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Brasil pode ter protagonismo em sessões da Comissão da Mulher na ONU
Nesta segunda-feira (10), começou em Nova York, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), o 69º período das sessões da Comissão sobre a Condição da Mulher (CSW69). As reuniões constituem o mais importante fórum internacional dedicado ao debate e à formulação de ações globais pela igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e meninas.
Maior tratado multilateral sobre o tema, a Declaração de Pequim foi criada na 4ª Conferência Mundial da Mulher, ocorrida na China, em 1995. A partir daí, uma plataforma de ação com 12 áreas de preocupação passou a orientar governos e instituições sociais sobre iniciativas para avançar nessa agenda.
Trinta anos depois, os debates na CSW69 têm como tema a revisão e avaliação da implementação dessas iniciativas. Segundo a assessora especial do Ministério das Mulheres, Ísis Táboas (foto), o relatório brasileiro, que subsidiará a participação do país no fórum, é resultado dos últimos cinco anos de revisão e de avaliações regionais.
De acordo com Ísis, o documento apresenta claramente dois momentos diferentes que representaram retrocessos e avanços no fortalecimento das ações relativas ao tratado. “Um momento de desmonte institucional das políticas públicas para mulheres no Brasil e depois uma retomada, a partir de 2023, com a criação do Ministério das Mulheres e com a recomposição orçamentária das políticas públicas para mulheres”, destaca.
Segundo Ísis, os Projetos de Lei Orçamentária apresentados nos últimos anos deixam clara a importância dada por diferentes governos ao tema. Em 2016, por exemplo, o orçamento proposto para o órgão que gerenciava ações finalísticas voltadas para as mulheres foi de R$236 milhões. O projeto de lei orçamentária de 2023 previa somente 10% desse valor. “Em 2023, iniciamos o ano com R$ 23 milhões destinados às políticas, às ações finalísticas voltadas para as mulheres. A partir de 2023, ao longo do ano, foi-se recompondo esse orçamento”, lembrou.
Para Ísis, isso impactou diretamente no avanço das conquistas femininas por igualdade, direitos e liberdade. Violência, falta de acesso a direitos e outros desafios enfrentados por mulheres e meninas no país ganharam espaço. “Um exemplo de impacto é o serviço Disque 180. Ao longo do processo de desmonte das políticas públicas, ele foi unificado com o Ligue 100, que é outro serviço muito importante, mas não é especializado em mulheres, e sim em outras formas de violação, em outros grupos vulneráveis. Isso fez com que o número de denúncias recebidas pelo canal diminuísse bastante.”
Nos últimos dois anos, o Brasil precisou de um processo de recomposição das políticas e também avançou em novas ações que foram apresentadas no relatório, como a Lei da Igualdade Salarial, que prevê o lançamento semestral de relatórios de transparência para todas as empresas brasileiras com mais de 100 funcionários. “Isso nos dá um subsídio informacional bastante grande para que a gente possa promover políticas de igualdade salarial”, disse Ísis.
Na opinião da assessora do Ministério das Mulheres, o país deve chegar aos debates da CSW69 com bastante protagonismo em diversos outros temas, em especial o enfrentamento da misoginia online, o protagonismo feminino para a justiça climática e uma aliança global contra a fome e a pobreza. “Dentro do eixo da violência contra a mulher, o Brasil pretende estimular o debate desse novo espaço relacional, em que tem havido crescimento exponencial da violência, que são as redes sociais. Acho que, de maneira geral, a gente leva e reafirma os princípios democráticos de igualdade, diversidade e inclusão de todas as mulheres, respeitando as suas especificidades”, concluiu Ísis.
Casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, idosos e até contra animais cometidos em casas, apartamento ou em áreas comuns de condomínios residenciais e comerciais deverão ser formalmente denunciados às autoridades, na cidade do Rio de Janeiro. A responsabilidade foi determinada pela Lei 8.913, sancionada na última semana pelo prefeito Eduardo Paes e que prevê multa em casos de descumprimento.
A atribuição de denunciar caberá aos síndicos e aos administradores dos condomínios. No caso da ocorrência em andamento, a comunicação deve ser feita imediatamente, por ligação telefônica, à Polícia Civil ou a órgãos municipais. Nos outros casos, quando não houver risco iminente, a denúncia deve ser feita por escrito, presencialmente ou digitalmente, no dia seguinte, ou 24h após a ciência do fato, e deve incluir informações que possam identificar tanto a vítima quanto o agressor.
Síndico por mais de dez anos de um prédio no Riachuelo, na zona norte da cidade, responsável por 132 apartamentos, 400 moradores e 20 funcionários, Vladimir Platonow, disse que a lei respalda a atuação que os representantes já vinham exercendo. “A lei traz obrigações, sim. É mais uma responsabilidade? É. Mas a gente já tinha que agir, quando éramos acionados nesses casos”, declarou.
