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Brasil avançou, mas ainda há desigualdade entre homens e mulheres
As mulheres são a maioria da população brasileira, mas ainda enfrentam uma série de desigualdades e violências em diversos âmbitos. O relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres divulgado nesta terça-feira (18) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mostra que, apesar de avanços importantes nos últimos anos, as políticas para as mulheres tiveram retrocessos no país e precisam de atenção.
O relatório reúne as diversas iniciativas, programas, políticas públicas, estudos e auditorias realizados no Brasil ao longo dos últimos 30 anos, voltados para garantir os direitos das mulheres.
Segundo o TCU, apesar de garantir os direitos das mulheres por meio de leis e outros instrumentos legais e de o país ter tido avanços desde a Constituição de 1988, nos últimos anos houve retrocessos em termos de institucionalização das políticas públicas para as mulheres, principalmente durante a pandemia de covid-19, que impactou mais fortemente as mulheres, especialmente as negras.
A secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima, explica que os retrocessos institucionais vieram a partir de 2015, quando a Secretaria de Política para Mulheres perdeu o status de ministério e passou a integrar a Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. “Isso resultou em menor relevância institucional, orçamento reduzido e paralisia de programas”, diz.
Desde então, as políticas para as mulheres foram desempenhadas sempre por pastas que reuniam também outros objetivos, como o Ministério dos Direitos Humanos. Apenas em 2023 foi criado o Ministério das Mulheres, responsável por cuidar especificamente da temática de políticas para as mulheres e diretrizes de garantia dos direitos das mulheres.
Não ter uma pasta específica, segundo Lima, enfraqueceu a promoção de políticas públicas. “Isso impacta negativamente a garantia de direitos das mulheres, pois enfraquece a capacidade do governo de implementar políticas eficazes e coordenadas para promover a igualdade de gênero e proteger os direitos das mulheres”.
Um exemplo é que, em 2022, de acordo com o documento, ocorreu a menor alocação de recursos federais para o enfrentamento da violência contra a mulher, havendo também baixa execução orçamentária e redução do escopo das ações implementadas.
Entre 2019 e 2022, foram autorizados R$ 68,22 milhões para enfrentamento da violência contra a mulher, no entanto, apenas R$ 35,34 milhões (51,8%) foram de fato liquidados. Apenas no exercício de 2022, o crédito autorizado foi de R$ 950 mil, mas não houve nenhuma liquidação de recursos.
A falta de políticas impacta também a garantia de direitos. Em relação à violência, no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia. Este número é 10,8% maior que o total de mortes registrado no primeiro semestre de 2019.
Para o tribunal, para dar efetividade aos direitos das mulheres e buscar a equidade, é necessário incorporar a perspectiva de gênero nos diversos setores governamentais, a fim de implementar políticas públicas transversais, que percorrem praticamente todos os setores de atuação do Estado. “O sucesso dessas políticas depende, portanto, da definição de uma estrutura de governança capaz de promover a coordenação e a articulação intersetoriais, além do compartilhamento de dados e informações”, diz o relatório.
O tribunal também considera essencial a criação de mecanismos institucionalizados de coleta de dados que permitam ao poder público identificar os inúmeros subgrupos existentes no grupo mulheres, em razão da interseccionalidade, e, ainda, que haja uma adequada estrutura de governança, entre órgãos e entidades do governo federal e em todos os níveis, que atenda à complexidade das questões referentes a gênero.
Segundo o TCU, a criação do Ministério das Mulheres sinaliza maior prioridade à agenda das mulheres no âmbito do governo federal.
Cenário de desigualdade
As mulheres representam 51,2% da população brasileira, de acordo com dados do terceiro trimestre de 2024 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda assim, a desigualdade de gênero é um problema estrutural que se manifesta em várias dimensões da vida social, econômica, política e cultural, refletindo em discriminação, violência, acesso limitado a recursos econômicos e disparidades em participação política, salários, emprego, educação, saúde.
Em relação à diferença salarial entre homens e mulheres, o Brasil fica em 117º lugar, no ranking do Global Gender Report, entre um total de 146 países. Segundo a PNAD Contínua 2019, as mulheres recebem cerca de 77,7% da renda auferida pelos homens.
