Política
Braga Netto teve participação concreta em atos golpistas, diz PF
O general da reserva Walter Braga Netto teve participação concreta nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, inclusive na tentativa de obstrução da investigação. A conclusão é da Polícia Federal (PF) no relatório que indicia o militar e mais 36 acusados.
O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.
Braga Netto concorreu nas eleições presidenciais de 2022 como vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro. Também foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022.
A investigação identificou que, após a elaboração do planejamento operacional para prender e matar o ministro Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva o vice, Geraldo Alckmin, o núcleo de militares das forças especiais do Exército, os denominados “FE”, realizaram um encontro no dia 12 de novembro de 2022, na residência de Braga Netto “para apresentar o planejamento das ações clandestinas com o objetivo de dar suporte às medidas necessárias para tentar impedir a posse do governo eleito e restringir o exercício do Poder Judiciário”, diz o relatório da PF.
A reunião contou com o tenente-coronel Mauro Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Ferreira Lima. No encontro, o planejamento foi apresentado e aprovado pelo general Braga Netto.
Acordo de colaboração
Segundo a PF, uma busca realizada na sede do Partido Liberal (PL) encontrou um documento que descreve perguntas e respostas relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid com a Polícia Federal. O conteúdo indica se tratar de respostas dadas por Cid a questionamentos feitos por alguém, “possivelmente relacionado ao general Braga Netto, que aparenta preocupação sobre temas identificados pela Polícia Federal relacionados à tentativa de golpe de Estado”.
Outros elementos de prova demonstram que Braga Netto buscou, por meio dos genitores de Cid, informações sobre o acordo de colaboração.
Operação 142
No material apreendido na sede do PL, mais especificamente na mesa do assessor do general Braga Netto, coronel Peregrino, foi encontrado um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas.
O documento propõe ações que incluem “interrupção do processo de transição”, “mobilização de juristas e formadores de opinião” e “enquadramento jurídico do Decreto 142 (AGU e MJ)”.
O relatório encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.
“O documento demonstra que Braga Netto e seu entorno, ao contrário do explicitado no documento anterior, tinha clara intenção golpista, com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando uma interpretação anômala do art. 142 da Constituição Federal, de forma a tentar legitimar o golpe de Estado”, diz o relatório.
Gabinete
As provas obtidos pela PF também demonstram que o grupo investigado já atuava prevendo o cenário posterior à consumação do golpe de Estado e planejaram a criação de um Gabinete vinculado à Presidência da República, que seria composto em sua maioria por militares e alguns civis, liderados pelo general Augusto Heleno e pelo general Braga Netto.
A atribuição do Gabinete seria assessorar o então presidente Bolsonaro na implementação das ações previstas no decreto golpista, criando uma rede de inteligência e contrainteligência para monitorar o cenário pós golpe e ainda atuar no campo informacional para obter o apoio da opinião pública interna e internacional.
Também foram identificados “fortes e robustos elementos de prova” que demonstram a participação ativa de Braga Netto, em dezembro de 2022, na tentativa coordenada dos investigados de pressionarem os comandantes da Aeronáutica e do Exército a aderirem ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito.
Outro lado
A Agência Brasil aguarda o posicionamento do general Walter Braga Neto sobre o relatório da Polícia Federal.
No último sábado, sua defesa divulgou uma nota dizendo que o . “A defesa do General Braga Netto acredita que a observância dos ritos do devido processo legal elucidarão a verdade dos fatos e as responsabilidades de cada ente envolvido nos referidos inquéritos, por suas ações e omissões”.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ter gostado da conversa que teve na manhã desta segunda-feira (6), por telefone, com o presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Nossos países se darão muito bem juntos”, postou ele em sua rede social.
“Esta manhã, tive uma ótima conversa telefônica com o presidente Lula, do Brasil. Discutimos muitos assuntos, mas o foco principal [abrange] a economia e o comércio entre nossos dois países. Teremos novas discussões e nos encontraremos em um futuro não muito distante, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Gostei da conversa — nossos países se darão muito bem juntos!”, afirmou Trump.
O diálogo entre os dois chefes de Estado foi por videoconferência, e durou cerca de 30 minutos. Na oportunidade, Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.
Tom amistoso
“Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas]. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, informou o Palácio do Planalto.
A ligação telefônica ocorreu por iniciativa de Trump. Os dois presidentes chegaram a trocar números de telefones para estabelecer uma via direta de comunicação.
Na conversa, Lula disse que o contato representa uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente”.
Sobretaxa
Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Na sequência, solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos nacionais, além das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras.
“O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad”, informou o Palácio do Planalto.
