que vai continuar andando pelo país para anunciar obras e investimentos do governo federal.
Lula voltou a criticar o presidente norte-americano, Donald Trump, pela taxação em 50% dos produtos brasileiros, lembrando que o Poder Judiciário no Brasil tem autonomia.
“Ele precisa aprender a respeitar os outros, que soberania é um direito sagrado de cada nação. O mundo está precisando de mais emprego, mais paz, mais harmonia para que fazer isso?”, questionou.
Regularização fundiária
Lula assinou, junto com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, a concessão de 120 títulos de propriedades rurais para agricultores familiares em 23 municípios do estado. Também foi assinado um decreto de renegociação de títulos na Amazônia Legal.
O presidente assinou 71 contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário, que possibilitam o acesso à terra por meio de financiamento com condições subsidiadas a agricultores familiares. O valor total dos contratos é de R$ 13,5 milhões.
Durante o evento, o BNDES e o Ministério do Meio Ambiente também anunciaram a aprovação de R$ 55,4 milhões do Fundo Amazônia para projetos em Rondônia. Os recursos serão destinados à estruturação de cadeias produtivas ligadas à bioeconomia, a partir da adequação ambiental de propriedades da agricultura familiar.
Outros anúncios
Durante o evento, o presidente Lula e o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinaram a ordem de serviço para implantação da ponte binacional sobre o Rio Mamoré, que ligará Guajará-Mirim (RO) a Guayaramerín (Bolívia). A obra, prevista no Novo PAC, terá 1,22 km de extensão, 17,3 metros de largura e custo estimado em R$ 421 milhões. A previsão é que a construção leve 36 meses e beneficie diretamente mais de 180 mil pessoas na região de fronteira, fortalecendo a integração sul-americana.
Presente ao evento, o presidente da Bolívia, Luis Arce, disse que a construção da ponte é um sonho e um símbolo de integração que irá fortalecer a relação entre os dois países.
A Universidade Federal de Rondônia (Unir), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Prefeitura de Porto Velho assinaram um acordo de cooperação técnica para a implantação do primeiro hospital universitário de Rondônia. O documento prevê a desocupação, a reforma e a doação do prédio por parte da Prefeitura de Porto Velho à Unir.
O governo federal também assina nesta sexta-feira a 8ª etapa do programa Luz para Todos em Rondônia, com investimento de R$ 173,9 milhões. A nova etapa vai beneficiar 5.779 famílias em áreas rurais e remotas.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ter gostado da conversa que teve na manhã desta segunda-feira (6), por telefone, com o presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Nossos países se darão muito bem juntos”, postou ele em sua rede social.
“Esta manhã, tive uma ótima conversa telefônica com o presidente Lula, do Brasil. Discutimos muitos assuntos, mas o foco principal [abrange] a economia e o comércio entre nossos dois países. Teremos novas discussões e nos encontraremos em um futuro não muito distante, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Gostei da conversa — nossos países se darão muito bem juntos!”, afirmou Trump.
O diálogo entre os dois chefes de Estado foi por videoconferência, e durou cerca de 30 minutos. Na oportunidade, Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.
Tom amistoso
“Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas]. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, informou o Palácio do Planalto.
A ligação telefônica ocorreu por iniciativa de Trump. Os dois presidentes chegaram a trocar números de telefones para estabelecer uma via direta de comunicação.
Na conversa, Lula disse que o contato representa uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente”.
Sobretaxa
Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Na sequência, solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos nacionais, além das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras.
“O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad”, informou o Palácio do Planalto.
Os dois presidentes concordaram em se encontrar pessoalmente em breve. Lula sugeriu que a reunião seja durante a Cúpula da Asean, na Malásia. Ele reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém, em novembro, e se dispôs também a viajar aos Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil
Política
Instituto GEOC declara apoio à candidatura de Carlos Baigorri à UIT e reforça presença brasileira em debates globais de telecomunicações
O Instituto GEOC (Gestão de Excelência Operacional em Cobrança), que reúne 32 das maiores empresas de telesserviços de recuperação de crédito do Brasil, anunciou oficialmente seu apoio à candidatura de Carlos Manuel Baigorri ao cargo de Vice-Secretário-Geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
A manifestação pública, feita por meio de carta aberta, posiciona o Instituto ao lado de diversas entidades que já se mobilizaram em torno do nome do atual presidente da Anatel, reconhecendo sua trajetória técnica, experiência regulatória e atuação em prol da inovação e da conectividade significativa.
