Internacional
Brasil disponibiliza visto eletrônico para participantes da COP30
O Brasil vai conceder vistos eletrônicos especiais para os estrangeiros que participarão da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). As regras para concessão do documento foram publicadas nesta segunda-feira (14).
A emissão será de graça e permite mais de uma entrada no Brasil até o final do ano, com prazo de permanência de 90 dias, sem possibilidade de prorrogação.
O visto especial é para as pessoas dos países membros da Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) e apátridas, desde que credenciadas no evento. Familiares, acompanhantes e menores de 18 anos de idade não estão incluídos. O Itamaraty disponibilizou uma plataforma eletrônica para receber os pedidos.
De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), são esperados mais de 40 mil visitantes durante a conferência, sendo 7 mil das equipes da ONU e delegações dos países. Diante desse número, os voos serão ampliados, com novas rotas e uma frequência maior de conexões, especialmente na Região Norte.
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Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a expectativa é de 46 mil passagens a mais, totalizando quase 250 mil, um aumento de 23% de viagens domésticas em relação a novembro do ano passado. O aumento de voos internacionais será ainda maior, 44%.
Os visitantes estrangeiros também vêm pelo mar. O Terminal Portuário de Outeiro, em Belém, está sendo requalificado para receber dois navios de cruzeiro, com 6 mil leitos, que vão funcionar como hotéis flutuantes durante a COP30. A construção do novo píer de mais de 700 metros será concluída na metade de outubro, um mês antes da abertura oficial. A ideia é que o novo terminal receba rotas regulares de turismo depois da conferência.
A COP30 acontecerá em Belém, no Pará, entre os dias 6 a 21 de novembro.
Medidas do governo brasileiro em relação a plataformas digitais, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foram citados como justificativas para as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil.
Na tarde desta quarta-feira (30), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva (OE) elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%. As taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, no dia 6 de agosto. Produtos como aviões, minérios e suco de laranja ficaram de fora da taxação.
No documento, intitulado Enfrentando as ameaças aos Estados Unidos pelo governo do Brasil, Trump justifica as medidas adotadas contra o Brasil como uma resposta ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando autoridades brasileiras de perseguição. O presidente americano cita o julgamento de Bolsonaro no STF, dizendo que o tribunal “decidiu equivocadamente que Bolsonaro deve ser julgado por essas acusações criminais injustificadas”.
“A perseguição política, por meio de processos forjados, ameaça o desenvolvimento ordenado das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil, inclusive minando a capacidade do Brasil de realizar uma eleição presidencial livre e justa em 2026. O tratamento dado pelo governo do Brasil ao ex-presidente Bolsonaro também contribui para o colapso deliberado do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos”, diz o texto.
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No documento do governo norte-americano, o ministro Alexandre de Moraes é acusado de abusar de sua autoridade judicial “para atingir oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras”. Trump acusa o ministro de confiscar passaportes, prender pessoas sem julgamento e impor multas a empresas que não cumpriram “suas exigências ilegais de censura”.
“Essas ações também restringem e limitam a expressão nos Estados Unidos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas no país e no exterior”.
Trump também argumenta que autoridades brasileiras emitiram ordens para obrigar plataformas online dos Estados Unidos a censurar contas ou conteúdo de cidadãos dos Estados Unidos, além de alterar suas políticas de moderação de conteúdo.
No Brasil, está em discussão a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos criminosos que circulam nas redes, que vão desde pedofilia e apologia à violência nas escolas, até a defesa de golpe de Estado. O STF definiu, recentemente, que as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdo criminoso.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, se reuniu nesta quarta-feira (30) com o secretário de Estado dos Estados Unidos (EUA), Marco Rubio, em Washington, capital norte-americana. O encontro foi confirmado pelo Palácio Itamaraty, que não deu mais detalhes, e ocorreu no mesmo dia em que o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou a ordem executiva que impõe tarifa de 50% a produtos exportados brasileiros, mas com uma lista de quase 700 exceções.
Vieira já estava em território norte-americano nos últimos dias, onde cumpriu outras agendas em Nova York, e acabou se deslocando à capital do país para o encontro com seu homólogo.
Segundo o documento assinado por Trump, as taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, dia 6 de agosto. Mercadorias que estão em trânsito para os Estados Unidos também ficarão de fora da taxação.
Mais cedo, o governo dos EUA já havia anunciado uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por meio da chamada Lei Magnitsky. Trata-se de mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
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No fim da tarde, uma reunião de emergência foi convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, para avaliar o cenário e a repercussão das medidas assinadas pelos EUA. Participam do encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin, que tem liderado as negociações pelo lado brasileiro, e outros ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União). Até o momento, por parte do governo brasileiro, apenas a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou, criticando as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
Um total de 697 produtos ficaram de fora da Ordem Executiva assinada nesta quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%,
Entre as exceções estão produtos como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes. Também ficaram de fora do tarifaço produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos e fertilizantes.
No entanto, café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos Estados Unidos, e serão taxados em 50%.
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A lista completa com os produtos que não serão taxados está no Anexo I da Ordem Executiva assinada pelo presidente Trump, publicada no site da Casa Branca.
Confira aqui a lista.
As taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, dia 6 de agosto.