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BPC: mais de 300 mil beneficiários precisam regularizar Cadastro Único
Mais de 300 mil pessoas precisam se inscrever ou regularizar a situação junto ao (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo é de 45 a 90 dias, a depender do município de residência, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais.
“Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo”, alertou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Neste ciclo de regularização, os beneficiários começaram a ser notificados em agosto.
Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização cadastral a cada dois anos. Segundo o MDS, mais de 200 mil pessoas que estavam com o cadastro pendente já regularizaram a situação.
Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.
O MDS orienta quem teve o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único a ligar para o telefone 135, o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas.
Na ligação, o beneficiário deve informar que está regularizando a situação no Cadastro Único. A partir disso, ele terá um prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral. A central 135 atende ligações gratuitas de celular e telefone fixo.
O prazo para inscrição ou regularização é especificado conforme o tamanho do município onde a pessoa reside. Para pessoas que vivem em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo de regularização é de 45 dias corridos. Já os beneficiários residentes em municípios com mais de 50 mil habitantes terão prazo maior, com 90 dias corridos.
Em setembro, o governo publicou uma portaria interministerial estabelecendo novos prazos e procedimentos referentes à inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC. Os prazos foram recalculados de acordo com a Lei nº 14.973/2024, que trata de diversos temas fiscais.
Os beneficiários do BPC que vivem em locais com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, como municípios do Rio Grande do Sul, estão isentos da exigência da atualização neste momento.
Já para os beneficiários que não estavam inscritos no Cadastro Único, mas foram registrados no Registro Mensal de Atendimentos (RMA) e não realizaram a inscrição conforme exigido têm 30 dias para regularização.
O Cadastro Único é um registro que permite identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras, por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Para ser contemplado pelos programas sociais, é necessário estar no cadastro e, a cada dois anos, atualizar as informações registradas.
Fonte: economia
As temperaturas devem voltar a cair em todo o estado de São Paulo entre esta segunda-feira (7) e a próxima sexta-feira (11). Segundo a Defesa Civil do Estado de São Paulo, a permanência de uma massa de ar frio sobre o território paulista pode provocar queda significativa tanto nas temperaturas mínimas quanto máximas.
A mínima pode chegar a 6°C nas regiões da Serra da Mantiqueira, Vale do Ribeira e Itapeva e alcançar 8°C nas regiões do Vale do Paraíba, Sorocaba, Campinas, Bauru e Araraquara. Já na região metropolitana de São Paulo e nas regiões de Presidente Prudente e Marília, a mínima pode chegar a 9°C.
No litoral paulista, tanto na Baixada Santista quanto no Litoral Norte, a temperatura mínima pode chegar a 14°C. Já nas regiões de Araçatuba e São José do Rio Preto, a mínima deve ser de 11°C.
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Por causa da queda na temperatura durante esta semana no estado, a Defesa Civil está reforçando a necessidade de se dar uma atenção especial para as populações mais vulneráveis como idosos, crianças e pessoas com problemas de saúde e em situação de rua, que são as mais suscetíveis aos efeitos do frio intenso.
A recomendação do órgão é para que a população redobre seus cuidados com agasalho e hidratação e mantenha os ambientes com uma ventilação adequada.
A pizza, um dos pratos mais famosos e consumidos ao redor do mundo, tem uma trajetória que começa há séculos e ainda hoje segue se reinventando.
Embora existam registros de pães achatados cobertos com ingredientes desde a Antiguidade, foi em Nápoles, na Itália, no século XVIII, que a receita começou a tomar a forma que conhecemos hoje: redonda, assada em forno, com molho de tomate, queijo e os mais variados complementos. A clássica Pizza Margherita, criada em 1889 em homenagem à rainha Margherita de Sabóia, ficou conhecida por reunir as cores da bandeira italiana: vermelho (tomate), branco (mussarela) e verde (manjericão).
