Jurídico e Direito
Braga Netto jogava vôlei durante atos do 8 de janeiro, diz testemunha
O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto, jogava vôlei na areia de Copacabana, no Rio de Janeiro, enquanto manifestantes avançavam pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por apoiadores de Bolsonaro.
O relato foi feito pelo coronel do Exército Waldo Manuel de Oliveira Aires, única testemunha de defesa indicada pela defesa de Braga Netto, que falou sobre a proximidade que tinha com o general.
Aires foi ouvido nesta sexta-feira (23) em audiência, por videoconferência, na ação penal sobre uma trama golpista que teria sido concebida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e culminado no 8 de janeiro.
“No 8 de janeiro estávamos na rede jogando vôlei”, contou Aires. Segundo ele, Braga Netto ficou surpreso quando soube, após a praia, que o ato golpista em Brasília havia se tornado violento.
>> Siga o perfil da Agência Brasil no Instagram
“Creio que para todo mundo foi uma surpresa, porque não esperávamos que ocorresse. A manifestação talvez até fosse normal, mas os atos que depois acontecerem, depredação de patrimônio, isso causou pra todo mundo certa surpresa”, disse Aires. “A reação do general Braga Netto foi também de surpresa. Jamais se esperava que uma manifestação conservadora terminasse como terminou”, acrescentou.
O coronel também foi inquirido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que o questionou sobre publicações feitas pelo militar nas redes sociais em que ele defende a atuação das Forças Armadas como uma espécie de Poder Moderador, tendo como base o artigo 142 da Constituição.
“O senhor chegou a conversar com o Braga Netto sobre essa perspectiva do artigo 142?”, perguntou Moraes. “Sempre evitei conversar com o Braga Netto sobre assunto de política”, respondeu Aires. “Não queria, no relacionamento pessoal, tocar em assuntos políticos.”
Nesta sexta, também foi ouvido o delegado Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, testemunha Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e hoje deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.
A defesa de Ramagem desistiu de outras três testemunhas, incluindo o ex-diretor da Polícia Federal Rolando Alexandre de Souza.
Entenda
A Primeira Turma do Supremo, responsável por julgar o caso, começou na segunda-feira (19) a ouvir dezenas testemunhas arroladas por acusação e defesas na primeira ação penal sobre o golpe, aberta depois de o colegiado ter aceito a denúncia da PGR na parte relativa ao núcleo central, composto pelos cabeças da trama golpista.
Entre os réus dessa ação penal está Bolsonaro, apontado pela PGR como líder e principal beneficiário da trama golpista, e outros sete ex-ministros de seu governo e assessores próximos.
Após a oitava das testemunhas de defesa de Ramagem e Braga Netto, os depoimentos devem ser retomados na tarde desta sexta, às 14h, com as testemunhas de defesa do réu Augusto Heleno, general reformado do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e do réu Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Relator do caso, Morares proibiu qualquer tipo de gravação das audiências. Jornalistas foram autorizados a acompanhar as falas da sala da Primeira Turma, no Supremo.
A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar que suspende cláusulas de contrato dos escritórios que representam pessoas atingidas no rompimento da barragem de rejeitos da Samarco Mineração S.A. em Mariana (MG) em 2015. A 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte entendeu que as práticas são “abusivas” e atendeu à demanda do Ministério Público Federal (MPF).
Conforme a decisão, estão suspensas cláusulas de contrato como a cobrança de honorários sobre indenizações já obtidas no Brasil, a imposição de foro estrangeiro e a restrição à liberdade de acordo ou desistência do processo dos escritórios são Felipe Hotta Sociedade Individual de Advocacia e Pogust Goodhead Law (Inglaterra), com quem o escritório brasileiro mantém “colaboração institucional”. Cabe recurso da liminar.
A Justiça determinou que os dois escritórios não façam publicidade que desestimula a adesão aos programas de indenização brasileiros, e ordenou que os honorários sobre indenizações brasileiras sejam depositados em conta judicial.
