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Brasil e Colômbia vão lançar programa para comunidades quilombolas
Os territórios de comunidades afrodescendentes do Brasil e da Colômbia devem contar com um programa bilateral de apoio à proteção fundiária, conservação da biodiversidade e implementação de sistemas agrícolas tradicionais. A iniciativa bilateral será apresentada esta semana na cidade colombiana de Cali, sede da COP-16, a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, que ocorre de 21 de outubro a 1º de novembro.
“Levamos à convenção da biodiversidade na COP16 uma proposta comum ao Brasil e à Colômbia, que tem como centro o reconhecimento dos povos afrodescendentes na implementação da convenção da diversidade biológica”, anunciou Paula Balduíno, diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, durante sessão ordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), na semana passada.
Na ocasião, a OEA aprovou por aclamação uma resolução sobre reconhecimento, justiça e desenvolvimento sustentável para comunidades quilombolas no continente.
A COP da biodiversidade resulta de um tratado da Organização das Nações Unidas estabelecido durante a ECO-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cnumad), realizada no Rio de Janeiro, e considerado um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente.
Desde então, as metas vêm sendo atualizadas regularmente entre os países da ONU. Para 2023, foram definidas 23 metas para deter e reverter a perda de biodiversidade e colocar a natureza em um caminho de recuperação para o benefício da população global, conservando e usando de forma sustentável a biodiversidade e garantindo a distribuição justa e equitativa dos benefícios do uso de recursos genéticos.
Batizado de Quilombo das Américas, o programa dos governos de Brasil e Colômbia visa fortalecer também a identidade, a memória e a luta dessas comunidades.
O programa pretende criar um espaço de articulação e cooperação entre essas comunidades, promovendo o reconhecimento de seus direitos, a preservação de suas culturas e a justiça social e racial, segundo o Ministério da Igualdade Racial.
O lançamento da iniciativa, prevista para ocorrer nesta segunda-feira (21), em Cali, deve reunir a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e a vice-presidente colombiana Francia Marquez.
Fonte: Agência Brasil
Em decreto publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeia Luciano Correa Lima Júnior para comandar a Diretoria de Operações, Engenharia e Tecnologia (Dotec) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Luti Lima, como é conhecido, é formado em comunicação social e cinema, com larga experiência em publicidade e marketing político, com atuação tanto no Brasil quanto em outros países da América Latina. Atua nas áreas de estratégia, criação de conteúdo e direção de cena.
“É uma honra poder colaborar com o trabalho desenvolvido pela EBC. Somar nessa missão de produzir uma comunicação que colabora com a formação de consciência e emancipação da sociedade brasileira”, afirma Luti Lima.
O novo diretor da Dotec assume o cargo anteriormente ocupado por Bráulio Ribeiro, até sua nomeação como diretor-geral da EBC, em março deste ano.
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Mais de 20 organizações do movimento negro e da sociedade civil lançaram um manifesto de apoio ao projeto de lei que reformula o Imposto de Renda (IR) e amplia a faixa de isenção para R$ 5 mil. Aprovada nesta quarta-feira (16) em comissão especial na Câmara dos Deputados, a proposta beneficiará proporcionalmente mais brancos que pretos e pardos, mesmo reduzindo o IR para 90% dos contribuintes.
Com base em dados da Oxfam Brasil, organização internacional que promove políticas de combate à desigualdade, entre os contribuintes que ganham de R$ 3 mil a R$ 7 mil mensais, 44% são pretos e pardos e 41% são mulheres. O manifesto não considerou a recente elevação para R$ 7.350 da faixa que terá redução parcial de IR, incluída na semana passada pelo relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL).
As entidades pedem a inclusão de uma emenda ao artigo 3º do PL 1087/2025, que reformula o Imposto de Renda. Essa emenda pede a ampliação do escopo da avaliação periódica que considere o impacto da nova norma na promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como entre os diferentes grupos étnico-raciais.
“Conclamamos o Congresso Nacional, eleito pelo povo brasileiro, a escutar as vozes historicamente silenciadas. Não é possível construir um país justo com uma estrutura tributária que naturalize as desigualdades”, destaca o documento.
Segundo o manifesto, disponível na íntegra no site Justiça Econômica, a emenda tem como objetivo criar instrumentos para mensurar, corrigir e superar as distorções raciais e de gênero da política tributária brasileira. Para as entidades, a justiça tributária depende de dados e de transparência para ser executada.
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Altas rendas
Em relação às altas rendas, o manifesto destacou que o aumento da cobrança de Imposto de Renda afetará apenas 0,15% da população que ganha mais de R$ 100 mil por mês e R$ 1,2 milhão por ano. Essa faixa, ressaltam as entidades, concentra 14,1% da renda nacional, mais do que os 50% mais pobres do país juntos.