Formado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília (UnB), mestre e doutor pela Universidade Católica de Brasília, Baigorri ingressou na Anatel em 2009 e ocupou cargos estratégicos antes de assumir a presidência em 2022. Ao longo da carreira, consolidou-se como defensor de processos regulatórios transparentes, inovação tecnológica e políticas voltadas à inclusão digital, pontos centrais da agenda da UIT.
Segundo Rodrigo Mandaliti, presidente do IGEOC, o apoio é uma forma de alinhar os interesses do setor de crédito e cobrança às transformações digitais globais. “A conectividade significativa, defendida por ele, tem impacto direto em áreas que dependem da interoperabilidade de dados, da segurança da informação e de uma infraestrutura digital robusta. Essa pauta é também a essência da competitividade e do compliance no nosso mercado”, afirma.
A presença de um brasileiro em posição estratégica na UIT, avalia o Instituto, reforça a voz do país em discussões internacionais sobre padronização, regulação de plataformas digitais, governança tecnológica e cooperação multilateral. O apoio soma-se ao movimento já respaldado pela Câmara dos Deputados, que aprovou requerimento manifestando apoio à candidatura de Baigorri.
Para o IGEOC, a iniciativa vai além do reconhecimento individual e representa um gesto institucional de fortalecimento da diplomacia regulatória brasileira. “Estamos convictos de que a eleição de Baigorri trará benefícios para toda a comunidade internacional, ao reforçar uma governança digital plural, transparente e centrada nas pessoas”, conclui Mandaliti.
A eleição para o cargo de Vice-Secretário-Geral da UIT será definida pelos Estados-membros da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) e pelas delegações participantes do processo eleitoral internacional.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, disse nesta quinta-feira (2) que tomou conhecimento de descontos associativos irregulares a aposentados e pensionistas em março de 2024, em meio às solicitações de informações feitas pela imprensa.
Ele, no entanto, ressaltou, que, desde o governo anterior de Jair Bolsonaro, em 2019, já havia, da parte das equipes técnicas do ministério, preocupações sobre esses descontos, por conta de algumas denúncias apresentadas à Controladoria.
“Desde 2019, foram mais de 11 reuniões daquele grupo de trabalho que discutia descontos associativos”, lembrou Carvalho durante sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Alerta
Segundo o ministro, a CGU identificou, desde então, “dois pontos de alerta” sobre esses descontos. O primeiro, relativo a denúncias que haviam sido feitas sobre os descontos associativos. E o segundo ponto de alerta estava relacionado ao aumento dos valores cobrados.
Perguntado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre quando teria tomado ciência desses descontos irregulares, o ministro respondeu que foi em março de 2024, após uma série de pedidos feitos por jornalistas, via Lei de Acesso à Informação.
Ele acrescentou que a área técnica da CGU informou que, antes das matérias jornalísticas, já estava fazendo um “trabalho relativo a esses descontos associativos, nos planos de 2023 para 2024”, em meio a mais de 600 auditorias.
“O que não se sabia era a dimensão do problema”, disse o ministro.
“Havia uma preocupação muito grande porque havia aumentado o número de entidades que assinaram um acordo de cooperação técnica com o INSS. Ou seja, acordos que autorizavam essas entidades a realizarem os descontos. Havia uma preocupação sobre a seriedade dessas entidades”, acrescentou.
Segundo Carvalho, o aumento no número de descontos ocorridos em 2022 e 2023 se deve ao cumprimento da lei orçamentária, do governo anterior.
“Cheguei na CGU em 2023. Acho que vale fazer um esclarecimento. O plano de auditoria é mais ou menos como o Orçamento, o governo herda a lei aprovada de orçamento do último ano do governo anterior. Nós herdamos o plano de auditoria da CGU feito em 2022 para executá-lo em 2023. E nós executamos. O nosso primeiro plano de auditoria só foi feito em 2023”, explicou.
Sigilo
Questionado pelo relator sobre declarações publicadas na imprensa, atribuídas a servidores da CGU, levantando suspeitas de que algumas informações consideradas sigilosas não teriam sido incluídas nos relatórios da CGU, o ministro disse que há diversos “imperativos legais” que podem tornar necessário o caráter sigiloso da informação, para evitar que se coloque em risco a investigação.
Ele, no entanto, garantiu que o relatório foi tornado público em sua integridade, uma vez que, após as operações da Polícia Federal, essas informações puderam ser tornadas públicas.
“Depois, com a operação realizada, não tinha motivo para se ter algo sigiloso no relatório”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil