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Política

Bolsonaro sabia e concordou com plano de matar Lula, Alckmin e Moraes

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© REUTERS/Adriano Machado/Proibida reprodução

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada na noite dessa terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), evidencia que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. 

De acordo com procurador-geral da República, Paulo Gonet, o plano intitulado “Punhal Verde Amarelo” foi arquitetado e levado ao conhecimento do então presidente da República, “que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”.

“O plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser “neutralizado”. Cogitava o uso de armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”, destaca Gonet.

Além do ex-presidente, a denúncia da PGR inclui mais 33 pessoas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações envolvem militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

A denúncia da PGR ressalta ainda que outros planos foram encontrados em posse dos denunciados. Um deles se encerrava com a frase: “Lula não sobe a rampa”.

A prova de que o plano não ficou apenas na fase de planejamento seria a execução inicial da Operação Copa 2022.

“Foram levadas a cabo ações de monitoramento dos alvos de neutralização, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente eleito Lula da Silva. O plano contemplava a morte dos envolvidos, admitindo-se meios como explosivos, instrumentos bélicos ou envenenamento”, menciona o procurador-geral da República.

De acordo com a denúncia ao STF, no dia 15 de dezembro de 2022, os operadores do plano, com todos os preparativos completos, somente não ultimaram o combinado por não haverem conseguido, na última hora, cooptar o Comando do Exército.

O dia 9 de novembro de 2022 marcaria o início da fase mais violenta do plano de golpe de Estado. Foi quando o plano “Punhal Verde Amarelo” foi impresso dentro do Palácio do Planalto pelo e-assessor da Presidência da República e general do Exército Mário Fernandes, preso durante as investigações.

O documento foi levado por ele no mesmo dia ao Palácio da Alvorada. As investigações da Polícia Federal mostram registro de entrada de Fernandes no Alvorada à 17h48 do dia 9 de novembro. 

“A ciência do plano pelo presidente da República e sua anuência a ele são evidenciadas por diálogos posteriores, comprobatórios de que Jair Bolsonaro acompanhou a evolução do esquema e a possível data de sua execução integral”, ressalta Gonet.

Um áudio de WhatsApp obtido por policiais federais mostra que Mário Fernandes relata a Mauro Cid que havia estado pessoalmente com Jair Bolsonaro e debatido o momento ideal de serem ultimadas as ações tramadas, conforme a seguinte descrição: “Durante a conversa que tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo. Mas (…), ai na hora, eu disse, pô presidente, mas o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades.”

O procurador-geral da República ainda destaca em sua denúncia que o documento apresentado a Bolsonaro indicava a existência de ações de monitoramento já em curso, o que igualmente reforça a ciência prévia da alta cúpula da organização criminosa sobre a ideia que passou a ser operacionalizada segundo o plano “Punhal Verde Amarelo”.

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Política

CNU 2025: inscrições começam no dia 2 de julho; veja tabela de cargos

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© José Cruz

As inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) começam em 2 de julho e seguem até o dia 20, informou hoje o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A taxa de inscrição única, de R$ 70, deverá ser paga até o dia 21 de julho

O CNU terá 3.642 vagas distribuídas em 32 órgãos públicos. Desse total, 2.480 são vagas imediatas e 1.172 para provimento a curto prazo. 

As provas objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro, das 13h às 18h, em 228 cidades de todos os estados e no Distrito Federal. O objetivo é garantir a acessibilidade e reduzir custos para os candidatos.

Para os habilitados, será aplicada uma prova discursiva no dia 7 de dezembro. A primeira lista de classificados deve ser divulgada no dia 30 de janeiro de 2026. 

>> Veja a relação de blocos e cargos do CNU 2025

A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca examinadora responsável pela organização do concurso.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos, que organizam os cargos por áreas de atuação semelhantes. O modelo – já adotado na edição anterior do concurso – permite que os candidatos concorram a diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com uma única inscrição.

No momento em que fizer sua inscrição, o participante poderá definir sua lista de preferência, de acordo com interesses profissionais, formação acadêmica e experiência.

 

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Política

Ato em SP reúne apoiadores de Bolsonaro contra julgamento no STF

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© Rovena Rosa/Agência Brasil

Com o mote de “Justiça Já”, uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. O ato protesta principalmente contra o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o ex-chefe do Executivo é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Há apenas dois dias, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, abriu prazo para as alegações finais do processo que investiga a trama golpista.

Durante o ato realizado na tarde deste domingo (29), os manifestantes também exibiram faixas pedindo anistia aos condenados pelo STF pelos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, além de bandeiras de apoio a Israel e aos Estados Unidos.

Eles também criticaram as mudanças do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) propostas em decreto do governo federal e as fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) descobertas pela Polícia Federal.

Além de Bolsonaro, o ato contou com a presença do pastor evangélico Silas Malafaia, principal organizador do ato, e dos governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Jorginho Mello (Santa Catarina). Todos eles subiram ao caminhão de som que foi posicionado ao lado do Parque Trianon, no cruzamento entre a Avenida Paulista e a Rua Peixoto Gomide.

Vestidos de verde e amarelo, os apoiadores do ex-presidente estiveram concentrados na tarde deste domingo em apenas um quarteirão da Avenida Paulista, em frente ao Parque Trianon, entre a Rua Peixoto Gomide ─ onde estava o caminhão com as autoridades ─ e o Museu de Arte de São Paulo (Masp). Havia também uma concentração de apoiadores em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Conforme o Monitor do Debate Político do Cebrap e a ONG More in Common, o ato contou com 12,4 mil pessoas. O cálculo é feito por imagens capturadas por drones e softwares de inteligência artificial, que calculam a quantidade de manifestantes. O mesmo método foi utilizado no ato anterior do ex-presidente, em 6 de abril, quando foi registrada a presença de 44,9 mil pessoas na avenida Paulista. 