“Enfatizamos que, no topo da pirâmide, a reforma apenas alcançará os 0,15% mais ricos da população, um pequeno grupo de homens brancos, em sua grande maioria, que auferem mais do que R$ 1,2 milhão por ano”, destaca o manifesto.
Autodeclaração
As organizações do movimento negro e da sociedade civil também pedem a criação de um campo de autodeclaração racial na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Compatível com os questionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse campo subsidiaria avaliações periódicas que mensuram o impacto das políticas tributárias sobre diferentes grupos raciais e de gênero.
A autodeclaração racial no Imposto de Renda é objeto do Projeto de Lei do Imposto Antirracista, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que recebeu apoio das entidades. Segundo as organizações, a medida gerará dados robustos para políticas públicas equitativas sobre diferentes grupos raciais e de gênero.
Outros pontos
As organizações também ressaltam os seguintes pontos, para diminuir a desigualdade:
- ampliação da tributação de lucros e dividendos, prevista na reforma do Imposto de Renda apenas para quem recebe mais de R$ 50 mil por empresa;
- revisão das renúncias fiscais regressivas (incentivos fiscais que beneficiam os mais ricos);
- garantia de transparência na destinação dos recursos públicos, incluindo o fim do uso arbitrário das emendas parlamentares;
- valorização real do salário mínimo;
- preservação dos pisos constitucionais para saúde e educação;
- adoção de critérios de equidade racial e de gênero em toda a política tributária.
Um estudo realizado por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana (PPGTU) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) com a Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR) identificou padrões ocultos que podem ser fatores relacionados à ocorrência e à gravidade de acidentes em rodovias do Paraná. Para chegar aos resultados, o grupo aplicou técnicas de mineração de dados e inteligência artificial, analisando dois conjuntos de dados fornecidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR): o primeiro de 2004 a 2013, e o segundo de 2019 a 2024. Os modelos gerados apresentaram altos índices de acerto: acima de 94% para o primeiro período e entre 86% e 89% para o segundo.
Os resultados indicaram que a presença de perímetro urbano esteve associada a um aumento de 90% na ocorrência de acidentes.
Outros fatores que contribuíram de forma significativa para a frequência dos sinistros incluem:
- presença de segunda ou terceira faixa (65,8%);
- maior sinuosidade do terreno (62,2%);
- áreas de ultrapassagem com sinalização por linha tracejada (56,3%);
- presença de acostamento (53,9%); e
- iluminação insuficiente nas vias (48,2%).
Quanto à gravidade dos acidentes, a análise revelou correlação com:
- a presença de perímetro urbano (93,5%);
- maior sinuosidade do terreno (66,8%);
- baixa iluminação (62,1%);
- áreas de ultrapassagem (59,7%) e
- velocidades mais elevadas nas vias (44,5%).
Segundo os pesquisadores, foram aplicadas quatro técnicas de mineração de dados, com destaque para o uso do software CBA (Classification Based on Associations), capaz de construir regras de classificação para prever acidentes fatais a partir de variáveis como tipo de via, iluminação, velocidade, clima e presença de áreas urbanas.
A partir de registros de acidentes, os pesquisadores treinaram um algoritmo utilizando variáveis como o perfil dos usuários, as características da infraestrutura viária, as condições ambientais e os tipos de transporte envolvidos, podendo reconhecer as causas associadas.
De acordo com os pesquisadores, o objetivo do estudo é contribuir para a mudança desse cenário, apontando a importância de medidas de mitigação, como a implantação de vias de contorno, passagens em desnível, radares, lombadas eletrônicas, sinalização vertical e semáforos, para reduzir a severidade dos acidentes.
“A metodologia desenvolvida permite identificar padrões recorrentes por meio de regras de associação que revelam as causas ou fatores relacionados aos acidentes. Com essas informações, o poder público consegue tomar decisões para mitigar as ocorrências, como por exemplo, melhorar a sinalização, diminuir o limite de velocidade no trecho ou aprimorar as condições de drenagem”, explicou um dos responsáveis pela pesquisa, o doutorando e pesquisador do PPGTU da PUCPR Gabriel Troyan Rodrigues.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que mais de 3,5 mil pessoas morrem, diariamente, em acidentes de trânsito no mundo, o que representa cerca de 1,3 milhão de óbitos por ano.
No Brasil, somente em 2024, mais de 6 mil pessoas perderam a vida em sinistros registrados nas rodovias federais, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo o professor Fabio Teodoro de Souza, a metodologia permite prever riscos com maior precisão e orientar intervenções de forma estratégica.
“Acreditamos que a mineração de dados aplicada à segurança viária tem enorme potencial para apoiar a formulação de políticas públicas mais eficazes, com base em evidências concretas”, disse.