Desde então, a pizza percorreu o mundo, ganhou novas versões, como a deep dish americana, e chegou ao Brasil, onde encontrou um lugar especial à mesa. No Ceará, ela é sinônimo de união e muito sabor em torno da mesa. E, em Fortaleza essa paixão tem nome: Estela Pizza.
Criada em 2020, em meio à pandemia, a Estela nasceu como delivery e logo se destacou entre os cearenses. Comandada pelo empresário Marcelo Pimentel, a marca une a tradição italiana com a ousadia das receitas americanas, resultando em sabores autorais, massa artesanal e experiências criativas, como o famoso “salva-bordas”, potinhos doces que acompanham a pizza e transformam as extremidades da massa em sobremesa.
Neste mês de julho, para comemorar o Dia da Pizza, 10 de julho, a Estela promove uma ação especial para os amantes do prato: de 7 a 10 de julho, de segunda a quinta-feira, quem visitar as unidades Sul e Eusébio da Estela Pizza no formato presencial poderá aproveitar a promoção de Pizza em Dobro. Na unidade Sul na compra de uma pizza brotinho salgada, o cliente leva outra salgada de igual ou menor valor totalmente de graça. Na unidade Eusébio o cliente pode optar pelos tamanhos grandes para compartilhar nos sabores salgados, ou as tradicionais brotinhos salgadas, também ganhando outra pizza de igual ou menor valor.
“Mais do que uma data no calendário, o Dia da Pizza é uma comemoração de tudo o que ela representa: união, sabor, afeto. E nada mais justo do que comemorar oferecendo ainda mais pizza para os nossos clientes”, afirma Marcelo Pimentel, fundador da marca.
Hoje com unidades físicas e destaque entre as 10 melhores pizzarias do Ceará, a Estela ostenta o selo de Super Restaurante no iFood e mira a expansão de novas unidades, sempre mantendo o compromisso com a qualidade e a criatividade.
SERVIÇO
Promoção: PIZZA SALGADA EM DOBRO!
Local: Estela Pizza
Data: de 7 a 10 de julho (segunda a quinta)
Unidades: Estela Sul (R. Lourival Correia Pinho, 14A – Parque Manibura, Fortaleza – CE) e Estela Eusébio (Dentro do Shopping Buena Vista)
*Promoção Válida somente para consumo presencial
Instagram: @estelapizza
Como forma de buscar reparação por violações de direitos humanos na ditadura militar, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) entraram, nesta segunda-feira (7), com pedido de anistia coletiva para pessoas do grupo perseguidas pelo regime. A repressão instalada por um golpe de Estado perdurou no país de 1964 até 1985.
O pedido foi apresentado à Comissão de Anistia, órgão do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Com ele, as entidades buscam anistiar, especialmente, as pessoas presas nas operações Tarântula e Rondão, na década de 1980, em São Paulo, além de artistas que tiveram a vida financeira afetada pela censura, com o pagamento de indenização por danos morais e materiais, entre outras ações.
A denúncia tem o objetivo de exigir o reconhecimento da perseguição política pelo Estado brasileiro, em especial, nas operações policiais Rondão, Sapatão e Tarântula, todas na década de 1980, em São Paulo, que prenderam, torturaram, levaram pessoas LGBTQIA+ ao exílio ou “ao profundo sofrimento”, além de terem feito vítimas. O foco da reparação são mulheres lésbicas, travestis e mulheres transexuais, as mais afetadas.
“Esta ação é pioneira em países onde houve ditadura e pode representar a quebra de um grande paradigma considerando o processo de criminalização de nossas identidades”, afirmou Bruna Benevides, presidente da Antra, que destacou que as perseguições policiais sofridas pelas travestis. Ela é autora da denúncia destinada à Comissão de Anistia elaborada em conjunto com alunos da Faculdade de Direitos da Universidade de Brasília (UnB), sob a orientação da professora Lívia Gimenes Dias da Fonseca.
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A denúncia é amparada por farta documentação, análises históricas e jurídicas, além de depoimentos dos sobreviventes e vítimas. Ela descreve a operação Tarântula, em São Paulo, como uma “caça”, em sentido literal.