A divulgação de material informativo incentivando as denúncias e esclarecendo sobre a medida em áreas comuns dos condomínios também está prevista na lei. Para apoiá-la, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres prepara materiais informativos e vai disponibilizá-los na plataforma www.mulher.rio, junto com outras informações sobre a rede de atendimento as vítimas e de apoio aos denunciantes.
“A maior parte dos feminicídios é cometida dentro de casa e, por isso, a Lei 8.913 é fundamental”, disse a secretaria municipal de políticas para as mulheres, Joyce Trindade. Segundo ela, a medida ataca a omissão de socorro nesses casos, que são silenciados, muitas vezes. “A omissão também mata”, frisou.
No estado do Rio de Janeiro, 43,7 mil mulheres foram vítimas de violência física em 2024, de acordo com o relatório Panorama da Violência contra a Mulher 2025, elaborado pelo governo estadual. O feminicídio vitimou 107, ano passado, o segundo maior patamar desde o início da contagem desse tipo de crime, em 2016.
Para o vereador Rocal (PSD), co-autor da lei, junto com o ex-vereador Célio Luparelli, a medida tem a intenção de fazer com que as denúncias e ocorrências cheguem aos órgãos competentes, afirmou, em texto divulgado pela Câmara dos Vereadores. A lei foi proposta em 2020, ainda na pandemia de Covid-19, quando casos de violência doméstica explodiram, afirmaram os vereadores na justificativa do projeto.
O descumprimento da 8.913 prevê advertência ao condomínio, no caso da primeira infração, e multa de até R$ 1 mil a partir da segunda. O valor será revertido para fundos e programas de proteção aos direitos dos grupos atendidos.
A primeira semana deste mês é a Semana Mundial do Meio Ambiente, que tem seu ápice no Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. A cada ano a Organização das Nações Unidas (ONU), criadora da efeméride, lança um tema para lembrar a importância de se preservar os recursos naturais do planeta. Em 2025 o tema escolhido é ” O Fim da Poluição Plástica Global”. Não é a primeira vez que o assunto é levantado pela ONU. Em 2018, a poluição provocada pelos resíduos plásticos também foi destacada, como mostra esta reportagem da Agência Brasil, publicada naquele ano. No ano passado, a bola da vez foi o combate à desertificação. A TV Brasil sempre concede grande destaque à efeméride, como nesta edição de 2023 do jornal Repórter Brasil Tarde.
Nesta semana temos duas datas que ressaltam a importância do trabalho jornalístico. Dia 1º é o Dia Nacional da Imprensa. E em 7 de junho é celebrado o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. A temática ganhou bastante atenção dos veículos da EBC. Felizmente, as condições de trabalho para os jornalistas têm melhorado por aqui. O Brasil subiu 47 posições no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), quando comparadas as situações de 2022 e 2025, como mostra essa reportagem da Agência Brasil, e esta outra da Radioagência Nacional, publicadas este ano. Apesar do avanço, a violência praticada contra jornalistas no exercício de seu trabalho ainda preocupa. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) registrou 144 casos de agressões em 2024. A situação brasileira levou o governo a criar o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, para monitorar e combater esses casos, como mostra essa reportagem do jornal Brasil em Dia, da TV Brasil, de 2023.
Saúde infanto-juvenil
O dia 3 de junho marca o Dia da Conscientização Contra a Obesidade Mórbida Infantil. Diabetes, pressão alta, problemas no coração, nos ossos e nas articulações são algumas das consequências causadas pela obesidade em crianças, como mostra esta reportagem da Radioagência Nacional, de 2022. E o nosso país está longe de atingir a meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) de deter o aumento da prevalência da obesidade até 2030, uma vez que, de acordo com o IBGE, uma a cada três crianças brasileiras de até 12 anos está acima do peso, como destacou a TV Brasil nesta edição do Repórter Brasil. E, durante a pandemia de covid 19, a prevalência de sobrepeso nessa faixa etária subiu 6,08%, como mostra esta reportagem da Agência Brasil de 2023. O problema, além de comprometer a saúde dos pequenos, aumenta consideravelmente os custos de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). É o que mostra esta outra reportagem da Radioagência Nacional, publicada no ano passado.
