Outras
Brasil avançou, mas ainda há desigualdade entre homens e mulheres
As mulheres são a maioria da população brasileira, mas ainda enfrentam uma série de desigualdades e violências em diversos âmbitos. O relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres divulgado nesta terça-feira (18) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mostra que, apesar de avanços importantes nos últimos anos, as políticas para as mulheres tiveram retrocessos no país e precisam de atenção.
O relatório reúne as diversas iniciativas, programas, políticas públicas, estudos e auditorias realizados no Brasil ao longo dos últimos 30 anos, voltados para garantir os direitos das mulheres.
Segundo o TCU, apesar de garantir os direitos das mulheres por meio de leis e outros instrumentos legais e de o país ter tido avanços desde a Constituição de 1988, nos últimos anos houve retrocessos em termos de institucionalização das políticas públicas para as mulheres, principalmente durante a pandemia de covid-19, que impactou mais fortemente as mulheres, especialmente as negras.
A secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima, explica que os retrocessos institucionais vieram a partir de 2015, quando a Secretaria de Política para Mulheres perdeu o status de ministério e passou a integrar a Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. “Isso resultou em menor relevância institucional, orçamento reduzido e paralisia de programas”, diz.
Desde então, as políticas para as mulheres foram desempenhadas sempre por pastas que reuniam também outros objetivos, como o Ministério dos Direitos Humanos. Apenas em 2023 foi criado o Ministério das Mulheres, responsável por cuidar especificamente da temática de políticas para as mulheres e diretrizes de garantia dos direitos das mulheres.
Não ter uma pasta específica, segundo Lima, enfraqueceu a promoção de políticas públicas. “Isso impacta negativamente a garantia de direitos das mulheres, pois enfraquece a capacidade do governo de implementar políticas eficazes e coordenadas para promover a igualdade de gênero e proteger os direitos das mulheres”.
Um exemplo é que, em 2022, de acordo com o documento, ocorreu a menor alocação de recursos federais para o enfrentamento da violência contra a mulher, havendo também baixa execução orçamentária e redução do escopo das ações implementadas.
Entre 2019 e 2022, foram autorizados R$ 68,22 milhões para enfrentamento da violência contra a mulher, no entanto, apenas R$ 35,34 milhões (51,8%) foram de fato liquidados. Apenas no exercício de 2022, o crédito autorizado foi de R$ 950 mil, mas não houve nenhuma liquidação de recursos.
A falta de políticas impacta também a garantia de direitos. Em relação à violência, no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia. Este número é 10,8% maior que o total de mortes registrado no primeiro semestre de 2019.
Para o tribunal, para dar efetividade aos direitos das mulheres e buscar a equidade, é necessário incorporar a perspectiva de gênero nos diversos setores governamentais, a fim de implementar políticas públicas transversais, que percorrem praticamente todos os setores de atuação do Estado. “O sucesso dessas políticas depende, portanto, da definição de uma estrutura de governança capaz de promover a coordenação e a articulação intersetoriais, além do compartilhamento de dados e informações”, diz o relatório.
O tribunal também considera essencial a criação de mecanismos institucionalizados de coleta de dados que permitam ao poder público identificar os inúmeros subgrupos existentes no grupo mulheres, em razão da interseccionalidade, e, ainda, que haja uma adequada estrutura de governança, entre órgãos e entidades do governo federal e em todos os níveis, que atenda à complexidade das questões referentes a gênero.
Segundo o TCU, a criação do Ministério das Mulheres sinaliza maior prioridade à agenda das mulheres no âmbito do governo federal.
Cenário de desigualdade
As mulheres representam 51,2% da população brasileira, de acordo com dados do terceiro trimestre de 2024 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda assim, a desigualdade de gênero é um problema estrutural que se manifesta em várias dimensões da vida social, econômica, política e cultural, refletindo em discriminação, violência, acesso limitado a recursos econômicos e disparidades em participação política, salários, emprego, educação, saúde.
Em relação à diferença salarial entre homens e mulheres, o Brasil fica em 117º lugar, no ranking do Global Gender Report, entre um total de 146 países. Segundo a PNAD Contínua 2019, as mulheres recebem cerca de 77,7% da renda auferida pelos homens.
Ao longo das últimas décadas, de acordo com o relatório, foram desenvolvidas políticas para reduzir essas desigualdades, como a criação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço que recebe denúncias de violações contra as mulheres, encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
O país instituiu também o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual, que garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos e a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher, que busca oferecer cuidados completos para a saúde das mulheres.
Ao mapear as políticas públicas, o relatório possibilitou também o mapeamento dos principais problemas enfrentados pelas mulheres no Brasil: violência (física, sexual, psicológica, doméstica, institucional, feminicídio); deficiência no registro e na gestão de dados relativos à violência contra a mulher; falta de garantia de ações de saúde específicas e de direitos sexuais e reprodutivos; desigualdade na educação, em áreas dominadas por homens; desigualdade no mercado de trabalho e na autonomia econômica; baixa ocupação nos espaços de poder; baixo percentual de municípios com organismos de políticas para mulheres.