Ao longo das últimas décadas, de acordo com o relatório, foram desenvolvidas políticas para reduzir essas desigualdades, como a criação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço que recebe denúncias de violações contra as mulheres, encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
O país instituiu também o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual, que garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos e a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher, que busca oferecer cuidados completos para a saúde das mulheres.
Ao mapear as políticas públicas, o relatório possibilitou também o mapeamento dos principais problemas enfrentados pelas mulheres no Brasil: violência (física, sexual, psicológica, doméstica, institucional, feminicídio); deficiência no registro e na gestão de dados relativos à violência contra a mulher; falta de garantia de ações de saúde específicas e de direitos sexuais e reprodutivos; desigualdade na educação, em áreas dominadas por homens; desigualdade no mercado de trabalho e na autonomia econômica; baixa ocupação nos espaços de poder; baixo percentual de municípios com organismos de políticas para mulheres.
“Apesar de alguns avanços, ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar a igualdade de gênero no Brasil. A desigualdade persiste em várias dimensões, como na participação econômica e no empoderamento político. Isso reflete a baixa participação das mulheres em posições de alto rendimento e no Parlamento, além das diferenças salariais em relação aos homens”, diz Lima.
Segundo a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, a atuação tanto do setor público quanto do privado é essencial. “O setor público é fundamental, pois pode servir como referência e indutor de políticas que promovam a igualdade de gênero”, diz.
Ela acrescenta: “Além disso, o setor privado e a sociedade civil têm papéis essenciais. O setor privado pode contribuir para a redução da desigualdade de gênero ao adotar práticas de contratação e promoção que favoreçam a equidade, enquanto a sociedade civil pode pressionar por mudanças e monitorar a implementação de políticas públicas”.
Pequim +30
O relatório, que foi lançado em webinário no canal do TCU no Youtube, é uma contribuição do tribunal para a Plataforma de Ação de Pequim, que completa 30 anos em 2025.
A 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em 1995, resultou na aprovação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. A Declaração de Pequim é um marco global de políticas e um plano de ação para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas em todo o mundo. A declaração foi adotada por 189 países, entre eles o Brasil.
Segundo a ONU Mulheres, o 30º aniversário de Pequim abre novas oportunidades para reconectar, renovar compromissos, impulsionar a vontade política, mobilizar o público e avaliar o progresso alcançado e as ações necessárias para superar os obstáculos à igualdade de gênero e implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030.
A Ação da Cidadania, uma organização não governamental (ONG), premiou as capitais de três unidades federativas do país com o Selo Betinho: Belo Horizonte, Curitiba e Brasília, que foram reconhecidas pelo conjunto de ações e políticas no combate à fome.
Nove capitais não reuniram condições mínimas para ganhar o selo: Rio de Janeiro, São Paulo, Belém, João Pessoa, Fortaleza, Recife, Maceió e Goiânia. E 14 sequer enviaram documentos para a avaliação. Porto Alegre foi excluída do processo, porque ainda se recupera das enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul em 2024.
Para receber o Selo Betinho, as cidades deveriam cumprir pelo menos 70% das 36 metas estabelecidas em parceria com o Instituto Comida do Amanhã. Entre as propostas, estão a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan); a criação dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); a destinação de recursos para um Fundo Emergencial de Combate à Fome, além de investimentos em pesquisas e orçamento próprio para o Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae).
O propósito maior é indicar para a população quais capitais estão cumprindo as metas determinadas para que o Brasil saia do Mapa da Fome. As premiadas se tornam, assim, também referência para as demais.
“Como sociedade civil, estamos cumprindo com nosso exercício da cidadania ativa em contribuir com propostas efetivas de combate à fome e estimular o trabalho desenvolvido nessas capitais. Nosso objetivo é garantir que a população tenha acesso à alimentação adequada e saudável e que as políticas de segurança alimentar sejam fortalecidas e cumpridas”, diz Ana Paula Souza, gerente de Participação Social da Ação da Cidadania.
O Selo Betinho será atualizado anualmente, sem custos para as cidades. A ONG informou que o objetivo é incluir, em breve, municípios menores na avaliação.
“Nosso foco está em colaborar com todos os municípios para que realizem um diagnóstico de como estão atuando para acabar com a fome e como podem melhorar esse processo através de ações integradas e não isoladas. Agir com transparência não apenas fortalece o controle social, mas também promove maior engajamento da sociedade, que, informada sobre a atuação de seu município e seus direitos, pode cobrar resultados de políticas públicas mais eficazes e permanentes”, diz o diretor executivo da Ação da Cidadania, Rodrigo “Kiko” Afonso.