Os dois presidentes concordaram em se encontrar pessoalmente em breve. Lula sugeriu que a reunião seja durante a Cúpula da Asean, na Malásia. Ele reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém, em novembro, e se dispôs também a viajar aos Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil
Política
Instituto GEOC declara apoio à candidatura de Carlos Baigorri à UIT e reforça presença brasileira em debates globais de telecomunicações
O Instituto GEOC (Gestão de Excelência Operacional em Cobrança), que reúne 32 das maiores empresas de telesserviços de recuperação de crédito do Brasil, anunciou oficialmente seu apoio à candidatura de Carlos Manuel Baigorri ao cargo de Vice-Secretário-Geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
A manifestação pública, feita por meio de carta aberta, posiciona o Instituto ao lado de diversas entidades que já se mobilizaram em torno do nome do atual presidente da Anatel, reconhecendo sua trajetória técnica, experiência regulatória e atuação em prol da inovação e da conectividade significativa.
Formado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília (UnB), mestre e doutor pela Universidade Católica de Brasília, Baigorri ingressou na Anatel em 2009 e ocupou cargos estratégicos antes de assumir a presidência em 2022. Ao longo da carreira, consolidou-se como defensor de processos regulatórios transparentes, inovação tecnológica e políticas voltadas à inclusão digital, pontos centrais da agenda da UIT.
Segundo Rodrigo Mandaliti, presidente do IGEOC, o apoio é uma forma de alinhar os interesses do setor de crédito e cobrança às transformações digitais globais. “A conectividade significativa, defendida por ele, tem impacto direto em áreas que dependem da interoperabilidade de dados, da segurança da informação e de uma infraestrutura digital robusta. Essa pauta é também a essência da competitividade e do compliance no nosso mercado”, afirma.
A presença de um brasileiro em posição estratégica na UIT, avalia o Instituto, reforça a voz do país em discussões internacionais sobre padronização, regulação de plataformas digitais, governança tecnológica e cooperação multilateral. O apoio soma-se ao movimento já respaldado pela Câmara dos Deputados, que aprovou requerimento manifestando apoio à candidatura de Baigorri.
Para o IGEOC, a iniciativa vai além do reconhecimento individual e representa um gesto institucional de fortalecimento da diplomacia regulatória brasileira. “Estamos convictos de que a eleição de Baigorri trará benefícios para toda a comunidade internacional, ao reforçar uma governança digital plural, transparente e centrada nas pessoas”, conclui Mandaliti.
A eleição para o cargo de Vice-Secretário-Geral da UIT será definida pelos Estados-membros da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) e pelas delegações participantes do processo eleitoral internacional.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, disse nesta quinta-feira (2) que tomou conhecimento de descontos associativos irregulares a aposentados e pensionistas em março de 2024, em meio às solicitações de informações feitas pela imprensa.
Ele, no entanto, ressaltou, que, desde o governo anterior de Jair Bolsonaro, em 2019, já havia, da parte das equipes técnicas do ministério, preocupações sobre esses descontos, por conta de algumas denúncias apresentadas à Controladoria.
“Desde 2019, foram mais de 11 reuniões daquele grupo de trabalho que discutia descontos associativos”, lembrou Carvalho durante sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Alerta
Segundo o ministro, a CGU identificou, desde então, “dois pontos de alerta” sobre esses descontos. O primeiro, relativo a denúncias que haviam sido feitas sobre os descontos associativos. E o segundo ponto de alerta estava relacionado ao aumento dos valores cobrados.
Perguntado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre quando teria tomado ciência desses descontos irregulares, o ministro respondeu que foi em março de 2024, após uma série de pedidos feitos por jornalistas, via Lei de Acesso à Informação.
Ele acrescentou que a área técnica da CGU informou que, antes das matérias jornalísticas, já estava fazendo um “trabalho relativo a esses descontos associativos, nos planos de 2023 para 2024”, em meio a mais de 600 auditorias.
“O que não se sabia era a dimensão do problema”, disse o ministro.
“Havia uma preocupação muito grande porque havia aumentado o número de entidades que assinaram um acordo de cooperação técnica com o INSS. Ou seja, acordos que autorizavam essas entidades a realizarem os descontos. Havia uma preocupação sobre a seriedade dessas entidades”, acrescentou.
Segundo Carvalho, o aumento no número de descontos ocorridos em 2022 e 2023 se deve ao cumprimento da lei orçamentária, do governo anterior.
“Cheguei na CGU em 2023. Acho que vale fazer um esclarecimento. O plano de auditoria é mais ou menos como o Orçamento, o governo herda a lei aprovada de orçamento do último ano do governo anterior. Nós herdamos o plano de auditoria da CGU feito em 2022 para executá-lo em 2023. E nós executamos. O nosso primeiro plano de auditoria só foi feito em 2023”, explicou.
Sigilo
Questionado pelo relator sobre declarações publicadas na imprensa, atribuídas a servidores da CGU, levantando suspeitas de que algumas informações consideradas sigilosas não teriam sido incluídas nos relatórios da CGU, o ministro disse que há diversos “imperativos legais” que podem tornar necessário o caráter sigiloso da informação, para evitar que se coloque em risco a investigação.
Ele, no entanto, garantiu que o relatório foi tornado público em sua integridade, uma vez que, após as operações da Polícia Federal, essas informações puderam ser tornadas públicas.
“Depois, com a operação realizada, não tinha motivo para se ter algo sigiloso no relatório”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil