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Brasil deve ter repositório definitivo para rejeito nuclear até 2029
O Brasil deve ter um repositório definitivo para rejeitos nucleares até o início de 2029. A instalação concentrará por séculos o armazenamento de materiais que resultam de operações que produzem rejeitos radioativos, como usinas nucleares, indústrias médicas e alimentícias.
A estimativa de conclusão do repositório, batizado de Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), é da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), órgão regulador da atividade nuclear no país, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A Agência Brasil mostrou que a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, que reúne as usinas Angra 1 e Angra 2, armazena rejeitos radioativos como ferramentas e uniformes contaminados em galpões que ficam próximo às usinas, cercados de procedimentos de segurança e monitoramento rigoroso, para que não haja poluição ambiental e risco às pessoas dentro e fora da central nuclear.
Esse material é isolado em tonéis de aço e em pequenos contêineres para serem levados à Central de Gerenciamento de Rejeitos (CGR), um depósito formado por três galpões. Atualmente, há cerca de 7,9 mil volumes estocados no espaço.
Os galpões das usinas de Angra têm capacidade para receber material até 2030. A Eletronuclear, estatal que opera as usinas, afirmou que, caso não haja a sinalização de uma solução da Cnen até 2028, a empresa buscará uma alternativa no próprio terreno da central nuclear, seja por construção de outro galpão ou encontrando nova tecnologia de armazenamento.
De acordo com a descrição do projeto Centena, o novo espaço prevê um período de operação da instalação de 60 anos e de vigilância, após seu fechamento, de 300 anos.
Para a coordenadora técnica do Projeto Centena, Clédola Cássia Oliveira de Tello, a implantação passará por fases de licenciamento até o início da operação. “A primeira é relativa ao local; a segunda, ligada à construção; e a última refere-se à operação”, disse ela.
Ainda não foi informado qual lugar do país receberá o Centena. “No momento, a previsão para entrada em operação é no fim de 2028, início de 2029”, afirmou a coordenadora técnica.
Países da Europa e Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e África do Sul têm repositórios de rejeitos radioativos.
Apesar de ser mais facilmente associada à geração de energia, por meio das usinas, a atividade nuclear é comumente usada em outras indústrias, como a de medicina, com aplicação em diagnósticos, exames e tratamentos de diferentes doenças. Na indústria alimentícia, está presente a radiação ionizante para eliminar microrganismos nocivos e retardar amadurecimento, prolongando prazos de validade.
Licença de Angra 1
A Cnen faz parte também do processo que decidirá sobre a renovação da licença de operação da usina Angra 1.
Como mostrou a Agência Brasil, a primeira usina nuclear do Brasil está perto de completar quatro décadas de atividade.
O marco representa também o fim da licença de 40 anos para atividade de geração de energia. A autorização termina em 23 de dezembro de 2024, e Angra 1 precisa obter uma renovação para seguir operando em 2025.
O processo foi iniciado ainda em 2019 e a renovação da autorização cabe ao órgão regulador.
Segundo o diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Cnen, Alessandro Facure, mesmo a solicitação tendo sido feita em 2019, ainda há “ melhorias e atualizações em sistemas, estruturas e componentes a serem feitas, o que se estenderá, ao menos, pelos próximos cinco anos”.
Para a Cnen, essas melhorias demandam investimentos da Eletronuclear somando US$ 700 milhões.
“A prorrogação da vida útil de uma usina nuclear como Angra 1 envolve um processo complexo, repleto de desafios técnicos e regulatórios”, explica. Nesse contexto, a Cnen, completa Facure, “tem um papel vital nesse processo, garantindo a implementação de todas as medidas necessárias e a manutenção dos mais altos padrões de segurança”.
Diálogo contínuo
A Cnen informou que são feitas reuniões mensais com a Eletronuclear “para assegurar um diálogo contínuo com o operador e a troca de informações críticas”.
Ainda segundo o diretor, “embora não se preveja a rejeição do pedido, é necessário implementar melhorias significativas para conceder a extensão da vida útil da usina”.
Sobre o prazo para atender eventuais exigências pendentes, que podem influenciar a duração total da extensão da vida útil de Angra 1, ao final da vigência da atual autorização, a Cnen afirma que terá “uma visão clara” das pendências identificadas.
“Essa clareza permitirá modular a decisão sobre o período de extensão a ser concedido, vinculando-o à comprovação, nos próximos anos, da implementação de todas as atualizações e melhorias necessárias para garantir a segurança do empreendimento durante o período de extensão”. Facure afirmou que “provavelmente emitirá uma extensão de vida que considere os aspectos citados”.