“Apesar de alguns avanços, ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar a igualdade de gênero no Brasil. A desigualdade persiste em várias dimensões, como na participação econômica e no empoderamento político. Isso reflete a baixa participação das mulheres em posições de alto rendimento e no Parlamento, além das diferenças salariais em relação aos homens”, diz Lima.
Segundo a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, a atuação tanto do setor público quanto do privado é essencial. “O setor público é fundamental, pois pode servir como referência e indutor de políticas que promovam a igualdade de gênero”, diz.
Ela acrescenta: “Além disso, o setor privado e a sociedade civil têm papéis essenciais. O setor privado pode contribuir para a redução da desigualdade de gênero ao adotar práticas de contratação e promoção que favoreçam a equidade, enquanto a sociedade civil pode pressionar por mudanças e monitorar a implementação de políticas públicas”.
Pequim +30
O relatório, que foi lançado em webinário no canal do TCU no Youtube, é uma contribuição do tribunal para a Plataforma de Ação de Pequim, que completa 30 anos em 2025.
A 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em 1995, resultou na aprovação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. A Declaração de Pequim é um marco global de políticas e um plano de ação para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas em todo o mundo. A declaração foi adotada por 189 países, entre eles o Brasil.
Segundo a ONU Mulheres, o 30º aniversário de Pequim abre novas oportunidades para reconectar, renovar compromissos, impulsionar a vontade política, mobilizar o público e avaliar o progresso alcançado e as ações necessárias para superar os obstáculos à igualdade de gênero e implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030.
As seis dezenas do concurso 2.887 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 38 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou nesta sexta-feira (11) a Operação Dois Irmãos, em parceria com a polícia do Espírito Santo. A ação de combate a fraudes digitais e crimes contra o consumidor cumpriu mandados de busca e apreensão nos municípios de São Fidélis e Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, e em Vila Velha, no Espírito Santo. Uma influenciadora digital e seu irmão foram presos em uma área nobre da cidade capixaba.
A Delegacia do Consumidor da Polícia Civil, a Secretaria de Defesa do Consumidor, o Procon-RJ e o Procon-ES trabalharam em parceria. Os investigados tiveram R$ 1 milhão sequestrados pela Justiça, implicando no bloqueio de contas bancárias, desativação dos sites e perfis nas redes sociais da empresa, além da obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.
Venda pela internet
Os proprietários da empresa investigada vendiam, pela internet, tênis de luxo a preços atrativos, mas a maioria dos produtos nunca foi entregue ou era falsificada. O esquema enganou mais de 1 mil pessoas em diversos estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Paraná, Tocantins e Rondônia e no Distrito Federal.
As investigações começaram a partir de uma denúncia encaminhada à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro. Os alvos da operação foram uma influenciadora digital e seu irmão, proprietários do e-commerce. Entre os consumidores que chegaram a receber produtos relataram que os itens eram falsificados, usados ou danificados.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
“Não há mais espaço para criminosos que se escondem no ambiente digital. O consumidor precisa saber que o Estado está atuando fortemente para garantir seus direitos”, disse o secretário de Defesa do Consumidor do Rio, Gutemberg Fonseca.
Uma vítima contou que, após abandonar uma compra no site, foi procurada por um suposto atendente que ofereceu “ajuda” para concluir a transação. O pagamento, exigido via Pix, não teve comprovante, e o produto nunca foi entregue. Casos semelhantes foram registrados em todo o país.
Durante a ação também foram apreendidos mais de 10 celulares, notebooks, CPU, 15 cartões de crédito de diferentes instituições e mais de 100 relógios com indícios de falsificação. Todo o material será analisado e periciado pela Decon-RJ para aprofundar as investigações.
O secretário de Polícia Civil do Rio, delegado Felipe Curi, disse que o combate aos crimes contra o consumidor é prioridade absoluta.
“Estamos atuando para que os responsáveis sejam punidos e para que a população esteja cada vez mais consciente dos riscos das compras em plataformas não confiáveis”, declarou.
A população da comunidade de Paraisópolis, na zona sul paulistana, já se acostumou com a violência policial. “Ao longo de dois anos isso é normal. Isso nem assusta mais a gente”, disse Janilton Jesus Brandão de Oliveira, mais conhecido como China.
O vice-presidente da União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, em entrevista nesta sexta-feira (11) à reportagem da Agência Brasil, criticou mais uma operação da Polícia Militar na comunidade que terminou com duas mortes e um policial ferido.
“A verdade é que não podemos falar mais em operação [policial] porque isso já é rotineiro”, afirmou o vice-presidente da associação. “Eles estão executando e estão matando aleatoriamente, só que é aquela história: é a palavra do Estado contra a palavra da população ou de quem perdeu o seu ente. Não é de hoje que o 16 Batalhão [responsável pela região] mata e executa”, afirmou.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a polícia realizou uma operação em Paraisópolis nessa quinta-feira (10) motivada por uma denúncia sobre a presença de homens armados em um ponto de venda de drogas em Paraisópolis. Ao chegarem ao local, os policiais teriam visto quatro homens com mochilas, que fugiram correndo e entraram em uma casa. Nessa residência, três deles foram presos e um deles foi morto pelos policiais.