Discursos

Saudado com gritos de “mito”, o ex-presidente subiu ao palco para pedir aos seus apoiadores que ajudem a eleger 50% da Câmara e do Senado nas eleições de 2026 para “mudar o Brasil”. Segundo o ex-presidente, se a direita quer que o “nosso time seja campeão, temos que investir e acreditar” e entender que “as coisas não acontecem de uma hora para outra”.

Em seu discurso, o ex-presidente também defendeu a anistia aos manifestantes condenados pelos atentados do 8 de janeiro. “Apelo aos três poderes da República para pacificar o Brasil. Liberdade para os inocentes do 8 de janeiro”, falou. Segundo ele, a anistia “é um remédio previsto na Constituição” e o caminho para a pacificação.

Antes de Bolsonaro, também discursaram o pastor Silas Malafaia e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o mais aplaudido pelo público durante o ato.

Em seu discurso, Malafaia criticou as prisões determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes durante o processo que investiga a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro e chamou o ministro de ditador. Ele também criticou o fato de a investigação sobre Bolsonaro estar baseada em delações do ex-ajudante de Bolsonaro, o coronel Mauro Cid.

“Ele [Moraes] pensou rápido: se eu prender o coronel [Mauro] Cid, a delação dele cai, e se a delação dele cai, toda a sustentação da denúncia do PGR [Procurador-Geral da República] Paulo Gonet, que está jogando a reputação dele na lata do lixo, está sustentada na delação fajuta do coronel Cid”, disse Malafaia.

o governador de São Paulo defendeu a anistia aos condenados pelos ataques contra as sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário, no 8 de janeiro, e centrou críticas no governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estamos aqui para pedir justiça, anistia, pacificação e para orar pela esperança e pelo futuro”, disse ele. “Em dois anos e sete meses, [o atual governo] destruiu tudo. O Brasil não aguenta mais. O Brasil não aguenta mais o gasto desenfreado, a corrupção, o governo gastador e o juro alto. O Brasil não aguenta mais o PT”, falou o governador.

Para o governador, a missão de Bolsonaro “não acabou” e ele ainda vai fazer diferença no país. “Volta, Bolsonaro”, disse Tarcísio. Bolsonaro, no entanto, foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral e declarado inelegível até 2030 por abuso de poder.

Alegações finais

O julgamento de Bolsonaro e dos outros integrantes no núcleo 1 do processo entrou no período de alegações finais a partir de despacho do Ministro Alexandre de Moraes, publicado na última sexta-feira.

Pelo despacho, a partir da intimação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o prazo de 15 dias para apresentar sua versão final dos fatos investigados. Após esse tempo, o delator do complô golpista, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, terá o mesmo tempo para apresentar suas próprias alegações finais.

Por último, as defesas dos outros sete réus da Ação Penal 2.668 terão também 15 dias para apresentar ao Supremo sua última manifestação antes do julgamento do caso pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: além de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Todos os oito réus, incluindo o próprio Bolsonaro, foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão. 

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Política

Moraes determina que Daniel Silveira seja submetido a perícia médica 

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© Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja submetido a uma perícia médica oficial. A avaliação tem o objetivo de verificar a necessidade e a urgência de Silveira passar por uma cirurgia.

Condenado [https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/moraes-determina-execucao-da-condenacao-de-daniel-silveira] a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo judicial a que responde por ataques ao STF, Silveira está preso na Penitenciária de Magé (RJ).

A decisão ministerial é uma resposta a um recente pedido protocolado pelos advogados de Silveira. Em seu despacho [https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15378169209&ext=.pdf], Moraes afirma que a defesa solicitou à Corte autorização para que o ex-parlamentar deixe a penitenciária a fim de se submeter a uma cirurgia de urgência.

“Argumenta a defesa que o sentenciado “realizou exames de ressonância magnética e raio-x do joelho direito em 20/06/2025”, tendo recebido o resultado dos “exames médicos e a requisição do profissional [médico], solicitando cirurgia com a maior brevidade, devido à lesão apresentar um desgaste no aparelho extensor e lesões contrais as quais são irreversíveis”, aponta Moraes.

Em sua decisão, o ministro estabelece que Silveira deve ser submetido à perícia em até cinco dias a partir da notificação à diretoria da Penitenciária de Magé, responsável por tomar as providências cabíveis.

O Supremo condenou [https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-04/supremo-condena-deputado-federal-daniel-silveira] Silveira à prisão em abril de 2022. Com a decisão, Silveira também foi punido com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o julgamento de todos os recursos legais cabíveis.

Silveira perdeu o mandato em 1º de fevereiro de 2023, um dia antes de ser preso cautelarmente [https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-02/um-dia-apos-perder-mandato-daniel-silveira-e-preso-em-petropolis] por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que sustentou que o ex-parlamentar descumpriu medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais.

Em maio de 2023, Moraes determinou [https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/moraes-determina-execucao-da-condenacao-de-daniel-silveira] a imediata execução da condenação. A medida foi anunciada logo após o STF anular [https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/stf-anula-decreto-de-bolsonaro-que-suspendeu-condenacao-de-silveira] o decreto de graça constitucional que o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu a Silveira com o intuito de impedir que este tivesse que cumprir sua pena. Em outubro de 2024, o próprio Moraes autorizou [https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/moraes-autoriza-daniel-silveira-progredir-para-o-semiaberto] Silveira a progredir para o regime semiaberto, mas o ex-parlamentar voltou a ser detido [https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-12/daniel-silveira-volta-ser-preso-pela-pf-por-determinacao-de-moraes] apenas dois meses depois, por descumprir as condicionantes da condicional.

 

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