Ainda falando sobre saúde infantil, no dia 6 de junho temos o Dia Nacional do Teste do Pezinho, talvez o exame mais importante para a saúde da criança. Feito por meio da coleta de gotas de sangue dos pés de recém-nascidos, inicialmente o teste detectava apenas seis doenças. Mas, em 2021, foi aprovado um protocolo que amplia esse número para 50 enfermidades. O exame é fundamental para a detecção de doenças raras, como destaca esta reportagem da Radioagência Nacional publicada este ano, esta edição do Nacional Jovem, da Rádio Nacional, veiculada em 2024, e esta matéria da Agência Brasil, publicada em 2023. A TV Brasil sempre deu grande visibilidade à importância do teste do pezinho em todos os seus jornais, como mostram estas edições do Repórter Brasil, do Repórter Brasil Tarde e do Repórter DF, todas veiculadas em 2023.
Violência
A ONU criou em 1982 o Dia Internacional das Crianças Vítimas Inocentes de Agressão, celebrado no dia 4 de junho. O tema se reveste de especial importância por aqui. Somente no Brasil, quase 200 crianças e adolescentes foram agredidos por dia em 2023, e cerca de 80% das agressões ocorreram dentro de suas próprias casas, como mostra esta reportagem da Agência Brasil e esta da Radiogência Nacional, ambas de 2024, e esta edição do Repórter Brasil, da TV Brasil, veiculada em 2023. E o mais assustador: naquele ano foram registradas mais de três mil notificações envolvendo bebês com menos de um ano. Em edição veiculada no ano passado, o programa Nacional Jovem, da Rádio Nacional, destacou que a maior parte das crianças de zero a seis anos vítimas de violência são pardas e pretas (63%).
Quem nasceu esta semana
Temos muitas personalidades de destaque que nasceram nesta semana. Vamos citar duas. No dia 1º de junho de 1875, há 150 anos, portanto, nasceu o escultor francês Paul Landowski. Com uma carreira de destaque que durou 55 anos, ele produziu mais de 35 monumentos na capital francesa e mais doze em seus arredores. Mas por aqui ele é mais conhecido por ser o autor da estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. A obra foi eleita uma das sete maravilhas do mundo pela Unesco, como mostra esta edição do História Hoje, da Rádio Nacional, de 2017. Um dos nossos monumentos mais queridos, o Cristo Redentor mereceu uma edição do Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, em 2021, quando completou 90 anos.
Já no dia 7 de junho de 1930 nasceu a cantora e compositora fluminense Dolores Duran, um dos grandes expoentes do gênero samba-canção e precursora do movimento que deu origem à Bossa Nova. Adiléia Silva da Rocha (seu nome verdadeiro) sempre gostou de cantar, desde criança, e conseguiu o feito de ficar em primeiro lugar no programa de calouros de Ary Barroso, na Rádio Tupi, que era o apresentador mais exigente da época. Passou a adotar o nome Dolores Duran, inspirado na atriz americana Dolores Moran. Cantou em boates e nas rádios e lançou cinco discos. Mesmo não tendo aprendido línguas estrangeiras, conseguia cantar em inglês, francês, italiano e espanhol. De saúde frágil desde a infância, morreu de forma precoce, aos 29 anos. A Rádio Nacional prestou várias homenagens à artista, como nesta edição do programa Todas as vozes, de 2016, e no Arte Clube, em 2023.
Falecimentos
Há 25 anos, no dia 5 de junho de 2000, nos deixava o sambista João Nogueira, grande cantor e compositor fluminense. Nascido em 1941, o músico teve contato com o samba ainda criança, por meio de seu pai, que era violonista. Começou a tocar aos 15 e sua primeira composição foi “Espere, ó nega”. Em 1972 gravou seu disco de estreia e não parou mais. Foram 20 lançamentos ao todo. Chegou a tocar com Noel Rosa e tinha amizade com outros grandes músicos da época, como Pixinguinha, Jacob do Bandolim e Donga. Clara Nunes também gravou um samba de sua composição. Sua vida e obra foi lembrada em 2015 pela Radioagência Nacional e pelo programa Momento Três, da Rádio Nacional. A emissora ainda o homenageou no Armazém Cultural, em 2021, e no É tudo Brasil, em 2023. A TV Brasil também prestou seu tributo em 2018, inclusive nesta entrevista em que Nogueira falou sobre seus compositores favoritos.
Confira a relação completa de datas do Hoje é Dia de 1º a 7 de Junho de 2025.