Na manhã de hoje, em entrevista à imprensa, a Polícia Militar confirmou que as câmeras corporais dos policiais demonstraram ilegalidade na ação e que o jovem Igor Oliveira de Moraes Santos, de 24 anos, estava rendido quando foi morto pelos agentes policiais. A polícia também negou que a residência onde o jovem foi morto se tratasse de uma casa bomba, como havia sido informado inicialmente pela corporação.
São Paulo (SP), 11/07/2025 – O coronel da Polícia Militar, Emerson Massera, fala na coletiva de imprensa sobre a ação da PM em Paraisópolis no quartel general da Polícia Militar. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil – Rovena Rosa/Agência Brasil
Segundo o coronel Emerson Massera, porta-voz da Polícia Militar de São Paulo, dois dos policiais envolvidos nessa ação foram presos em flagrante por homicídio doloso (intencional).
“Visualizamos, pelas câmeras, que os dois policiais que atiraram no Igor o fizeram já com o homem rendido. Por conta disso, a providência tomada foi a prisão em flagrante”, completou. “Não havia nada que justificasse, nesse momento, o disparo por parte da força policial. Em razão disso, os policiais foram presos em flagrante por homicídio doloso”, disse Massera.
Para o vice-presidente da associação, no entanto, isso só demonstrou que a polícia mentiu durante a realização da operação na comunidade.
“Tiraram mais uma vida. Foi mais uma mãe enterrando seu filho”, disse.
“Eles [policiais] soltaram para a imprensa ontem que eles tinham estourado uma casa bomba, que essa casa tinha droga e que o suspeito tinha revidado e, nessa troca de tiro, eles haviam matado o suspeito. A gente sabia que não tinha acontecido isso: os rapazes realmente fugiram porque já tinham passagem pela polícia. Eles correram, entraram numa casa e lá se renderam. Mas a polícia escolheu um deles e o executou. Hoje eles admitiram [que o rapaz estava rendido] por causa da repercussão do caso, senão ia ser mais uma fala da comunidade contra outra fala deles [dos policiais]”, disse China.
“E ontem foi uma gota d’água, né? Mais uma mentira, os policiais debochando, dando risada, comemorando. Vamos ver se eles vão comemorar agora estando presos”, completou.
Logo após a morte de Igor, houve protesto dos moradores de Paraisópolis. E, durante o protesto, houve mais uma morte.
Segundo o porta-voz da PM, essa segunda morte, de um rapaz identificado como Bruno Leite, ocorreu após “uma intensa troca de tiros”. Um policial acabou ferido neste episódio e uma pessoa foi presa em flagrante por ter incendiado um carro.
“Nós tivemos um sargento da Rota [tropa de elite da PM] que foi baleado no ombro e a munição acabou se alojando na clavícula. Ele está internado. Ele foi socorrido imediatamente ali ao hospital Albert Einstein e agora foi removido para o Hospital das Clínicas. Ele está bem e está fora de perigo, mas a equipe médica está avaliando a necessidade de uma cirurgia nas próximas horas”, informou Massera.
“Nesse confronto nós tivemos uma pessoa atingida também, que foi o Bruno Leite, e que tinha passagens por tráfico de drogas, furto e roubo e era egresso do sistema prisional. Esse homem morreu em confronto com policiais da Rota”, acrescentou.
Após mais um episódio violento na comunidade, a União de Moradores informou que deverá se reunir, já na próxima semana, com diversas entidades de direitos humanos para discutir a violência policial.
“O Estado precisa colocar a polícia dentro da legalidade. Ninguém está dizendo que a polícia não tem que fazer ações ostensivas ou que não tem que fazer operação. Mas ela tem que cumprir a lei. A lei não manda você pegar um suspeito já rendido e executar ele. A lei não manda você pegar uma droga e plantar na casa de uma moradora e aí uma reportagem estampar que essa é uma casa bomba, enquanto a pessoa trabalhadora e dona dessa casa estava em seu serviço. Ninguém tem direito de tirar vida de ninguém”, afirmou China.
Cancelamento de ação de direitos humanos
Por causa da violência desses últimos dias, uma ação de direitos humanos que seria desenvolvida neste sábado (12) na comunidade de Paraisópolis precisou ser cancelada. A ação iria reunir órgãos como a Receita Federal, o Ministério da Saúde, Tribunal Regional Eleitoral e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para facilitar a emissão de documentos e vacinar os moradores da localidade.
“A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em conjunto com a União dos Moradores de Paraisópolis e o Legado Paraisópolis, informa que, por motivos de força maior, a atividade do programa Direitos em Movimento – Ouvidoria Itinerante, prevista para ocorrer nos dias 12 e 13 de julho, em Paraisópolis, São Paulo, foi cancelada.
A decisão foi tomada em razão do agravamento do contexto de segurança no território, após a atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do 16º Batalhão, que resultou na morte de cidadãos e na prisão de dois policiais militares, além do indiciamento de outros dois agentes”, diz trecho da nota sobre o cancelamento da ação.