Fonte: Agência Brasil
Autoria: Zizi Martins
A luta pelo reconhecimento da liberdade educacional no Brasil tem raízes que remontam a 1994, quando o Projeto de Lei 4.657 propôs, pela primeira vez, a regulamentação do ensino domiciliar. Desde então, milhares de famílias têm enfrentado perseguições judiciais e administrativas por exercerem o direito mais básico: educar seus filhos conforme seus valores, crenças e convicções. O homeschooling não é uma moda, mas uma expressão legítima de um direito natural dos pais educarem seus filhos, que, além de tudo, lhes permite o desenvolvimento pleno de seu potencial em um ambiente personalizado, seguro e alinhado aos princípios familiares.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do ensino domiciliar ao decidir que sua ausência de regulamentação não o torna ilegal, mas sim um vácuo legislativo a ser preenchido. Ministros como Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso foram claros: a educação é dever conjunto da família e do Estado, e os pais têm liberdade para escolher a forma de ensino, desde que respeitados os princípios constitucionais Esse marco abriu caminho para a esperança de uma regulamentação justa e equilibrada.
Essa esperança ganhou corpo com a aprovação, em maio de 2022, do PL 1338/2022 pela Câmara dos Deputados. O projeto, que altera a LDB e o ECA para permitir o ensino domiciliar com supervisão estatal, foi aprovado com 264 votos favoráveis, demonstrando amadurecimento político e reconhecimento do direito das famílias. Hoje, tramita no Senado, sob a relatoria da senadora Professora Dorinha, que apresentou parecer, reforçando a necessidade de segurança jurídica para os pais.
O parecer favorável da senadora Professora Dorinha, apresentado em 6 de outubro de 2025, é o fato novo que confirma a necessidade de mudar o rumo do Estado brasileiro em relação ao ensino domiciliar. Como relatora do PL 1338/2022 na Comissão de Educação do Senado, Dorinha não apenas endossou o projeto, mas o fez com um relatório claro, técnico e profundamente alinhado com os princípios da liberdade familiar e da autonomia pedagógica. Ela, que também é especialista em Educação, reconhece que o ensino domiciliar é uma escolha legítima, respaldada por valores constitucionais, e que o Estado tem o dever de regulamentar sem dificultar ou proibir. Esse posicionamento político e jurídico ratifica o que há décadas famílias educadoras buscam em termos de reconhecimento. E que mais de 60 países também já consagraram.
Apesar disso, a perseguição persiste. Em Manhuaçu (MG), o Ministério Público processou cinco famílias por praticarem homeschooling, exigindo matrícula compulsória e ameaçando multas e desobediência. Casos semelhantes ocorrem em diversos estados, revelando um padrão de hostilidade institucional contra pais que buscam apenas o melhor para seus filhos. Essa criminalização da parentalidade é incompatível com uma sociedade democrática e não se sustenta frente às evidências sociais e científicas.
O direito à educação domiciliar é natural, anterior ao Estado, e está protegido por tratados internacionais como o Pacto de San José da Costa Rica, que tem hierarquia constitucional no Brasil. A UNESCO, agência da ONU, em relatório recente, também reconheceu o homeschooling como uma alternativa válida para garantir ambientes educativos seguros, personalizados e inclusivos, alinhados ao direito universal à educação. O mundo avança; o Brasil insiste em punir quem ousa escolher.
A regulamentação do PL 1338/2022 não é um favor, mas uma obrigação. Ela traz regras claras: matrícula em instituições para acompanhamento, avaliações periódicas e qualificação dos responsáveis. Nada disso representa ameaça à sociedade, mas sim responsabilidade e transparência. O que está em jogo é a liberdade educacional: o direito de cada família escolher a melhor forma de ensino, com base em evidências de excelência acadêmica, desenvolvimento integral e valores éticos. O ensino domiciliar tem demonstrado resultados superiores em aprendizagem, formação cívica e preparação para a vida adulta, com alunos mais autônomos, críticos e bem-sucedidos na vida civil.
As famílias que educam em casa não fogem da sociedade. Ao contrário, preparam cidadãos mais autônomos, críticos e resilientes. Estudos internacionais mostram que alunos homeschoolers têm desempenho superior em avaliações e maior taxa de sucesso no ensino superior. No Brasil, a comunidade cresce com eventos, plataformas e materiais didáticos, provando que é possível construir um ecossistema educacional paralelo, plural e eficaz.
É hora de o Brasil reconhecer que a liberdade educacional não é privilégio, mas direito fundamental. O PL 1338/2022 é o caminho para garantir proteção estatal àqueles que já a exercem sob risco. Regular não é permitir, é reconhecer. E proteger não é favorecer, é cumprir a Constituição. A família, não o Estado, é o primeiro e mais importante espaço de formação humana. E esse direito natural merece, finalmente, ser respeitado.
*Zizi Martins é ativista pela liberdade. Vice-presidente do Conselho Administrativo da ANED, membro fundadora e diretora da Lexum, Presidente do Instituto Solidez e membro do IBDR. Procuradora do Estado da Bahia, Advogada. Com mestrado em direito público e especialização em Direito Religioso, Doutora em Educação, Pós-Doutora em Política, Comportamento e Mídia.