Premiadas de 2025
De acordo com a Ação da Cidadania, Belo Horizonte apresentou um conjunto de práticas implementadas no combate à insegurança alimentar e exemplos de transparência. Entre os destaques, estão a garantia de orçamento próprio para aumento de recursos per capita do Programa Nacional da Alimentação Escolar e a disponibilização de informações sobre dados de segurança alimentar e nutricional.
Curitiba se destacou por ter um plano de segurança alimentar e nutricional elaborado com previsão orçamentária e por ter demonstrado compromisso com o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Distrito Federal foi bem avaliado por ter garantido o desenvolvimento da agricultura, com assistência técnica e capacitações, e por investir em ambientes alimentares escolares saudáveis, com proibição de bebidas açucaradas e ultraprocessados na alimentação escolar.
Mais informações sobre o Selo Betinho podem ser encontradas neste neste site.
A Polícia Civil do Ceará prendeu, nesta quarta-feira (12), 12 pessoas suspeitas de envolvimento em ataques a empresas de internet no estado. A ação policial ocorreu, simultaneamente, em Fortaleza e nas cidades de Caucaia, Horizonte e São Gonçalo do Amarante. A Operação Strike cumpriu 12 mandados de prisão e 37 de busca e apreensão, e apreendeu três pistolas.
A operação é uma resposta às ações de grupos criminosos que estão atacando empresas provedoras de internet no estado. Desde o final de fevereiro, diversos ataques a empresas provedoras resultaram na suspensão de serviços, como visitas técnicas e o próprio fornecimento de internet, devido à violência dos criminosos.
As investigações apuram se os ataques estão sendo praticados contra as empresas que recusaram o pagamento de uma taxa a uma facção criminosa para poder ofertar o serviço. Essas empresas são alvos de represália, como destruição de cabos, incêndio a veículos e tiros disparados na fachada.
O secretário de Segurança Pública do Ceará, Roberto Sá, informou que a polícia já vinha investigando essas organizações, inclusive com a criação de um grupo especial formado por várias unidades, como a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e as Coordenadorias de Inteligência (Coin) e Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer).
“Prendemos hoje 12 pessoas envolvidas com organizações criminosas e com longa e extensa ficha criminal. Alguns inclusive já haviam sido presos por crimes muito violentos”, disse o secretário.
Dois presos foram apontados pela polícia como participantes diretos nos atos de violência. Um deles é considerado uma espécie de “braço técnico” da organização criminosa, operando um serviço provedor de internet irregular. O outro atuava diretamente na articulação dos ataques e das atividades de extorsão.
“Um criminoso era o articulador, e essa pessoa está envolvida nos crimes de dano às empresas provedoras, tanto de Caucaia como em São Gonçalo do Amarante”, informou o secretário.
Uma parte dos 37 mandados de busca e apreensão foi direcionado para empresas fornecedoras de serviços de internet, que estariam funcionando de maneira irregular.
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Márcio Gutiérrez, as investigações vão esclarecer se os ilícitos encontrados são ilícitos administrativos ou se há algum grau de envolvimento desses provedores com a organização criminosa.
“Uma parte desses provedores são totalmente clandestinos. São provedores totalmente irregulares, que não têm qualquer tipo de autorização, de cadastro para funcionar, e as investigações vão nos dizer qual o grau de comprometimento deles, se estão comprometidos com o grupo criminosos ou se estavam sendo utilizados por eles”, explicou.
De acordo com o delegado, a operação é uma primeira grande resposta aos ataques. Ele disse que a perícia nos materiais apreendidos poderá resultar em novas prisões.
“Nós não vamos dar trégua a esses criminosos e vamos buscar um a um. Vamos atuar em várias frentes, em vários eixos, tanto para tirar de circulação esses criminosos perigosos, violentos, que trazem intranquilidade para a nossa sociedade, mas também para promover a asfixia financeira desses grupos. Nós vamos buscar o patrimônio deles”, disse Gutiérrez.
O delegado titular da Draco, Alisson Gomes, disse que as investigações tiveram início ainda em fevereiro, para combater criminosos envolvidos nos episódios de violência a provedores de internet na região metropolitana de Fortalezas, mais precisamente em Caucaia e São Gonçalo do Amarante, como extorsões em alguns bairros da capital, como Pirambu, Carlito Pamplona, Sapiranga, Quintino Cunha, dente outros bairros.
