Economia
Brasil não é problema comercial para os EUA, diz Alckmin
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou na noite desta quinta-feira (13) que o Brasil não representa um “problema comercial” para os Estados Unidos.
Alckmin deu a declaração ao comentar o anúncio, pelo presidente estadunidense, Donald Trump, da aplicação de tarifas de reciprocidade contra qualquer país que imponha impostos contra as importações norte-americanas.
“É natural que o novo governo americano queira avaliar o seu comércio exterior, estudar, avaliar a questão do comércio exterior. O Brasil não é problema comercial para os Estados Unidos. A balança comercial nossa de bens é equilibrada. Nós exportamos US$ 40 bilhões e importamos US$ 40 bilhões”, disse Alckmin em coletiva.
“Quando nós incluímos os serviços, os Estados Unidos tem um superávit de US$ 7,4 bilhões. É o sétimo maior superávit da balança comercial americana. Então nós não somos problema comercial”, acrescentou.
O vice-presidente ressaltou que dos dez produtos mais exportados pelo Brasil aos Estados Unidos, apenas quatro não são taxados pela alfândega estadunidense, nos demais são impostas tarifas. Já nos dez produtos mais importados pelo Brasil vindos dos EUA, oito entram totalmente livres de tarifas.
“O caminho do comércio exterior é ganha-ganha. É ter reciprocidade, não é alíquota igual. Reciprocidade é você vender mais onde é mais competitivo, onde você é menos competitivo, você compra. Produtos que você não tem, você adquire. Essa é a regra e é nesse princípio que nós vamos trabalhar”, disse.
Etanol brasileiro
Geraldo Alckmin defendeu ainda o etanol brasileiro e disse acreditar que a resolução da questão comercial será com base no diálogo e entendimento entre os países. “No caso do etanol, primeiro é importante destacar que o etanol do Brasil, ele é de cana-de-açúcar. Ele descarboniza mais, ele tem um terço a menos de pegada de carbono”, disse.
O vice-presidente disse que um dos caminhos de solução poderá ser a adoção de cotas para os produtos brasileiros, assim como ocorreu com o aço, em 2018, quando os EUA também levantaram barreiras comerciais contra o produto.
“No caso do aço, lá atrás, se caminhou para a cota, chamada hard cota, porque acima de um limite não pode entrar. Esse pode ser um dos caminhos, vamos aprofundar todos esses temas”.
“O comércio exterior é um caminho de diálogo, um caminho de entendimento, um caminho de ganha ganha, de buscar alternativas. É isso que vai ser feito”, acrescentou.
Balança
Os dez principais produtos brasileiros exportados para os EUA são: óleos brutos (sem taxação), produtos semimanufaturados de ferro ou aço (taxa de 7,2%), café não torrado (9%), pastas químicas de madeira (3,6%), ferro fundido (3,6%), aviões (sem taxa), gasolinas (sem taxa), aviões a turbojato (sem taxa), carnes desossadas (10,8%), ligas de aço (7,2%).
Já os dez principais produtos dos EUA importados pelo Brasil são parte de turborreatores (sem taxa), turborreatores de empuxo (sem taxa), gás natural liquefeito (sem taxa), óleos brutos de petróleo (sem taxa), óleo diesel (sem taxa), naftas (sem taxa), hulha betuminosa (sem taxa), copolímeros de etileno (20% de taxa), óleos lubrificantes (sem taxa), polietilenos (20%).
A partir desta quinta-feira (29), todos os clientes do Banco do Brasil (BB) poderão usar o Pix automático. A instituição financeira foi a primeira a completar a fase de testes no Banco Central (BC).
O sucesso nos testes permitiu que o BB lance o Pix automático cerca de três semanas antes das demais instituições financeiras.
Pelo cronograma oficial, a ferramenta será lançada por outros bancos em 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.
Nova função que facilita pagamentos recorrentes a empresas, o Pix Automático permite o agendamento de despesas periódicas, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura.
A ferramenta deve substituir o débito automático e o boleto bancário.
O Banco do Brasil oferecerá diferenciais, como o agendamento de cobranças com até 90 dias de antecedência. Pelos critérios do BC, as cobranças podem ser agendadas com dois a dez dias de antecedência.
O BB também permitirá que a empresa divida o recebimento dos Pix em até seis contas diferentes
O débito automático requeria convênio da empresa com os bancos, o que na prática restringia a ferramenta a grandes empresas ou a empresas com tecnologia avançada.
Já o Pix Automático continuará a requerer convênio das empresas com os bancos, mas os procedimentos serão mais simples e automatizados.
Acesso
Para poder cobrar Pix Automático, a empresa deve ativar um convênio com o BB para administrar o recebimento dos recursos pelo BB Digital PJ, a versão do site do banco destinada a pessoas jurídicas. O processo pode ser feito via Interface de Programação de Aplicações (API) ou por arquivos padronizados.