O documento também resgata a história do Brasil para mostrar as origens da marginalização e criminalização da população LGBTQIA+ em diversos momentos históricos. Na ditadura militar, descreve, a perseguição pelo Estado foi sofisticada com “novos métodos, lógicas e sistemas de opressão, de forma articulada com a ideologia de sustentação política do regime”.
Como forma de reparação, as entidades reivindicam 21 ações. Entre elas, o reconhecimento das responsabilidades do Estado, um pedido de desculpas, anistia coletiva, criação de espaço memorial em homenagem às vítimas, além de indenizações financeiras e a revisão de legislações que embasaram os atos. Outro pedido é a renomeação da 1º Delegacia Seccional de Polícia Centro, retirando a denominação de “Dr. José Wilson Ricchetti”, um dos policiais acusados de atos homofóbicos.
Perseguição
Em São Paulo, José Wilson Richetti, chefe da Seccional da Polícia da Zona Centro de São Paulo, iniciou a política de “Limpeza” ou “Rondão”, como ficou conhecida. A ação consistia em batidas em lugares frequentados por pessoas LGBTQIA+, que eram levadas arbitrariamente para averiguação nas delegacias, sob o fundamento de contravenção penal de vadiagem e prisão cautelar. Segundo declaração do próprio Richetti à imprensa, 300 a 500 pessoas em levadas diariamente para delegacias.
Na ditadura militar, a perseguição se refletiu também em censura aos produtos culturais que faziam menção a temas LGBTQIA+. Na denúncia, como exemplo, os autores citam o livro Feliz Ano Novo, de Rubem Fonseca, proibido e apreendido por ter contos com personagens LGBTQIA+, além da perseguição a autora Cassandra Rios, que teve 36 livros proibidos pelo regime.
Em entrevista à Revista Lampião, citada pela Antra, Cassandra desabafou: “Eu tinha um padrão de vida correspondente àquilo que recebia desses 36 livros. Já imaginaram o choque? Eu não senti na hora, só vim a sentir três anos depois”, declarou a escritora.
A denúncia da ANTRA e da ABLGT cita também os shows de travestis, “especialmente censuradas”, com proibição de se apresentarem sem autorização dos órgãos responsáveis por fazer a censura prévia.
Discriminação na imprensa
O papel homofóbico da imprensa também é destacado, por associar as operações polícias contra os LGBTQIA+ à “limpeza”, sugerindo a ligação das vítimas com práticas ilícitas e à Aids.
“Essas matérias, ao documentarem ações repressivas e moldarem a opinião pública contra as travestis, contribuíram para um ambiente de hostilidade e violência cujos efeitos persistem até hoje.”, afirmam os autores.
Na avaliação das entidades que escreveram à denúncia à comissão, o ambiente hostil na época condenou à morte também o diretor de teatro Luís Antônio Martinez, irmão mais novo do dramaturgo, diretor e ator Zé Celso, do Teatro Oficina. O artista foi assassinado brutalmente com 107 facadas em seu apartamento, em Ipanema, no Rio de Janeiro. Pela brutalidade do crime ─ Luís Antônio foi encontrado com pés e mãos amarrados ─ a análise do movimento é de que se tratou de homofobia.
Para Bruna Benevides, a ação tem relação direta com o tema da valorização do envelhecimento LGBTQIA+, que teve destaque no Mês do Orguilho LGBTQIA+ deste ano e na Parada LGBT+ de São Paulo, a maior do Brasil.
“A anistia pode ser um instrumento de justiça para as travestis presas injustamente, e a possibilidade de reparação para elas ─ e para nossa comunidade, que até hoje convive com os fantamas destes tempos sombrios e a macula que isso deixou contra nós no imaginário social. Tem tudo a ver com memória, envelhecimento e o reconhecimento das violacoes e prisões arbitrarias contra pessoas trans, em especial travestis e mulheres trans”.