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do Rio de Janeiro (ABES RJ) promove no dia 29/10 (quarta-feira), das 9h às 22h, o SANEARio: maior evento de saneamento e meio ambiente do Rio de Janeiro. O encontro, que está na sua quarta edição, será realizado no Teatro Adolpho Block, na Glória, e proposituras serão discutidas para o setor.
O tema deste ano será “Saneamento e Segurança Hídrica: Desafios e inovações em um cenário de mudanças climáticas”. A Segurança Hídrica existe quando há disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficientes para o atendimento às necessidades humanas, à prática das atividades econômicas e à conservação dos ecossistemas aquáticos, acompanhada de um nível aceitável de risco relacionado a secas e cheias. No Rio de Janeiro, a segurança hídrica está no centro do debate: o estado depende fortemente de transposições e enfrenta o desafio de equilibrar abastecimento, sustentabilidade e clima. O SANEARio 2025 traz esse tema como fio condutor para discutir inovação, governança e resiliência dos sistemas hídricos.
O encontro contará com a presença dos principais players do segmento, como Concessionárias, Agência reguladora, Governo do Estado, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental de diferentes estados (ABES), Comunidade, Empresários, Investidores, Universidades, Academia e Estudantes, Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (CERHI-RJ), Comitês de Bacias Hidrográficas, Associações de empresários e de moradores, Comitês de Monitoramento, Imprensa, Fornecedores e Operadores do mercado.
Seguindo seu DNA, a ABES-RJ tem atuado com dedicação na missão de valorizar e expandir o universo do saneamento. Colecionamos milhares de cursos, seminários, simpósios, congressos e outros eventos na área do saneamento e meio ambiente. Neste ano, o evento reforça sua missão de promover o diálogo entre operadores, órgãos públicos, setor regulador, academia e sociedade civil em torno das soluções para a crise hídrica e climática, com foco especial no papel das concessões e nas inovações necessárias para garantir água segura e serviços sustentáveis para todos. Além disso, haverá divulgação de trabalhos técnicos e o Palco de Ideias, um espaço dinâmico e interativo dedicado à apresentação de cases, projetos e experiências inovadoras. De forma acessível e ágil, empresas, órgãos públicos e instituições compartilham soluções que estão transformando o saneamento no estado do Rio de Janeiro.
Confira abaixo a programação:
08h30: Credenciamento
09h20 Painel de abertura: Recepção institucional e composição da mesa de abertura. Tema: Saneamento e Segurança Hídrica: Desafios e inovações em um cenário de mudanças climáticas Introdução técnica do evento: Case de inovação para segurança hídrica nas concessões do RJ
10h30 – Painel 1: Concessões e Segurança Hídrica – Discussão sobre experiências recentes nas concessões de saneamento do estado frente a eventos climáticos extremos (enchentes, estiagens, crise hídrica). *Participação de diretores das concessionárias.
12h – Abertura Palco de Ideias
12h30 – Almoço
14h00 – Espaço Business – Mesa Redonda
Descritivo mais longo da Mesa Redonda – com Painelistas
MESA REDONDA PRÉ-COP 30: FUTURO DO CLIMA E FUTURO DO SANEAMENTO
Grandes especialistas discutirão a relação entre saneamento e clima e apontarão caminhos para a construção de um futuro com segurança hídrica e resiliência climática.
Um grande evento PRÉ-COP 30 que tratará dos desafios climáticos globais e mostrará grandes cases de projetos sustentáveis em Saneamento e Recursos Hídricos.
Mediador: Tiago Viana
Professor do Curso de Formação em Líderes do Clima – Chief Climate Officer – UniVassouras
Palestra 1 – Vulnerabilidade climática e Saneamento
Mayna Coutinho – Representante Brasil COP 27 – Chefe de Regulação AGENERSA
Palestra 2 – Crise climática e Desperdício de Água Fácil
Hallison Marques – Especialista em Recursos Hídricos – CEDAE – CREA- RJ
Palestra 3 – Água Fácil versus Água difícil
Mickaela Midon – Especialista em Reúso de Água – CREA-RJ – ABES-RJ
14h00 – Painel 2: Gestão Metropolitana, Regulação e Clima – Discussão sobre a integração entre diferentes escalas de gestão (municípios, estado, regiões metropolitanas) e os desafios regulatórios em um cenário de escassez hídrica e eventos extremos. *Participação de especialistas e autoridades reguladoras.
16h00 – Cofee Break
16h40 – Painel 3: Financiamento, inovação e sustentabilidade – Painel sobre instrumentos financeiros, ESG, soluções inovadoras, sustentabilidade e caminhos para viabilizar investimentos resilientes. *Participação de profissionais e especialistas
18h30 – Encerramento oficial e agradecimentos
19h – Coquetel VIP