No BB Digital PJ, a criação de uma cobrança pode ser feita em poucos passos, com o cliente pagador recebendo no celular uma notificação do tipo push com o pedido de autorização. Uma vez autorizada, a cobrança passa a ser automática, com valores fixos ou variáveis.
A cobrança também poderá ser ativada por meio de Códigos QR, que podem ser usados para adesão direta ao Pix Automático.
O recurso permite tanto a adesão imediata para pagamento da primeira cobrança recorrente como o pagamento inicial, com convite posterior para adesão à cobrança periódica
No caso do pagador, o cliente pode acompanhar, alterar ou cancelar as autorizações ativas diretamente pelo aplicativo do BB.
O banco também manterá comunicação constante com os usuários sobre o status das transações, incluindo avisos de liquidação e notificações sobre saldo insuficiente.
Pix agendado
O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas.
Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.
Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador.
Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa.
No caso do Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quarta-feira (28) que a pasta está aberta para estudar medidas alternativas para reverter alguns pontos do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele deu a declaração após uma reunião do ministro Fernando Haddad com os presidentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e os presidentes dos quatro maiores bancos do país.
Segundo Durigan, as informações apresentadas pelos bancos “sensibilizaram” o governo. As instituições financeiras informaram que a elevação do IOF fará o custo efetivo total das operações de crédito para as empresas subir de 14,5% a 40% no curto prazo por causa das medidas. De acordo com o secretário-executivo, tanto o Ministério da Fazenda como os representantes dos bancos apresentaram sugestões para reverter parcialmente o aumento do IOF.
“A Febraban nos traz o impacto das medidas no setor, de maneira legítima, de maneira bem racional, de maneira detalhada. A gente discutiu alternativas também apresentadas pela Febraban e outras que a gente trouxe para o debate. É natural que a gente avance nesse debate sobre o que poderia ser uma alternativa a itens isolados desse ajuste no IOF”, disse Durigan após a reunião nesta manhã.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, disse que as instituições financeiras e o Ministério da Fazenda conversam desde que as mudanças foram anunciadas, na última quinta-feira (22). Ele disse que os bancos estão à disposição para construir alternativas, em vez de simplesmente pressionarem pela derrubada do decreto.
“Nós temos uma posição contrária ao aumento do IOF, só que, neste momento, criticar seria a parte mais fácil. Nós optamos por um debate construtivo”, comentou.
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Sugestões
Segundo o presidente da Febraban, os bancos levaram a Haddad sugestões de medidas de aumento de receitas e de redução de despesas que permitam ao governo reverter parcialmente o aumento do IOF.
“Estamos diante de uma situação que o país precisa ter as suas finanças públicas equilibradas. O setor bancário tem essa compreensão, mas achamos que esse equilíbrio das finanças públicas não deveria se dar por meio de aumento de impostos, sobretudo de imposto regulatório”, declarou.
Isaac Sidney destacou que o setor bancário se opõe ao aumento do custo do crédito para as micro, pequenas e médias empresas. No entanto, informou que o ministro Fernando Haddad está disposto a construir alternativas.
“Gostaríamos muito que essa medida fosse revisitada. Agora, essa é uma decisão não só política, mas também técnica, e nós continuaremos a dar subsídios para que possamos revisitar esse aumento e tirar esse custo, que não é só do crédito. Esse é um custo, inclusive, da produção, do investimento e do consumo”, disse o presidente da Febraban.
Compensações
O secretário-executivo da Fazenda disse que todas as sugestões serão avaliadas de forma “célere e criteriosa”. Durigan lembrou que qualquer mudança no aumento do IOF precisará ser compensada na execução do Orçamento de 2025.
Ele ressaltou que novas reduções de gastos significarão mais contingenciamento e bloqueio de verbas e disse que o ministério também está disposto a conversar com o Congresso, por orientação do próprio Palácio do Planalto.
“Se essa medida do IOF for alterada, como foi alterada na quinta-feira, ela traz um ajuste em termos de como você executa o Orçamento e isso pode trazer, automaticamente – não por decisão nova do governo, da Junta de Execução Orçamentária — impactos para o contingenciamento e para o bloqueio”, justificou Durigan.
Originalmente, o governo pretendia reforçar o caixa em R$ 20,5 bilhões este ano com os aumentos nas alíquotas do IOF. Após a revogação de parte das medidas, na sexta-feira (23), Haddad informou que cerca de R$ 2 bilhões serão retirados da conta em 2025.
A dois dias do fim do prazo, cerca de 10,2 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h desta quarta-feira (28), 35.977.494 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 77,87% do total esperado para este ano.
Segundo a Receita Federal, 59,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 21,4% terão que pagar Imposto de Renda e 18,8% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,6%), mas 11,1% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,3% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.
Um total de 49,2% dos que entregaram o documento à Receita Federal usou a declaração pré-preenchida, por meio da qual o contribuintes baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,1% dos envios.
Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.
O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. Os contribuintes que receberam até dois salários mínimos mensais durante o ano de 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.