“As investigações foram avançando e conseguimos identificar as pessoas responsáveis tanto por organizar tecnicamente os provedores, se favorecendo dessa atuação criminosa, como os executores que ameaçavam os provedores de boa-fé, como danificando o patrimônio dessas empresas visando obter lucro para a organização criminosa”, apontou.
“Em uma só ação, atacamos não só o braço operacional quanto o braço de articulação desses grupos criminosos que tentam, mas não vão conseguir, ter o monopólio dessas empresas provedoras de internet”, afirmou.
A situação dos passageiros da Voepass, que teve as operações suspensas nesta terça-feira (11), está sendo monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
A decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de suspender as operações foi tomada após a empresa, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, não corrigir falhas nos sistemas de gestão e ocorreu após o acidente fatal em Vinhedo (SP), em agosto de 2024.
A Senacon recomenda que os passageiros que tiveram os voos cancelados entrem em contato diretamente com a Voepass ou com a Latam Airlines Brasil para informações sobre reembolsos e reacomodação em outro voo disponível. A Latam Brasil tem parceria comercial com a Voepass para a venda de passagens aéreas.
Os clientes também podem procurar a agência de viagem responsável pela venda dos bilhetes.
Os passageiros prejudicados pela suspensão estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela resolução nº 400/2016 da Anac.
Orientações aos consumidores
No caso da interrupção do serviço, os principais direitos dos passageiros são:
- reembolso integral da passagem aérea, incluindo a tarifa de embarque;
- reacomodação em outro voo disponível (Latam ou outra companhia);
- execução do serviço por outro meio de transporte, quando aplicável;
- assistência material, incluindo comunicação (a partir de 1 hora de espera), alimentação (a partir de 2 horas); e
- hospedagem com transporte (para atrasos superiores a 4 horas, caso haja necessidade de pernoite).
A resolução da Anac ainda estabelece que o reembolso da passagem aérea poderá ser feito em créditos para a aquisição de passagem aérea, desde que o passageiro concorde. Este crédito da passagem aérea e a sua validade deverão ser informados ao passageiro por escrito, em meio físico ou eletrônico.
A Senacon explica ainda que, caso os direitos não sejam respeitados, é possível registrar reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, procurar o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do estado onde reside ou, em última instância, recorrer à justiça.
Latam
Em nota, a Latam Brasil orientou os passageiros afetados pela suspensão das operações Voepass pela Anac.
A empresa informou que para as rotas em que houver operação com voos da Latam, os passageiros serão acomodados nestes voos. Nos demais casos, poderão ser acomodados em voos de outras companhias aéreas.
Os clientes impactados poderão remarcar seus voos sem custos adicionais – sem multa ou diferença tarifária – sujeitos à disponibilidade de assento e a passagem aérea deve estar dentro da validade. O cliente também pode solicitar o reembolso integral da passagem aérea sem multa.
Contato com a Voepass
Os consumidores prejudicados pelo cancelamento dos voos podem tentar o reembolso diretamente com a empresa através do telefone 0800 770 3757 ou pelo e-mail sac@voepass.com.br.
O site da Voepass lista os destinos que eram operados pela companhia até a suspensão ordenada pela Anac:
- Carauari (AM)
- Fernando de Noronha (PE)
- Florianópolis (SC)
- Guarulhos (SP)
- Ipatinga (MG)
- Joinville (SC)
- Juiz de Fora (MG)
- Manaus (AM)
- Pelotas (RS)
- Porto Urucu (AM)
- Presidente Prudente (SP)
- Recife (PE)
- Ribeirão Preto (SP)
- Galeão (RJ)
- Santa Maria (RS)
Fernando de Noronha
A empresa Latam teve autorização da Anac para operar, em caráter emergencial, em Fernando de Noronha (PE) para transportar passageiros da Voepass que adquiriram passagens para o arquipélago.
A partir da autorização da Anac, o Ministério de Portos e Aeroportos assegurou junto à Latam uma operação emergencial para pouso de jatos no aeroporto de Noronha.
Em nota, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, adiantou que a pasta tem trabalhado para que outras companhias aéreas possam comercializar voos para a ilha.