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Junho de 2025
1
Nascimento da atriz fluminense Rosita Thomaz Lopes (105 anos)
Nascimento da pianista e compositora mineira Dinorá de Carvalho (130 anos)
Nascimento do escultor francês Paul Landowski (150 anos). Seu trabalho mais conhecido é a estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro
Morte do líder de banda, compositor, arranjador, percussionista e mentor estadunidense Ernesto Antonio “Tito” Puente (25 anos). De ascendência porto-riquenha, ele é popularmente conhecido como “El rey del timbal” e “Rei do mambo”. Ernesto gravou mais de 100 álbuns, publicou mais de 400 composições e ganhou cinco Grammy Awards
Dia Nacional da Imprensa
Início da Semana Mundial do Meio Ambiente
Inauguração do Memorial Zumbi dos Palmares de Volta Redonda-RJ (35 anos)
2
Nascimento do escritor e aristocrata francês Marquês de Sade (285 anos)
Nascimento do instrumentista, violinista, escritor, folclorista, poeta e compositor potiguar Gumercindo Saraiva (110 anos)
Nascimento do compositor, cantor e ator mineiro Mauro Duarte (95 anos)
Dia Internacional da Prostituta – comemorado para marcar a data de 2 de junho de 1975, em que cerca de 150 trabalhadoras sexuais entraram para a história ao ocuparem a Igreja de São Nizier, na cidade francesa de Lyón, exigindo que o trabalho prestado por elas fosse considerado tão útil à França como qualquer outro ofício
3
Morte do compositor francês Alexandre César Léopold Bizet, o Georges Bizet (150 anos). Em uma curta carreira, devido à sua prematura morte, ele atingiu poucos sucessos antes do seu trabalho final, Carmen, que viria a se tornar uma das mais populares e interpretadas óperas do mundo
Lançamento da Gemini IV (60 anos). Foi a missão espacial que realizou a primeira caminhada espacial de um astronauta norte-americano em órbita da Terra
Dia da Conscientização Contra a Obesidade Mórbida Infantil
4
Dia Internacional das Crianças Vítimas Inocentes de Agressão. Comemoração instituída pela ONU na sua Resolução E-08/07 de 19 de agosto de 1982, que conta com o apoio do Unicef
5
Morte do pintor, desenhista, escultor, professor e poeta pernambucano Vicente do Rego Monteiro (55 anos)
Morte do cantor e compositor fluminense João Nogueira (25 anos)
Dia Mundial do Meio Ambiente, comemoração internacional que foi instituída pela 27ª sessão da Assembleia Geral da ONU, na Resolução Nº 2994 de 15 de dezembro de 1972
Aniversário de Taguatinga (67 anos), região administrativa do Distrito Federal
Aniversário de Brazlândia (92 anos), região administrativa do Distrito Federal
Início da transmissão, na Rádio Nacional, de “Em busca da felicidade” (84 anos), primeira novela radiofônica veiculada no país. Em 2018, o roteiro recebeu a certificação da Unesco, pelo Programa Memória do Mundo
6
Nascimento do escritor alemão Thomas Mann (150 anos). Nobel de Literatura, ele é considerado um dos maiores romancistas do século XX
Morte do cantor e compositor fluminense Antônio Moreira da Silva, o Kid Morengueira (25 anos)
Dia Nacional do Teste do Pezinho
Fundação do Teatro Municipal de Ouro Preto, Minas Gerais (255 anos). É a casa de ópera mais antiga da América Latina em funcionamento
7
Morte da poetisa modernista, jornalista e política fluminense Adalgisa Nery (45 anos)
Nascimento do jogador de futebol paulista Hilderaldo Luís Bellini (95 anos). Ele foi o capitão da Seleção Brasileira na conquista de seu primeiro campeonato mundial, em 1958
Morte do escritor estadunidense Henry Miller (45 anos)
Nascimento da cantora e compositora fluminense Dolores Duran (95 anos), que foi um grande expoente do gênero samba-canção
Nascimento do futebolista paulista Marcos Evangelista de Morais, o Cafu (55 anos)
Nascimento do sambista e compositor fluminense Walter Nunes de Abreu, o Walter Alfaiate (95 anos)
Nações Unidas definem a Linha Azul como a fronteira entre Israel e o Líbano (25 anos)
Dia Nacional da Liberdade de Imprensa
*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para centraldepesquisas@ebc.com.br.
A consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) nesta semana para receber contribuições da sociedade sobre princípios para regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil está aberta até 17 de junho.
A proposta preliminar com dez princípios pode ser acessada na plataforma Diálogos.
Os dez princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil são:
- Soberania e segurança nacional;
- Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
- Autodeterminação informacional;
- Integridade da Informação;
- Inovação e desenvolvimento social;
- Transparência e prestação de contas;
- Interoperabilidade e portabilidade;
- Prevenção de danos e responsabilidade;
- Proporcionalidade regulatória;
- Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.
Em nota, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, explica que a mobilização da sociedade em torno deste debate tem o propósito de ajudar no avanço da regulação de plataformas digitais no país.
“Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”
A proposta
No documento da proposta preliminar, as redes sociais são definidas como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos.
O material ainda enfatiza que as redes sociais operam por meio de mecanismos “frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”, diz a nota do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
O documento disponível defende que a regulação deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.