Política
Brasil e Rússia discutem aumento das relações na área de energia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (9), que o Brasil quer ampliar as relações bilaterais com a Rússia, especialmente na área de energia. Em encontro com o presidente russo, Vladimir Putin, em Moscou, Lula disse que tem “muito interesse” na experiência do país euroasiático com pequenas usinas nucleares.
“Esta minha visita aqui é para estreitar e refazer, com muito mais força, a nossa construção de parceria estratégica. O Brasil tem interesses políticos, comerciais, culturais, interesses científico e tecnológico com a Rússia”, disse Lula, lembrando que o fluxo comercial Brasil-Rússia é de cerca de US$ 12,5 bilhões.
“É um fluxo comercial bastante deficitário para o Brasil, mas nós entendemos que o potencial de crescimento dessa relação é muito grande. Nós temos interesse em discutir a área da defesa, espacial, científica e tecnológica, da educação e a área, sobretudo, da questão energética”, acrescentou o presidente.
Durante o encontro, houve assinatura de atos na área de ciência e tecnologia. Entre os integrantes da comitiva de Lula, estão os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O presidente Putin, por sua vez, afirmou que as relações entre os dois países estão se desenvolvendo em contatos de alto nível e lembrou que o Brasil mantém as posições de liderança nas importações da Rússia de produtos alimentares.
O Brasil tem uma relação comercial importante com a Rússia, importando dois produtos fundamentais, fertilizantes e óleo diesel, e exportando, principalmente, produtos do agronegócio, como soja, carne bovina, café não torrado, carne de aves e suas miudezas e tabaco.
Lula chegou a Moscou na última quarta-feira (7), em visita no contexto das celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. É o feriado mais importante do país e foi comemorado, na manhã de hoje, com um grandioso desfile cívico-militar, antes da reunião bilateral entre os dois líderes.
Em Moscou, ainda nesta sexta-feira, está previsto um encontro de Lula com o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico.
Tarifaço
A viagem de Lula ocorre em meio ao acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias do planeta, com a imposição de tarifas mútuas, desencadeada por iniciativa do presidente norte-americano Donald Trump. O brasileiro comentou o tema na reunião com o russo Vladimir Putin.
“As últimas decisões anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, de taxação de comércio com todos os países do mundo, de forma unilateral, jogam por terra a grande ideia do livre comércio, joga por terra a grande ideia do fortalecimento do multilateralismo e joga por terra, muitas vezes, o respeito à soberania dos países que nós temos que ter”, disse Lula.
A visita presidencial à Rússia segue até este sábado (10), quando Lula segue para Pequim, na China. Lá, ele participa da cúpula entre o gigante asiático e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), nos dias 12 e 13 de maio, além de fazer uma visita de Estado, com a assinatura de, pelo menos, 16 atos bilaterais.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nessa quarta-feira (21), a indicação do vice-governador Thiago Pampolha para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O resultado da votação será publicado em Diário Oficial e comunicado ao governador Cláudio Castro, responsável pela indicação. A medida foi aprovada por 57 votos favoráveis, cinco contrários e sete abstenções.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), que presidiu a sessão, elogiou a indicação de Pampolha e pediu atenção às prefeituras do interior.
“Não tenho dúvidas quanto aos requisitos técnicos do Pampolha para ocupar a vaga. Ele já foi reconhecido pelo voto popular e espero que sua ida ao TCE ajude a mudar a máxima de punição de prefeitos do interior, que muitas vezes não conseguem ter quadro técnico adequado”.
Pampolha destacou seus três mandatos como deputado na Alerj e sua atuação em comissões importantes da Casa, como a de Constituição e Justiça (CCJ), a de Orçamento, e a de Tributação.
“No intenso trabalho desses colegiados, consegui uma bagagem das questões orçamentárias, com a apresentação de pareceres aos projetos de lei. Também atuei em questões relativas à sonegação fiscal. Acredito que o cargo no TCE será uma grande experiência no meu currículo, uma mudança de vida que decidi em conjunto com a minha família”, declarou.
Renúncia
Com a aprovação do seu nome ao TCE, Pampolha encaminhou comunicado oficializando a renúncia ao cargo de vice-governador.
Trajetória
Com 38 anos de idade, Thiago Pampolha foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010, sendo reeleito para mais dois mandatos. No Executivo, atuou como secretário de Esporte, Lazer e Juventude e do Ambiente e Sustentabilidade, além de ter assumido o cargo de vice-governador do Rio, em janeiro de 2023. Ele substituirá o conselheiro José Maurício Nolasco, que teve a aposentadoria compulsória publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (19).
Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais.
Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa.
O texto segue para o Senado. Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano passado.
Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.
Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro.
No entanto, o Congresso corre contra o tempo para aprovar o projeto porque a medida provisória (MP) que originou o projeto de lei perde a validade em 2 de junho.
No fim do ano passado, o governo publicou a Medida Provisória 1286/24, com os reajustes e a reestruturação de carreiras no serviço público. No entanto, em abril, o texto foi transformado em projeto de lei em regime de urgência por um impasse entre a Câmara e o Senado na tramitação de MPs.
Reforma administrativa
Diante da pressão de várias categorias e da falta de acordo, a Câmara decidiu deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma administrativa. Somente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Casa ficaram para o grupo de trabalho.
Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a inclusão de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho.
Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma administrativa discutirá os seguintes temas:
- progressão funcional;
- enquadramentos;
- alterações de nomenclatura de cargos;
- concessões de outros reajustes;
- criação de carreiras não previstas no texto original.
* Com informações da Agência Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), em Brasília, confirmar a validade da norma que impede a candidatura de políticos que deixaram de prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral.
Por unanimidade, os ministros mantiveram a validade da Resolução 23.607/2019 – editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – para disciplinar a arrecadação e os gastos de partidos e candidatos nas campanhas.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PT em junho de 2024. O partido argumentou que a norma prevê que o candidato condenado pela falta de prestação de contas pode ficar impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, documento que impede o registro de candidaturas.
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Sem previsão
Dessa forma, segundo o partido, o TSE criou uma punição que não está prevista em lei.
“As razões acima apontadas evidenciam com clareza solar que se está diante de uma situação de flagrante inconstitucionalidade com a aptidão de impedir o exercício do direito de ser votado, que é um direito fundamental atrelado à cidadania”, argumentou o PT.
Apesar dos argumentos apresentados pela legenda, STF fixou que a regra do TSE foi emitida no âmbito das competências e não caracteriza nova hipótese de inelegibilidade.
“A previsão de impedimento de obtenção de certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura nos casos de contas julgadas como não prestadas não configura nova hipótese de inelegibilidade e insere-se o poder regulamentar da Justiça Eleitoral”, definiu o STF.