De acordo com a juíza federal substituta Fernanda Martinez Silva Schorr, é competência da Justiça brasileira julgar o caso, e que, portanto, não têm validade cláusulas contratuais estabelecidas pelos escritórios de advocacia que previam foro em Londres (Inglaterra).
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Em seu julgamento, a juíza aplicou o Código de Defesa do Consumidor – reconhecendo “hipervulnerabilidade” das pessoas atingidas e a necessidade de proteção especial.
Além do MPF, assinam a ação a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público do Estado do Espirito Santo.
Em nota à Agência Brasil, o escritório Pogust Goodhead Law informou que os contratos “são regidos pela legislação inglesa, estão em vigor desde 2018 e jamais foram questionados por qualquer uma das mais de 600 mil pessoas representadas pelo escritório, tampouco pelas instituições de Justiça”.
O escritório afirma ainda que o “suposto risco de dano (periculum in mora) que fundamenta a concessão das liminares ignora o fato de que o prazo para adesão ao PID [programa de indenização] já se encerrou em 4 de julho. Além disso, a ordem para depósito em juízo de valores eventualmente recebidos a título de honorários é inócua, uma vez que o PG nunca recebeu qualquer valor de nenhum de seus clientes”.
A reportagem tenta contato com o escritório Hotta Sociedade.
Entenda o caso
O rompimento da barragem de rejeitos de mineração, conhecida como “Fundão”, ocorreu em 5 de novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro de Mariana. A barragem era controlada pela Samarco Mineração S.A.
O desastre causado pela mineradora teve o maior impacto ambiental da história brasileira e o maior do mundo se considerada barragens de rejeitos. Sessenta e dois milhões de metros cúbicos de rejeitos em lama foram despejados e atingiram a bacia hidrográfica do rio Doce, que abrange 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
O escritório Pogust Goodhead Law Ltd faz a representação de mais de 600 mil pessoas e mais de 45 prefeituras de municípios atingidos pelo rompimento da barragem na Justiça britânica contra a multinacional anglo-australiana BHP Billiton, sócia da brasileira Vale na Samarco.
* Texto atualizado às 19h01 para inclusão do posicionamento do escritório Pogust Goodhead Law
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma nota nesta terça-feira (22) na qual critica a ingerência externa no Poder Judiciário brasileiro.
Na manifestação, o presidente do STJ, Herman Benjamin, e outros ministros que compõem a cúpula do tribunal, defendem a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmam que são injustificáveis as tentativas de interferência política na atuação dos ministros da Suprema Corte brasileira.
“Como Corte Constitucional do Brasil, o Supremo Tribunal Federal exerce papel primordial na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. Por isso, são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes”, diz a nota.
O STJ também destacou que as relações diplomáticas brasileiras são pautadas pela solução pacífica de conflitos e que há diversas possibilidades de recursos contra as decisões do Judiciário.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
“Pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição”, completam os ministros.
Na semana passada, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que determinou a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”.
A medida foi anunciada horas após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma operação da Policia Federal (PF), que realizou buscas e apreensões e determinou a utilização de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno entre 19h e 6h.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (22) o pedido da defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, para anular a investigação que apura a suposta participação do atleta em um esquema de manipulação de apostas na internet (bets).
A defesa do jogador defendeu a anulação da investigação por entender que o caso deve ser conduzido pela Justiça Federal, e não pela Justiça do Distrito Federal.
Em junho deste ano, Bruno Henrique foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Na decisão em que negou o habeas corpus protocolado pela defesa, o ministro Joel Ilan Paciornik disse que esse tipo de recurso não pode ser utilizado para avaliar a competência para julgamento do caso.
“O habeas corpus não é cabível para reexame de prova ou para questões que não afetam diretamente a liberdade de locomoção, como a definição de competência sem reflexo no direito de ir e vir”, decidiu o ministro.
O jogador é investigado por ter forçado um cartão amarelo no jogo contra o Santos, no Campeonato Brasileiro de 2023, em Brasília, para beneficiar parentes dele que faziam apostas. Além do atleta, amigos e familiares também foram denunciados pelo Ministério Público.
No ano passado, Bruno foi alvo de uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) em conjunto Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o MPDFT. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão.